{"id":39701,"date":"2024-07-31T14:34:34","date_gmt":"2024-07-31T17:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=39701"},"modified":"2024-07-31T14:34:35","modified_gmt":"2024-07-31T17:34:35","slug":"civel-acao-imissao-de-posse","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/civel-acao-imissao-de-posse\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de Imiss\u00e3o de Posse"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o de Imiss\u00e3o de Posse.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.:<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong>\u00a0<\/a><\/p>

\"Gest\u00e3o<\/a><\/figure>

A\u00c7\u00c3O DE IMISS\u00c3O DE POSSE<\/strong><\/p>

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do XXXXXXXXXXXXado Especial C\u00edvel da Comarca de…………………….<\/p>

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 39, I), vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa., propor <\/p>

A\u00c7\u00c3O DE IMISS\u00c3O DE POSSE <\/strong><\/p>

no rito da Lei n.\u00ba 9.099, de 26-09-95 (art. 3.\u00ba, IV), contra ……….. e……….. (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>

1. PROPRIEDADE DA A\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

Embora a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse n\u00e3o esteja catalogada expressamente no digesto processual civil, a mesma continua em plena vig\u00eancia em nosso direito.<\/p>

O adquirente de bens n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o \u201cdominus\u201d, mas ainda quem a ele est\u00e1 equiparado, como \u00e9 o caso do autor-comprador, com direito \u00e0 posse por for\u00e7a de compromisso irretrat\u00e1vel com recibo do pre\u00e7o pago, sem qualquer ressalva.<\/p>

O Prof. Washington de Barros Monteiro, lecionando sobre os efeitos da posse no seu festejado \u201cCurso de Direito Civil\u201d, vol. 3, Direito das Coisas, anotou que: \u201cO novo C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o previu, todavia, de modo espec\u00edfico, a antiga a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse. Nem por isso ela desapareceu. Acredito realmente que o autor possa promov\u00ea-la, desde que imprima ao feito o rito ordin\u00e1rio (a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de imiss\u00e3o de posse) e que ter\u00e1 por objeto a obten\u00e7\u00e3o da posse nos casos legais\u201d.<\/em><\/p>

Preconiza ULDERICO PIRES DOS SANTOS sobre os casos adequados \u00e0 a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse: \u201c…cab\u00edvel \u00e9 igualmente quando o comprador paga o pre\u00e7o da coisa adquirida e o vendedor se nega a entreg\u00e1-la (……) N\u00e3o vale arg\u00fcir, para ela, com a inexist\u00eancia de previs\u00e3o espec\u00edfica no C\u00f3digo de Processo Civil. Sem ela o adquirente do im\u00f3vel ou m\u00f3vel, ou ainda o propriet\u00e1rio que rescindindo o contrato de compra e venda ficaria sem poder entrar na posse do que \u00e9 seu\u201d. <\/em>(A\u00e7\u00e3o Cominat\u00f3ria e outras peculiares, ed. Paumape, 1.\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p. 237-238).<\/p>

A doutrina \u00e9 farta sobre o tema: JORGE AMERICANO (Coment\u00e1rios\u00a0 , vol. 2\/239, GILDO DOS SANTOS (As a\u00e7\u00f5es de Imiss\u00e3o de Posse no C\u00f3digo de Processo Civil, p. 33), GUIDO ARZUA (A posse o Direito e o Processo, p. 285 e OV\u00cdDIO A. BAPTISTA DA SILVA (A efic\u00e1cia da A\u00e7\u00e3o de Imiss\u00e3o de Posse, Rev. de Processo n.\u00ba 02, p. 102).<\/p>

Da mesma forma a jurisprud\u00eancia, inclusive do Excelso Pret\u00f3rio, verbi gratia<\/em>, RTJ 67\/906, 75\/189, 90\/886, RT 856\/285, 859\/239, RJTJESP 89\/188 e 108\/276.<\/p>

Destarte, apropriada a conduta processual do autor.<\/p>

II – OS FATOS E O DIREITO<\/strong><\/p>

(O autor dever\u00e1 descrever uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que tem direito \u00e0 posse de um bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel, consubstanciada em situa\u00e7\u00f5es previstas em lei, como, por exemplo, quando adquire um bem em arremata\u00e7\u00e3o ou compra de um ve\u00edculo quitado e o vendedor n\u00e3o lhe entrega. Enfim, h\u00e1 v\u00e1rias possibilidades, mas sempre dentro do racioc\u00ednio que adquiriu um bem e lhe est\u00e1 sendo ilegalmente impedido seu direito de exercer a posse. N\u00e3o \u00e9 uma manuten\u00e7\u00e3o na posse, pois n\u00e3o a det\u00e9m – a posse -e, t\u00e3o pouco uma reintegrat\u00f3ria de posse, j\u00e1 que n\u00e3o a perdeu).<\/p>

III – OS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Ex positis<\/em>, o autor requer:<\/p>

a) Seja julgada procedente a a\u00e7\u00e3o, para que seja imitido na posse do bem litigado, com expedi\u00e7\u00e3o de mandado neste sentido (a liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ser\u00e1 feita na forma da entrega de coisa certa, cumulado com perdas e danos), por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o, cujo valor dever\u00e1 ser apurado por arbitramento, e, ainda, condenado a uma multa di\u00e1ria correspondente a ….. a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o judicial que o constituiu em mora, condenando os vencidos ao pagamento dos \u00f4nus sucumbenciais;<\/p>

b) Sejam citados os r\u00e9us, nos endere\u00e7os registrados no pre\u00e2mbulo desta, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;<\/p>

c) A produ\u00e7\u00e3o de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal dos demandados, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de……………. (do bem objeto da discuss\u00e3o).<\/p>

Nestes Termos,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

(local e data)<\/p>

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>

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A\u00e7\u00e3o de Imiss\u00e3o de Posse. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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