{"id":42204,"date":"2022-05-11T15:39:08","date_gmt":"2022-05-11T18:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=42204"},"modified":"2025-04-16T15:42:49","modified_gmt":"2025-04-16T18:42:49","slug":"previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/","title":{"rendered":"Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Especial de Motorista de Caminh\u00e3o – Penosidade"},"content":{"rendered":"

Apela\u00e7\u00e3o – Aposentadoria Especial de Motorista de Caminh\u00e3o – Penosidade.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"controladoria<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA\u00a0[[Vara]]\u00aa VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificada\u00a0nos autos da A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Aux\u00edlio Acidente em ep\u00edgrafe\u00a0que move em face de\/lhe \u00e9 movida por\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem,\u00a0por interm\u00e9dio de seu\u00a0advogado\u00a0que infra subscreve, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia,\u00a0inconformado com a Senten\u00e7a de fls. XX, interpor<\/p>

RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC.<\/p>

Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apela\u00e7\u00e3o, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es anexas, ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional Federal da XX\u00aa Regi\u00e3o, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1rio da Gratuidade da Justi\u00e7a (evento XX).<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0<\/strong>[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

APELANTE:\u00a0<\/strong>[[Nome do cliente]].<\/strong><\/p>

APELADO:\u00a0<\/strong>[[Parte contr\u00e1ria]].<\/strong><\/p>

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/strong><\/p>

Nobres Julgadores,<\/strong><\/p>

I – S\u00cdNTESE DO PROCESSO<\/strong><\/p>

O Autor, ora Apelante, ajuizou a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pleiteando a concess\u00e3o do benef\u00edcio de\u00a0aposentadoria especial,<\/strong>\u00a0a partir do reconhecimento da especialidade das atividades nocivas que exerceu de\u00a0(…), como\u00a0motorista de caminh\u00e3o<\/strong>.<\/p>

A Exma. Magistrada sentenciante julgou a a\u00e7\u00e3o parcialmente procedente, concedendo ao Autor a concess\u00e3o de aposentadoria desde\u00a0(data) (DIB na DER reafirmada).<\/p>

Todavia, n\u00e3o foram reconhecidas as atividades especiais dos per\u00edodos de\u00a0(data).<\/p>

\u00c0 vista disso, Excel\u00eancias, por mais competente que seja a Magistrada, e com a devida\u00a0v\u00eania,<\/em>\u00a0revela-se equivocada proferida. \u00c9 o que passa a expor.<\/p>

II – DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>

RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES ESPECIAIS<\/strong><\/p>

Per\u00edodos:\u00a0<\/strong>(data)<\/p>

Empresas:\u00a0<\/strong>(…)<\/p>

Cargo:\u00a0<\/strong>Motorista<\/p>

Nos per\u00edodos supracitados, o Autor laborou como\u00a0motorista de caminh\u00e3o\/carreta<\/strong>, consoante anota\u00e7\u00f5es na sua CTPS. Al\u00e9m disso, sua atividade sempre se deu no ramo agr\u00edcola, em especial no com\u00e9rcio de arroz, buscando a produ\u00e7\u00e3o nas propriedades rurais (estradas de ch\u00e3o), levando \u00e0 ind\u00fastria e, posteriormente, ao porto (espera na fila para exporta\u00e7\u00e3o).<\/p>

A magistrada\u00a0a quo<\/em>, reconheceu somente os per\u00edodos at\u00e9\u00a0(data), devido a possibilidade de enquadramento por categoria profissional no c\u00f3digo 2.4.4 do Decreto 53.831\/64 e c\u00f3digo 2.4.2 do anexo II do Decreto 83.080\/79.<\/p>

Ocorre que \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a especialidade da profiss\u00e3o de motorista de caminh\u00e3o\/carreta ap\u00f3s 28\/04\/1995, mediante prova de que foi exercida em condi\u00e7\u00f5es especiais<\/strong>. Nessa senda:<\/p>

“EMENTA:\u00a0<\/strong>PREVIDENCI\u00c1RIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMPO ESPECIAL.\u00a0MOTORISTA DE CAMINH\u00c3O<\/strong>. PROVA PERICIAL.NECESSIDADE. ANULA\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A. REABERTURA DA INSTRU\u00c7\u00c3O. 1.\u00a0Com o julgamento do\u00a0IAC n\u00ba 5033888-90.2018.404.0000, pela Terceira Se\u00e7\u00e3o deste Tribunal, tem-se reconhecida a possibilidade do car\u00e1ter especial das atividades de motorista de \u00f4nibus ou cobrador de \u00f4nibus, bem como de motorista ou ajudante de caminh\u00e3o,\u00a0desde que comprovada a nocividade com per\u00edcia judicial para tal finalidade<\/u><\/strong>. 2. Ausente prova pericial para an\u00e1lise da\u00a0penosidade, imp\u00f5e-se a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e reabertura da instru\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o de prova.” (TRF4, AC 5000315-34.2015.4.04.7124, SEXTA TURMA, Relator JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER, juntado aos autos em\u00a019\/02\/2022<\/strong>) (grifado).<\/em><\/p>

