{"id":37858,"date":"2021-10-07T11:36:02","date_gmt":"2021-10-07T14:36:02","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=37858"},"modified":"2025-12-30T13:40:07","modified_gmt":"2025-12-30T16:40:07","slug":"tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o para Cancelamento de Protesto com Tutela Antecipada.<\/p>\n\n\n\n

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos <\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]\u00aa VARA (…) DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob n\u00ba [[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na [[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]], [[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, apresentar<\/p>\n\n\n\n

CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

em face de [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba \u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O falecido esposto da ora autora, Sr. (…), era comerciante nesta cidade, onde militava no ramo de fabrica\u00e7\u00e3o e vendas de m\u00e1quinas para marcenarias, bem como na recupera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas usadas para revendas.<\/p>\n\n\n\n

E foi nesta condi\u00e7\u00e3o que, provalvelmente, o ent\u00e3o marido da ora Autora deve ter feito alguma aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina usada do ora r\u00e9u, para revend\u00ea-la em seu estabelecimento comercial.<\/p>\n\n\n\n

Para pagamento desta aquisi\u00e7\u00e3o, o falecido marido da ora autora solicitou-lhe, em 29 de Julho de 1997, que emitisse um cheque, no valor de R$ 940,34 (novecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos).<\/p>\n\n\n\n

E foi assim que, naquele dia, a ora autora emitiu o cheque de n\u00ba XX, no valor supra citado, que foi entregue ao ora r\u00e9u, que acabou sendo devolvido por falta de fundos em poder do banco sacado.  <\/p>\n\n\n\n

Ocorre, MM.Juiz, que passados exatamente dez anos, a ora autora necessitou de uma certid\u00e3o do Cart\u00f3rio de Protesto local, que acusou o protesto do referido cheque pelo ora r\u00e9u, cf. certid\u00e3o inclusa.<\/p>\n\n\n\n

O ora r\u00e9u n\u00e3o executou o cheque e nem aforou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a por enriquecimento sem causa, cf. ser\u00e1 provado por meio de certid\u00e3o a ser juntada aos autos, assim que fornecida pelo Cart\u00f3rio Distribuidor local.
<\/p>\n\n\n\n

II – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acontece, Digno Juiz, que referido protesto foi lavrado ao arrepio do que disp\u00f5e o art. 48\/L.7.357\/85, que limita o protesto do cheque no prazo de sua apresenta\u00e7\u00e3o, qual seja: \u201cde trinta dias, quando emiido no lugar onde houve de ser pago e de sessenta dias, quando emitido em outro lugar do pa\u00eds ou do exterior\u201d<\/em>, cf. art. 33 da supra citada Lei.   <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o prazo prescricional para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o executiva do cheque \u00e9 de seis meses, cf. art. 59 e de acordo com o estebelecido pela S\u00famula 600\/STF. <\/p>\n\n\n\n

Desta forma, como pode ter sido protestado no dia 24 de Julho de 2.003, um cheque fora emitido no dia 29\/07\/1997, portanto, seis anos ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o, se o prazo fatal para esta cobran\u00e7a p\u00fablica foi o dia 28 de Janeiro de 1.998.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido \u00e9 o magist\u00e9rio de Cunha Peixoto, in \u201cO Cheque\u201d, I\/267, 2\u00aa Ed.Forense: \u201co benefici\u00e1rio pode fazer protestar o cheque at\u00e9 que se consuma a prescri\u00e7\u00e3o\u201d.  <\/em><\/p>\n\n\n\n

