{"id":31915,"date":"2021-05-17T20:07:14","date_gmt":"2021-05-17T23:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=31915"},"modified":"2025-10-28T13:44:11","modified_gmt":"2025-10-28T16:44:11","slug":"trabalhista-peticao-inicial-dano-moral","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-peticao-inicial-dano-moral\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o inicial dano moral"},"content":{"rendered":"<p>Baixe o modelo <strong>peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista dano moral <\/strong>e \u00a0saiba como manter seu<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"> <strong>banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong> estruturado para <\/a>o seu escrit\u00f3rio digital.<\/p><p>Entenda tudo que a vers\u00e3o Elite da ADVBOX apresenta para voc\u00ea tomar melhores decis\u00f5es de gest\u00e3o do seu <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/inteligencia-advocacia\/\" target=\"_blank\"><strong>escrit\u00f3rio de advocacia<\/strong><\/a>.<\/p><p><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/consulta-advbox-lp\" target=\"_blank\"><strong>Clique aqui e envie seus dados <\/strong><\/a>para marcar uma conversa.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo <strong>peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista dano moral<\/strong><\/h2><p><strong>EXCELENT\u00cdSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX\/XX<\/strong><\/p><p><strong>XXXXXXXXX XXXXX<\/strong>, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISS\u00c3O, inscrito ao CPF sob n\u00ba. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG n\u00ba. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente \u00e0 Rua XXXXXXXXXXXXXXX, n\u00ba. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX\u2013XX, vem perante Vossa Excel\u00eancia, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/h3><p>em face de <strong>XXXXXXX XXXXXXXX S\/A<\/strong>., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede \u00e0 XXXXXXXX, n\u00ba XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX\u2013XX, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>I \u2013 DA S\u00cdNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/h3><p>A reclamante foi admitida na data de XX\/XX\/20XX, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de estoquista, tendo sa\u00eddo por meio de pedido de demiss\u00e3o em XX\/XX\/20XX.<\/p><p>Percebeu como \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o o importe de R$ 2.547,88 (dois mil duzentos e quarenta sete reais e oitenta oito centavos), conforme TRCT.<\/p><p>Ocorre que os direitos fundamentais da Reclamante n\u00e3o foram observados pela Reclamada, raz\u00e3o pela qual prop\u00f5e a presente rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/h3><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Do dano moral \u2013 Ass\u00e9dio Moral<\/strong><\/h3><p>Em XX\/XX\/20XX a Reclamante ingressou com reclamat\u00f3ria trabalhista em face do Reclamado, processo de n\u00ba XXXXXXX-XX.20XX.5.XX.XXXX, sua superiora imediata, Sra. XXXXXXX passou a constranger, humilhar e difamar a Autora diante de outros colegas, bem com, perante outras lojas e funcion\u00e1rios do Shopping XXXXXXX, difamando a Reclamante, relatando a v\u00e1rias pessoas que a Autora seria &#8220;oportunista&#8221;, &#8220;mal car\u00e1ter&#8221; e \u201cvagabunda\u201d.<\/p><p>A Reclamante ingressou com a citada reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a fim de configurar uma rescis\u00e3o indireta justamente porque o Reclamado n\u00e3o paga seus sal\u00e1rios e outros direitos em dia \u2013 como est\u00e1 amplamente comprovado naqueles autos.<\/p><p>Ademais, essa persegui\u00e7\u00e3o caracteriza ato discriminat\u00f3rio ap\u00f3s o ajuizamento da demanda \u2013 o que restou muito claro, posto que s\u00f3 come\u00e7aram a ocorrer difama\u00e7\u00f5es e retalia\u00e7\u00f5es na loja ap\u00f3s o ajuizamento da demanda.<\/p><p>A Reclamante tomou conhecimento do ocorrido por colegas de trabalho, que relataram o que estava acontecendo, inclusive ao transitar pelo shopping a Autora estava sendo apontada por funcion\u00e1rios de outras lojas, passando por situa\u00e7\u00e3o de constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Insta salientar que, com a cal\u00fania levantada levianamente pela preposta da Reclamada sobre a Reclamante, o labor se tornou enfadonho e desgastante emocionalmente, n\u00e3o possui mais \u00e2nimo para trabalhar no local.<\/p><p>Tal foi a gravidade que a Reclamante entrou em estado depressivo, como comprovam os atestados e prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, bem como, ficar\u00e1 comprovado por meio de prova testemunhal.<\/p><p>Devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o restou outra alternativa a Reclamante sen\u00e3o procurar a Delegacia de Pol\u00edcia, a qual registrou o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba XXX\/20XX (doc. anexo).<\/p><p>H\u00e1 de se notar, inclusive, que a Reclamante vem passando por momentos altamente depressivos, causados pela opress\u00e3o de ver-se caluniada, e vilipendiada sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o dentro do local de trabalho, e at\u00e9 mesmo no Shopping.<\/p><p>O contrato de trabalho, de car\u00e1ter sinalagm\u00e1tico, traz obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas \u00e0s<\/p><p>partes. O empregado obriga-se a colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador sua for\u00e7a de trabalho e a cumprir as regras fixadas no contrato, bem como, as decorrentes de lei.