{"id":31938,"date":"2021-05-17T20:33:48","date_gmt":"2021-05-17T23:33:48","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=31938"},"modified":"2025-01-30T16:14:43","modified_gmt":"2025-01-30T19:14:43","slug":"trabalhista-reclamatoria","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-reclamatoria\/","title":{"rendered":"Modelo de reclamat\u00f3ria trabalhista"},"content":{"rendered":"

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EXCELENT\u00cdSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE CIDADE\/ESTADO<\/strong><\/p>

________________________, brasileiro(a), Estado Civil, Profiss\u00e3o, inscrito no Cadastro de Pessoa F\u00edsica ( CPF ) sob n\u00ba. 111.111.111.88, e no RG n\u00ba. _______________, domiciliado e residente \u00e0 Rua ____________, n\u00ba. _________, Bairro _________, na cidade de _______________________, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor a presente<\/p>

Modelo de reclamat\u00f3ria trabalhista<\/h2>

em face de EMPRESA LTDA., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito sob o CNPJ n\u00ba _____________________ com sede \u00e0 ___________, n\u00ba _______, bairro ________, CEP ______, na cidade de __________, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>

I – DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/h3>

O reclamante n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com as custas processuais sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento como se infere dos documentos em anexo que comprovam a situa\u00e7\u00e3o de desemprego (CTPS) e saldo negativo em conta banc\u00e1ria, extrato em anexo (\u00a74\u00ba do art. 790, CLT).<\/p>

O reclamante percebia remunera\u00e7\u00e3o mensal inferior a 40% do teto da previd\u00eancia social, preenchendo, portanto, os requisitos para concess\u00e3o do referido benef\u00edcio.<\/p>

Ademais, a Justi\u00e7a Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e sua Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso LXXIV , determina que “o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos<\/em>” .<\/p>

Assim sendo, requer a concess\u00e3o das benesses da gratuidade judici\u00e1ria prevista no Art. 790, \u00a73\u00ba da CLT.<\/p>

II – DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/h3>

O Reclamante trabalhou para a reclamada no per\u00edodo de _____ a _____ exercendo a fun\u00e7\u00e3o de _________, percebia como sal\u00e1rio a quantia mensal de R$ ____________.<\/p>

Sua jornada contratual de trabalho se dava das ___ \u00e0s ___ horas, com intervalo de ____ horas para almo\u00e7o e refei\u00e7\u00e3o, bem como trabalhava dois s\u00e1bados no m\u00eas no per\u00edodo de ___ \u00e0 ___ horas.<\/p>

O contrato do Reclamante com a Reclamada se encerrou na data de _____, com a demiss\u00e3o sem justo motivo.<\/p>

(Descrever os Fatos)<\/p>

Em suma o reclamante vem a ju\u00edzo deduzir verbas que n\u00e3o foram pagas durante o contrato de trabalho, assim, ap\u00f3s explanados os motivos de fato e de direito, requer seja a presente reclama\u00e7\u00e3o, julgada procedente.<\/p>

III \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/h3>

1 – DA REINTEGRA\u00c7\u00c3O – MEMBRO INTEGRANTE DA CIPA<\/strong><\/h4>

A Reclamante foi dispensada em justa causa no per\u00edodo em que gozada de estabilidade, visto que tinha sido eleita pelos funcion\u00e1rios para a CIPA ( Comiss\u00e3o interna de preven\u00e7\u00e3o de acidentes ) e ter tomado posse em ___ de _____ de 20__. \u00c9 vedado em nosso ordenamento jur\u00eddico a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de dire\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es internas e preven\u00e7\u00e3o de acidentes ( CIPA ), a dispensa \u00e9 vedada desde o registro da candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o mandato, conforme preconiza o Art. 10, II, do ADCT.<\/p>

Portanto requer a reintegra\u00e7\u00e3o da Reclamante na sua fun\u00e7\u00e3o de ___, n\u00e3o sendo\u00a0 poss\u00edvel o retorno da mesma ao seu posto de trabalho, requer sucessivamente a condena\u00e7\u00e3o do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de desligamento e estabilidade da reclamante.<\/p>

2 – DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA TUTELA<\/strong><\/h4>

Conforme j\u00e1 explanado, a Reclamante foi demitida no per\u00edodo em que gozava de estabilidade, por ser eleita membro da CIPA, ocorre que mesmo sabendo dos fatos, a Reclamada n\u00e3o se movimentou em sanar essa afronta a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>

No presente caso, os requisitos para a concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela est\u00e3o presentes, uma vez que os documentos que instruem esta pe\u00e7a exordial demonstram que o rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio se deu por iniciativa da Reclamada, de forma contr\u00e1ria ao previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para os membros da CIPA e na jurisprud\u00eancia, conforme pode ser visto abaixo.<\/p>

