{"id":32648,"date":"2021-05-25T17:58:04","date_gmt":"2021-05-25T20:58:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=32648"},"modified":"2025-11-06T13:29:08","modified_gmt":"2025-11-06T16:29:08","slug":"tributario-excecao-de-pre-executividade-varios-tributos-parcelamento","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-excecao-de-pre-executividade-varios-tributos-parcelamento\/","title":{"rendered":"EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE &#8211; V\u00c1RIOS TRIBUTOS &#8211; PARCELAMENTO"},"content":{"rendered":"\n<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um&nbsp;<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos&nbsp;<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel&nbsp;<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>&nbsp;de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.&nbsp;<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE &#8211; V\u00c1RIOS TRIBUTOS &#8211; PARCELAMENTO<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)&nbsp;SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)&nbsp;DE DIREITO DA [[Vara]] VARA (&#8230;)&nbsp;DA&nbsp;[[Comarca]]&nbsp;DE&nbsp;[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],&nbsp;[[Estado civil do cliente]],&nbsp;[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],&nbsp;nascido(a)&nbsp;em&nbsp;[[Data de nascimento do cliente]], &nbsp;inscrito(a) no CPF sob n\u00ba&nbsp;[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na&nbsp;[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,&nbsp;com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),&nbsp;[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na&nbsp;[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],&nbsp;[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9 EXECUTIVIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>em face de&nbsp;<strong>[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba&nbsp;\u2026, bairro &#8230;, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como se sabe, a presente execu\u00e7\u00e3o fiscal tem como objeto a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Imposto de Renda sobre Lucro Presumido (IRPJ);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro Liquido (CSLL);<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O valor atinge a monta de R$ XX (reais), cujo resumo segue na planilha abaixo:<\/p>\n\n\n\n<p>(DEMONSTRAR VALORES EM PLANILHA).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 preciso esclarecer desde j\u00e1, que a execu\u00e7\u00e3o ora impugnada \u00e9 totalmente infundada, haja vista que as inscri\u00e7\u00f5es em D\u00edvida Ativa (acima demonstrados) encontram-se em parcelamento deferido pela PGFN, conforme comprovam os fatos e documentos a seguir descritos, dentre os quais destaca-se os&nbsp; DARFs de pagamento das referidas parcelas do parcelamento (docs. XX).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, conforme restar\u00e1 demonstrado a seguir com o indispens\u00e1vel rigor, n\u00e3o merece prosperar a presente execu\u00e7\u00e3o fiscal ora combatida, em decorr\u00eancia de exist\u00eancia do parcelamento administrativo, que se encontra ativo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 DA SUSPENS\u00c3O DO CR\u00c9DITO TRIBUT\u00c1RIO \u2013 PARCELAMENTO \u2013 ART. 151 \u2013 VI DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL (CTN), INCU\u00cdDO PELA LC N\u00ba 108\/2012.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alega\u00e7\u00e3o de que ocorreu a nova forma de suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, prevista no inciso VI do art. 151 do CTN (inclu\u00eddo pela LC 108\/2012) \u00e9 facilmente comprovada pelos documentos que instruem esta exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9 executividade.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, demonstraremos, uma a uma, que as inscri\u00e7\u00f5es na D\u00edvida Ativa, objeto da presente execu\u00e7\u00e3o, encontram-se parceladas junto a Procuradoria da Fazenda Nacional e que as cotas de seu parcelamento encontram-se religiosamente em dia, suspendendo-se, assim, a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e impossibilitando o ajuizamento e prosseguimento da presente execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalta-se, portanto, que o parcelamento \u00e9 realizado diretamente pela Internet atrav\u00e9s do sitio www.pgfn.fazenda.gov.br, n\u00e3o havendo necessidade de protocolar, manualmente, o pedido de parcelamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No momento em que se solicita o parcelamento, o mesmo \u00e9 deferido \u201conline\u201d, e em seguida, ser\u00e1 gerada a 1\u00aa parcela do parcelamento para pagamento. Efetuado o pagamento desta, o parcelamento se efetivar\u00e1 e as parcelas vincendas ser\u00e3o enviadas pelo correio.<\/p>\n\n\n\n<p>Tecidas estas considera\u00e7\u00f5es, analisaremos agora as inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>a) D\u00e9bitos inscritos na Divida Ativa n\u00ba XX, referente ao processo n\u00ba XX (c\u00f3digo da Receita: 3551 \u2013 receita D\u00edvida Ativa &#8211; IRPJ).