\u00a0<\/p><p>Por outro lado, cabem ao empregador in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es, dentre elas, e a mais importante (cl\u00e1usula impl\u00edcita no contrato), a preserva\u00e7\u00e3o da integridade, moral, f\u00edsica e ps\u00edquica do trabalhador, extens\u00e3o do direito de personalidade vinculado \u00e0 dignidade humana.<\/p><p>Ressalte-se que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal erige a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho \u00e0 categoria de fundamentos do Estado Democr\u00e1tico de Direito, como se observa no seu art. 1\u00ba, incisos III e IV.<\/p><p>De fato, o dano moral agride a dignidade da pessoa humana, valor constitucional disciplinado no art. 5\u00ba, X, da CF. A par desse direito fundamental, pode-se aludir ainda, afronta ao preceito constitucional que assegura o meio ambiente sadio, inclusive do trabalho (art. 225 da CF).<\/p><p>O C\u00f3digo Civil agasalha, da mesma forma, a repara\u00e7\u00e3o dos danos morais.\u00a0<\/p><p>O artigo 186 do CC, trata da repara\u00e7\u00e3o do dano causado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do agente:<\/p><p><em>&#8220;Art. 186. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito&#8221;.<\/em><\/p><p>Dessa forma, o art. 186 do novo C\u00f3digo define o que \u00e9 ato il\u00edcito. Entretanto observa-se que n\u00e3o disciplina o dever de indenizar, ou seja, a responsabilidade civil, mat\u00e9ria tratada no art. 927 do mesmo C\u00f3digo. Sendo assim, \u00e9 previsto como ato il\u00edcito aquele que cause dano exclusivamente moral.<\/p><p>De igual modo disp\u00f5e o artigo 927 do CC, <em>in verbis<\/em>:<\/p><p><em>&#8220;Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.&#8221;<\/em><\/p><p>Ante os fatos e direito anteriormente expostos, requer a Autora a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, no montante de 10 vezes o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, consoante o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, inciso III da CLT.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Da Gratuidade da Justi\u00e7a<\/strong><\/h3><p>A Reclamante faz jus ao benepl\u00e1cito da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, tendo em vista N\u00c3O RECEBE NENHUM SAL\u00c1RIO, vivendo t\u00e3o somente pelos rendimentos do trabalho do esposo.<\/p><p>Destarte, o Reclamante \u00e9 pobre na acep\u00e7\u00e3o da palavra e nos termos do artigo 790 \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4 \u00ba da CLT.<\/p><p>Ademais, a Justi\u00e7a Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e sua Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso LXXIV, determina que <em>&#8220;o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos&#8221;<\/em>.<\/p><p>Importante esclarecer ainda, que a Autora \u00e9 Isenta do Imposto de Renda, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o traz tal Declara\u00e7\u00e3o aos autos, o que tamb\u00e9m comprova sua hipossufici\u00eancia.<\/p><p>Requer a Autora, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justi\u00e7a, abstendo-a de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Dos Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia<\/strong><\/h3><p>A teor do que estabelece o artigo 791-A da CLT, que trata dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, disp\u00f5e:<\/p><p><em>&#8220;Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.\u201d<\/em><\/p><p>Assim, diante do exposto no artigo 791-A da CLT, requer a Autora a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de 15% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais a Procuradora da parte Autora.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>IV- DOS PEDIDOS<\/strong><\/h3><p><em>Ex positis<\/em>, requer o Autor \u00e0 Vossa Excel\u00eancia:<\/p><p>a) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, no montante de 10 vezes o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, consoante o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, inciso III da CLT\u00a0 &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. R$ XX.XXX.XX<\/p><p>b) a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento dos honor\u00e1rios sucumbenciais da parte Autora, no importe de 15% sobre o valor da presente demanda, nos termos do artigo 791-A da CLT&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. R$ XX.XXX,XX<\/p><p>Por fim, requer ainda:<\/p><p>a) incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/p><p>b) a notifica\u00e7\u00e3o da Reclamada para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p><p>c) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p><p>d) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p><p>e) sejam descontados os valores que, por ventura, j\u00e1 foram pagos pela Reclamada a qualquer t\u00edtulo mencionado nesta reclamat\u00f3ria.<\/p><p>D\u00e1 a causa o valor de R$ XX. XXX,XX.<\/p><p>Termos em que pede e espera deferimento.<\/p><p>XXXXXX\/XX, XX de mar\u00e7o de 2018.<\/p><p>XXXXXXX XXXXXXX<\/p><p>OAB\/UF n\u00ba. XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixe o modelo peti\u00e7\u00e3o inicial trabalhista dano moral e \u00a0saiba como manter seu banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es estruturado para o seu escrit\u00f3rio digital. Entenda tudo que a vers\u00e3o Elite da ADVBOX apresenta para voc\u00ea tomar melhores decis\u00f5es de gest\u00e3o do seu escrit\u00f3rio de advocacia. 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