{"id":31950,"date":"2021-05-17T20:43:14","date_gmt":"2021-05-17T23:43:14","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=31950"},"modified":"2026-04-15T16:01:55","modified_gmt":"2026-04-15T19:01:55","slug":"trabalhista-verbas-rescisorias","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-verbas-rescisorias\/","title":{"rendered":"Modelo de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento de verbas rescis\u00f3rias"},"content":{"rendered":"\n

Confira o modelo Verbas rescis\u00f3rias <\/strong>e d\u00ea um grande salto de qualidade em gest\u00e3o em seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

A advocacia baseada em dados <\/a>mostra que o tempo aumenta os custos do processo no final do ciclo, ao mesmo tempo que diminui os honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque os honor\u00e1rios sempre devem ser calculados por m\u00eas de trabalho desenvolvido, independentemente de serem recebidos integralmente no final, no in\u00edcio ou ao longo da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Saiba sobre \u201c<\/strong>como calcular a rentabilidade de processos por \u00e1rea do Direito<\/a>\u201d <\/strong>com a ADVBOX.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n

EXCELENTISS\u00cdMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA\/SIGLA ESTADO)<\/p>\n\n\n\n

(RECLAMANTE)….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba ….., com sede na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) s\u00f3cio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n\u00ba ….. e do CPF n.\u00ba ….., por interm\u00e9dio de seu advogado (a) infra assinado (procura\u00e7\u00e3o em anexo – doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional sito \u00e0 Rua ….., n\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es,  vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do NCPC propor a<\/p>\n\n\n\n

A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO<\/h2>\n\n\n\n

Em face de (RECLAMADO)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da \u00e1rea de ….., portador (a) do CIRG n.\u00ba ….e do CPF n.\u00ba …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.\u00ba ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n\n\n\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n\n\n\n

A presente demanda foi submetida \u00e0 Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via, de que trata a Lei n\u00ba 9958\/00 ( certid\u00e3o negativa de concilia\u00e7\u00e3o anexa – doc …..).<\/p>\n\n\n\n

DOS FATOS<\/p>\n\n\n\n

A requerida laborou para a empresa requerente no per\u00edodo de ……, quando fora despedida sem justa causa. Encaminhando o aviso pr\u00e9vio para dispensa do empregado e o termo de rescis\u00e3o (docs. juntados ), a requerida optou pelo n\u00e3o recebimento das quantias que lhe s\u00e3o devidas, sem apresentar qualquer raz\u00e3o plaus\u00edvel para tanto.<\/p>\n\n\n\n

DO DIREITO<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o do exposto, a Requerente pretende consignar em pagamento a quantia devida, a fim de eximir-se de toda e qualquer responsabilidade, realizando, desde logo, o pleno cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es legais, evitando, dessa maneira, a possibilidade de discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento, conforme o disposto no art. 539 do NCPC.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina ensina que a a\u00e7\u00e3o cautelar requer, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es comuns a todas as a\u00e7\u00f5es, duas condi\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias ou espec\u00edficas, que s\u00e3o o fumus boni iuris<\/em> e o periculum in mora<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O fumus boni iuris<\/em> consiste na plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda seguran\u00e7a, e, no caso, est\u00e1 presente, uma vez que a possibilidade da consigna\u00e7\u00e3o em pagamento \u00e9 mat\u00e9ria prevista no artigo 539 e seguintes no Novo C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n\n\n\n

O periculum in mora<\/em> pode ocorrer quando haja o risco de perecimento, destrui\u00e7\u00e3o, desvio, deteriora\u00e7\u00e3o ou de qualquer muta\u00e7\u00e3o de pessoas, bens ou provas necess\u00e1rios para a perfeita e eficaz atua\u00e7\u00e3o do provimento final do processo principal (in Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro J\u00fanior, vol. II, 15\u00aa ed.). Tal condi\u00e7\u00e3o se torna evidente diante da possibilidade da Requerente vir, no futuro, ser chamada a honrar eventuais danos causados \u00e0 Requerida ou seus herdeiros, pelo pagamento dos alugu\u00e9is \u00e0 pessoa que n\u00e3o tinha poderes para receb\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade dos fatos e sobretudo da possibilidade de preju\u00edzos para a Requerente, n\u00e3o lhe restou outra alternativa sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n\n\n\n

Assim, pede-se e espera-se que V.Exa. se digne ordenar a cita\u00e7\u00e3o da Requerida, para, em lugar, dia e hora a serem determinados, receber ou mandar receber o “quantum” que lhe \u00e9 devido, no valor de R$ ….. (…), sob pena de ser feito o respectivo dep\u00f3sito, nos termos do art. 542 do NCPC, ou ent\u00e3o, querendo, ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o sobre os assuntos delimitados pelo artigo 544 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, devendo o pedido ser acolhido e extinta a obriga\u00e7\u00e3o liberando a Requerente, e a Requerida condenada a pagar custas, despesas e verba honor\u00e1ria, fixada esta entre os limites legais, conforme artigo 85, \u00a7 2\u00ba do Novo C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n\n\n\n

Protesta por todos os meios de prova admitidos em Direito, em especial depoimento pessoal da Requerida, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de novos documentos e tudo o mais que se fizer necess\u00e1rio para a definitiva solu\u00e7\u00e3o da lide, o que desde j\u00e1 ficam requeridos.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …..<\/p>\n\n\n\n

Nesses Termos,<\/p>\n\n\n\n

Pede Deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n\n\n\n

[Assinatura do Advogado]<\/p>\n\n\n\n

[N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o na OAB]<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira o modelo Verbas rescis\u00f3rias e d\u00ea um grande salto de qualidade em gest\u00e3o em seu escrit\u00f3rio. A advocacia baseada em dados mostra que o tempo aumenta os custos do processo no final do ciclo, ao mesmo tempo que diminui os honor\u00e1rios. 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