{"id":38484,"date":"2024-07-25T18:01:31","date_gmt":"2024-07-25T21:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=38484"},"modified":"2025-12-23T19:45:03","modified_gmt":"2025-12-23T22:45:03","slug":"agravo-de-instrumento-trabalhista","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/agravo-de-instrumento-trabalhista\/","title":{"rendered":"Modelo de agravo de instrumento trabalhista: o que \u00e9 e quando cabe?"},"content":{"rendered":"\n<p>O agravo de instrumento trabalhista \u00e9 um recurso que precisa ser conhecido por todo advogado trabalhista. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que o profissional saiba diferenci\u00e1-lo de um agravo de instrumento da esfera c\u00edvel, visto que cada um tem um objetivo distinto em seu respectivo nicho.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como no Direito Civil, no Direito do Trabalho esse recurso tamb\u00e9m possui diversos requisitos, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua montagem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer aprender sobre o agravo de instrumento trabalhista? Ent\u00e3o acompanhe a leitura do artigo e veja como elaborar esse recurso!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento trabalhista \u00e9 um recurso que pode ser interposto quando existe uma decis\u00e3o que denega o seguimento de um recurso de uma inst\u00e2ncia para outra. Logo, ele possui o objetivo de destravar o recurso que ainda n\u00e3o conseguiu ser analisado pelo \u00f3rg\u00e3o superior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, ele tem o mesmo nome do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento-novo-cpc\/\" target=\"_blank\"><strong>agravo de instrumento<\/strong><\/a> utilizado na esfera c\u00edvel. Contudo, \u00e9 importante entender desde j\u00e1 que cada um deles possui uma finalidade diferente. Sendo assim, n\u00e3o pense que se trata do mesmo recurso, s\u00f3 que aplicados em esferas diferentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o legal do agravo de instrumento trabalhista est\u00e1 no artigo 897, b da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/strong><\/a> (CLT). Veja:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 897 \u2013 Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposi\u00e7\u00e3o de recursos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No processo civil, as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias podem ser recorr\u00edveis de imediato. Assim, o agravo de instrumento \u00e9 mandado ao ju\u00edzo superior daquele que proferiu a decis\u00e3o. No processo trabalhista, por outro lado, essas decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o recorr\u00edveis de imediato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe o agravo de instrumento no processo do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento trabalhista tem o intuito de atacar algum despacho que impede a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, se, na pr\u00e1tica, o advogado ver que foi proferido algum despacho impedindo o seguimento do seu recurso de um grau para outro de jurisdi\u00e7\u00e3o superior, o profissional pode utilizar-se dessa <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/peca-processual\/\" target=\"_blank\"><strong>pe\u00e7a processual<\/strong><\/a> para destrancar o seu recurso para que este seja analisado na inst\u00e2ncia superior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, o agravo de instrumento trabalhista pode ser interposto em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. Dependendo do caso, ele ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRTs) respons\u00e1vel ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser alegado em agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p>De modo geral, em um agravo de instrumento trabalhista, podem ser alegadas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 ilegalidade, abusividade ou inadequa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 muito importante que a parte interessada demonstre, de forma clara e objetiva, os motivos pelos quais a decis\u00e3o deve ser revista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa um agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como diferentes outros processos, os custos de um agravo de instrumento trabalhista podem variar conforme a complexidade do caso e os <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-do-advogado\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>. No entanto, \u00e9 importante considerar que, al\u00e9m dos honor\u00e1rios, pode haver o pagamento de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/custo-de-processo-judicial\/\" target=\"_blank\">custas processuais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem custas em agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, o agravo de instrumento trabalhista envolve o pagamento de custas processuais, que devem ser recolhidas para que o recurso seja admitido. Como dito anteriormente, o valor das custas varia conforme o tribunal e a natureza do recurso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem julga o agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, o julgamento do agravo acontece no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) correspondente \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o onde a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria foi proferida. Desse modo, cada TRT tem compet\u00eancia para analisar e decidir sobre os agravos interpostos dentro de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que cada TRT \u00e9 composto por desembargadores especializados em Direito do Trabalho, garantindo uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e especializada dos recursos interpostos. