{"id":40749,"date":"2022-02-21T14:51:38","date_gmt":"2022-02-21T17:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=40749"},"modified":"2024-10-29T16:39:42","modified_gmt":"2024-10-29T19:39:42","slug":"previdenciario-recurso-prevalencia-da-prova-em-juizo","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-recurso-prevalencia-da-prova-em-juizo\/","title":{"rendered":"Recurso Inominado – LOAS – Preval\u00eancia da prova em ju\u00edzo"},"content":{"rendered":"

Recurso – Benef\u00edcio assistencial ao idoso (LOAS) – pesquisa in loco do INSS – preval\u00eancia da prova em ju\u00edzo<\/strong>.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"Preval\u00eancia<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA\u00a0[[Vara]]\u00aa VARA FEDERAL\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificada\u00a0nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe que move em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem,\u00a0por interm\u00e9dio de sua advogada que infra subscreve, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,\u00a0inconformada com a senten\u00e7a,\u00a0interpor<\/p>

RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95.<\/p>

Nessa conformidade,\u00a0REQUER<\/strong>\u00a0o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1rio da Gratuidade da Justi\u00e7a (evento XXXX).<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

RAZ\u00d5ES DO RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0<\/strong>[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

RECORRENTE:\u00a0<\/strong>[[Nome do cliente]].<\/strong><\/p>

RECORRIDO:\u00a0<\/strong>[[Parte contr\u00e1ria]].<\/strong><\/p>

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/strong><\/p>

Nobres Julgadores,<\/strong><\/p>

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concess\u00e3o de Benef\u00edcio Assistencial ao idoso, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que o Demandante n\u00e3o atendia ao crit\u00e9rio socioecon\u00f4mico.<\/p>

Instru\u00eddo o feito, demonstrou-se\u00a0a satisfa\u00e7\u00e3o dos requisitos inerentes ao benef\u00edcio postulado<\/u>.\u00a0<\/strong><\/p>

Entretanto, em que pese o Autor vivencie situa\u00e7\u00e3o de pobreza, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 mat\u00e9ria, o N. Magistrado\u00a0ad quo<\/em>\u00a0julgou\u00a0improcedente<\/strong>\u00a0o pedido exordial,\u00a0por entender que n\u00e3o restou comprovada a situa\u00e7\u00e3o de necessidade econ\u00f4mica.<\/p>

Desta forma, n\u00e3o resta alternativa ao Autor sen\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o do presente, visando a reforma da senten\u00e7a\u00a0a quo.<\/em><\/p>

Raz\u00f5es Recursais<\/strong><\/p>

Conforme narrado anteriormente, entendeu o N. Julgador que n\u00e3o restou caracterizado a situa\u00e7\u00e3o de necessidade socioecon\u00f4mica que autoriza a concess\u00e3o da benesse assistencial e, consequentemente, seu direito ao benef\u00edcio pretendido restou prejudicado.<\/p>

\u00c9 equivocada a decis\u00e3o do Exmo. Magistrado,\u00a0data v\u00eania<\/em>.<\/p>

Com efeito, veja-se que a decis\u00e3o da Juiz (evento XXX) sustenta-se no suposto exerc\u00edcio de atividade laboral por parte da esposa do Autor, com fulcro em pesquisa\u00a0in loco<\/em>\u00a0realizada pelo INSS;<\/p>

Com a devida v\u00eania, o fundamento utilizado para afastar o requisito de necessidade socioecon\u00f4mica n\u00e3o se sustenta.<\/p>

O argumento \u00e9 facilmente derrubado. Veja-se que a pesquisa\u00a0in loco<\/em>\u00a0havia conclu\u00eddo que a esposa do Autor exercia atividade laboral de empregada dom\u00e9stica em casa vizinha \u00e0 sua, e segundo o pesquisador em vista de informa\u00e7\u00f5es inconsistentes se poderia concluir que a esposa do Sr.\u00a0(nome) estaria trabalhando:<\/p>

