Muitas vezes, quem perde o processo usa esse recurso n\u00e3o para corrigir erros reais, mas para atrasar o cumprimento da senten\u00e7a ou tentar mudar o resultado de forma inadequada. Por isso, saber como responder a esses embargos \u00e9 essencial para qualquer advogado que deseja defender o direito do cliente com seguran\u00e7a e autoridade.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que s\u00e3o esses recursos e qual \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia para dar uma resposta eficiente. Al\u00e9m disso, explicaremos como proteger o seu processo contra recursos que s\u00f3 servem para atrasar o andamento da causa. Continue sua leitura, para saber mais sobre esse tipo de embargo e suas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Modelo de contrarraz\u00f5es aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara] VARA FEDERAL DA [Comarca] DE [Cidade do cliente]\/[UF do cliente].<\/strong><\/p>\n\n\n\n PROCESSO N\u00ba [N\u00famero CNJ].<\/strong><\/p>\n\n\n\n [Nome do cliente]<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria Revisional de Aposentadoria em ep\u00edgrafe que move em face de [Parte contr\u00e1ria]<\/strong>, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>\n\n\n\n CONTRARRAZ\u00d5ES AOS EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas raz\u00f5es que passa a expor a seguir:<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, destaca o Sr. [Nome do cliente] que a senten\u00e7a proferida no Ju\u00edzo a quo<\/em> deve ser mantida, ressalvado o que foi mat\u00e9ria de recurso inominado da Parte Autora<\/em><\/strong>, pois a mat\u00e9ria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplic\u00e1veis, inexistindo qualquer omiss\u00e3o, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou erro material.<\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 DO N\u00c3O CABIMENTO DOS EMBARGOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar do esfor\u00e7o despendido em seu recurso, o Recorrente n\u00e3o logrou \u00eaxito em descaracterizar os argumentos trazidos na senten\u00e7a, que resultaram no julgamento parcialmente procedente da demanda.<\/p>\n\n\n\n Argumenta a parte r\u00e9 que n\u00e3o faz jus o Demandante \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio eis que, quando da Per\u00edcia Judicial o N. Perito fixou data de in\u00edcio da incapacidade posterior \u00e0 data de entrada do requerimento administrativo perante o INSS, e que, portanto, o Sr. [Nome do cliente] n\u00e3o cumpria o requisito \u201cinteresse de agir\u201d.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, impera salientar que, conforme preconiza o art. 1.022 do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 cab\u00edvel o recurso de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o quando a senten\u00e7a proferida for dotada de obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o, ou que incorrer em erro material<\/strong>. No caso em tela, notoriamente a Autarquia R\u00e9 pretende discutir o m\u00e9rito da decis\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de que a parte Autora n\u00e3o era dotada de interesse de agir quando ingressou com a demanda judicial, deve-se atentar, Vossa Excel\u00eancia, que o QUE GERA O INTERESSE DE AGIR \u00c9 A PRETENS\u00c3O RESISTIDA, caracterizada pela negativa administrativa da Autarquia R\u00e9 quanto \u00e0 pretens\u00e3o da Autora<\/strong> (carta de indeferimento anexa aos autos no evento XXX).<\/p>\n\n\n\n Ademais, consta anexo aos autos vasto conjunto probat\u00f3rio, constitu\u00eddo de elementos t\u00e9cnicos (atestados e exames m\u00e9dicos)<\/strong> que permitem concluir que o Autor permaneceu incapaz quando da indevida cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio que anteriormente percebia (08\/2017), logo, o indeferimento por Parte da Autarquia R\u00e9 foi o que deu \u201ccausa\u201d do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Portanto, n\u00e3o procedem, ainda que minimamente<\/strong>, os argumentos trazidos pela R\u00e9 de que \u201cquando a parte ingressou com a demanda judicial n\u00e3o havia INTERESSE DE AGIR\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda, a data de in\u00edcio da incapacidade foi fixada pelo N. Perito em 02\/2018. Nesta data, a Autarquia R\u00e9 j\u00e1 havia sido citada no presente processo, e j\u00e1 havia apresentado contesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, <\/strong>estando caracterizado o interesse processual pela resist\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o.<\/strong> <\/strong>Sen\u00e3o, perceba:<\/p>\n\n\n\n (TRECHO PERTINENTE)<\/p>\n\n\n\n Ou seja, plenamente respeitado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa<\/strong>, uma vez que a Autarquia R\u00e9 tinha conhecimento da exist\u00eancia do presente processo judicial, e inclusive, j\u00e1 havia se manifestado nos autos, pleiteando a IMPROCED\u00caNCIA.