{"id":38264,"date":"2024-07-29T15:05:42","date_gmt":"2024-07-29T18:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=38264"},"modified":"2025-10-30T14:29:35","modified_gmt":"2025-10-30T17:29:35","slug":"criminal-pedido-de-liberdade-provisoria-155","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/criminal-pedido-de-liberdade-provisoria-155\/","title":{"rendered":"Pedido de Liberdade Provis\u00f3ria em Furto Qualificado"},"content":{"rendered":"<p>Pedido de Liberdade Provis\u00f3ria em Furto Qualificado.<\/p><p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/manual-controladoria-juridica-digital-advbox\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-1024x536.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-23162\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-500x262.png 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/advbx_pj_cta_optimoster_controlhe_juridico-768x402.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure><p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA CRIMINAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, requerer concess\u00e3o de<\/p><p><strong>LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/strong><\/p><p>com fulcro no artigo\u00a05\u00ba, inciso\u00a0LXVI, da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como nos artigos\u00a0310,\u00a0III, e\u00a0321\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p><p><strong>I &#8211; S\u00cdNTESE DOS FATOS<\/strong><\/p><p>O acusado encontra-se recolhido junto \u00e0 delegacia\u00a0TAL, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, em virtude de pris\u00e3o em flagrante pelos suposta pratica do delito previsto no artigo\u00a0155,\u00a0\u00a7 4\u00ba\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Penal, por supostamente ter participado junto de dois amigos, o furto de um autom\u00f3vel\u00a0TAL.<\/p><p>Em raz\u00e3o da qualificadora do concurso de pessoas, a autoridade policial entendeu por bem n\u00e3o arbitrar fian\u00e7a, determinando o recolhimento do acusado ao c\u00e1rcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a c\u00f3pia dos autos de pris\u00e3o em flagrante remetida para este ju\u00edzo (fls. 00).<\/p><p>Estes s\u00e3o\u00a0os fatos.<\/p><p><strong>II &#8211; DOS\u00a0<\/strong><strong>FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p><p>Embora a autoridade policial tenha optado pela n\u00e3o concess\u00e3o da fian\u00e7a, v\u00ea-se, Excel\u00eancia, que o acusado \u00e9 pessoa de boa conduta social, sendo prim\u00e1rio e trabalhador (conforme\u00a0registro anexos), o que leva a concluir que n\u00e3o \u00e9 um indiv\u00edduo corriqueiro a atividades criminosas.<\/p><p>Destaca-se que esta foi a primeira vez que tal indiv\u00edduo se deparou com uma situa\u00e7\u00e3o como esta. N\u00e3o pode ser subjugado dos benef\u00edcios da lei apenas pela\u00a0pr\u00e1tica de um suposto delito. Ali\u00e1s, o ve\u00edculo do delito em tela fora encontrado em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, sem maiores danos ou preju\u00edzos ao propriet\u00e1rio, conforme autos de apreens\u00e3o (fls. 00), n\u00e3o tendo a v\u00edtima qualquer preju\u00edzo financeiro.<\/p><p>A pris\u00e3o cautelar reveste-se de car\u00e1ter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o\u00a0fumus bonis iuris\u00a0e o\u00a0periculum in mora, o que n\u00e3o ocorreu no presente caso.<\/p><p>Para a leg\u00edtima manuten\u00e7\u00e3o em c\u00e1rcere, na forma de pris\u00e3o preventiva, h\u00e1 de ser preenchido os requisitos do art.\u00a0312\u00a0e\u00a0313\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal. Passa-se a an\u00e1lise destes:<\/p><p>O Requerente \u00e9 <strong>prim\u00e1rio e portador de bons antecedentes<\/strong>, conforme comprova documentos de fls.\u00a000, logo\u00a0n\u00e3o h\u00e1 risco \u00e0 ordem p\u00fablicase posto em liberdade.<\/p><p>Da mesma forma,\u00a0<strong>n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que o acusado em liberdade ponha em risco a instru\u00e7\u00e3o criminal, a ordem p\u00fablica e, tampouco, traga risco \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/strong><\/p><p>Portanto,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u00a0e, destarte, n\u00e3o h\u00e1 fundamento que sustente a manuten\u00e7\u00e3o do c\u00e1rcere.<\/p><p>Assim, conforme lesiona a melhor doutrina, uma vez verificado que est\u00e3o ausentes os requisitos autorizadores da pris\u00e3o preventiva previstos no artigo\u00a0312\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal, a liberdade provis\u00f3ria \u00e9 medida que se imp\u00f5e, conforme determina o artigo\u00a0321, do\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal:<\/p><p><em>Art. 321. &#8220;Ausentes os requisitos que autorizam a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, o juiz dever\u00e1 conceder liberdade provis\u00f3ria, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste C\u00f3digo e observados os crit\u00e9rios constantes do art. 282 deste C\u00f3digo.&#8221;<\/em><\/p><p><strong>III &#8211; DO<\/strong><strong>S<\/strong><strong>\u00a0PEDIDO<\/strong><strong>S<\/strong><\/p><p>Ante o exposto, requer:<\/p><p>a) Seja deferida a liberdade provis\u00f3ria sem fian\u00e7a ao Requerente, com a expedi\u00e7\u00e3o do devido alvar\u00e1 de soltura;<\/p><p>b) Caso assim n\u00e3o se entenda, desde j\u00e1 postula tamb\u00e9m a concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria cumulada com as medidas cautelares previstas no art.\u00a0319\u00a0do\u00a0CPP, uma vez que a pris\u00e3o \u00e9 a ultima\u00a0ratio\u00a0a ser seguida pelo julgador;<\/p><p>c) A\u00a0intima\u00e7\u00e3o do Ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos da lei.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"309\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-1024x309.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-15975\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial.png 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-300x91.png 300w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/cta-nova-trial-768x232.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pedido de Liberdade Provis\u00f3ria em Furto Qualificado. 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