{"id":42207,"date":"2022-05-11T15:46:23","date_gmt":"2022-05-11T18:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=42207"},"modified":"2026-01-09T15:49:08","modified_gmt":"2026-01-09T18:49:08","slug":"previdenciario-replica-a-contestacao-previdenciaria-inexistencia-debito","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-replica-a-contestacao-previdenciaria-inexistencia-debito\/","title":{"rendered":"R\u00e9plica \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria – Inexist\u00eancia de D\u00e9bito"},"content":{"rendered":"\n

R\u00e9plica \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria – Inexist\u00eancia de D\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos <\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PROCESSO N\u00ba [[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>\n\n\n\n

[[Nome do cliente]]<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe que move em face de [[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>\n\n\n\n

R\u00c9PLICA \u00c0 CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

conforme art. 350, CPC, nos termos que seguem.<\/p>\n\n\n\n

Ciente da contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo R\u00e9u (Evento XXX), verifica-se que a mesma n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar o direito da Demandante, o qual permanece inabalado.<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Do Requisito Socioecon\u00f4mico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o, foi produzido laudo socioecon\u00f4mico (Evento XXX).<\/p>\n\n\n\n

A partir da leitura do referido documento, observa-se que o grupo familiar da Requerente \u00e9 composta por duas pessoas: a Requerente e seu c\u00f4njuge, Sr. (nome), sendo que a renda total evidenciada equivale a R$ (valor)<\/strong>, proveniente do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria recebido pelo c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, cumpre salientar que o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria recebido pelo c\u00f4njuge n\u00e3o deve ser computado na verifica\u00e7\u00e3o da renda per capta<\/em> do grupo familiar, pois trata-se de benef\u00edcio de valor m\u00ednimo<\/strong> auferido por pessoa com defici\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.742\/93:<\/p>\n\n\n\n

Art. 20. “[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 14. O benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada ou o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio no valor de at\u00e9 1 (um) sal\u00e1rio-m\u00ednimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 computado, para fins de concess\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada a outro idoso ou pessoa com defici\u00eancia da mesma fam\u00edlia, no c\u00e1lculo da renda a que se refere o \u00a7 3\u00ba deste artigo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

A esse respeito, perceba a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

“AGRAVO DE INSTRUMENTO.  BENEF\u00cdCIO ASSISTENCIAL IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO. RENDA PER CAPITA. MULTA DI\u00c1RIA. 1. No c\u00e1lculo da renda familiar per capita, deve ser exclu\u00eddo o valor auferido por idoso com 65 anos ou mais a t\u00edtulo de benef\u00edcio assistencial ou benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de renda m\u00ednima, ou de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de valor superior ao m\u00ednimo, at\u00e9 o limite de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, bem como o valor auferido a t\u00edtulo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade<\/strong> ou assistencial em raz\u00e3o de defici\u00eancia, independentemente de idade. Ressalto que tal pessoa, em decorr\u00eancia da exclus\u00e3o de sua renda, tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 considerada na composi\u00e7\u00e3o familiar, para efeito do c\u00e1lculo da renda per capita.” […] (TRF4, AG 5046605-32.2021.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relatora CL\u00c1UDIA CRISTINA CRISTOFANI, juntado aos autos em 15\/02\/2022, com grifos acrescidos).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com a exclus\u00e3o do benef\u00edcio recebido pelo c\u00f4njuge, verifica-se que a renda familiar \u00e9 igual a ZERO<\/strong>, de sorte que o caso em tela se enquadra na presun\u00e7\u00e3o absoluta de miserabilidade<\/strong> fixada no IRDR 12 do TRF\/4:<\/p>\n\n\n\n

“O limite m\u00ednimo previsto no art. 20, \u00a7 3\u00ba, da Lei 8.742\/93 (‘considera-se incapaz de prover a manuten\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou idosa a fam\u00edlia cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\/4 (um quarto) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo’) gera, para a concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial, uma presun\u00e7\u00e3o absoluta de miserabilidade.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