CIPA. ESTABILIDADE PROVIS\u00d3RIA. CONVERS\u00c3O DA REINTEGRA\u00c7\u00c3O EM INDENIZA\u00c7\u00c3O. PROCED\u00caNCIA.<\/strong> Verificada a aus\u00eancia de justo motivo para a despedida do cipeiro, \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria. (TRT-1 – RO: 00106276620145010019, Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO, Data de Julgamento: 13\/02\/2017, Terceira Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 27\/02\/2017)<\/p>

O Art. 300 do CPC, subsidiariamente aplicado no caso em tela por for\u00e7a do Art. 769 da CLT, estabelece que a tutela de urg\u00eancia pode ser concedida liminarmente quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. O fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o encontra-se presente na necessidade da Reclamante manter a subsist\u00eancia da sua fam\u00edlia.<\/p>

Por todo exposto, requer o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, a fim que seja determinado a reintegra\u00e7\u00e3o da Reclamante ao seu posto de trabalho e n\u00e3o sendo poss\u00edvel, requer a condena\u00e7\u00e3o do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de desligamento e estabilidade da reclamante.<\/p>

3 – DO DANO MORAL<\/strong><\/h4>

O Reclamante passou por toda essa situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria armada pela Reclamada, onde foi demitida mesmo sendo membro eleita da CIPA, al\u00e9m de passar por situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria com seus colegas de trabalho e familiares, n\u00e3o restando d\u00favida sobre o abalo emocional passada pelo Reclamante.<\/p>

Imagine o abalo emocional e moral que o Reclamante passa, ao ser demitida, mesmo tendo a estabilidade garantido em lei.<\/p>

Preliminarmente, importante destacar que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para solucionar a mat\u00e9ria referente ao dano moral e material decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, nos termos do art. 114, VI da CF\/88.<\/p>

J\u00e1 \u00e9 pacificado no TST o entendimento que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para resolver quest\u00f5es pertinentes ao dano moral e material na esfera trabalhista, conforme exposto na s\u00famula 392 do TST.<\/p>

DANO MORAL E MATERIAL. RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO. COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO – Res. 200\/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015<\/p>

O doutrinador Carlos Roberto Gon\u00e7alves, ao conceituar o dano moral assevera que:<\/p>

\u201cDano moral \u00e9 o que atinge o ofendido como pessoa, n\u00e3o lesando seu patrim\u00f4nio. \u00c9 les\u00e3o de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1\u00ba, III, e 5\u00ba, V e X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilha\u00e7\u00e3o\u201d (GONCALVES, 2009, p.359).<\/p>

Diante dos fatos acima explanados, requer a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, na quantia de 1 vez o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social ( RGPS ), ou valor, a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, conforme preconiza o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, I da CLT.<\/p>

Ante os fatos e direito anteriormente expostos, requer a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 1 vez o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, consoante o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, inciso I da CLT.<\/p>

IV- DOS PEDIDOS<\/strong><\/h4>

Diante do exposto, o Reclamante requer a proced\u00eancia dos pedidos abaixo expostos:<\/p>

    \n
  1. requer o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela, a fim que seja determinado a reintegra\u00e7\u00e3o da Reclamante ao seu posto de trabalho e n\u00e3o sendo poss\u00edvel, requer a condena\u00e7\u00e3o do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo de desligamento e estabilidade da reclamante.<\/li>\n\n\n\n
  2. a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de dano moral, na monta de 1 vez o valor do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, ou valor a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, conforme o disposto no art. 223-G, \u00a71\u00ba, inciso I da CLT, no valor de R$ ________<\/li>\n\n\n\n
  3. a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia desde j\u00e1 requeridos em 15% do valor da condena\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>

    V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS<\/strong><\/h4>

    a) Requer a notifica\u00e7\u00e3o da Reclamada para que, querendo, apresente sua defesa, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>

    b) incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data do efetivo pagamento;<\/p>

    c) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, com base no Art. 790, \u00a73\u00ba, da CLT por tratar-se A Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p>

    d) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>

    D\u00e1-se a causa o valor de R$ __________________.<\/p>

    Termos em que pede deferimento.<\/p>

    ________, ___ de Agosto de 20__<\/p>

    NOME DO ADVOGADO<\/p>

    OAB\/UF n\u00ba. ______________<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Acesse agora o modelo de reclamat\u00f3ria trabalhista. Saiba como muitos advogados conseguem manter o banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es atualizado sem perder tempo e atualiza\u00e7\u00e3o. Com a advocacia digital, voc\u00ea pode aproveitar esse e os diversos benef\u00edcios ao utilizar software jur\u00eddico para o seu escrit\u00f3rio. Baixe nosso ebook e melhore […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29739,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-31938","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de reclamat\u00f3ria trabalhista | Agilize seus processos<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de reclamat\u00f3ria trabalhista. 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