{"id":37273,"date":"2021-09-21T14:21:20","date_gmt":"2021-09-21T17:21:20","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=37273"},"modified":"2025-12-30T10:40:45","modified_gmt":"2025-12-30T13:40:45","slug":"civel-acao-de-danos-morais-e-materiais-agressao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/civel-acao-de-danos-morais-e-materiais-agressao\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o inicial para a\u00e7\u00e3o de danos morais e materiais por agress\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o de Danos Morais e Materiais – Agress\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos <\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA C\u00cdVEL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob n\u00ba [[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na [[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]], [[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente <\/p>\n\n\n\n

A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O MATERIAL, MORAL E<\/strong> REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

em face de [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba \u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n

I – DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a Requerente, requer a V. Exa seja deferido pedido de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria nos termos das Leis n\u00ba 5.584\/70 e 1.060\/50. Porquanto a mesma e pessoa pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo, n\u00e3o estando em condi\u00e7\u00f5es de demandar, sem sacrif\u00edcio do sustento pr\u00f3prio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que lhe conceda os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita (doc. anexo).<\/p>\n\n\n\n

II – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A autora estava na porta de casa, com familiares, quando, sem motivo, de surpresa, uma das familiares a agrediu, de forma violenta, o que levou a autora a perder a consci\u00eancia, necessitando de socorro e assist\u00eancia m\u00e9dica, em decorr\u00eancia dos danos f\u00edsicos sofridos (B.O. anexo). Ferida, a autora foi levada ao plant\u00e3o do Hospital Geral do Estado, onde foi constatado que sofrera ferimentos superficiais, e fratura no rosto (nariz), conforme documentos comprobat\u00f3rios anexos.<\/p>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o disso, a requerente ficou impossibilitada de exercer sua profiss\u00e3o, devido \u00e0 fratura sofrida decorrente da agress\u00e3o (exames anexo).<\/p>\n\n\n\n

Sabedora, a requerida que agiu com dolo ao agredir a requerente.<\/p>\n\n\n\n

Conforme testemunhas que ser\u00e3o arroladas no momento oportuno, no dia a requerida ainda proferiu improp\u00e9rios, palavras de baixo cal\u00e3o, e acusa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas contra a requerente, como \u201cputa\u201d, \u201crapariga\u201d, \u201cquenga\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A requerida e seu marido, em nada se prontificaram, com rela\u00e7\u00e3o aos danos f\u00edsicos e morais causados \u00e0 requerente, ademais, ap\u00f3s a agress\u00e3o, n\u00e3o prestaram qualquer socorro, e permaneceram bebendo na rua, se vangloriando do feito.<\/p>\n\n\n\n

Quando obtiveram conhecimento, de que haveria a\u00e7\u00e3o judicial, passaram a amea\u00e7ar indiretamente a requerente, dizendo que: \u201cela vai ver, se entrar com processo\u201d<\/em>, \u201cela vai ganhar o dela\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

III – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme demonstrado, o perigo da demora acarretou a requerente mais preju\u00edzo financeiro do que at\u00e9 aqui comprovado, tendo em vista a interna\u00e7\u00e3o e tratamento a que foi submetida, (notas das despesas anexa) sem contar o dano causado \u00e0 perna do requerente impossibilitando-o de trabalhar na sua profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Disp\u00f5e o artigo 927 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n

Art. 927. “Aquele que, por ato il\u00edcito (Arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

O artigo 186 do C\u00f3digo Civil prescreve:<\/p>\n\n\n\n

Art. 186. “Aquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

O dano foi comprovado tanto no Boletim de Ocorr\u00eancia quanto nos exames em anexo que comprovam que o requerido ficou com problemas at\u00e9 ent\u00e3o irrepar\u00e1veis no nariz, que ainda dificultam a respira\u00e7\u00e3o, portanto a requerida tem a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o dano causado.<\/p>\n\n\n\n

Conforme li\u00e7\u00e3o de SILVIO RODRIGUES:<\/p>\n\n\n\n

“A id\u00e9ia que se encontra na lei \u00e9 a de impor ao culpado pelo inadimplemento o dever de indenizar. Indenizar significa tornar indene, isto \u00e9, reparar preju\u00edzo porventura sofrido. De modo que, em regra, n\u00e3o deve o prejudicado experimentar lucro na indeniza\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o pretende a requerente obter lucro algum com esta indeniza\u00e7\u00e3o, deseja somente o pagamento pelo dano sofrido e a repara\u00e7\u00e3o do dano moral causado pelos graves e injutos fatos narrados.<\/p>\n\n\n\n

Conforme nos ensina novamente o Professor SILVIO RODRIGUES, sobre a teoria do risco:<\/p>\n\n\n\n

“Segundo esta teoria, aquele que, atrav\u00e9s de sua atividade, cria um risco de dano para terceiros, deve ser obrigado a repar\u00e1-lo, ainda que sua atividade e o seu comportamento sejam isentos de culpa. Examina-se a situa\u00e7\u00e3o e, se for verificada, objetivamente, a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano experimentado pela v\u00edtima, esta tem direito de ser indenizada por aquele.” (Rodrigues, Silvio, Direito Civil: Responsabilidade Civil, Vol. 4, 17\u00aa ed., 1999, Rio de Janeiro, Ed. Saraiva. P.12).<\/em><\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia p\u00e1tria \u00e9 un\u00e2nime em afirmar que se caracteriza a culpa do agressor por danos causados, pensamento demonstrado no aresto abaixo:<\/p>\n\n\n\n

TJ-MG \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel AC 10477080019896002 MG (TJ-MG)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Data de publica\u00e7\u00e3o: 09\/05\/2014<\/em><\/p>\n\n\n\n

“Ementa:APELA\u00c7\u00c3O. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESS\u00c3O FISICA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR.<\/em><\/p>\n\n\n\n

1. Os danos morais surgem em decorr\u00eancia de uma conduta il\u00edcita, que venha a causar sentimento negativo em qualquer pessoa de comportamento e senso comuns, como vexame, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, dor, etc., sendo, portanto, indeniz\u00e1veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n

2. A agress\u00e3o f\u00edsica sofrida ofende tanto a honra subjetiva, quanto a honra objetiva e gera direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por levar a v\u00edtima \u00e0 dor e ao sofrimento \u00edntimo, expondo-a, tamb\u00e9m, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo comum diverso do que deveria ostentar.”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, posto o caso \u00e0 luz da mais abalizada doutrina e jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, evidenciado est\u00e1 que em decorr\u00eancia do ato praticado pelo requerido resultaram preju\u00edzos a requerente, emergindo, desta forma, o seu dever de indenizar pelos danos cometidos, em virtude da comprova\u00e7\u00e3o de sua exclusiva culpa.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a a ADVBOX e veja como uma gest\u00e3o bem estruturada libera tempo, reduz riscos operacionais e fortalece uma advocacia comprometida com impacto e excel\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n

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A\u00e7\u00e3o de Danos Morais e Materiais – Agress\u00e3o f\u00edsica. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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