{"id":33986,"date":"2024-08-12T16:50:22","date_gmt":"2024-08-12T19:50:22","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=33986"},"modified":"2025-12-18T15:04:52","modified_gmt":"2025-12-18T18:04:52","slug":"sucessoes-primeiras-declaracoes-e-plano-de-partilha-novo-cpc","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessoes-primeiras-declaracoes-e-plano-de-partilha-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Modelo de primeiras declara\u00e7\u00f5es e plano de partilha novo CPC"},"content":{"rendered":"\n<p>As primeiras declara\u00e7\u00f5es e plano de partilha novo CPC s\u00e3o essenciais para o processo de partilha de bens. Isso porque ela apresenta informa\u00e7\u00f5es essenciais para que os tr\u00e2mites aconte\u00e7am de forma correta e sem maiores contratempos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, ao contar com a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\"><strong>ADVBOX<\/strong><\/a> voc\u00ea consegue ter acesso a esses documentos de forma facilitada e otimizado. O que ajuda no trabalho do advogado e na satisfa\u00e7\u00e3o do cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a seguir voc\u00ea poder\u00e1 conferir as primeiras declara\u00e7\u00f5es e o plano de partilha do novo cpc e os dados que n\u00e3o podem ficar de fora. Por isso, continue a leitura e saiba mais!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de primeiras declara\u00e7\u00f5es e plano de partilha novo CPC&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> _______________- _____<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Proc. n\u00ba________<\/p>\n\n\n\n<p>O esp\u00f3lio do Sr.(a) __________, por Sr.(a)_______ inventariante devidamente compromissado, nos autos de invent\u00e1rio dos bens deixados pelo <em>de cujus,<\/em> Processo n\u00ba______ em curso nesta respeit\u00e1vel Comarca e respectivo Cart\u00f3rio, _________, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., conforme disp\u00f5e o Art. 993, do CPC\/73 (Art. 620 do NCPC\/15), apresentar suas <strong>PRIMEIRAS DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/strong> pelas raz\u00f5es que abaixo exp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. DO <\/strong><strong><em>\u201cDE CUJUS\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>___________________(Qualifica\u00e7\u00e3o), C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba _________ e CPF\/MF inscrito sob o n\u00ba ____, casado pelo Regime de Comunh\u00e3o de Bens com a Requerente ____, faleceu \u201c<em>ab intestato<\/em>\u201d na Comarca de ______ em __\/__\/____.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. DOS HERDEIROS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o herdeiros do \u201c<em>de cujus\u201d<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>1_________;<\/p>\n\n\n\n<p>2_________;<\/p>\n\n\n\n<p>3_________;<\/p>\n\n\n\n<p>4_________, (todos qualificados)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. DOS BENS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a)<\/strong> Avaliado em R$ __ (extenso).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>b)<\/strong> Localiza\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel Planta______________ \u2013 Caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es \u2013 Lote de terreno sob n\u00ba __ (__) da quadra n\u00ba __ (__) da planta __, sita no Bairro do __, na Comarca de __, com \u00e1rea total de __ m\u00b2, confrontando pela frente com as Ruas n\u00bas __ da Planta, fazendo fundos com o lote n\u00ba __, medindo __ m de frente por __ m da frente aos fundos, ambos os lados, com demais caracter\u00edsticas constantes da citada planta. Matriculado sob n\u00ba __ do Registro de Im\u00f3veis da __ Circunscri\u00e7\u00e3o de __<\/p>\n\n\n\n<p>Avaliado em R$ __ (extenso).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>c)<\/strong> Autom\u00f3vel marca __, modelo __, ano __, cor __, licenciado para taxi perante a PMCT, Placa __<\/p>\n\n\n\n<p>Avaliado em R$ __ (extenso).<\/p>\n\n\n\n<p>Total dos bens: __<\/p>\n\n\n\n<p>Mea\u00e7\u00e3o: __<\/p>\n\n\n\n<p>Observe-se que o valor dos bens n\u00e3o ultrapassa a previ-s\u00e3o legal do art. 1036 CPC\/73 (Art. 664 do NCPC\/15).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. DA PARTILHA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que, ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o do DD. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja lavrado o respectivo termo nos autos:<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e0 vi\u00fava meeira, ___, caber\u00e1 integralmente o im\u00f3vel descrito no item <strong>3.a<\/strong>, avaliado em R$ ___ (___) e autom\u00f3vel descrito no item <strong>3.c<\/strong>, avaliado em R$ ___ (___), perfazendo o total de R$ ___ (___), correspondente a 50% do total dos bens do esp\u00f3lio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o im\u00f3vel descrito no item <strong>3.b<\/strong> ser\u00e1 partilhado em partes iguais entre os herdeiros: ___, ___ e ___, cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ ___ (___), sobre o valor total do esp\u00f3lio de R$ ___ (___).