Idem, \u00e9 o labor jurisprudencial, cf. o seguinte Aresto: JTACiv\/SP 38\/319:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAto solene, tem por objeto provar a falta de pagamento ou a mora do devedor. Se o t\u00edtulo est\u00e1 prescrito, n\u00e3o se justifica o protesto do cheque, havido este como simples documento.\u201d (1\u00aa C\u00e2mara, rel. Juiz Milton Evaristo dos Santos).<\/em><\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, o ora R\u00e9u quedou-se inerte durante estes dez anos, pois n\u00e3o cobrou judicialmente o citado cheque e nem poder\u00e1 faz\u00ea-lo agora, pois o mesmo est\u00e1 prescrito tanto para a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, como para a a\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa, CF. prev\u00eaem os arts. 59\/L.7.357\/85 e par\u00e1grafo 3\u00ba , inciso IV, do RT. 205\/CC.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, Digno Magistrado, a ora Autora n\u00e3o poder\u00e1 ficar ao bel prazer do ora R\u00e9u, que nunca veio cobr\u00e1-la, inclusive tomando o rumo ignorado e deixando que prescrevessem todas as a\u00e7\u00f5es que o direito lhe assegurava.     <\/p>\n\n\n\n

Quem dorme n\u00e3o se socorre do direito e nem poder\u00e1 ficar, ad eternum, negativando o nome do devedor junto ao Cart\u00f3rio de Protesto, SPC e Serasa.<\/p>\n\n\n\n

Tanto \u00e9 fato, que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, art.43, par. 5\u00ba \/L.8.078\/90, prev\u00ea que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsumada a prescri\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 cobran\u00e7a de d\u00e9bitos do consumidor, n\u00e3o ser\u00e3o fornecidas, pelos respectivos S.P.C., quaisquer informa\u00e7\u00f5es que possam impedir ou dificultar novo acesso ao cr\u00e9dito junto aos fornecedores.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

E este prazo \u00e9 de 5 (cinco) anos, sendo que o TJRS, por meio de sua S\u00famula n. 11, reduziu-o para 3 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a Doutrina, quanto a Jurisprud\u00eancia, t\u00eam admitido esta a\u00e7\u00e3o declarativa de prescri\u00e7\u00e3o, c.c. cancelamento de protesto em face do credor que deixou escoar o prazo prescricional de todas as a\u00e7\u00f5es que tinha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de seu cr\u00e9dito representado pelo cheque.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, cite-se o magist\u00e9rio do insuper\u00e1vel Pontes de Miranda, in Tratado das A\u00e7\u00f5es, II\/45, Ed.RT, 1.971:<\/p>\n\n\n\n

“A a\u00e7\u00e3o declarativa pode ser proposta para que se declare o direito, ou o direito e a pretens\u00e3o, ou o direito, a pretens\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o, ou a exce\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m se pode pedir a declara\u00e7\u00e3o de que o direito do r\u00e9u \u00e9 mutilado, isto \u00e9, que n\u00e3o tem pretens\u00e3o  \u00e0 a\u00e7\u00e3o, ou somente n\u00e3o tem a\u00e7\u00e3o. Outrossim, h\u00e1 a a\u00e7\u00e3o declarativa para se dizer se a pretens\u00e3o ou a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 prescrita ou n\u00e3o se precluiu.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido s\u00e3o as li\u00e7\u00f5es de Celso Agr\u00edcola Barbi, in A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria, Ed. Sugest\u00f5es Liter\u00e1rias, 3\u00aa Ed., pg. 968, pg. 95 e nota 155-C e idem, Jo\u00e3o Batista Lopes, in A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria, 5\u00aa Ed. RT, pg. 95.<\/p>\n\n\n\n

Igual caminho trilha a constru\u00e7\u00e3o pretoriana, cf. os seguintes Arestos:<\/p>\n\n\n\n

RT 525\/130: <\/em>\u201cNossa lei processual admite a a\u00e7\u00e3o declarativa de prescri\u00e7\u00e3o.\u201d (1\u00ba TACiv\/SP, rel. Juiz Carlos Ortiz).<\/em><\/p>\n\n\n\n

JTACiv\/SP 74\/128: <\/em>\u201cCambial \u2013 Cheque \u2013 T\u00edtulo prescrito \u2013 Cabimento da declarat\u00f3ria de prescri\u00e7\u00e3o extintiva. A a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria \u00e9 pr\u00f3pria para declarar-se a prescri\u00e7\u00e3o extintiva.\u201d (1\u00ba TACiv\/SP, rel. Juiz Carlos Antonini).  <\/em>       <\/p>\n\n\n\n

