{"id":42113,"date":"2022-05-09T15:51:33","date_gmt":"2022-05-09T18:51:33","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=42113"},"modified":"2025-12-30T13:54:02","modified_gmt":"2025-12-30T16:54:02","slug":"previdenciario-contestacao-de-pensao-por-morte","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-contestacao-de-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Modelo de contesta\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o por morte – Corr\u00e9 pensionista"},"content":{"rendered":"\n

Contesta\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o por Morte – Corr\u00e9 Pensionista.<\/p>\n\n\n\n

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos <\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PROCESSO N\u00ba [[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe que move em face de [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>\n\n\n\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

com fulcro no artigo 335 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos que passa a expor:<\/p>\n\n\n\n

I – S\u00cdNTESE DA DEMANDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte, ajuizada por (nome) em face do Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS.<\/p>\n\n\n\n

Sustenta a Demandante que ela e o falecido, Sr. (nome), casaram-se no ano de (data) que se separaram consensualmente em (data) e que voltaram a se relacionar em (data), voltando a conviver em uni\u00e3o est\u00e1vel at\u00e9 a data de seu \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

Alega ter descoberto que o Sr. (nome) manteve rela\u00e7\u00e3o extraconjugal com a Sra. (nome), referindo que esta era \u201camante\u201d. Ainda, argumenta que a concess\u00e3o da pens\u00e3o \u00e0 ora corr\u00e9 fora indevida, alegando inclusive que teria havido m\u00e1-f\u00e9 da pensionista.<\/p>\n\n\n\n

Fora apresentada contesta\u00e7\u00e3o pelo Instituto Previdenci\u00e1rio (evento XXX).<\/p>\n\n\n\n

A Sra. (nome) fora citada para integrar o litiscons\u00f3rcio passivo necess\u00e1rio, apresentando a presente contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A pretens\u00e3o exordial n\u00e3o merece prosperar, conforme se demonstrar\u00e1 a seguir.<\/p>\n\n\n\n

II – FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A. DA PENS\u00c3O POR MORTE DA SRA. (NOME) \u2013 COISA JULGADA<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, cabe destacar que a pens\u00e3o por morte concedida \u00e0 Sra. (nome)<\/strong> se deu por decis\u00e3o judicial<\/u><\/strong> (processo n\u00ba XXX<\/em>) com processo judicial que transitou em julgado em (data).<\/p>\n\n\n\n

Assim, considerando que a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte est\u00e1 acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 5\u00ba, XXXVI, CF\/88), n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da corr\u00e9<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, por ocasi\u00e3o da senten\u00e7a proferida, o Exmo. Magistrado Dr. (nome) da XX\u00aa Vara Federal de (…) assim decidiu:<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, anteriormente, na via administrativa, o INSS j\u00e1 havia reconhecido a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel da Sra. (nome) com o falecido Jaisson, por\u00e9m concedendo somente pelo per\u00edodo de (…).<\/p>\n\n\n\n

[IMAGEM]<\/p>\n\n\n\n

Nessa esteira, naquele processo fora analisada a condi\u00e7\u00e3o de dependente da R\u00e9, tendo sido comprovado por meio de apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos (em anexo<\/em>):<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Aliado a isso, anexa os seguintes documentos complementares por ocasi\u00e3o da presente contesta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

(…)<\/p>\n\n\n\n

Ainda, al\u00e9m de todos os documentos apresentados para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel, nota-se que na certid\u00e3o de \u00f3bito do Sr. (nome), a declarante foi a Sra. (nome).<\/p>\n\n\n\n

Ademais, sustenta a Autora que a Sra. (nome) realizou Escritura P\u00fablica Declarat\u00f3ria de Uni\u00e3o Est\u00e1vel com o Sr. (nome) quando ele n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e de sa\u00fade, que n\u00e3o mantinham comunh\u00e3o de vida e de interesses, com car\u00e1ter familiar, e que o documento p\u00fablico foi realizado com o cunho de fraudar a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, poucos dias depois, o Sr. (nome) contraiu (…), sendo que sua interna\u00e7\u00e3o foi em (data), dias depois da escritura declarat\u00f3ria. Veja-se:<\/p>\n\n\n\n