“EMENTA:\u00a0<\/strong>PROCESSUAL CIVIL.\u00a0EMBARGOS DE\u00a0DECLARA\u00c7\u00c3O. OMISS\u00c3O, OBSCURIDADE OU CONTRADI\u00c7\u00c3O. CORRE\u00c7\u00c3O DE ERRO MATERIAL.\u00a0ATIVIDADE ESPECIAL DE MOTORISTA DE CAMINH\u00c3O<\/strong>. PROVA PERICIAL PARA VERIFICA\u00c7\u00c3O DA\u00a0PENOSIDADE. EFEITOS INFRINGENTES.\u00a0NECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPL\u00cdCITO.\u00a0 1. Cabem\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o\u00a0contra qualquer decis\u00e3o judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradi\u00e7\u00e3o; b) suprir omiss\u00e3o de ponto ou quest\u00e3o sobre o qual devia se pronunciar o juiz de of\u00edcio ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC\/2015, art. 1.022, incisos I a III). Em hip\u00f3teses excepcionais, entretanto,\u00a0admite-se\u00a0atribuir-lhes efeitos infringentes. 2.\u00a0A possibilidade, em tese, do reconhecimento do car\u00e1ter especial das atividades de\u00a0<\/strong>motorista ou de cobrador de \u00f4nibus, bem como de\u00a0motorista e de ajudante de caminh\u00e3o,\u00a0em virtude da\u00a0penosidade, mesmo nos per\u00edodos posteriores 28\/04\/1995, foi reconhecida pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que vem assegurando a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia judicial para tal finalidade (IRDR 5033888-90.2018.4.04.0000 – IAC TRF4 – Tema 5).<\/strong>\u00a0 3. Sendo a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial\u00a0ato essencial para o deslinde da lide,\u00a0imp\u00f5e-se o acolhimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o para, com atribui\u00e7\u00e3o de efeitos infringentes, anular a senten\u00e7a\u00a0a fim de propiciar a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual; prejudicados os apelos das partes. Precedentes desta Corte. 4. Consideram-se inclu\u00eddos no ac\u00f3rd\u00e3o os elementos que o embargante suscitou, para fins de pr\u00e9-questionamento, ainda que os\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o\u00a0sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade (art. 1.025 do CPC\/2015).” (TRF4, AC 5011192-36.2018.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em\u00a005\/04\/2022<\/strong>) (grifado).<\/em><\/p>

“EMENTA:\u00a0<\/strong>PREVIDENCI\u00c1RIO.\u00a0RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUN\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA.\u00a0TEMA 5 TRF4.\u00a0MOTORISTA<\/strong>.\u00a0PENOSIDADE<\/strong>\u00a0ENQUADRAMENTO AP\u00d3S A EXTIN\u00c7\u00c3O DA PREVIS\u00c3O LEGAL DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE. AUS\u00caNCIA DE PROVA PERICIAL DE ACORDO COM OS PAR\u00c2MENTROS ESTABELECIDOS PELO IAC. REABERTURA DA INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL.\u00a0ANULA\u00c7\u00c3O DA SENTEN\u00c7A. CABIMENTO.\u00a0 1. A prova pericial individualizada \u00e9 imprescind\u00edvel para a comprova\u00e7\u00e3o da penosidade e dos demais agentes nocivos referidos, nos\u00a0per\u00edodos em que o segurado\u00a0laborou como motorista de caminh\u00e3o. 2.\u00a0Embora a extens\u00e3o do IAC tenha sido restrita\u00a0\u00e0 penosidade das atividades de motorista ou de cobrador de \u00f4nibus,\u00a0\u00e9 poss\u00edvel afirmar que foram estabelecidos crit\u00e9rios suficientes para proceder-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da penosidade tamb\u00e9m nos casos que envolvam os motoristas de caminh\u00e3o<\/strong>. 3.\u00a0Evidenciado preju\u00edzo na\u00a0produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, que se faz imprescind\u00edvel para o deslinde da controv\u00e9rsia, conhece-se do agravo retido para\u00a0acolher-se a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa, determinando-se a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a e a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual. 4. Prejudicada a apela\u00e7\u00e3o do INSS.” (TRF4, AC 5029447-08.2019.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator FRANCISCO DONIZETE GOMES, juntado aos autos em\u00a024\/02\/2022<\/strong>) (grifado).<\/em><\/p>