(…)<\/p>

O relato do pesquisador n\u00e3o possui nenhuma verossimilhan\u00e7a. O mesmo afirmou que o casal discutiu, pois a pr\u00f3pria esposa teria dito que o empregador n\u00e3o havia dado baixa na CTPS e o Autor teria afirmado que o v\u00ednculo j\u00e1 teria se encerrado. Tal situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente il\u00f3gica, pois conforme\u00a0a pr\u00f3pria CTPS da esposa<\/strong>\u00a0(evento XXX)\u00a0o contrato de trabalho se encerrou em (data)\u00a0<\/strong>(e a pesquisa fora feita em\u00a0(data).<\/p>

Ademais, o pesquisador tenta fazer parecer que haveria uma tentativa de enganar a Administra\u00e7\u00e3o\u00a0por orienta\u00e7\u00e3o do Advogado!!<\/strong>\u00a0A pesquisa se lida sem a an\u00e1lise atenta das demais provas dos autos faz parecer que os segurados est\u00e3o tentando enganar a Previd\u00eancia, por\u00e9m o que se percebe realmente \u00e9 que\u00a0o relato dado pelo pesquisador<\/strong>\u00a0\u00e9 absolutamente inveross\u00edvel<\/strong>\u00a0e busca iludir o julgador de que a esposa do Autor estaria trabalhando<\/strong>.<\/p>

A prova inconsteste de que a mesma\u00a0n\u00e3o estava trabalhando<\/strong>\u00a0\u00e9 o seu pr\u00f3prio CNIS, que aponta que a mesma\u00a0recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio de\u00a0(data) a (data)\u00a0<\/strong>(evento\u00a0XXX).<\/p>

Ora, se o pesquisador estivesse dizendo a verdade, como estaria a esposa do Demandante percebendo benef\u00edcio por incapacidade e trabalhando?<\/p>

O fato \u00e9 que a pesquisa administrativa do INSS no presente caso n\u00e3o merece nenhuma credibilidade. E havendo outras provas produzidas em ju\u00edzo \u2013 com contradit\u00f3rio e imparcialidade \u2013 estas devem ser sobrelevadas, consoante entendimento do TRF\/4:<\/p>

“PREVIDENCI\u00c1RIO. BENEF\u00cdCIO POR INCAPACIDADE.. RESTABELECIMENTO. CANCELAMENTO INDEVIDO. 1. A\u00a0prova testemunhal realizada em ju\u00edzo, sob o crivo do contradit\u00f3rio, prevalece sobre a pesquisa administrativa do INSS<\/strong>\u00a0amparada em relatos an\u00f4nimos. 2. Hip\u00f3tese em que o aux\u00edlio-doen\u00e7a deve ser restabelecido desde a indevida cessa\u00e7\u00e3o.” (TRF4, APELREEX 5001034-71.2014.404.7117, QUINTA TURMA, Relator para Ac\u00f3rd\u00e3o PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 18\/12\/2015).<\/em><\/p>

“PREVIDENCI\u00c1RIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESS\u00c1RIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. IN\u00cdCIO DE PROVA MATERIAL. EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE URBANA POR UM DOS MEMBROS DA FAM\u00cdLIA. PESQUISA ADMINISTRATIVA. ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA. 1. […]. 5.\u00a0Existindo conflito entre as provas colhidas na esfera administrativa e em ju\u00edzo, deve-se optar, em princ\u00edpio, por estas \u00faltimas, porquanto produzidas com todas as cautelas legais, garantindo a imparcialidade e o contradit\u00f3rio.”\u00a0<\/strong>[…] (TRF4, AC 0006775-09.2010.404.9999, SEXTA TURMA, Relator CELSO KIPPER, D.E. 05\/05\/2011).<\/em><\/p>

E no que se refere ao aux\u00edlio-doen\u00e7a percebido pela esposa do Autor, o mesmo \u00e9 de valor m\u00ednimo, de forma que deve ser exclu\u00eddo do c\u00f4mputo da renda familiar, consoante jurisprud\u00eancia pac\u00edfica desta 4\u00aa Regi\u00e3o:<\/p>