[IMAGEM]<\/p>\n\n\n\n

Como se pode perceber, quem ficou respons\u00e1vel pelo Sr. (nome) na sua interna\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi a Sra. (nome), se apresentando como sua esposa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, no que tange \u00e0s provas do relacionamento mantido entre a Sra. (nome) e o segurado falecido, as fotografias anexas aos autos n\u00e3o deixam d\u00favidas quanto \u00e0 conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura do casal.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as fotografias apresentadas, aliadas a todos os elementos suprarreferidos, n\u00e3o levam a outra conclus\u00e3o sen\u00e3o \u00e0 de que a Sra. (nome) e o de cujus<\/em> viviam em uni\u00e3o est\u00e1vel, morando juntos e apresentando-se como um casal n\u00e3o somente perante terceiros, mas tamb\u00e9m perante autoridades cartor\u00e1rias, pelo menos desde (data)!<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a prova material anexada aos autos demonstra que o casal efetivamente viveu como se casados fossem por longos anos, pelo menos, desde (data) (h\u00e1 XXX anos). Outrossim, os documentos de \u00e9pocas distintas comprovam que a uni\u00e3o foi estabelecida h\u00e1 muitos anos, findando apenas com o \u00f3bito do instituidor.<\/p>\n\n\n\n

Diante das diversas provas da uni\u00e3o est\u00e1vel entre a Sra. (nome) e o Sr. (nome), a qual era p\u00fablica e not\u00f3ria na cidade onde viviam e que, inclusive, at\u00e9 a parte autora tinha conhecimento, restam derrocadas as alega\u00e7\u00f5es trazidas na exordial. <\/p>\n\n\n\n

B. DA PROVA TESTEMUNHAL EMPRESTADA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os fatos narrados no presente processo relacionam-se \u00e0queles dispostos no processo n\u00b0 XXX, onde foi realizada audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a das testemunhas (nomes)<\/strong> (Evento XXX).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, requer sejam utilizados como prova emprestada. \u00c9 o que passa a expor.<\/p>\n\n\n\n

Em seu depoimento pessoal<\/strong>, a Sra. (nome) afirmou que (…).<\/p>\n\n\n\n

A testemunha (nome) referiu que (…).<\/p>\n\n\n\n

A testemunha (nome) referiu que (…).<\/p>\n\n\n\n

A testemunha (nome) referiu que (…).<\/p>\n\n\n\n

Em breve s\u00edntese dos depoimentos prestados, percebe-se que a Sra. (nome) e o Sr. (nome) viviam como se casados fossem, sendo not\u00f3rio por terceiros e tamb\u00e9m perante as autoridades p\u00fablicas, al\u00e9m de conviverem como fam\u00edlia, juntamente com os filhos da corr\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

C. DA EX-C\u00d4NJUGE \u2013 SRA. (NOME)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A parte Autora alega que, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial ocorrida em (data), voltou a viver em uni\u00e3o est\u00e1vel com o ex-marido, at\u00e9 a data de seu \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

Aduz, ainda, que a Corr\u00e9 (nome) seria amante e mantinha encontros \u00e0s escondidas e extraconjungais com o falecido. Tais alega\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de serem inver\u00eddicas, ferem a honra da Sra. (nome), a qual manteve relacionamento p\u00fablico e duradouro com o Sr. (nome), como se casados fossem.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, no que tange a alega\u00e7\u00e3o de que a escritura p\u00fablica declarat\u00f3ria de uni\u00e3o est\u00e1vel foi firmada quando o falecido n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade n\u00e3o merece prosperar, pois o Sr. (nome) foi acometido poucos dias depois da patologia de (…), a qual teve quadro de piora rapidamente. Assim, no momento da declara\u00e7\u00e3o, o de cujus<\/em> estava em pleno gozo de suas faculdades mentais.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a Autora, conforme bem indicado pelo INSS na pe\u00e7a contestat\u00f3ria, n\u00e3o trouxe nenhuma prova quanto a poss\u00edvel uni\u00e3o est\u00e1vel do casal, inexistindo prova no per\u00edodo imediatamente anterior ao \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, as provas trazidas pela Autora n\u00e3o s\u00e3o suficientes para comprovar que existia rela\u00e7\u00e3o entre o casal que pudesse configurar uma uni\u00e3o est\u00e1vel, tampouco h\u00e1 qualquer elemento que indique eventual depend\u00eancia financeira.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido:<\/p>\n\n\n\n