“EMENTA:\u00a0<\/strong>PREVIDENCI\u00c1RIO. EXERC\u00cdCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL.\u00a0MOTORISTA DE CAMINH\u00c3O<\/strong>\u00a0DE CARGA.\u00a0PENOSIDADE<\/strong>. RU\u00cdDO. COMPROVA\u00c7\u00c3O. CONVERS\u00c3O DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA.\u00a0\u00a0\u00a0 1.\u00a0As normas regulamentadoras que estabelecem os casos de agentes e atividades nocivos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador s\u00e3o exemplificativas, podendo ser tido como distinto o labor que a t\u00e9cnica m\u00e9dica e a legisla\u00e7\u00e3o correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, n\u00e3o ocasional, nem intermitente, em condi\u00e7\u00f5es especiais (art. 57, \u00a7 3\u00ba, da Lei 8.213\/1991).\u00a0(Tema 534 do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a) 2.\u00a0\u00c9 poss\u00edvel\u00a0reconhecer a especialidade do tempo de servi\u00e7o na atividade de motorista de caminh\u00e3o de carga, mesmo ap\u00f3s a Lei n\u00ba 9.032, desde que o segurado demonstre o desempenho de trabalho em condi\u00e7\u00f5es penosas ou insalubres, mediante prova pericial<\/strong>. 3. A exposi\u00e7\u00e3o a ru\u00eddo inferior ao limite de toler\u00e2ncia, demonstrada em per\u00edcia judicial, n\u00e3o permite o reconhecimento da especialidade do tempo de servi\u00e7o. 4.\u00a0Caracteriza-se a penosidade a partir dos aspectos concretos do exerc\u00edcio da atividade, consoante as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas em que se desenvolve o trabalho<\/strong>.”\u00a0 (TRF4, AC 5039544-44.2013.4.04.7100, QUINTA TURMA, Relator ADRIANE BATTISTI, juntado aos autos em\u00a016\/12\/2021<\/strong>) (grifado).<\/em><\/p>

No presente caso, foi realizada\u00a0per\u00edcia t\u00e9cnica\u00a0in loco<\/em>\u00a0(evento\u00a0XXX)<\/strong>\u00a0na empresa\u00a0(…), empresa onde o Sr.\u00a0(nome) laborou nos per\u00edodos de\u00a0(data).<\/p>

Na ocasi\u00e3o, o Perito Engenheiro da Justi\u00e7a Federal avaliou as condi\u00e7\u00f5es de nocividade nas atividades para determinar se podem ser consideradas prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica do trabalhador<\/p>

Veja-se algumas das considera\u00e7\u00f5es realizadas pelo N. Perito:<\/p>

[IMAGEM]<\/p>

Sendo assim, ainda que a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes f\u00edsicos ru\u00eddo, calor e vibra\u00e7\u00e3o sejam em n\u00edveis inferiores ao permitido na legisla\u00e7\u00e3o, o contato com esses agentes era de forma habitual e permanente, gerando desgaste ao condutor do ve\u00edculo.<\/p>

Al\u00e9m disso, no que tange \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, conforme descritas pelo perito, h\u00e1 elevado risco de acidentes, sendo necess\u00e1rio ainda mais aten\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o do motorista.<\/p>

Dito isso,\u00a0o Sr. Perito concluiu que a atividade desempenhada pelo autor pode ser considerada penosa<\/strong>.<\/p>

Considera-se atividade penosa aquelas que causam desgaste psicofisiol\u00f3gico, que exigem maiores esfor\u00e7os f\u00edsicos, mentais ou emocionais, n\u00e3o necessariamente causando danos efetivos, mas podendo ser prejudiciais \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, podendo gerar, por exemplo, problemas ortop\u00e9dicos e psicol\u00f3gicos.<\/p>

Nesse sentido,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 como inferir que o desgaste f\u00edsico e mental, caracter\u00edstico \u00e0 penosidade, n\u00e3o traz grandes preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/strong><\/p>