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. DAS D\u00cdVIDAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o tem a inventariante conhecimento de d\u00edvidas ativas ou passivas deixadas pelo <em>\u201cde cujus\u201d,<\/em> protestando, contudo, em traz\u00ea-las para aos autos, caso venha tomar conhecimento das mesmas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. DO TESTAMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O <em>\u201cde cujus\u201d,<\/em> n\u00e3o deixou testamento conhecido, nem qualquer disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>a)<\/strong> Requer sejam tomadas por termo as presentes declara\u00e7\u00f5es, prosseguindo-se com vistas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>b)<\/strong> Juntada de documentos referentes aos legat\u00e1rios e bens, e protesta por eventual aditamento por ocasi\u00e3o das \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>c)<\/strong> Juntar ainda, as certid\u00f5es negativas fiscais referentes aos im\u00f3veis deixados pelo <em>de cujus<\/em>. (docs. __, __).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>d)<\/strong> Pede-se o processamento do invent\u00e1rio na forma legal, juntando-se os documentos comprobat\u00f3rios das certid\u00f5es de casamento do <em>\u201cde cujus, <\/em>e de seus filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes Termos,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>(Local e data)<\/p>\n\n\n\n<p>__________________________________<\/p>\n\n\n\n<p>Advogado\/ OAB n\u00ba____________<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre as primeiras declara\u00e7\u00f5es e o plano de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p>As &#8220;primeiras declara\u00e7\u00f5es&#8221; e o &#8220;plano de partilha&#8221; s\u00e3o termos frequentemente utilizados no contexto de heran\u00e7as e sucess\u00f5es, mas referem-se a etapas diferentes no processo de partilha de uma heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, as primeiras declara\u00e7\u00f5es consistem em um conjunto inicial de documentos e informa\u00e7\u00f5es que os herdeiros devem apresentar ap\u00f3s o falecimento de uma pessoa, para dar in\u00edcio ao processo de partilha da heran\u00e7a. Sendo assim, este processo inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito:<\/strong> Documento que certifica a morte do falecido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros:<\/strong> Listagem e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessao-peticao-de-habilitacao-de-herdeiros-em-processo-judicial\/\" target=\"_blank\">identifica\u00e7\u00e3o dos herdeiros legais do falecido<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Invent\u00e1rio dos bens:<\/strong> Rela\u00e7\u00e3o detalhada dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados pelo falecido, que pode incluir im\u00f3veis, contas banc\u00e1rias, <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessao-inventario-herdeiro-com-divida\/\" target=\"_blank\">d\u00edvidas<\/a>, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este conjunto de documentos \u00e9 crucial para que se possa proceder ao levantamento da heran\u00e7a e \u00e0 sua subsequente partilha entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o plano de partilha refere-se ao documento que estabelece como os bens e direitos do falecido ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os herdeiros. Assim sendo, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o das primeiras declara\u00e7\u00f5es, os herdeiros devem concordar sobre a forma como a heran\u00e7a ser\u00e1 dividida. Ademais, o plano de partilha inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o dos bens;<\/li>\n\n\n\n<li>Quotas de heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>Assinatura de todos os herdeiros;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, as primeiras declara\u00e7\u00f5es e plano de partilha novo CPC s\u00e3o a fase inicial de levantamento e identifica\u00e7\u00e3o dos bens e herdeiros, enquanto o plano de partilha \u00e9 a fase em que se define e oficializa como esses bens ser\u00e3o divididos entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre plano de partilha e formal de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p>O &#8220;plano de partilha&#8221; e o &#8220;formal de partilha&#8221; s\u00e3o etapas distintas do processo de divis\u00e3o dos bens de um falecido entre os seus herdeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessoes-peticao-sobrepartilha\/\" target=\"_blank\">plano de partilha<\/a> \u00e9 uma proposta inicial que detalha como os bens do falecido ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os herdeiros. Este plano \u00e9 elaborado pelos herdeiros (ou seus representantes) e deve ser acordado por todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda \u00e9 preciso destacar que o formal de partilha \u00e9 o documento final e oficial que formaliza a divis\u00e3o dos bens do falecido conforme acordado no plano de partilha. Sendo assim, este documento \u00e9 elaborado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano de partilha e possui for\u00e7a legal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 617 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 617 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) trata