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, esses desembargadores t\u00eam a responsabilidade de verificar se os requisitos formais foram cumpridos e se a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria merece ser reformada ou mantida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o julgamento do agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento, o tribunal competente realiza o ju\u00edzo de admissibilidade, que consiste na an\u00e1lise inicial para verificar se o recurso preenche todos os requisitos formais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o processual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso inclui a correta documenta\u00e7\u00e3o do processo, o pagamento das custas processuais, se aplic\u00e1vel, e a tempestividade do recurso (ou seja, se foi interposto dentro do prazo legal). A partir do momento que o agravo de instrumento \u00e9 admitido pelo tribunal, ser\u00e1 designada uma sess\u00e3o de julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa sess\u00e3o, os desembargadores ir\u00e3o analisar o m\u00e9rito do recurso. Ou seja, discutir\u00e3o os argumentos apresentados pelas partes e avaliar\u00e3o se a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria deve ser confirmada, reformada ou anulada. <\/p>\n\n\n\n<p>Durante o julgamento, podem ser feitas sustenta\u00e7\u00f5es orais pelas partes, onde os advogados t\u00eam a oportunidade de expor seus argumentos diretamente aos julgadores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois do julgamento do agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de entender como se inicia o agravo de instrumento trabalhista, compreender os passos posteriores \u00e9 muito importante. Sendo assim, ap\u00f3s o julgamento o tribunal proferir\u00e1 uma decis\u00e3o que poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Confirmar: Se entender que a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia est\u00e1 correta e deve ser mantida;<\/li>\n\n\n\n<li>Reformar: Se concluir que a decis\u00e3o precisa ser alterada devido a erros ou inadequa\u00e7\u00f5es identificadas durante o julgamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Anular: Se verificar que a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria \u00e9 nula por algum v\u00edcio grave de legalidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A parte que tiver seu agravo de instrumento indeferido pelo tribunal ainda possui a possibilidade de recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias superiores. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, o recurso cab\u00edvel ap\u00f3s o agravo de instrumento \u00e9 o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa possibilidade de revis\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores visa garantir que as decis\u00f5es judiciais sejam fundamentadas na legisla\u00e7\u00e3o vigente e respeitem os direitos das partes envolvidas no processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o procedimento para interpor o agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento trabalhista possui diversos requisitos que precisam ser observados para poder prepar\u00e1-lo e envi\u00e1-lo ao Tribunal respons\u00e1vel pelo seu julgamento. O recurso deve ser acompanhado de diversos documentos no momento de ser apresentado. Veja abaixo quais s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>C\u00f3pia da decis\u00e3o agravada;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia da certid\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pias das procura\u00e7\u00f5es dos advogados do agravante e do agravado;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia da<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/trabalhista-peticao\/\" target=\"_blank\"><strong> peti\u00e7\u00e3o inicial;<\/strong><\/a><\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia da contesta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia da decis\u00e3o origin\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia do comprovante do dep\u00f3sito recursal do recurso que deseja destravar;<\/li>\n\n\n\n<li>C\u00f3pia do comprovante do recolhimento das custas e do dep\u00f3sito recursal do agravo de instrumento trabalhista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea pode verificar, exige-se apenas as c\u00f3pias dos documentos. Por isso, \u00e9 importante que elas estejam autenticadas. Alguns advogados tamb\u00e9m costumam declar\u00e1-las aut\u00eanticas, assumindo a responsabilidade sobre a veracidade dos documentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O dep\u00f3sito recursal \u00e9 essencial para garantir o recebimento do recurso. Existe a possibilidade de dispensa dele quando o agravo de instrumento trabalhista \u00e9 interposto pelo impedimento de seguimento a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/recurso-especial-e-extraordinario\/\" target=\"_blank\">Recurso Extraordin\u00e1rio (RE)<\/a> ao Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, encaminhado todos os documentos exigidos com a pe\u00e7a, o agravo seguir\u00e1 seu tr\u00e2mite no Tribunal respons\u00e1vel pelo seu julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O agravado pode receber intima\u00e7\u00e3o para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal. Realizado o procedimento de interposi\u00e7\u00e3o do agravo, espera-se que o recurso principal trancado seja julgado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o do recurso?