\u00a0Especificamente quanto aos motoristas caminh\u00f5es\/carretas, \u00e9 bem sabida a realidade da rotina laboral que enfrentam estes profissionais em nosso pa\u00eds, com\u00a0longas jornadas de trabalho, exposi\u00e7\u00e3o ao frio e ao calor, longos per\u00edodos longe de suas casas, condi\u00e7\u00f5es p\u00e9ssimas de estradas, aten\u00e7\u00e3o constante<\/strong>\u00a0– gerando tens\u00f5es e desgastes psicol\u00f3gicos – e, al\u00e9m disso, risco sempre presente de\u00a0acidentes.<\/strong><\/p>

Recentemente,\u00a0TRF\/4<\/strong>\u00a0julgou o\u00a0Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia n\u00ba 5033888-90.2018.4.04.0000<\/strong>\u00a0(precedente vinculante) fixando a seguinte tese:<\/p>

\u201cDeve ser admitida a possibilidade de reconhecimento do car\u00e1ter especial das atividades de motorista ou de cobrador de \u00f4nibus em virtude da penosidade, ainda que a atividade tenha sido prestada ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o legal de enquadramento por categoria profissional pela Lei 9.032\/1995,\u00a0desde que tal circunst\u00e2ncia seja comprovada por meio de per\u00edcia judicial individualizada, possuindo o interessado direito de produzir tal prova\u201d.<\/em><\/p>

No\u00a0voto vencedor<\/strong>, foram fixados os\u00a0crit\u00e9rios objetivos<\/strong>\u00a0para reconhecimento da\u00a0penosidade<\/strong>, e que devem ser observados pelo perito quando da realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia:<\/p>

    \n
  1. An\u00e1lise do(s) ve\u00edculo(s) efetivamente conduzido(s) pelo trabalhador<\/u><\/strong>.\u00a0<\/strong>O perito dever\u00e1 diligenciar junto \u00e0(s) empresa(s) empregadora(s) para descobrir a marca, o modelo e o ano de fabrica\u00e7\u00e3o do(s) ve\u00edculo(s) conduzido(s) e, de posse dessas informa\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 analisar se existia ou n\u00e3o penosidade na atividade em raz\u00e3o da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7o fatigante, como, por exemplo, na condu\u00e7\u00e3o do volante, na realiza\u00e7\u00e3o da troca das marchas, ou em outro procedimento objetivamente verific\u00e1vel. No caso dos motoristas de \u00f4nibus dever\u00e1 ser averiguado se a posi\u00e7\u00e3o do motor ficava junto \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, ocasionando desconfortos ao trabalhador, como, por exemplo, vibra\u00e7\u00f5es, ru\u00eddo e calor constantes (ainda que inferiores aos patamares exigidos para reconhecimento da insalubridade da atividade, mas elevados o suficiente para qualificar a atividade como penosa em virtude da const\u00e2ncia da exposi\u00e7\u00e3o), ou outro fator objetivamente verific\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n
  2. An\u00e1lise dos trajetos<\/u><\/strong>.\u00a0<\/strong>O profissional dever\u00e1 identificar qual(is) a(s) linha(s) percorrida(s) pelo trabalhador e analisar se existia, nesse transcurso, penosidade em raz\u00e3o de o trajeto incluir localidades consideradas de risco em raz\u00e3o da alta incid\u00eancia de assaltos ou outras formas de viol\u00eancia, ou ainda em raz\u00e3o de o trajeto incluir \u00e1reas de dif\u00edcil acesso e\/ou tr\u00e2nsito em raz\u00e3o de m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, como, por exemplo, a aus\u00eancia de pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  3. An\u00e1lise das jornadas<\/u><\/strong>.\u00a0<\/strong>Dever\u00e1 o profissional aferir junto \u00e0 empresa se, dentro da jornada laboral habitualmente desempenhada pelo trabalhador, era-lhe permitido ausentar-se do ve\u00edculo, quando necess\u00e1rio \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de suas necessidades fisiol\u00f3gicas.<\/li>\n<\/ol>

    Assim sendo, o entendimento pacificado pelo TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a atividade especial do motorista de caminh\u00e3o se houver prova de que foi exercida em condi\u00e7\u00f5es insalubres, perigosas ou penosas.<\/p>

    No caso em tela, a condi\u00e7\u00e3o especial foi devidamente comprovada, uma vez que a per\u00edcia t\u00e9cnica realizada (evento\u00a0XX) faz inconteste prova acerca da penosidade do labor.<\/p>

    Nesse sentido, com base no entendimento do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o acerca da especialidade da atividade de motorista de caminh\u00e3o, a decis\u00e3o proferida pela magistrada\u00a0a quo<\/em>\u00a0deve ser reformada, para que se mantenha a estabilidade, integridade e coer\u00eancia do tribunal, bem como seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/p>