“No c\u00e1lculo da renda familiar per capita, deve ser exclu\u00eddo o valor auferido<\/strong>\u00a0por idoso com 65 anos ou mais a t\u00edtulo de benef\u00edcio assistencial ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de renda m\u00ednima (EIAC n\u00ba 0006398-38.2010.404.9999\/PR, julgado em 04-11-2010), ou de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de valor superior ao m\u00ednimo, at\u00e9 o limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, bem como o valor auferido\u00a0a t\u00edtulo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade ou assistencial em raz\u00e3o de defici\u00eancia,\u00a0independentemente de idade<\/u>\u00a0(EIAC N.\u00ba 2004.04.01.017568-9\/PR, Terceira Se\u00e7\u00e3o, julgado em 02-07-2009.<\/strong>\u00a0Ressalto que tal pessoa, em decorr\u00eancia da exclus\u00e3o de sua renda, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 considerada na composi\u00e7\u00e3o familiar, para efeito do c\u00e1lculo da renda per capita.” (TRF4, APELREEX 5000299-45.2013.4.04.7126, SEXTA TURMA, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 07\/11\/2014 – grifado).<\/em><\/p>

Nessa esteira, exclu\u00eddo o benef\u00edcio da esposa, a renda familiar torna-se NULA\/ZERO.<\/p>

E sendo a renda ZERO, resta caracterizada situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade para fins assistenciais, consoante j\u00e1 decidiram as Egr\u00e9gias 2\u00aa e 3\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1, por ocasi\u00e3o do julgamento dos processos n\u00ba\u00a05060242-75.2016.4.04.7000, 5004350-81.2016.4.04.7001 e 5016270-52.2016.4.04.7001:<\/strong><\/p>

RECURSO C\u00cdVEL N\u00ba 5060242-75.2016.4.04.7000\/PR<\/u><\/strong><\/p>

“Com a devida v\u00eania, a jurisprud\u00eancia atual da TNU sobre o tema, al\u00e9m de desprestigiar os precedentes do STJ, vergados no sentido que existe a aludida presun\u00e7\u00e3o absoluta de miserabilidade, descumpre a regra legal pensada para concretizar o direito fundamental insculpido no art. 203, V, da Constitui\u00e7\u00e3o. A lei, realizando o texto constitucional, disciplina o requisito econ\u00f4mico do\u00a0benef\u00edcio assistencial, n\u00e3o possibilitando a abertura que a jurisprud\u00eancia da TNU tem dado: considera-se incapaz de prover a manuten\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou idosa a fam\u00edlia cuja renda mensal\u00a0per capita\u00a0seja inferior a 1\/4 (um quarto) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Se a renda apurada n\u00e3o supera esse limite, presume-se que a incapacidade de manuten\u00e7\u00e3o da pessoa. Qualquer obje\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 renda, com alega\u00e7\u00f5es de poss\u00edvel renda oculta, deve ser afirmada e comprovada pelo INSS, n\u00e3o satisfazendo meros ind\u00edcios que possam sugerir, em grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais, uma presun\u00e7\u00e3o de renda oculta.<\/strong><\/em><\/p>

Mas estou ciente que esse meu entendimento (presun\u00e7\u00e3o absoluta de miserabilidade), apesar de respaldado pela jurisprud\u00eancia do STJ, pode n\u00e3o prevalecer nesta Turma ou, posteriormente, na TNU.<\/em><\/p>

Por essa raz\u00e3o, em considera\u00e7\u00e3o \u00e0s partes e para prevenir viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, passo a fazer a verifica\u00e7\u00e3o de outros elementos probat\u00f3rios da condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade do grupo familiar.<\/em><\/p>

Ao contr\u00e1rio do que entendeu a senten\u00e7a, do laudo social assim como das fotografias que o instruem (evento 15), convencem-me que a parte autora \u00e9 miser\u00e1vel e faz jus ao\u00a0benef\u00edcio assistencial. A fam\u00edlia \u00e9 composta pelo recorrente e sua m\u00e3e, ambos com a sa\u00fade debilitada, vivendo \u00e0s custas de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de valor m\u00ednimo. N\u00e3o existem evid\u00eancias concretas de oculta\u00e7\u00e3o de renda, ademais a casa tem estrutura adequada, mas n\u00e3o apresenta objetos al\u00e9m dos necess\u00e1rios para prover uma vida digna.<\/em><\/p>

Concluo, por esses fundamentos, que n\u00e3o existem outros elementos probat\u00f3rios que possam infirmar a condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade do grupo familiar,\u00a0j\u00e1 deduzida a partir da\u00a0renda nula<\/strong>.”<\/em><\/p>