<\/p>\n\n\n\n Por fim, Excel\u00eancia, cumpre salientar que, quando da DII fixada pelo N. Perito o Segurado preenchia os requisitos de car\u00eancia e qualidade de segurado, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice algum para \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/em><\/strong>, motivo pelo qual n\u00e3o merecem prosperar os argumentos trazidos pela Autarquia r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a senten\u00e7a merece ser confirmada por seus pr\u00f3prios fundamentos, ressalvado o que foi mat\u00e9ria de recurso inominado da Parte Autora<\/em><\/strong>, eis que cal\u00e7ada nos dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria, e se encontra em conson\u00e2ncia com o melhor julgamento da mat\u00e9ria, aplicado pelos tribunais especializados.<\/p>\n\n\n\n Sucumbente o INSS, dever\u00e1 arcar com o pagamento dos honor\u00e1rios periciais, devendo ressarci-los \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim, visto que todos os pontos da senten\u00e7a analisam satisfatoriamente o caso, a parte Autora reitera todos os argumentos l\u00e1 lan\u00e7ados, evitando a desnecess\u00e1ria tautologia.<\/p>\n\n\n\n FACE AO EXPOSTO, requer sejam REJEITADOS os embargos opostos pelo r\u00e9u. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Termos em que,<\/p>\n\n\n\n Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n [Cidade do escrit\u00f3rio], [Dia atual], [M\u00eas atual], [Ano atual].<\/p>\n\n\n\n [Gestores do escrit\u00f3rio]<\/p>\n\n\n\n Os <\/strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> s\u00e3o uma esp\u00e9cie recursal de fundamenta\u00e7\u00e3o vinculada, destinados exclusivamente a esclarecer obscuridade, eliminar contradi\u00e7\u00e3o, suprir omiss\u00e3o ou corrigir erro material em qualquer decis\u00e3o judicial<\/strong>, seja ela interlocut\u00f3ria<\/a>, senten\u00e7a<\/a> ou ac\u00f3rd\u00e3o. Achou confuso? Calma, vamos explicar melhor.<\/p>\n\n\n\n De forma simples, podemos entender que eles servem para que o juiz ou tribunal explique pontos confusos, elimine contradi\u00e7\u00f5es, preencha lacunas sobre temas esquecidos ou corrija erros de digita\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculos<\/strong>. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstos a partir do artigo 1.022 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Diferente da apela\u00e7\u00e3o<\/a> ou do agravo de instrumento<\/a>, este recurso n\u00e3o serve para reformar ou anular a decis\u00e3o por erro de julgamento, mas sim para aperfei\u00e7oar o texto judicial, fazendo com que ele seja plenamente compreens\u00edvel e completo. <\/p>\n\n\n\n Os embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam o que chamamos de efeito integrativo. Isso significa que, quando o juiz decide sobre eles, essa nova explica\u00e7\u00e3o passa a valer como se fosse parte do texto original da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica da advocacia, \u00e9 fundamental entender que o magistrado deve apenas conferir se existe mesmo alguma falha no texto, como uma confus\u00e3o ou omiss\u00e3o. Ele n\u00e3o deve usar esse momento para analisar as provas novamente ou mudar a sua opini\u00e3o sobre quem tem raz\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto muito importante \u00e9 o efeito interruptivo desse recurso. Na pr\u00e1tica, isso funciona como um bot\u00e3o de “pausa” no cron\u00f4metro do processo. Quando uma das partes apresenta os embargos, o prazo para qualquer outro recurso para ambos os lados \u00e9 interrompido. <\/p>\n\n\n\n Sim<\/strong>, a resposta aos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel e obrigat\u00f3ria sempre que houver o risco de a decis\u00e3o original ser alterada<\/strong>. Esse direito de defesa \u00e9 garantido pelo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, que assegura que nenhuma parte seja prejudicada por uma mudan\u00e7a no julgamento sem antes ter a oportunidade de apresentar seus argumentos.<\/p>\n\n\n\n A necessidade de resposta se baseia no princ\u00edpio do contradit\u00f3rio. Na pr\u00e1tica, se o juiz perceber que a corre\u00e7\u00e3o de uma omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o pode mudar o resultado da causa (chamado de efeito modificativo), ele deve intimar a parte contr\u00e1ria para se manifestar. Caso essa intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra e a decis\u00e3o seja alterada, o ato pode ser anulado por cerceamento de defesa.