    Ante o exposto, postula o reconhecimento da especialidade das atividades exercidas de (data), em virtude da penosidade.<\/p>

    III – DOS REQUERIMENTOS<\/strong><\/p>

    Ante o exposto<\/strong>, requer a Vossas Excel\u00eancias o conhecimento e provimento da presente apela\u00e7\u00e3o, para fins de reforma da decis\u00e3o proferida pela Ju\u00edza\u00a0a quo<\/em>, para:<\/p>

    a)\u00a0Reconhecer o\u00a0tempo de servi\u00e7o especial<\/strong>\u00a0de\u00a0(data);<\/p>

    b)\u00a0Conceder a\u00a0APOSENTADORIA ESPECIAL<\/strong>,\u00a0desde a DER (data)<\/strong>;<\/p>

    c)\u00a0Subsidiariamente, requer a reafirma\u00e7\u00e3o da DER para quando preenchidos os requisitos da aposentadoria especial ou, ainda, a convers\u00e3o do tempo de servi\u00e7o especial em comum de todos os per\u00edodos submetidos a agentes nocivos (fator 1,4), concedendo a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o desde a DER. Caso n\u00e3o estejam preenchidos os requisitos do benef\u00edcio na data indicada, requer a reafirma\u00e7\u00e3o da DER.<\/p>

    Termos em que,<\/p>

    Pede deferimento.<\/p>

    [[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

    [[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

    \"escritorio<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Apela\u00e7\u00e3o – Aposentadoria Especial de Motorista de Caminh\u00e3o – Penosidade. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":23647,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1484],"class_list":["post-42204","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito-previdenciario"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de Aposentadoria Especial de Motorista | ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Aspecial de Motorista de Aaminh\u00e3o - Penosidade. ADVBOX\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Modelo de Aposentadoria Especial de Motorista | ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Aspecial de Motorista de Aaminh\u00e3o - Penosidade. ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-04-16T18:42:49+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"626\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"417\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@advbox2\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/\",\"name\":\"Modelo de Aposentadoria Especial de Motorista | ADVBOX\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg\",\"datePublished\":\"2022-05-11T18:39:08+00:00\",\"dateModified\":\"2025-04-16T18:42:49+00:00\",\"description\":\"Disponibilizamos para voc\u00ea um Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Aspecial de Motorista de Aaminh\u00e3o - Penosidade. ADVBOX\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg\",\"width\":626,\"height\":417,\"caption\":\"peti\u00e7\u00f5es\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Modelos\",\"item\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Especial de Motorista de Caminh\u00e3o – Penosidade\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"name\":\"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX\",\"description\":\"Plataforma para Advocacia Digital\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization\",\"name\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg\",\"width\":320,\"height\":213,\"caption\":\"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/\",\"https:\/\/x.com\/advbox2\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Modelo de Aposentadoria Especial de Motorista | ADVBOX","description":"Disponibilizamos para voc\u00ea um Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Aspecial de Motorista de Aaminh\u00e3o - Penosidade. ADVBOX","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Modelo de Aposentadoria Especial de Motorista | ADVBOX","og_description":"Disponibilizamos para voc\u00ea um Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Aspecial de Motorista de Aaminh\u00e3o - Penosidade. ADVBOX","og_url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/","og_site_name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","article_modified_time":"2025-04-16T18:42:49+00:00","og_image":[{"width":626,"height":417,"url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@advbox2","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/","name":"Modelo de Aposentadoria Especial de Motorista | ADVBOX","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg","datePublished":"2022-05-11T18:39:08+00:00","dateModified":"2025-04-16T18:42:49+00:00","description":"Disponibilizamos para voc\u00ea um Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Aspecial de Motorista de Aaminh\u00e3o - Penosidade. ADVBOX","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#primaryimage","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/peticoes-8.jpg","width":626,"height":417,"caption":"peti\u00e7\u00f5es"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-aposentadoria-especial-de-motorista\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Modelos","item":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Modelo de Apela\u00e7\u00e3o de Aposentadoria Especial de Motorista de Caminh\u00e3o – Penosidade"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","name":"Software Jur\u00eddico Completo - ADVBOX","description":"Plataforma para Advocacia Digital","publisher":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#organization","name":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","contentUrl":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/Como-aumentar-a-produtividade_.jpg","width":320,"height":213,"caption":"ADVBOX Blog - Software jur\u00eddico da advocacia digital"},"image":{"@id":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/advbox\/","https:\/\/x.com\/advbox2"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/42204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos"}],"about":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42204"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/42204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73203,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos\/42204\/revisions\/73203"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"modelo_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelo_category?post=42204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}