De qualquer sorte, o registro fotogr\u00e1fico constante nos autos n\u00e3o deixa d\u00favida quanto \u00e0 vulnerabilidade social experimentada pela fam\u00edlia (Evento XXX):<\/p>\n\n\n\n

[IMAGEM]<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Da Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No caso dos autos, a defici\u00eancia da Autora \u00e9 incontroversa<\/strong>, eis que a suspens\u00e3o do benef\u00edcio se deu exclusivamente em raz\u00e3o de alegado n\u00e3o enquadramento no requisito socioecon\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Por este motivo, ali\u00e1s, foi requerida a dispensa de per\u00edcia m\u00e9dica (Evento XXX).<\/p>\n\n\n\n

De qualquer sorte, a Requerente observa que foi anexado ao presente feito o laudo m\u00e9dico pericial elaborado nos autos do processo n\u00ba XXX, ocasi\u00e3o em que a Demandante foi considerada incapaz PERMANENTEMENTE (Evento XXX):<\/p>\n\n\n\n

[IMAGEM]<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, resta demonstrado o preenchimento do requisito de defici\u00eancia, conforme exigido pelo art. 20 da LOAS.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Da Inexist\u00eancia de D\u00e9bito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme se infere dos autos, \u00e9 evidente o direito ao restabelecimento do benef\u00edcio assistencial, eis demonstrada a satisfa\u00e7\u00e3o de todos os requisitos postulados.<\/p>\n\n\n\n

Por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m resta flagrante o equ\u00edvoco do INSS ao exigir da Sra. (nome) a devolu\u00e7\u00e3o dos valores supostamente recebidos indevidamente, no valor de R$ (valor).<\/p>\n\n\n\n

Assim, deve ser declara a inexist\u00eancia do d\u00e9bito, nos termos do pedido inicial.<\/p>\n\n\n\n

III.1 \u2013 Dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o acolhimento do pedido de inexist\u00eancia de d\u00e9bito, aludido montante (R$ (valor)<\/strong>) deve integrar o valor da condena\u00e7\u00e3o para fins de c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, eis que contempla o proveito econ\u00f4mico pretendido pela Requerente.<\/p>\n\n\n\n

A esse respeito:<\/p>\n\n\n\n

“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCI\u00c1RIO. HONOR\u00c1RIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE C\u00c1LCULO. VALOR DA CONDENA\u00c7\u00c3O. PROVEITO ECON\u00d4MICO.  Se o pedido do autor para declarar a inexist\u00eancia de d\u00e9bito<\/strong> \u00e9 provido, tal montante integra o valor da condena\u00e7\u00e3o para fim de c\u00e1lculo da verba honor\u00e1ria<\/strong>, uma vez que tal contempla o proveito econ\u00f4mico obtido na demanda.” (TRF4, AC 5048544-62.2017.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 25\/11\/2021).<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Dos Pedidos e Requerimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ISTO POSTO, REQUER<\/strong> o julgamento PROCEDENTE<\/strong> da lide, a fim de que seja o INSS condenado a restabelecer<\/strong> o benef\u00edcio assistencial \u00e0 Autora, desde a suspens\u00e3o (data)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, POSTULA<\/strong> a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de d\u00e9bito<\/strong> referente aos per\u00edodos considerados irregulares pelo INSS, no importe de R$ (valor).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, REQUER<\/strong> a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong>, conforme determina a lei processual e a jurisprud\u00eancia especializada.<\/p>\n\n\n\n

Termos em que,<\/p>\n\n\n\n

Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n

[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[Dia atual]], [[M\u00eas atual]], [[Ano atual]].<\/p>\n\n\n\n

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entenda como a ADVBOX estrutura a produ\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es para reduzir falhas operacionais e sustentar o crescimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

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R\u00e9plica \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria – Inexist\u00eancia de D\u00e9bito. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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