{"id":33496,"date":"2021-06-10T09:55:00","date_gmt":"2021-06-10T12:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=33496"},"modified":"2025-02-10T14:09:04","modified_gmt":"2025-02-10T17:09:04","slug":"sucessoes-escritura-publica-de-cessao-de-direitos-hereditarios","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessoes-escritura-publica-de-cessao-de-direitos-hereditarios\/","title":{"rendered":"Modelo de escritura p\u00fablica de cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Copie o modelo Escritura p\u00fablica de cess\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios, e conhe\u00e7a como todo bom advogado consegue manter seu banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong>,<\/a> organizado, atender todas as demandas de forma r\u00e1pida e sem perder nenhuma informa\u00e7\u00e3o dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

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A\u00e7\u00e3o de Prefer\u00eancia\u00a0<\/strong><\/h2>

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DA COMARCA DE __________, (UF).<\/strong><\/p>

___________________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. 1), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia promover A\u00c7\u00c3O DE PREFER\u00caNCIA,<\/strong> com fulcro no art. 1.795 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, em face de ___________(nome do r\u00e9u e qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, pelas raz\u00f5es de fato e direito que passa a expor:<\/p>

1 – O requerente \u00e9 herdeiro nos autos de invent\u00e1rio dos bens deixado pelo \u00f3bito do Sr. ___________, que se processa por este MM. Ju\u00edzo, autos do Proc. n\u00ba_____.<\/p>

2 \u2013 Foi informado que o primeiro requerido, igualmente na condi\u00e7\u00e3o de herdeiro nos autos apreciado, cedeu seus direitos heredit\u00e1rios \u00e0 pessoa de ____________, sendo segundo requerido, que \u00e9 estranho \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, sem a ter oferecido ao requerente.<\/p>

3 \u2013 A transmiss\u00e3o foi efetuada no dia __\/__\/____, de acordo com documentos comprobat\u00f3rios juntados nos autos do referido invent\u00e1rio.<\/p>

4 \u2013 \u00c9 assegurado ao coerdeiro, a quem n\u00e3o se der conhe-cimento da venda, depositar o valor da transa\u00e7\u00e3o levada a efeito entre as partes, exercitando o direito de prefer\u00eancia, havendo para si a quota cedida a estranho, se o requerer em at\u00e9 cento e oitenta dias ap\u00f3s a transmiss\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 1.795 do C\u00f3digo Civil.<\/p>

5 \u2013 Outrossim, n\u00e3o tendo sido respeitado o direito de prefer\u00eancia assegurado por lei ao requerente, quer o mesmo haver para si a quota objeto da cess\u00e3o levada a efeito entre os requeridos, efetuando-se o dep\u00f3sito neste ato do respectivo valor, requerendo se digne Vossa Excel\u00eancia ordenar a cita\u00e7\u00e3o dos mesmos para contestarem, querendo, os termos da presente a\u00e7\u00e3o, acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o, quando a mesma haver\u00e1 de ser julgada como procedente, para ser reconhecido o direito do requerente sobre a coisa mencionada, tomando-se sem efeito a cess\u00e3o de direitos realizada entre os requeridos, condenando-os nos efeitos sucumbenciais.<\/p>

6 \u2013 Protesta-se por provar o alegado por todos os meios admitidas pelo Direito, atribuindo-se \u00e0 causa o valor de R$_________.<\/p>

7 \u2013 Requer a expedi\u00e7\u00e3o de guia de dep\u00f3sito judicial para o imediato dep\u00f3sito.<\/p>

\u00a0Nestes termos,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

______, __ de _____ de _____.<\/p>

_______________________________<\/p>

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n

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