{"id":38147,"date":"2021-10-21T10:34:36","date_gmt":"2021-10-21T13:34:36","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=38147"},"modified":"2025-06-23T16:57:16","modified_gmt":"2025-06-23T19:57:16","slug":"criminal-revisao-criminal-de-crime-de-tortura","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/criminal-revisao-criminal-de-crime-de-tortura\/","title":{"rendered":"Modelo de revis\u00e3o criminal de crime de tortura"},"content":{"rendered":"

Revis\u00e3o Criminal de Crime de Tortura – Absolvi\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO\u00a0[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

REVIS\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/p>

contra a decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida pelo MM. Juiz da\u00a0[[Vara]]\u00aa Vara Criminal da Comarca\u00a0CIDADE-UF\u00a0com fulcro no art.\u00a0621,\u00a0III,\u00a0CPP, pelos seguintes motivos:<\/p>

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>

Em\u00a0data XX,\u00a0o r\u00e9u foi condenado pela pr\u00e1tica do crime de tortura tipificado na Lei n\u00ba\u00a09.455\/97, art.\u00a01\u00ba,\u00a0II,\u00a0\u00a7 4\u00ba,\u00a0I, ao cumprimento da pena de 3 (tr\u00eas) anos de reclus\u00e3o, mais a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tal condena\u00e7\u00e3o teve incid\u00eancia, naquele dia XX,\u00a0o r\u00e9u estava trabalhando no pres\u00eddio, quando ocorrera inesperadamente uma rebeli\u00e3o. E por ordem de um superior o r\u00e9u imobilizou 2 (dois) detentos aos quais estavam muito agitados, com ataduras de pano, tendo no conforme dos cuidados para n\u00e3o machuc\u00e1-los.\u00a0<\/p>

Ap\u00f3s o\u00a0lapso temporal de 1h30min (uma hora e meia) o r\u00e9u soltou os detentos e foram submetidos \u00e0 exame de corpo de delito que fora apurado no laudo les\u00e3o bem leve, sendo essas causadas pela pr\u00f3pria movimenta\u00e7\u00e3o dos presos.<\/p>

Mas, os detentos disseram que foram torturados, pelo r\u00e9u, e sendo assim diante dos fatos, houve a instaura\u00e7\u00e3o do processo e a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de tortura.\u00a0<\/p>

O r\u00e9u encontra-se preso na Cadeia P\u00fablica sob o cumprimento da pena aplicada pela r. Senten\u00e7a a qual transitou em julgado.<\/p>

Posteriormente, 1 (um) dos detentos fora posto em liberdade, soube do ocorrido como o r\u00e9u procura seus familiares, relatando toda a verdade ao qual alega em uma justificativa criminal que fora obrigado\u00a0\u00e0\u00a0mentir, porque o outro detento n\u00e3o gosta do r\u00e9u e por esse motivo inventou a hist\u00f3ria.<\/p>

II – DO DIREITO<\/strong>\u00a0<\/p>

O processo supracitado que culminou com a condena\u00e7\u00e3o do revisionando pela pr\u00e1tica do crime de tortura. Deve-se mencionar que houve um erro ao qual acarretou na restri\u00e7\u00e3o de liberdade do r\u00e9u e a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>

Eis que fora devido numa justifica\u00e7\u00e3o criminal o ex-detento declarando que fora obrigado \u00e0 mentir por ordem do outro detento pelo motivo simples e peculiar (n\u00e3o gostar da pessoa do r\u00e9u), ao qual acarretou ao Poder Judici\u00e1rio \u00e0 pr\u00e1tica de um erro, imputando e condenando, um inocente \u00e0 pr\u00e1tica de um crime. Conforme nos leciona os doutrinadores Victor e Alexandre:\u00a0<\/p>

“Para preconstituir prova testemunhal poder\u00e1 o interessado valer-se da justifica\u00e7\u00e3o, procedimento cautelar preparat\u00f3rio, colhendo depoimentos junto ao ju\u00edzo de primeiro grau \u2013 o mesmo onde foi proferida a senten\u00e7a.”<\/em><\/p>

Ressalta-se por uma falha houve o cometimento de um erro e tal condena\u00e7\u00e3o gerou graves consequ\u00eancias \u00e0 vida do r\u00e9u, no mais sua perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>

No que tange, a nova prova traga aos autos, esclarece a falha na \u00e9poca cometida.\u00a0<\/p>

O\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal\u00a0\u00e9 claro e n\u00edtido que se ocorrer a condena\u00e7\u00e3o e a senten\u00e7a transitar em julgado, sendo de tal conduta da condena\u00e7\u00e3o, condenou um inocente, as novas provas descobertas que inocentam o r\u00e9u, tais dever\u00e3o serem tragas e apreciadas pelo douto magistrado. Conforme leciona os doutrinadores Victor Eduardo e Alexandre Cebrian:\u00a0<\/p>

“A prova de inoc\u00eancia ou de circunst\u00e2ncia favor\u00e1vel ao acusado tamb\u00e9m deve ser preconstitu\u00edda.”<\/em><\/p>

Demonstrado a inoc\u00eancia do r\u00e9u diante da justifica\u00e7\u00e3o criminal anexada nos autos, em face da r. Senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida pelo MM. Juiz, em desfavor do revisionando pela pr\u00e1tica do crime de tortura, que fica caracterizado da presente a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o criminal para que seja totalmente concedido a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u nos termos do art.\u00a0626,\u00a0CPP.<\/p>

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Diante do exposto, requer:\u00a0<\/p>

a) Seja deferido o presente Pedido Revisional, com fulcro no art.\u00a0626, 2\u00ba parte,\u00a0do\u00a0CPP;<\/p>

b) A decreta\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o do revisionando Jos\u00e9 com base no art.\u00a0386,\u00a0II,\u00a0CPP;<\/p>

c) A expedi\u00e7\u00e3o do competente alvar\u00e1 de soltura em seu favor;<\/p>

d)\u00a0A expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais, como medida de mais l\u00eddima justi\u00e7a.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Revis\u00e3o Criminal de Crime de Tortura – Absolvi\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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