{"id":41589,"date":"2022-04-11T14:30:17","date_gmt":"2022-04-11T17:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=41589"},"modified":"2025-11-11T13:52:03","modified_gmt":"2025-11-11T16:52:03","slug":"previdenciario-embargos-de-declaracao-coisa-julgada","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-embargos-de-declaracao-coisa-julgada\/","title":{"rendered":"Modelo de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o: Enfoque Coisa Julgada"},"content":{"rendered":"

Embargos de Declara\u00e7\u00e3o Coisa Julgada – Aposentadoria Especial – Omiss\u00e3o.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

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\"aposentadoria<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA\u00a0[[Vara]]\u00aa VARA FEDERAL DA SUBSE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE\u00a0[[Comarca]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

Processo n\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]]\u00a0<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seus procuradores, opor os presentes<\/p>

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

ao ac\u00f3rd\u00e3o proferido (evento XXX), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099\/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:<\/p>

DO CABIMENTO<\/strong><\/p>

Nos termos do artigo 1.022 do CPC\/2015, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o quando, em qualquer decis\u00e3o judicial, houver obscuridade,\u00a0omiss\u00e3o<\/strong>\u00a0ou contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>

Ainda, o par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II do artigo 1.022 estabelece que \u00e9 omissa a decis\u00e3o judicial n\u00e3o fundamentada, em que o Julgador:<\/p>

\u201cDeixar de seguir enunciado de s\u00famula, jurisprud\u00eancia ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00e3o no caso em julgamento ou a supera\u00e7\u00e3o do entendimento\u201d (artigo 489, \u00a7 1\u00ba, VI do CPC).<\/em><\/p>

Portanto, em se tratando de julgamento\u00a0omisso\u00a0<\/strong>proferido por esta Julgadora, \u00e9 pertinente o manejo do presente recurso.<\/p>

DA OMISS\u00c3O<\/strong><\/p>

No caso dos autos, vislumbra-se que a senten\u00e7a prolatada efetivamente merece reparos, eis que eivada de omiss\u00e3o.<\/p>

A Exma. Magistrada, ao proferir senten\u00e7a,\u00a0julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE<\/strong>\u00a0o pleito do Demandante, reconhecendo o direito ao benef\u00edcio de aposentadoria especial.<\/p>

No dispositivo,\u00a0parte mais importante da senten\u00e7a, constou apenas a determina\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do benef\u00edcio, sendo\u00a0OMISSO<\/strong>\u00a0com rela\u00e7\u00e3o a\u00a0averba\u00e7\u00e3o como tempo de servi\u00e7o especial do lapso de XXX,\u00a0<\/em><\/strong>com rela\u00e7\u00e3o\u00a0a possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas<\/em><\/strong>, bem como, com rela\u00e7\u00e3o a\u00a0determina\u00e7\u00e3o de imediata implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/em><\/strong>.<\/p>

Em que pese o entendimento lan\u00e7ado na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, observa-se que\u00a0na parte dispositiva do julgado deixaram de ser mencionadas quest\u00f5es expressamente decididas, que dizem respeito ao m\u00e9rito da causa<\/strong>. Veja-se os seguintes trechos da decis\u00e3o (Evento XXX, grifos acrescidos):\u00a0<\/p>

\u201cAssim,\u00a0\u00e9 de ser reconhecido como especial o lapso de 14\/10\/1996 a 12\/12\/2016<\/strong>, cuja soma ao tempo j\u00e1 enquadrado administrativamente em tal condi\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u, resulta em 29 anos, 09 meses e 04 dias de tempo trabalhado em atividade especial.\u201d<\/em><\/p>

(…)<\/em><\/p>

\u201cTenho que est\u00e1 garantida ao autor a possibilidade de continuar exercendo atividades laborais sujeitas a condi\u00e7\u00f5es nocivas ap\u00f3s o implemento do benef\u00edcio<\/strong>, nos termos do entendimento firmado pela Corte Especial do TRF4, em sede de argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade (incidente n\u00ba 5001401-77.2012.404.0000, Rel. Des. Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, sess\u00e3o realizada em 24\/05\/12)\u201d<\/em><\/p>

(…)<\/em><\/p>

\u201cDiante da convic\u00e7\u00e3o de certeza e da natureza alimentar da presta\u00e7\u00e3o requerida, tenho por preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, de modo que\u00a0defiro a tutela antecipada requerida, impondo-se a imediata implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em favor da parte autora (DIP em 01\/07\/2018, data do in\u00edcio do m\u00eas corrente)<\/strong>.\u201d<\/em><\/p>

Vale mencionar que\u00a0APENAS O DISPOSITIVO DA SENTEN\u00c7A FAZ COISA JULGADA<\/strong>, nos termos do artigo 504 do C\u00f3digo de Processo Civil. Ali\u00e1s, esse \u00e9 o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ, 1\u00aa Turma, REsp 795.724\/SP, rel. Min. Luiz Fux, j. 01.03.2007, DJ 15.03.2007, p. 274).<\/p>

Da\u00ed a raz\u00e3o pela qual j\u00e1 se decidiu que\u00a0\u201cexistindo contradi\u00e7\u00e3o entre a motiva\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, prevalece o contido na parte dispositiva do aresto\u201d<\/strong>\u00a0(STJ, 1\u00aa Turma, AgRg no REsp 388.951\/RS, rel. Min. Denise Arruda, j. 05.08.2004, DJ 30.08.2004, p. 201).<\/p>

Desse modo,\u00a0evidente que os motivos que levaram ao deslinde do feito devem constar no dispositivo da senten\u00e7a, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitando \u201cdecis\u00f5es surpresa\u201d<\/strong>\u00a0(pois, caso exista apenas men\u00e7\u00e3o ao assunto na fundamenta\u00e7\u00e3o, as partes podem se surpreender, no futuro, quando \u00e0 exist\u00eancia de coisa julgada).<\/p>

Demonstrada a omiss\u00e3o na decis\u00e3o proferida pela D. Magistrada, eis que o dispositivo da senten\u00e7a restou\u00a0totalmente silente<\/u><\/strong>\u00a0acerca da<\/u>\u00a0necessidade de averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo que teve a especialidade reconhecida, da possibilidade de o Demandante continuar exercendo atividades laborais sujeitas a condi\u00e7\u00f5es nocivas e da necessidade de implanta\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio,\u00a0seu suprimento \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/u><\/strong><\/p>

Desta forma, e consagrando os princ\u00edpios da ECONOMIA PROCESSUAL e da CELERIDADE, o acolhimento dos presentes embargos torna-se imperativo.<\/p>

REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>

Por todo o narrado,\u00a0REQUER a Vossa Excel\u00eancia<\/strong>\u00a0o recebimento e o acolhimento dos presentes embargos<\/strong>, para efeito de\u00a0sanar a omiss\u00e3o constante em Vossa decis\u00e3o.<\/p>

Ainda, postula que sejam\u00a0adotados os efeitos modificativos dos embargos declarat\u00f3rios<\/strong>, a fim de\u00a0SANAR A OMISS\u00c3O\u00a0<\/strong>apontada, reconhecendo a necessidade de indicar, na parte dispositiva da senten\u00e7a, os motivos constantes na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>

Nesses Termos;<\/strong><\/p>

Pede Deferimento.<\/strong><\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>

\"escritorio<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embargos de Declara\u00e7\u00e3o Coisa Julgada – Aposentadoria Especial – Omiss\u00e3o. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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