RECURSO C\u00cdVEL N\u00ba 5004350-81.2016.4.04.7001\/PR<\/u><\/strong><\/p>

“N\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia quanto grupo familiar ser composto pelo autor e sua esposa. No que tange aos vencimentos recebidos pela fam\u00edlia, totalizam R$ 880, 00, ou seja,\u00a0um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Diante desse quadro, pode-se afirmar que a\u00a0renda familiar mensal, para fins de BPC\/LOAS, \u00e9\u00a0nula<\/strong>, pois, conforme a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do Supremo Tribunal Federal (RE 580.963), deve-se excluir o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de valor m\u00ednimo percebido por idoso da composi\u00e7\u00e3o da renda familiar, apurada para o fim de concess\u00e3o de\u00a0benef\u00edcio assistencial.<\/em><\/p>

Assim, diante disso, j\u00e1 que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de valor m\u00ednimo recebido n\u00e3o integra a renda, ou seja,\u00a0<\/strong>n\u00e3o h\u00e1 renda\u00a0per capita, est\u00e1\u00a0preenchido o requisito econ\u00f4mico\u00a0<\/strong>exigido pelo art. 20, \u00a73\u00ba da Lei 8.742\/1993, pelo que se justifica a\u00a0<\/strong>concess\u00e3o do\u00a0benef\u00edcio assistencial<\/strong>.”<\/em><\/p>

RECURSO C\u00cdVEL N\u00ba 5016270-52.2016.4.04.7001<\/u><\/strong><\/p>

“Deste modo, a renda oriunda da aposentadoria recebida pelo c\u00f4njuge da parte autora, Sr. Jo\u00e3o Lopes, deve ser desconsiderada, por se tratar de benef\u00edcio de valor m\u00ednimo recebido por idoso.<\/em><\/p>

Excluindo-se o valor recebido pelo c\u00f4njuge da autora,\u00a0a renda familiar pode ser considerada como nula, o que leva ao formal preenchimento do requisito socioecon\u00f4mico<\/strong>.<\/em><\/p>

Ademais, h\u00e1 dese atentar para o laudo socioecon\u00f4mico produzido neste feito (evento\u00a0XXX). Consoante o documento, n\u00e3o s\u00f3 a renda \u00e9 nula, como tamb\u00e9m os membros da igreja auxiliam o Autor para que ele\u00a0n\u00e3o passe fome.<\/u><\/strong><\/em><\/p>

Veja-se que as supostas \u201cboas condi\u00e7\u00f5es de moradia\u201d n\u00e3o s\u00e3o fruto das possibilidades laborais-econ\u00f4micas do Autor e sua prole. O Requerente apenas est\u00e1 no local, pois construiu a resid\u00eancia durante seus sessenta e seis (66) anos de trabalho, literalmente, construindo sua moradia \u201ctijolo por tijolo\u201d vendendo hortifrutigranjeiros:<\/strong><\/em><\/p>

(…)<\/em><\/p>

Ali\u00e1s, cumpre salientar que o Autor necessita da presta\u00e7\u00e3o assistencial no momento de sua vida em que a velhice j\u00e1 tolheu sua produtividade laboral, e dilapidar o \u00fanico patrim\u00f4nio constru\u00eddo ao longo de 78 anos de vida para ter\u00a0o m\u00ednimo de dignidade<\/u>\u00a0n\u00e3o parece razo\u00e1vel.<\/strong><\/em><\/p>

Destarte, diante das peculiaridades do presente caso, \u00e9 imperiosa a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, eis que a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica evidenciada \u00e9 claramente incapaz de promover a subsist\u00eancia do Autor com dignidade.”<\/strong><\/em><\/p>

Assim, e pelo narrado, resta fartamente demonstrado o preenchimento de todos os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio Assistencial pleiteado, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro.<\/p>

DO PEDIDO<\/strong><\/p>

Em face do exposto,\u00a0POSTULA<\/strong>\u00a0pelo provimento do presente recurso, e, consequentemente, a reforma da r. Senten\u00e7a, para que seja reconhecido por esta MM. Turma Recursal o direito do Recorrente,\u00a0sendo concedido o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada em seu favor.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"gest\u00e3o<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recurso – Benef\u00edcio assistencial ao idoso (LOAS) – pesquisa in loco do INSS – preval\u00eancia da prova em ju\u00edzo. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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