{"id":33948,"date":"2021-07-05T10:05:00","date_gmt":"2021-07-05T13:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=33948"},"modified":"2024-10-30T15:55:11","modified_gmt":"2024-10-30T18:55:11","slug":"sucessao-peticao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessao-peticao\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o sucess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Modelo de Peti\u00e7\u00e3o pedido de abertura de invent\u00e1rio novo CPC<\/h2>

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarcar ___________<\/p>

(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba, inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado infra-assinado, requerer ABERTURA DE INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de Nome Completo do De Cujos, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:<\/p>

Dos Fatos<\/p>

O Requerente \u00e9 verificar a legitimidade no art. 616 do CPC do \u201cde cujus\u201d, falecido no dia de m\u00eas do corrente, nesta cidade, conforme certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito anexas (docs. N\u00ba).<\/p>

Na \u00e9poca do falecimento o \u201cde cujus\u201d era estado civil deixando os seguintes herdeiros: especificar herdeiros.<\/p>

Nota-se que n\u00e3o deixou testamento, conforme faz prova a certid\u00e3o anexa (doc. N\u00ba).<\/p>

Do Direito<\/p>

Estabelece o artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil: \u201cO processo de invent\u00e1rio e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucess\u00e3o, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte\u201d.<\/p>

Assim, tendo em vista que o Requerente \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear a abertura do invent\u00e1rio, conforme artigo 616 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a instaura\u00e7\u00e3o.<\/p>

Da Nomea\u00e7\u00e3o do Inventariante<\/p>

Tratando-se o Requerente de especificar do falecido, nos termos do artigo 990 do C\u00f3digo de<\/p>

Processo Civil, est\u00e1 apto a exercer a fun\u00e7\u00e3o de Inventariante, at\u00e9 porque encontra-se desde a abertura da sucess\u00e3o na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>

Nesses termos, requer-se a nomea\u00e7\u00e3o do Requerente como Inventariante dos bens do \u201cde cujus\u201d, prestando compromisso para o exerc\u00edcio do mister.<\/p>

Do Pedido<\/p>

Isto posto, respeitado o prazo do artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>

a) a abertura do invent\u00e1rio;<\/p>

b) seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomea\u00e7\u00e3o, oferecer as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>

Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ valor (valor expresso),<\/p>

Nestes termos,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[Local] [data]<\/p>

__________________________________<\/p>

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>

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