<\/p>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio se comprova pelo parcelamento deferido \u201conline\u201d pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que gerou a parcela n\u00ba 1\/60 no valor total de R$ XX (reais), devidamente paga em (data) (doc. XX) e tamb\u00e9m pelo documento emitido pela Receita Federal onde consta que as referidas inscri\u00e7\u00f5es encontram-se em parcelamento&nbsp;(doc. XX).<\/p>\n\n\n\n<p>b) D\u00e9bitos inscritos na Divida Ativa n\u00ba XX, referente ao processo n\u00ba XX (c\u00f3digo da Receita: 8893 \u2013 receita D\u00edvida Ativa &#8211; COFINS).<\/p>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio se comprova pelo parcelamento deferido \u201conline\u201d pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que gerou as parcelas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1\/60 no valor de R$ XX (reais)&nbsp;devidamente paga em (data) (docs. XX);<\/li>\n\n\n\n<li>2\/60 no valor de R$ XX (reais)&nbsp;devidamente paga em (data) (docs. XX.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m se comprova pelo documento emitido pela Receita Federal onde consta que as referidas inscri\u00e7\u00f5es encontram-se em parcelamento&nbsp;(doc. XX).<\/p>\n\n\n\n<p>c) D\u00e9bitos inscritos na Divida Ativa n\u00ba XX, referente ao processo n\u00ba XX (c\u00f3digo da Receita: 1808 \u2013 receita D\u00edvida Ativa &#8211; CSLL).<\/p>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio se comprova pelo parcelamento deferido \u201conline\u201d pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que gerou a parcela n\u00ba 1\/60 no valor total de R$ XX (reais) devidamente paga em (data) (doc. XX) e tamb\u00e9m pelo documento emitido pela Receita Federal onde consta que as referidas inscri\u00e7\u00f5es encontram-se em parcelamento&nbsp;(doc. XX).<\/p>\n\n\n\n<p>d) D\u00e9bitos inscritos na Divida Ativa n\u00ba XX, referente ao processo n\u00ba XX (c\u00f3digo da Receita: 0810 \u2013 receita D\u00edvida Ativa &#8211; PIS).<\/p>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio se comprova pelo parcelamento deferido \u201conline\u201d pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que gerou as parcelas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>1\/60 no valor de R$ 208,80 devidamente paga em 30\/08\/2012 (docs. 08);<\/li>\n\n\n\n<li>2\/60 no valor de R$ 208,39 devidamente paga em 01\/06\/2012 (docs. 08).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m se comprova pelo documento emitido pela Receita Federal onde consta que as referidas inscri\u00e7\u00f5es encontram-se em parcelamento&nbsp;(doc. XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 ineg\u00e1vel que a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos fiscais, ora executados, n\u00e3o merece prosperar, considerando que os mesmos encontram-se suspensos, nos termos do art 151, VI do CTN, <em>in verbis<\/em>:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 151. &#8220;Suspendem a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>[&#8230;]<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VI \u2013 o parcelamento (inclu\u00eddo pela LC 108 de 10.01.2012).&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, comparando os d\u00e9bitos exigidos na presente execu\u00e7\u00e3o fiscal&nbsp; e os parcelamentos efetuados pela executada, tendo em vista os documentos juntados, n\u00e3o resta mais nenhuma d\u00favida quanto a suspens\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e, por conseguinte, da inexigibilidade do t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, a presente execu\u00e7\u00e3o fiscal deve ser julgada improcedente de plano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III &#8211; DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ante ao exposto, requer o acolhimento da presente exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9 executividade para:]<\/p>\n\n\n\n<p>a) Julg\u00e1-la procedente, para fins de:<\/p>\n\n\n\n<p>a.1) Extinguir a presente execu\u00e7\u00e3o fiscal, julgando-a totalmente improcedente, tendo em vista a falta de requisito essencial do titulo executivo &#8211; exigibilidade;<\/p>\n\n\n\n<p>a.2)&nbsp;Caso n\u00e3o entenda desta forma, requer a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal, at\u00e9 o t\u00e9rmino do pagamento dos parcelamentos das inscri\u00e7\u00f5es na Divida Ativa n\u00ba (n\u00fameros);<\/p>\n\n\n\n<p>a.3)&nbsp;Condenar a exequente ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que Vossa Excl\u00eancia&nbsp;fixou em 10% (dez por cento).<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],&nbsp;[[Dia atual]],&nbsp;[[M\u00eas atual]],&nbsp;[[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n<p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"309\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-1024x309.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-15975\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-300x91.png 300w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-768x232.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um&nbsp;bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos&nbsp;no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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