{"id":41722,"date":"2022-04-19T14:32:27","date_gmt":"2022-04-19T17:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=41722"},"modified":"2024-12-27T11:52:32","modified_gmt":"2024-12-27T14:52:32","slug":"previdenciario-peticao-uniao-estavel-entre-idosos","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-peticao-uniao-estavel-entre-idosos\/","title":{"rendered":"Modelo de uni\u00e3o est\u00e1vel entre idosos – pens\u00e3o por morte"},"content":{"rendered":"

Peti\u00e7\u00e3o – Uni\u00e3o Est\u00e1vel entre Idosos – Pens\u00e3o por Morte.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"uni\u00e3o<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>,\u00a0j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe\u00a0que move em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, dizer e requerer o que segue.<\/p>

\u00a0Em face do indeferimento do pedido de concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte em raz\u00e3o do falecimento da Sra. (nome) (vide comunicado de decis\u00e3o \u2013 evento XXX<\/em>), o Requerente ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o, postulando a revers\u00e3o da decis\u00e3o administrativa na esfera judicial. Nesse sentido, verificou-se a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da\u00a0justifica\u00e7\u00e3o administrativa<\/u><\/em>\u00a0para comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica da autora em rela\u00e7\u00e3o ao instituidor por parte do INSS. Diante disto, foi determinado pela Exma. Magistrada a realiza\u00e7\u00e3o da mesma (Evento XXX).<\/em><\/p>

Nesse diapas\u00e3o, no dia (data) foi realizado procedimento administrativo de inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas arroladas pela Parte Autora.<\/p>

As testemunhas fizeram prova inequ\u00edvoca da uni\u00e3o est\u00e1vel do Demandante com rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0de cujus<\/em>.<\/p>

Veja-se que todas as testemunhas referiram que o relacionamento da Sra. (nome) com a Requerente era manifestamente\u00a0p\u00fablico<\/strong>\u00a0para toda a comunidade local, eis que os mesmos costumavam ir ao mercado, festas e eventos p\u00fablicos juntos:\u00a0<\/p>

(…)<\/p>

Ademais, observa-se que o mero fato do casal n\u00e3o residir em\u00a0uma \u00fanica casa<\/strong>\u00a0n\u00e3o obsta o reconhecimento do v\u00ednculo, eis que ambos (conforme as testemunhas)\u00a0estavam sempre juntos<\/strong>, ainda que em casas variadas:\u00a0<\/p>

(…)<\/p>

Nesse sentido, \u00e9 imperioso frisar que o fato do Requerente e do\u00a0de cujus<\/em>\u00a0n\u00e3o terem se despojado de suas resid\u00eancias n\u00e3o obsta o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>

Isto, pois a idade avan\u00e7ada (Autor com XX anos e segurado com XX\u00a0anos) \u00e9 fator a ser considerado, eis que diferentemente de uma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas jovens, nas quais estas ainda n\u00e3o possuem patrim\u00f4nio relevante e uma \u201cvida\u201d constitu\u00edda, os casais idosos j\u00e1 possuem um hist\u00f3rico pret\u00e9rito e fam\u00edlia previamente constitu\u00edda, de maneira que o fato de decidirem n\u00e3o \u201cunificar\u201d sua moradia de forma alguma afasta a exist\u00eancia da\u00a0affectio maritalis<\/em>.<\/p>

Ali\u00e1s,\u00a0veja-se que o Sr. (nome) (evento XXX) afirmou na J.A. que o segurado e a Autora somente n\u00e3o moravam juntos por causa dos filhos:<\/strong>\u00a0<\/p>

(…)<\/p>

E giza-se que o pr\u00f3prio TRF\/4 entende que a coabita\u00e7\u00e3o sequer \u00e9 requisito essencial ao reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel:\u00a0<\/p>

“PREVIDENCI\u00c1RIO. CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE DE COMPANHEIRO. COMPROVA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. DEPEND\u00caNCIA ECON\u00d4MICA PRESUMIDA. COABITA\u00c7\u00c3O.\u00a0DESNECESSIDADE.\u00a0CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA E JUROS DE MORA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEN\u00c7A. DIFERIMENTO. 1. Para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria vigente \u00e0 data do \u00f3bito, consoante iterativa jurisprud\u00eancia dos Tribunais Superiores e desta Corte. 2. Comprovada a uni\u00e3o est\u00e1vel, presume-se a depend\u00eancia econ\u00f4mica (artigo 16, \u00a7 4\u00ba, da Lei 8.213\/91), impondo-se \u00e0 Previd\u00eancia Social demonstrar que esta n\u00e3o existia. 3. A diverg\u00eancia nos endere\u00e7os, n\u00e3o comprovada no caso concreto, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, uma vez\u00a0que a coabita\u00e7\u00e3o sequer \u00e9 requisito essencial para o seu reconhecimento. Precedente<\/u><\/strong>. 4.\u00a0Delibera\u00e7\u00e3o sobre \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e taxas de juros diferida para a11.960\/2009, de modo a racionalizar o andamento do processo, permitindo-se a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio pelo valor incontroverso, enquanto pendente, no Supremo Tribunal Federal, decis\u00e3o sobre o tema com car\u00e1ter geral e vinculante. Precedentes do STJ e do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o.” (TRF4, APELREEX 0012230-76.2015.404.9999, SEXTA TURMA, Relatora MARINA VASQUES DUARTE DE BARROS FALC\u00c3O, D.E. 23\/01\/2017 – grifado).<\/em><\/p>

