{"id":38268,"date":"2021-10-25T14:49:22","date_gmt":"2021-10-25T17:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=38268"},"modified":"2025-02-19T15:40:51","modified_gmt":"2025-02-19T18:40:51","slug":"previdenciario-manifestacao-de-laudo-pericial-reabilitacao","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-manifestacao-de-laudo-pericial-reabilitacao\/","title":{"rendered":"Modelo de manifesta\u00e7\u00e3o de laudo pericial – Reabilita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o de Laudo Pericial – Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL\u00a0DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, em aten\u00e7\u00e3o a per\u00edcia m\u00e9dica realizada, expor e requerer o que segue:<\/p>

No exame pericial realizado na Parte Autora pelo expert do ju\u00edzo, Dr. XX, foram identificadas sequelas parciais e permanentes naquela, notadamente no membro XX (local afetado), que reduzem sua capacidade laboral permanentemente.<\/p>

Entretanto, conforme consta no laudo pericial, a Parte Autora est\u00e1 eleg\u00edvel para exercer outras fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o exijam esfor\u00e7o f\u00edsico e\/ou perman\u00eancia em p\u00e9\/sentado por longos per\u00edodos de tempo, existindo a possibilidade de readapta\u00e7\u00e3o funcional compat\u00edvel com sua restri\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>

Nas palavras do\u00a0expert, a Parte Autora\u00a0“merece aplica\u00e7\u00e3o, via de consequ\u00eancia, a regra contida no art. 62, da Lei n.\u00ba 8.213\/91”<\/em>, que determina:<\/p>

Art. 62. “O segurado em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, insuscept\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o para sua atividade habitual, dever\u00e1 submeter-se a processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional para o exerc\u00edcio de outra atividade. N\u00e3o cessar\u00e1 o benef\u00edcio at\u00e9 que seja dado como habilitado para o desempenho de nova\u00a0atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia ou, quando quando considerado n\u00e3o-recuper\u00e1vel, for aposentado por invalidez.”<\/em><\/p>

Assim como o art. 89 da mesma Lei:<\/p>

Art. 89. “A habilita\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o profissional e social dever\u00e3o proporcionar ao benefici\u00e1rio incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia, os meios para a (re)educa\u00e7\u00e3o e de (re)adapta\u00e7\u00e3o profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.”<\/em><\/p>

Acerca do tema, j\u00e1 posicionaram-se os Tribunais P\u00e1trios:<\/p>

“Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel e Reexame Necess\u00e1rio.\u00a0Infortun\u00edstica. Auxiliar de Produ\u00e7\u00e3o. les\u00e3o do ombro direito (CID M75). Incapacidade total e permanente para o exerc\u00edcio das suas atividades laborais. Necessidade de reabilita\u00e7\u00e3o. Aux\u00edlio-doen\u00e7a devido, na forma do art. 62 da Lei n 8.213\/91<\/strong>. Adequa\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o. Senten\u00e7a reformada. Recursos volunt\u00e1rios e remessa necess\u00e1ria parcialmente providos. O segurado em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a, insuscet\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o para sua atividade habitual, dever\u00e1 submeter-se a processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional para o exerc\u00edcio de outra atividade. N\u00e3o cessar\u00e1 o benef\u00edcio at\u00e9 que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsist\u00eancia ou, quando considerado n\u00e3o recuper\u00e1vel, for aposentado por invalidez.” (TJSC, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2014.022584-9, de Joa\u00e7aba, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 13-01-2015, sem grifo no original).<\/em><\/p>

