{"id":42103,"date":"2022-05-09T15:01:45","date_gmt":"2022-05-09T18:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=42103"},"modified":"2025-12-30T11:12:28","modified_gmt":"2025-12-30T14:12:28","slug":"previdenciario-recurso-administrativo-tempo-rural","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-recurso-administrativo-tempo-rural\/","title":{"rendered":"Modelo de recurso administrativo – Tempo rural"},"content":{"rendered":"\n

Recurso Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o. Tempo rural. Atividade especial. Auxiliar de cozinha. Calor. IN 128\/2022.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos <\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AG\u00caNCIA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE <\/strong>[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

NB n\u00ba XXX<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]], [[Estado civil do cliente]], [[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]], nascido(a) em [[Data de nascimento do cliente]],  inscrito(a) no CPF sob n\u00ba [[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na [[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a), [[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na [[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]], [[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente, interpor<\/p>\n\n\n\n

RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>\n\n\n\n

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia (data) (DER), o Recorrente elaborou requerimento de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a partir do reconhecimento do per\u00edodo de atividade rural em regime de economia familiar de (data) e da especialidade do per\u00edodo de (data), lapso em que laborou como auxiliar de cozinha.<\/p>\n\n\n\n

No presente caso, n\u00e3o houve an\u00e1lise do reconhecimento do per\u00edodo rural de (data), assim como n\u00e3o foi reconhecido o lapso em atividade especial no per\u00edodo de (data).<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, o INSS computou somente (…) de tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a decis\u00e3o enfrentada n\u00e3o merece prosperar<\/strong> pelas raz\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n

II – DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Da atividade rural em regime de economia familiar no per\u00edodo de (data)<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que se refere ao lapso em comento, reitera-se que o Recorrente trabalhava com seus pais desde crian\u00e7a, no (…), auxiliando-os nas atividades rurais que eram indispens\u00e1veis para prover a subsist\u00eancia da fam\u00edlia. O Sr. (nome)<\/strong> morou no campo at\u00e9 os XXX anos, antes do casamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Of\u00edcio-Circular Conjunto n\u00ba 25 DIRBEN\/PFE\/INSS do INSS regulamentou o julgamento da ACP, prevendo a possibilidade administrativa de reconhecer tempo de trabalho rural prestado em qualquer idade. Desse modo, a pretens\u00e3o da autora tamb\u00e9m \u00e9 amparada pelo TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o. Veja:<\/p>\n\n\n\n

“PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O\/CONTRIBUI\u00c7\u00c3O. TEMPO RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS. RECONHECIMENTO.   1. O exerc\u00edcio de atividade rural deve ser comprovado mediante in\u00edcio de prova material, complementada por prova testemunhal id\u00f4nea, n\u00e3o sendo esta admi 2. Conforme decidido na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 5017267-34.2013.4.04.7100\/RS, proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), \u00e9  poss\u00edvel  o c\u00f4mputo de per\u00edodo de trabalho  rural realizado antes dos 12 anos de idade<\/strong>, para fins de reconhecimento de tempo de servi\u00e7o e de contribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio das atividades descritas no art. 11 da Lei 8.213\/91, em maior amplitude, sem a fixa\u00e7\u00e3o de requisito et\u00e1rio (TRF4, AC 5017267-34.2013.4.04.7100, Sexta Turma, Relatora para Ac\u00f3rd\u00e3o Salise Monteiro Sanchotene, julgado em 09-04-2018). 3. Preechidos os requisitos necess\u00e1rios, a parte autora tem direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral, a contar da data do requeirmento administrativo.” (TRF4, AC 5012051-24.2020.4.04.7108, SEXTA TURMA, Relator JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, juntado aos autos em 19\/02\/2022) (grifado).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em vista disso, para comprovar o labor exercido em atividade rural, \u00e9 necess\u00e1rio a apresenta\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de prova material, inclusive, podendo ser em nome de terceiros do mesmo grupo familiar. Nessa senda:<\/p>\n\n\n\n

“PREVIDENCI\u00c1RIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR OU TRABALHADOR “BOIA-FRIA”. REQUISITOS LEGAIS. IN\u00cdCIO DE PROVA MATERIAL. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. 1. O trabalhador rural que implemente a idade m\u00ednima (sessenta anos para o homem e de cinquenta e cinco anos para a mulher) e comprove o exerc\u00edcio de atividade rural, ainda que de forma descont\u00ednua, por tempo igual ao n\u00famero de meses correspondentes \u00e0 car\u00eancia exigida para o benef\u00edcio, faz jus \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio da aposentadoria rural por idade (artigos 11, VII, 48, \u00a7 1\u00ba, e 142, da Lei n. 8.213\/91). 2. Para fins de comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade rural, n\u00e3o se exige prova robusta, sendo necess\u00e1rio, todavia, que o segurado especial apresente in\u00edcio de prova material (artigo 106 da Lei n\u00ba 8.213\/91), corroborado por prova testemunhal id\u00f4nea, a teor do artigo 55, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91, sendo admitidos, inclusive, documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, nos termos da disposi\u00e7\u00e3o contida no enunciado n\u00ba 73 da S\u00famula do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>. 3. Hip\u00f3tese em que deve haver in\u00edcio de prova material, ainda que parcial, referente ao per\u00edodo de car\u00eancia, n\u00e3o se admitindo prova exclusivamente testemunhal, ou firmada exclusivamente em autodeclara\u00e7\u00e3o. 4. Verificada a aus\u00eancia de conte\u00fado probat\u00f3rio material eficaz a instruir a inicial, conforme estabelece o artigo 320 do C\u00f3digo de Processo Civil, resta configurada a hip\u00f3tese de car\u00eancia de pressuposto de constitui\u00e7\u00e3o e desenvolvimento v\u00e1lido do processo, o que implica decidir a causa sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, consoante os termos do artigo 485, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil.” (TRF4, AC 5018025-65.2021.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator M\u00c1RCIO ANT\u00d4NIO ROCHA, juntado aos autos em 22\/02\/2022) (grifado).<\/em><\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, para comprova\u00e7\u00e3o da atividade rural, apresentou os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