“EMENTA: <\/strong>PREVIDENCI\u00c1RIO. PENS\u00c3O POR MORTE. EX-C\u00d4NJUGE SEM DIREITO \u00c0 PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA. V\u00cdNCULO DE DEPEND\u00caNCIA ECON\u00d4MICA N\u00c3O PRESUMIDO. RETOMADA DO RELACIONAMENTO CONJUGAL. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. APORTES FINANCEIROS INEXISTENTES. BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO. N\u00c3O CABIMENTO. PRECEDENTES. CONSECT\u00c1RIOS DA SUCUMB\u00caNCIA. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. MAJORA\u00c7\u00c3O. AJG. INEXIGIBILIDADE TEMPOR\u00c1RIA. 1. A concess\u00e3o do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte depende da ocorr\u00eancia do evento morte, da demonstra\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado do de cujus e da condi\u00e7\u00e3o de dependente de quem objetiva a pens\u00e3o<\/u><\/strong>. 2. A depend\u00eancia econ\u00f4mica entre os ex-c\u00f4njuges n\u00e3o \u00e9 presumida, devendo ser comprovada, a teor do disposto no artigo 16, inciso II c\/c \u00a7 4\u00ba e artigo 76, ambos da Lei n\u00ba 8.213\/91, na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver sido estipulada pens\u00e3o aliment\u00edcia por ocasi\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o. Para auferir o quadro de depend\u00eancia econ\u00f4mica, n\u00e3o se exige que esta seja plena ou comprovada apenas documentalmente, mas deve ser lastreada em evid\u00eancias concretas de aportes regulares e significativos ao sustento da parte-requerente, consubstanciando-se em mais do que simples ajuda financeira casual<\/strong>. 3. Caso em que a prova colacionada denota precisamente o oposto da tese vestibular, pois a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal, por meio do div\u00f3rcio, \u00e9 expressa diretamente na certid\u00e3o de \u00f3bito, e o declarante do \u00f3bito foi a filha mais velha do extinto, de quem n\u00e3o se pode reputar o desconhecimento de um relacionamento alegadamente p\u00fablico e durador. 4. Confirmada a senten\u00e7a no m\u00e9rito, majora-se a verba honor\u00e1ria, elevando-a, considerando as vari\u00e1veis dos incisos I a IV do \u00a7 2\u00ba e o \u00a7 11, ambos do artigo 85 do CPC, restando mantida a sua inexigibilidade tempor\u00e1ria, no entanto, em face do benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita.” (TRF4, AC 5016942-82.2019.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 04\/02\/2021) (grifado).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio de que existia uni\u00e3o est\u00e1vel tampouco de depend\u00eancia financeira, as pretens\u00f5es da Autora n\u00e3o podem prosperar.<\/p>\n\n\n\n

III – DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EM FACE DO EXPOSTO, REQUER a Vossa Excel\u00eancia<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) O recebimento e o acolhimento da presente contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

b) O reconhecimento de conex\u00e3o<\/strong> com a a\u00e7\u00e3o n\u00ba XXX;<\/p>\n\n\n\n

c) A declina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia pela XX\u00aa Vara Federal de (…) para a XX\u00aa Vara Federal de (…)<\/strong> para processar e julgar o presente feito, devendo a presente a\u00e7\u00e3o ser redistribu\u00edda por depend\u00eancia aos autos (…)<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

d) A utiliza\u00e7\u00e3o da prova testemunhal elaborada no processo n\u00b0 (…), a t\u00edtulo de prova emprestada, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova;<\/p>\n\n\n\n

e) O julgamento da demanda com IMPROCED\u00caNCIA <\/strong>de todos os pedidos formulados na inicial, pelas raz\u00f5es expostas;<\/p>\n\n\n\n

f) A condena\u00e7\u00e3o da Autora ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, conforme artigos 82 e 85 do CPC.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Contesta\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o por Morte – Corr\u00e9 Pensionista. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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