“Acidente do trabalho \u2013 Acidente t\u00edpico \u2013 Fratura no punho esquerdo \u2013Laudo pericial que d\u00e1 conta da redu\u00e7\u00e3o parcial e permanente da capacidade laborativa do autor e indica a necessidade de encaminhamento \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o profissional \u2013 Aux\u00edlio-doen\u00e7a devido durante o per\u00edodo de reabilita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong>Aposentadoria por invalidez \u2013 Descabimento \u2013 Extens\u00e3o das patologias e condi\u00e7\u00f5es subjetivas que n\u00e3o autorizam a aposenta\u00e7\u00e3o.\u00a0Termo inicial a partir do dia seguinte \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a \u2013 Juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u2013 Incid\u00eancia da Lei n\u00ba 11.960\/09, observando-se, contudo, o decidido pelo STF nas ADIs n\u00ba 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, e na Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 810 \u2013 Honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados adequadamente.\u00a0Reexame necess\u00e1rio provido em parte; apelo do obreiro improvido.” (TJSP, Relator(a): xxxxxx;\u00a0Comarca: xxxx;\u00a0\u00d3rg\u00e3o julgador: 17\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico;\u00a0Data do julgamento: 24\/11\/2015;\u00a0Data de registro: 25\/11\/2015).<\/em><\/p>

“DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO. A\u00c7\u00c3O ACIDENT\u00c1RIA. PRETENS\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUX\u00cdLIODOEN\u00c7A. SENTEN\u00c7A QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DO BENEF\u00cdCIO DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO. AUTOR QUE APRESENTA QUADRO DE LES\u00c3O DO MANGUITO ROTADOR E CAPSULITE ADESIVA EM OMBRO DIREITO. SEGURADO QUE EXERCIA A PROFISS\u00c3O DE MONTADOR DE BLOCOS EM METAL\u00daRGICA.\u00a0LAUDO M\u00c9DICO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O DEMANDANTE EXERCER SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL, PASS\u00cdVEL, POR\u00c9M, DE REABILITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. NEXO ETIOL\u00d3GICO COMPROVADO. RESTABELECIMENTO DO BENEF\u00cdCIO DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A ACIDENT\u00c1RIO DEVIDO\u00a0<\/strong>(ART. 59, DA LEI N. 8.213\/91). Comprovado o infort\u00fanio laboral e a incapacidade para o exerc\u00edcio da atividade profissional que exercia habitualmente,\u00a0o trabalhador faz jus ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio at\u00e9 que seja reabilitado profissionalmente (artigo 62, da Lei n. 8.213\/91)<\/strong>. MARCO INICIAL. DIA SEGUINTE \u00c0 CESSA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A CONCEDIDO NA SEARA ADMINISTRATIVA. O termo inicial do restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, ser\u00e1 o dia seguinte ao da cessa\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo benef\u00edcio, at\u00e9 o dia anterior ao retorno do segurado \u00e0 atividade laborativa. Consect\u00e1rios legais. Aplicabilidade da Lei n. 11.960\/2009 aos juros morat\u00f3rios e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados nos termos da s\u00famula 111 do STJ\u00a0em 10% sobre o valor das parcelas corrigidas e vencidas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Custas legais devidas pela metade. Senten\u00e7a reformada. Recursos de apela\u00e7\u00e3o desprovidos. Senten\u00e7a confirmada em reexame necess\u00e1rio.” (TJSC, Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 2014.070916-3, de Joinville, rel. Des. xxxxxx, j. xxxx, sem grifo no original).<\/em><\/p>

Portanto, diante do que foi exposto, restam presentes todos os requisitos para a Parte Autora submeter-se a processo de reabilita\u00e7\u00e3o profissional, o qual dever\u00e1 ser realizado pelo pr\u00f3prio INSS, mediante agendamento de entrevista com assistente social.<\/p>

Necess\u00e1rio frisar que, enquanto a Parte Autora aguardar e permanecer na reabilita\u00e7\u00e3o profissional, dever\u00e1 o INSS manter a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e0quela, at\u00e9 que essa seja considerada readaptada para reingressar no mercado de trabalho.<\/p>

Nestes termos, requer a proced\u00eancia dos pedidos da inicial e o prosseguimento do feito<\/strong> na sua forma legal.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Manifesta\u00e7\u00e3o de Laudo Pericial – Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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