{"id":37060,"date":"2024-07-29T14:26:49","date_gmt":"2024-07-29T17:26:49","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=37060"},"modified":"2024-07-29T14:26:50","modified_gmt":"2024-07-29T17:26:50","slug":"trabalhista-agravo-de-peticao-calculo-de-correcao-monetaria","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-agravo-de-peticao-calculo-de-correcao-monetaria\/","title":{"rendered":"AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O – C\u00c1LCULO DE CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Agravo de peti\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A)\u00a0DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA\u00a0[[Vara]]\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista que move em face de [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem\u00a0respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>

AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

conforme exposto a seguir.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA XX\u00aa\u00a0REGI\u00c3O.<\/strong><\/p>

RAZ\u00d5ES DE AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

Processo n\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

Agravante:\u00a0[[Nome do cliente]].<\/strong><\/p>

Agravado:\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]].<\/strong><\/p>

Em\u00e9ritos Julgadores,<\/strong><\/p>

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>

Trata-se da aplica\u00e7\u00e3o de coeficientes de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria (\u00e9poca pr\u00f3pria = m\u00eas da presta\u00e7\u00e3o do trabalho\u00a0ou m\u00eas da data limite para pagamento?).<\/p>

Na impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, o ora agravante j\u00e1 lembrava que o MM. Juiz havia despachado determinando o refazimento dos c\u00e1lculos, com a aplica\u00e7\u00e3o dos coeficientes relativos ao m\u00eas seguinte da presta\u00e7\u00e3o do trabalho. Por esse motivo, aquela r. senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o estava sendo impugnada.<\/p>

Ocorre que, como ent\u00e3o se disse, os coeficientes aplic\u00e1veis devem ser aqueles relativos ao m\u00eas trabalhado, mesmo porque o prazo legal de at\u00e9 o 10\u00ba dia do m\u00eas seguinte\u00a0\u00e9 apenas limite m\u00e1ximo, e mesmo assim aplic\u00e1vel somente quando n\u00e3o se trate de execu\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo, motivada pelo inadimplemento do empregador.<\/p>

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>

E, com toda raz\u00e3o, assim vem decidindo esse E. Tribunal:<\/p>