dos requisitos do requerimento de abertura de invent\u00e1rio. Dessa forma, o artigo \u00e9 particularmente importante no contexto do processo de invent\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, confira a seguir o que as informa\u00e7\u00f5es presentes no artigo 617 do CPC:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>O requerimento para a abertura de invent\u00e1rio \u00e9 dirigido ao cart\u00f3rio notarial ou, nos casos em que a compet\u00eancia perten\u00e7a ao tribunal, ao juiz da comarca, com indica\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>a) Da identidade do requerente, herdeiro, legat\u00e1rio ou credor;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>b) Da identidade do autor da heran\u00e7a e da data e local do \u00f3bito;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>c) Da rela\u00e7\u00e3o de bens e respectiva localiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>d) Dos sucessores do autor da heran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>e) Dos encargos da heran\u00e7a, designadamente as d\u00edvidas e legados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Quando o invent\u00e1rio seja requerido pelo cabe\u00e7a-de-casal, deve o requerente declarar, sob compromisso de honra, que se considera habilitado a exercer tais fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>O requerimento \u00e9 acompanhado dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 prova dos factos alegados, incluindo certid\u00e3o do assento de \u00f3bito e certid\u00e3o da escritura de habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros ou de certid\u00e3o do<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/sucessoes-testamento-e-inventario\/\" target=\"_blank\"> testamento<\/a>, se existir.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve apresentar o plano de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p>O plano de partilha deve ser apresentado pelo cabe\u00e7a-de-casal, que \u00e9 o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a at\u00e9 \u00e0 sua partilha definitiva. Sendo assim, o cabe\u00e7a-de-casal pode ser um dos herdeiros ou outra pessoa designada pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui est\u00e3o os passos principais relacionados \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do plano de partilha:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Elabora\u00e7\u00e3o do Plano:<\/strong> descri\u00e7\u00e3o dos bens e a forma como ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os herdeiros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acordo dos Herdeiros:<\/strong> a proposta de plano de partilha deve ser acordada por todos os herdeiros;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o do Plano:<\/strong> o cabe\u00e7a-de-casal apresenta o plano de partilha acordado ao tribunal ou ao not\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Homologa\u00e7\u00e3o:<\/strong> O tribunal ou not\u00e1rio analisa o plano de partilha e, se estiver tudo conforme a lei e n\u00e3o houver contesta\u00e7\u00e3o dos herdeiros, homologa o plano.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando deve ser apresentado o plano de partilha?<\/h3>\n\n\n\n<p>O plano de partilha deve ser apresentado no \u00e2mbito do processo de invent\u00e1rio, ap\u00f3s a fase de descri\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos bens do falecido. Dessa modo, confira os principais momentos e condi\u00e7\u00f5es que o plano partilha deve ser apresentado:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio:<\/strong> Depois de conclu\u00edda a descri\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de todos os bens do falecido;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acordo entre herdeiros:<\/strong> O plano de partilha deve ser acordado entre todos os herdeiros. Se todos concordarem com a distribui\u00e7\u00e3o proposta, o plano pode ser formalizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como elaborar um plano de partilha?<\/h2>\n\n\n\n<p>Elaborar um plano de partilha de uma heran\u00e7a envolve diversas etapas importantes para garantir que todos os bens do falecido sejam distribu\u00eddos de forma justa e de acordo com a lei.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, voc\u00ea saber\u00e1 o que n\u00e3o pode ficar de fora ao decidir elaborar um plano de partilha.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que deve constar nas primeiras declara\u00e7\u00f5es do invent\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>Nas primeiras declara\u00e7\u00f5es e plano de partilha novo CPC, devem constar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o falecido, os herdeiros e os bens deixados por ele.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os documentos que devem ser anexados no pedido de invent\u00e1rio e partilha?