Como se n\u00e3o bastasse, diferentemente do alegado pelo INSS no sentido de que a rela\u00e7\u00e3o constituiria mero \u201cnamoro\u201d, foi demonstrado que a Uni\u00e3o Est\u00e1vel perdurou por quase\u00a05 (cinco) anos, sem que houvesse separa\u00e7\u00e3o! Veja-se o que asseveraram as testemunhas:<\/strong><\/p>

(…)<\/p>

Nesse diapas\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que um relacionamento\u00a0p\u00fablico, cont\u00ednuo e duradouro<\/strong>\u00a0por quase\u00a0cinco anos, de um casal de idade avan\u00e7ada,<\/u><\/strong>\u00a0n\u00e3o seja reconhecido como uni\u00e3o est\u00e1vel, sendo que o\u00a0affectio maritalis<\/em>\u00a0est\u00e1 cristalinamente presente, uma vez que o Requerente e o segurado \u201cposavam\u201d juntos em suas respectivas casas durante todo o tempo da Uni\u00e3o, de forma que diferentemente do alegado pelo INSS, a constru\u00e7\u00e3o de uma vida comum j\u00e1 estava materializada.<\/p>

Veja-se que todos os tr\u00eas requisitos citados pela autarquia (afetividade, estabilidade e ostensibilidade) est\u00e3o presentes, eis que evidente o la\u00e7o afetivo que os unia, tendo constitu\u00eddo uni\u00e3o verdadeiramente est\u00e1vel (quase 05 anos ininterruptos) e manifestamente p\u00fablica e conhecida pela comunidade local, conforme demonstraram as testemunhas.<\/p>

Outrossim, veja-se que o\u00a0affectio maritalis<\/em>\u00a0\u00e9 t\u00e3o evidente que o segurado falecido financiava despesas cotidianas da Demandante, tais como luz, \u00e1gua e g\u00eaneros aliment\u00edcios:<\/p>

(…)<\/p>

Diante disto fica claro que ambos se relacionavam como entidade familiar\u00a0(fam\u00edlia aqui entendida em suas infinitas formas e possibilidades, superado o paradigma patriarcal at\u00e9 recentemente vigente), inclusive sendo o Demandante dependente financeiramente do segurado, que financiava itens b\u00e1sicos de seu sustento!<\/p>

Portanto, diante do exposto, o depoimento testemunhal produzida por ocasi\u00e3o da Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa fez prova incontest\u00e1vel no sentido de que o Autor e o\u00a0de cujus<\/em>\u00a0mantinham verdadeira uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>

Por fim, no que tange aos demais requisitos para concess\u00e3o do benef\u00edcio, exprime-se do extrato do CNIS que o falecido contribuiu para o RGPS entre XXX\u00a0e XXX, vertendo n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es superior ao previsto no artigo 77, \u00a7 2\u00ba, inciso V, al\u00ednea \u201cc\u201d da Lei 8.213\/91.<\/p>

Ademais, verifica-se que o\u00a0de cujus<\/em>\u00a0era benefici\u00e1rio de aposentadoria por invalidez previdenci\u00e1ria (NB XXX), no momento do \u00f3bito, de modo que demonstrada sua condi\u00e7\u00e3o de segurado junto \u00e0 Previd\u00eancia Social, quando do sinistro.<\/p>

No que se refere \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, o Demandante e o falecido nutriram rela\u00e7\u00e3o marital por quase cinco anos, conforme apontaram todas as testemunhas, sendo que o\u00a0 Autor contava com XX anos, no momento do \u00f3bito do instituidor.<\/p>

Assim, considerando que o falecido havia vertido mais de 18 contribui\u00e7\u00f5es mensais ao RGPS; que a uni\u00e3o estabelecida com o Autor perdurou por lapso superior a 02 anos; e que o Requerente contava com XX anos, quando do \u00f3bito do instituidor,\u00a0a pens\u00e3o ora pleiteada ter\u00e1 car\u00e1ter\u00a0vital\u00edcio<\/u><\/strong>,\u00a0fulcro no\u00a0art. 77, \u00a72\u00ba, V, c), 6), da Lei 8.213\/91<\/u>.<\/strong><\/p>

Assim, os requisitos necess\u00e1rios para o deferimento do pedido est\u00e3o configurados, restando evidente a depend\u00eancia econ\u00f4mica da Parte Autora com rela\u00e7\u00e3o ao\u00a0de cujus<\/em>.<\/u><\/strong><\/p>

Pelo narrado,\u00a0REQUER<\/strong>\u00a0o julgamento\u00a0PROCEDENTE<\/strong>\u00a0da lide para o deferimento do pedido de pens\u00e3o por morte, desde a data do \u00f3bito do instituidor (data).\u00a0<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"escritorio<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Peti\u00e7\u00e3o – Uni\u00e3o Est\u00e1vel entre Idosos – Pens\u00e3o por Morte. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":21827,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-41722","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de uni\u00e3o est\u00e1vel entre idosos - pens\u00e3o por morte<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de uni\u00e3o est\u00e1vel entre idosos - pens\u00e3o por morte. 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