IV – DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Urge a necessidade de ser concedia a tutela antecipada, na forma do art. 273, I, do CPC, tendo em vista que a manuten\u00e7\u00e3o do nome da ora autora junto ao Cart\u00f3rio de Protesto por um t\u00edtulo j\u00e1 prescrito, bem como a consequente negativa\u00e7\u00e3o do mesmo junto ao Serasa e ao SPC enquanto tramitar\u00e1 o presente feito, traz s\u00e9rios e irrepar\u00e1veis transtornos \u00e0 mesma, que est\u00e1 impedida de ter cr\u00e9dito na pra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

V – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ante o exposto, requer:<\/p>\n\n\n\n

a) Seja recebida a presente A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria  de Prescri\u00e7\u00e3o, c.c. Cancelamento de Protesto, com Pedido de Tutela Antecipada, pelo Rito Ordin\u00e1rio, para requerer que seja concedida in Limine e Inaudita altera parte a tutela, por estarem presentes o fumus buni juris e o periculum in mora, para o fim de ser determinada a suspens\u00e3o dos efeitos do protesto, bem como suspensas quaisquer negativa\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es que pesarem sobre o nome da autora junto ao SPC e Serasa, enquanto estiver tramitando a presente demanda;<\/p>\n\n\n\n

b) A cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u,  por Edital, para que venha responder a presente a\u00e7\u00e3o, que , afinal, dever\u00e1 ser julgada procedente, para o fim de ser declarado prescrito o direito de a\u00e7\u00e3o inerente ao cheque retro identificado, com as consequ\u00eancias de direito, bem como que seja determinado o cancelamento do protesto do referido t\u00edtulo junto ao 2\u00ba Cart\u00f3rio de Protesto local, confirmando-se os efeitos da tutela antecipada e condenando-o nas custas de sucumb\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a a ADVBOX e veja como uma gest\u00e3o bem estruturada libera tempo, reduz riscos operacionais e fortalece uma advocacia comprometida com impacto e excel\u00eancia profissional.<\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o para Cancelamento de Protesto com Tutela Antecipada. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1482],"class_list":["post-37858","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-tributario"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de a\u00e7\u00e3o cancelamento de protesto (tutela) | ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada. Otimize seu escrit\u00f3rio com ADVBOX.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de a\u00e7\u00e3o cancelamento de protesto (tutela) | ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada. Otimize seu escrit\u00f3rio com ADVBOX.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-12-30T16:40:07+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"576\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/\",\"name\":\"Modelo de a\u00e7\u00e3o cancelamento de protesto (tutela) | ADVBOX\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"datePublished\":\"2021-10-07T14:36:02+00:00\",\"dateModified\":\"2025-12-30T16:40:07+00:00\",\"description\":\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada. Otimize seu escrit\u00f3rio com ADVBOX.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg\",\"width\":1024,\"height\":576,\"caption\":\"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Modelos\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Modelo de a\u00e7\u00e3o cancelamento de protesto (tutela) | ADVBOX","description":"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada. Otimize seu escrit\u00f3rio com ADVBOX.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Modelo de a\u00e7\u00e3o cancelamento de protesto (tutela) | ADVBOX","og_description":"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada. Otimize seu escrit\u00f3rio com ADVBOX.","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2025-12-30T16:40:07+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":576,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/","name":"Modelo de a\u00e7\u00e3o cancelamento de protesto (tutela) | ADVBOX","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","datePublished":"2021-10-07T14:36:02+00:00","dateModified":"2025-12-30T16:40:07+00:00","description":"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada. Otimize seu escrit\u00f3rio com ADVBOX.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/sobrestamento-1.jpg","width":1024,"height":576,"caption":"Banner institucional da ADVBOX com elemento visual abstrato em tons de azul, representando estrutura, tecnologia e identidade visual da marca"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/tributario-acao-cancelamento-de-protesto-tutela\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Modelos","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Modelo de a\u00e7\u00e3o para cancelamento de protesto com tutela antecipada"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/37858","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37858"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/37858\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80849,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/37858\/revisions\/80849"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79776"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37858"}],"wp:term":[{"taxonomy":"modelo_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelo_category?post=37858"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}