<\/p>\n\n\n\n Portanto, apresentar essa manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia essencial para proteger o que j\u00e1 foi conquistado no processo. \u00c9 o momento de mostrar ao magistrado que o pedido da outra parte n\u00e3o tem fundamento e garantir que o direito do cliente seja mantido ap\u00f3s um debate justo e transparente.<\/p>\n\n\n\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel e tamb\u00e9m recomend\u00e1vel apresentar essa pe\u00e7a no processo. <\/strong>Apresentar essa defesa \u00e9 a maneira mais segura de garantir a estabilidade do que j\u00e1 foi decidido. <\/p>\n\n\n\n No direito moderno, entende-se que a participa\u00e7\u00e3o ativa de quem venceu a causa \u00e9 fundamental para evitar que o juiz altere a senten\u00e7a com base apenas nos argumentos de quem perdeu. Ao responder, o advogado atua como um vigilante do processo, garantindo que a vit\u00f3ria conquistada n\u00e3o seja perdida injustamente.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, \u00e9 por meio das contrarraz\u00f5es que se coloca o recurso da outra parte sob uma an\u00e1lise rigorosa. O objetivo \u00e9 mostrar ao tribunal se as reclama\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o s\u00e3o reais ou se s\u00e3o apenas uma demonstra\u00e7\u00e3o de que a outra parte n\u00e3o aceitou o resultado. Assim, o advogado evidencia quando o recurso \u00e9 apenas uma tentativa de rediscutir o que j\u00e1 foi julgado, protegendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica do cliente.<\/p>\n\n\n\n Para rebater os embargos de declara\u00e7\u00e3o de forma eficiente, o foco deve ser mostrar ao juiz que a decis\u00e3o original j\u00e1 est\u00e1 correta, clara e completa.<\/strong> A estrat\u00e9gia principal n\u00e3o \u00e9 discutir o direito do cliente novamente, mas sim defender que a senten\u00e7a ou o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o possui nenhuma falha que precise ser corrigida. O objetivo \u00e9 provar que o texto judicial j\u00e1 enfrentou todos os pontos importantes de maneira coerente.<\/p>\n\n\n\n Um dos melhores caminhos para a defesa \u00e9evidenciar que a outra parte est\u00e1 tentando usar os embargos apenas para rediscutir o m\u00e9rito da causa.<\/strong> \u00c9 fundamental ressaltar que esse recurso n\u00e3o serve para mudar o entendimento do juiz ou para reavaliar provas. <\/p>\n\n\n\n O advogado deve apontar claramente que a insatisfa\u00e7\u00e3o de quem perdeu o processo n\u00e3o \u00e9 motivo legal para aceitar os embargos<\/strong>, j\u00e1 que o inconformismo deve ser resolvido por outros tipos de recursos.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, basta citar os trechos da pr\u00f3pria decis\u00e3o que j\u00e1 explicam o que a outra parte alega estar “omitido” ou “confuso”<\/strong>. Ao confrontar os argumentos do embargante com as palavras do magistrado, fica provado que o que se pretende \u00e9 um “segundo julgamento” disfar\u00e7ado de pedido de esclarecimento. Essa t\u00e1tica demonstra que a decis\u00e3o \u00e9 s\u00f3lida e deve ser mantida exatamente como foi publicada.<\/p>\n\n\n\n O prazo legal para apresentar as <\/strong>contrarraz\u00f5es aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> \u00e9 de 05 dias \u00fateis<\/strong>, conforme estabelecido no artigo 1.023, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil. Notou como esse prazo \u00e9 mais curto? Ent\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel que o advogado fique atento a este prazo reduzido, pois ele foge \u00e0 regra geral dos 15 dias que rege a maioria dos recursos.<\/p>\n\n\n\n A contagem se inicia a partir da intima\u00e7\u00e3o oficial da parte embargada, que geralmente ocorre via Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico ou pelo portal de intima\u00e7\u00f5es do tribunal correspondente. Por ser um prazo curto, a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de trabalho no escrit\u00f3rio de advocacia<\/a> torna-se um fator cr\u00edtico de sucesso. <\/p>\n\n\n\n A perda desse prazo pode significar a aus\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o a um pedido de efeito infringente que, se acolhido, poder\u00e1 alterar uma senten\u00e7a favor\u00e1vel sem que os argumentos de resist\u00eancia tenham sido ouvidos.<\/p>\n\n\n\n O prazo para qualquer tipo de manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o, independentemente da nomenclatura utilizada pelo advogado, \u00e9 rigorosamente de 05 dias \u00fateis.<\/strong> N\u00e3o existe diferencia\u00e7\u00e3o de prazo se a pe\u00e7a for denominada como manifesta\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o<\/a> ou contrarraz\u00f5es, uma vez que a finalidade processual \u00e9 a mesma. <\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que o CPC busca a celeridade neste rito espec\u00edfico justamente porque os embargos de declara\u00e7\u00e3o servem para integrar a decis\u00e3o e permitir que o processo siga seu curso para as fases subsequentes ou para recursos de inst\u00e2ncias superiores. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante notar que, embora os embargos interrompam o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de outros recursos<\/a> principais, o prazo para responder aos pr\u00f3prios embargos \u00e9 perempt\u00f3rio e r\u00edgido. <\/p>\n\n\n\n O advogado deve tratar essa manifesta\u00e7\u00e3o com prioridade m\u00e1xima na agenda, pois o tempo de resposta \u00e9 significativamente menor do que o tempo concedido para contrarrazoar uma apela\u00e7\u00e3o<\/a>, por exemplo, o que exige um monitoramento constante das publica\u00e7\u00f5es judiciais para evitar qualquer risco de intempestividade.<\/p>\n\n\n\n Para fortalecer a posi\u00e7\u00e3o do cliente no processo, \u00e9 poss\u00edvel utilizar diversos argumentos t\u00e9cnicos que neutralizam o recurso da parte contr\u00e1ria. O primeiro ponto a ser analisado \u00e9 a intempestividade<\/strong>, verificando se os embargos foram apresentados dentro do prazo de 5 dias. Se o prazo foi perdido, o recurso n\u00e3o deve sequer ser conhecido, o que garante a validade imediata da decis\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n Outro argumento fundamental \u00e9 a inexist\u00eancia de v\u00edcios<\/strong>. O advogado deve demonstrar, ponto a ponto, que a decis\u00e3o n\u00e3o possui omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade. Ao refor\u00e7ar que o juiz j\u00e1 entregou a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional de forma completa, fica claro que n\u00e3o h\u00e1 nada a ser integrado ou esclarecido no texto judicial.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 essencial denunciar a tentativa de rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito<\/strong>. \u00c9 preciso apontar que o embargante est\u00e1 apenas insatisfeito com o resultado e deseja mudar o julgamento, o que n\u00e3o \u00e9 permitido por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Caso o recurso seja claramente infundado, deve-se pleitear a condena\u00e7\u00e3o da outra parte ao pagamento de multa por car\u00e1ter protelat\u00f3rio<\/strong>, desencorajando manobras que apenas atrasam o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, pode-se alegar a aus\u00eancia de prequestionamento<\/strong> ou a falta de indica\u00e7\u00e3o clara de quais dispositivos legais teriam sido violados. Esses argumentos enfraquecem a fundamenta\u00e7\u00e3o do recurso adverso e mostram ao magistrado que a pe\u00e7a da parte contr\u00e1ria n\u00e3o possui a clareza t\u00e9cnica necess\u00e1ria para ser acolhida.<\/p>\n\n\n\n Dominar a elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e estrat\u00e9gica das contrarraz\u00f5es aos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma compet\u00eancia essencial para qualquer advogado que deseja manter a efic\u00e1cia das suas vit\u00f3rias judiciais e demonstrar autoridade perante o ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n Ao rebater com precis\u00e3o as alega\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o, o advogado protege a seguran\u00e7a jur\u00eddica da decis\u00e3o e evita atrasos desnecess\u00e1rios causados por recursos infundados que visam apenas o protelamento do feito. <\/p>\n\n\n\n O sucesso nessa fase processual depende da capacidade de demonstrar que a decis\u00e3o judicial j\u00e1 \u00e9 perfeita em sua forma e conte\u00fado, n\u00e3o necessitando de qualquer integra\u00e7\u00e3o que possa beneficiar indevidamente a parte contr\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n A advocacia de alta performance exige n\u00e3o apenas a conquista do direito, mas a vigil\u00e2ncia constante. 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Nessas situa\u00e7\u00f5es, as contrarraz\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":79776,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-42333","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que s\u00e3o embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 cab\u00edvel resposta aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel apresentar contrarraz\u00f5es aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Como rebater embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o prazo para apresentar contrarraz\u00f5es a embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\nQual \u00e9 o prazo para apresentar manifesta\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Quais argumentos podem ser apresentados numa manifesta\u00e7\u00e3o aos embargos de declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
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