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme o caput do artigo 897 da CLT, o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o do agravo de instrumento trabalhista \u00e9 de 8 dias \u00fateis. Aqui, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/prazo-fatal-e-prazos-processuais\/\" target=\"_blank\"><strong>prazo processual<\/strong><\/a> \u00e9 contado da mesma maneira do processo civil. Ou seja, exclui-se o dia do come\u00e7o e inclui-se o dia do vencimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde deve ser interposto o agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento trabalhista deve ser interposto diretamente no tribunal competente, normalmente o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da regi\u00e3o onde a decis\u00e3o foi proferida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os efeitos do agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, o agravo tem efeito devolutivo, assim, o tribunal analisar\u00e1 a mat\u00e9ria impugnada, podendo reformar ou anular a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria recorrida. Em alguns casos, pode tamb\u00e9m ter efeito suspensivo, impedindo que a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria produza efeitos at\u00e9 o julgamento do agravo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem agravo de instrumento na Justi\u00e7a do Trabalho e qual a diferen\u00e7a do c\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n<p>Esses recursos, embora possuam o mesmo nome, s\u00e3o completamente diferentes. \u00c9 importante deixar clara essas distin\u00e7\u00f5es para evitar confus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento previsto no C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 um recurso cab\u00edvel para discutir uma <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/\" target=\"_blank\"><strong>decis\u00e3o interlocut\u00f3ria<\/strong><\/a> proferida em um processo. Tal decis\u00e3o pode ser atacada de imediato, bastando que a parte interessada encaminhe o recurso ao ju\u00edzo superior daquele que proferiu a decis\u00e3o. O prazo para a interposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias \u00fateis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o agravo de instrumento trabalhista tem um prazo menor, de apenas 8 dias \u00fateis. Al\u00e9m disso, ele \u00e9 utilizado para destrancar um recurso, para que ele seja julgado na inst\u00e2ncia superior. <\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio do agravo em um processo civil, o trabalhista n\u00e3o \u00e9 julgado de imediato, apenas na preliminar de recurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Lembre-se que no processo trabalhista, as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias n\u00e3o s\u00e3o recorr\u00edveis de imediato como no processo civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o preparo desse recurso?<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento \u00e9 isento de custas judiciais na fase de conhecimento. Contudo, na fase de execu\u00e7\u00e3o trabalhista, existe a necessidade do recolhimento de custas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 importante se atentar aos valores trazidos pela lei em rela\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal. Ele deve ser recolhido no importe de 50% do valor do dep\u00f3sito do recurso principal, o qual se pretende destrancar. Entretanto, se o ju\u00edzo j\u00e1 estiver garantido, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de realizar o pagamento do dep\u00f3sito recursal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o ju\u00edzo de admissibilidade do agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O agravo deve ser encaminhado para ser avaliado pelo ju\u00edzo ad quem, o \u00f3rg\u00e3o hierarquicamente superior ao que proferiu a decis\u00e3o de trancamento do recurso, o qual pode ser algum dos TRTs ou o TST. O respons\u00e1vel deve verificar todos os pressupostos de admissibilidade e a tempestividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, n\u00e3o \u00e9 o ju\u00edzo a quo, aquele que proferiu a decis\u00e3o anterior que exercer\u00e1 o ju\u00edzo de admissibilidade do agravo de instrumento trabalhista. Em outras palavras, o recurso n\u00e3o pode ser analisado pelo magistrado que denegou o seguimento do recurso principal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, o julgador pode modificar o despacho da denega\u00e7\u00e3o do recurso em sede de retrata\u00e7\u00e3o, caso perceba a necessidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de negado o agravo de instrumento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a negativa do agravo de instrumento pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a parte interessada ainda possui a possibilidade de buscar revis\u00e3o da decis\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores. Esse pr\u00f3ximo passo depende da natureza da decis\u00e3o e das quest\u00f5es jur\u00eddicas envolvidas no processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o recurso tenha sido negado e a parte considere que h\u00e1 fundamentos para revis\u00e3o da decis\u00e3o, poder\u00e1 interpor recurso de revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o recurso de revista permite que as partes requeiram a an\u00e1lise de mat\u00e9rias de direito, como a interpreta\u00e7\u00e3o de normas legais e constitucionais, bem como a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia trabalhista nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual recurso ap\u00f3s agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o agravo de instrumento tiver o seu seguimento negado no TST, o recurso cab\u00edvel \u00e9 o agravo interno. O prazo para a sua interposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 de 8 dias \u00fateis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O agravo de instrumento trabalhista pode ser muito utilizado pelos advogados que atuam no Direito do Trabalho. Contudo, \u00e9 fundamental ter em mente que ele \u00e9 completamente diferente do agravo de instrumento utilizado no processo civil. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 importante saber diferenci\u00e1-los para evitar erros durante os seus processos e, principalmente, o retrabalho e preju\u00edzos para os clientes. E se voc\u00ea gostou desse artigo, confira <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/emancipacao-judicial\/\" target=\"_blank\"><strong>o que \u00e9 a emancipa\u00e7\u00e3o judicial!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer um agravo de instrumento trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer um agravo de instrumento trabalhista de forma eficaz s\u00e3o necess\u00e1rios alguns passos, separamos eles a seguir, confira!<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Identifique a Decis\u00e3o: Esclare\u00e7a qual decis\u00e3o interlocut\u00f3ria ser\u00e1 contestada;<\/li>\n\n\n\n<li>Verifique Requisitos Legais: Assegure-se de que o recurso est\u00e1 dentro do prazo, que as custas foram pagas, se necess\u00e1rio, e que todos os documentos pertinentes est\u00e3o reunidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Elabore a Peti\u00e7\u00e3o: Estruture a peti\u00e7\u00e3o com endere\u00e7amento correto, qualifica\u00e7\u00e3o das partes, fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica s\u00f3lida, pedidos claros e anexos relevantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Protocolo: Envie a peti\u00e7\u00e3o ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) competente de acordo com os procedimentos estabelecidos;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhe o Processo: Fique atento \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es do processo e aos prazos subsequentes, mantendo-se informado sobre o andamento do recurso.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de agravo de instrumento trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Endere\u00e7amento: <\/strong>Tribunal Regional do Trabalho da [Regi\u00e3o]<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Partes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Agravante: [Nome completo, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o]<\/li>\n\n\n\n<li>Agravado: [Nome completo, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o]<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Fundamentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Exposi\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos ocorridos e fundamentos jur\u00eddicos que sustentam a necessidade de reforma ou anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. Incluir argumenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica clara e objetiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Pedidos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Reforma da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida pelo ju\u00edzo de origem;<\/li>\n\n\n\n<li>Anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, caso seja constatada sua ilegalidade ou inadequa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Documentos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li>Decis\u00e3o interlocut\u00f3ria objeto do agravo;<\/li>\n\n\n\n<li>Comprovante de pagamento das custas processuais, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n\n\n\n<li>Outros documentos pertinentes que sustentem os argumentos apresentados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este modelo deve ser adaptado conforme as especificidades do caso em quest\u00e3o e as exig\u00eancias processuais vigentes no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) respons\u00e1vel pelo julgamento do recurso. <\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 essencial que todos os documentos sejam apresentados de forma organizada e que os argumentos sejam fundamentados em s\u00f3lida base legal e jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, o agravo de instrumento trabalhista \u00e9 um recurso fundamental para contestar decis\u00f5es interlocut\u00f3rias na Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, seguir corretamente os passos para sua interposi\u00e7\u00e3o, desde a identifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o at\u00e9 o protocolo adequado da peti\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante para garantir uma defesa eficaz dos direitos das partes envolvidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer otimizar a rotina do escrit\u00f3rio? Ent\u00e3o conhe\u00e7a a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">automatiza\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es<\/a> da ADVBOX e como ela simplifica o dia a dia do advogado!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O agravo de instrumento trabalhista \u00e9 um recurso que precisa ser conhecido por todo advogado trabalhista. 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