<\/h3>\n\n\n\n<p>No pedido de invent\u00e1rio e partilha, \u00e9 fundamental anexar um conjunto de documentos para comprovar a identidade do falecido, documentos dos herdeiros, documentos dos bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, documentos de d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es, como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>certid\u00e3o de \u00f3bito do falecido;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o negativas de testamento;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o de parentesco;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>rela\u00e7\u00e3o de bens;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>laudo de avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>documentos pessoais dos herdeiros.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como apresentar o plano de partilha?<\/h3>\n\n\n\n<p>O plano de partilha pode ser apresentado de diversas formas. Sendo que pode ser feita uma reuni\u00e3o com os herdeiros para apresentar a proposta, realizar a negocia\u00e7\u00e3o e, assim, finalizar o acordo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, o processo de partilha pode ser apresentado ao not\u00e1rio ou tribunal. Dependendo do valor e da complexidade da heran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois das primeiras declara\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das primeiras declara\u00e7\u00f5es no processo de invent\u00e1rio, seguem-se v\u00e1rias etapas importantes at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o da partilha dos bens. Veja quais s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Confer\u00eancia de Interessados: essa reuni\u00e3o envolve todos os herdeiros, legat\u00e1rios e outros interessados na heran\u00e7a, com o objetivo de discutir as informa\u00e7\u00f5es apresentadas nas primeiras declara\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o do Auto de Partilha: esse documento detalha como os bens ser\u00e3o divididos entre os herdeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o dos Bens: os bens da heran\u00e7a s\u00e3o avaliados para determinar o seu valor de mercado.<\/li>\n\n\n\n<li>Proposta de Partilha: essa proposta detalha como os bens ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os herdeiros, respeitando as quotas a que cada um tem direito;<\/li>\n\n\n\n<li>Acordo dos Herdeiros: a proposta de partilha \u00e9 apresentada aos herdeiros para aprova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Homologa\u00e7\u00e3o da Partilha: a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o oficial do plano de partilha, conferindo-lhe validade legal;<\/li>\n\n\n\n<li>Registo e Transfer\u00eancia dos Bens: ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, procede-se ao registo e transfer\u00eancia dos bens para os herdeiros, conforme estabelecido no plano de partilha.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para impugnar as primeiras declara\u00e7\u00f5es?<\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo para impugnar as primeiras declara\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-acao-abertura-de-inventario-por-testamenteiro\/\" target=\"_blank\">processo de invent\u00e1rio<\/a> \u00e9 de 10 dias. Este prazo come\u00e7a a contar a partir do momento em que os interessados s\u00e3o notificados das primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a ordem dos pagamentos no momento da partilha?<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma ordem espec\u00edfica que deve ser seguida para o pagamento das d\u00edvidas e encargos antes da distribui\u00e7\u00e3o dos bens entre os herdeiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, \u00e9 importante salientar que a ordem \u00e9 importante para garantir que todas as obriga\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio sejam satisfeitas adequadamente. A ordem dos pagamentos geralmente segue a seguinte hierarquia:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>despesas funer\u00e1rias;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>despesas do processo inventario;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>d\u00edvidas do falecido;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>legados;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>outros encargos e obriga\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>partilha entre herdeiros.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 poss\u00edvel perceber que as primeiras declara\u00e7\u00f5es e plano de partilha do novo CPC s\u00e3o essenciais para os herdeiros. Elas s\u00e3o cruciais para que o processo aconte\u00e7a de forma correta e transparente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, \u00e9 imprescind\u00edvel que o advogado conte com as <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/software-juridico\" target=\"_blank\">ferramentas dispon\u00edveis da ADVBOX<\/a>, pois com ela \u00e9 poss\u00edvel ter acesso \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de forma atualizada e automatizada.\u00a0Gostou do conte\u00fado? Ent\u00e3o, aproveite para <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\" target=\"_blank\">entrar em contato conosco<\/a> para saber mais a respeito do assunto!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg\" alt=\"automatizacao de peticoes\" class=\"wp-image-76439\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As primeiras declara\u00e7\u00f5es e plano de partilha novo CPC s\u00e3o essenciais para o processo de partilha de bens. 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