(DOCUMENTOS)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, havendo prova material comtempor\u00e2nea aos fatos, j\u00e1 apresentadas no processo, torna-se imperativo o reconhecimento da atividade rural.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, quanto as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do per\u00edodo de (data), manifestou expressamente que tem interesse em pagar as contribui\u00e7\u00f5es, solicitando a emiss\u00e3o de GPS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, caso haja d\u00favidas a respeito da efetiva participa\u00e7\u00e3o do trabalho do Sr. (nome) no campo com seus pais, deve ser oportunizado o direito \u00e0 prova, por meio de justifica\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong> (prova testemunhal h\u00e1bil a corroborar os documentos apresentados e fatos narrados) \u2013 art. 567 da IN 128\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Da comprova\u00e7\u00e3o da atividade especial no per\u00edodo de (data)<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No lapso em comento, o Recorrente laborou no cargo de auxiliar de cozinha <\/strong>no estabelecimento comercial conhecido como (…), consoante anota\u00e7\u00e3o em sua CTPS. Ainda, percebia adicional de insalubridade, conforme os contracheques anexos ao requerimento (fls. XXX).<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, para comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es especiais do trabalho, o Autor solicitou a empresa formul\u00e1rio PPP<\/strong>. Todavia, o PPP emitido pelo empregador n\u00e3o cont\u00e9m a assinatura e carimbo, tornando o documento irregular.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, foi feito pedido de retifica\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio PPP<\/strong> (fl. XX). Ocorre que, at\u00e9 o momento, a empresa n\u00e3o forneceu o formul\u00e1rio retificado.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, durante o desempenho de suas atividades, estava exposta a temperturas extremas (calor), uma vez que a sujei\u00e7\u00e3o a esse agente \u00e9 inerente a profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a atividade laborativa do Sr. (nome) \u00e9 pass\u00edvel de enquadramento no c\u00f3digo 2.0.4 do Anexo IV do Decreto 3.048\/99, sendo imperativo o reconhecimento da especialidade.<\/p>\n\n\n\n

Considerando as diverg\u00eancias existentes, e para que n\u00e3o reste d\u00favidas da especialidade do trabalho do Segurado, pugna pela emiss\u00e3o de of\u00edcio <\/strong>\u00e0 empresa (…), para que retifique o formul\u00e1rio PPP<\/strong>, bem como forne\u00e7a os respectivos laudos que basearam seu preenchimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O pedido do Segurado encontra amparo no art. 556 da IN 128\/2022:<\/p>\n\n\n\n

Art. 556. “A fase instrut\u00f3ria do processo administrativo previdenci\u00e1rio constitui-se pela reuni\u00e3o dos elementos necess\u00e1rios ao reconhecimento do direito ou servi\u00e7o pleiteado, cabendo solicita\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o adicional apenas quando as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis em base de dados pr\u00f3prias ou de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando os documentos apresentados n\u00e3o forem suficientes e, esgotadas as possibilidades de obten\u00e7\u00e3o pelo requerente, o INSS, respeitadas as especificidades de cada procedimento, poder\u00e1<\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – emitir of\u00edcio a empresas<\/strong> ou \u00f3rg\u00e3os;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – processar JA; e<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – realizar pesquisa externa.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assim, comprovado o intento do Segurado em obter o formul\u00e1rio PPP retificado, com as corre\u00e7\u00f5es formais e materiais, sem obter qualquer resposta da empresa, postula a emiss\u00e3o de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

III – DOS REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ISSO POSTO<\/strong>, requer:          <\/p>\n\n\n\n

a) O recebimento e o provimento do presente recurso;<\/p>\n\n\n\n

b) A produ\u00e7\u00e3o de todos os demais meios de prova admitidos, em especial testemunhal, por meio de Justifica\u00e7\u00e3o Administrativa;<\/p>\n\n\n\n

c) O reconhecimento do labor rural desempenhado em regime de economia familiar no per\u00edodo de (data);<\/p>\n\n\n\n

c.1) A emiss\u00e3o de GPS para pagamentos das contribui\u00e7\u00f5es do per\u00edodo de atividade rural posterior a (data);<\/p>\n\n\n\n

4.  A convers\u00e3o do tempo de servi\u00e7o especial em comum (fator 1,4<\/strong>) nos interregnos de (data);<\/p>\n\n\n\n

5.  A emiss\u00e3o de GPS para complementa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es pagas nos meses de (data) (9%)<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

6.  A concess\u00e3o do benef\u00edcio de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/strong>, conforme melhor RMI, a partir da DER (data)(NB XXX);<\/p>\n\n\n\n

7.  Subsidiariamente, caso n\u00e3o seja apurado tempo de contribui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 a DER, requer o c\u00f4mputo dos per\u00edodos posteriores, e a concess\u00e3o de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou aposentadoria por idade h\u00edbrida, com a DER para a data em que preencheu os requisitos do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que, <\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n

[[Gestores do escrit\u00f3rio]] <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda como a ADVBOX estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

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