{"id":42538,"date":"2024-07-30T15:36:41","date_gmt":"2024-07-30T18:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=42538"},"modified":"2024-12-31T10:03:20","modified_gmt":"2024-12-31T13:03:20","slug":"previdenciario-acao-para-pensao-por-morte-mae-filha","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-para-pensao-por-morte-mae-filha\/","title":{"rendered":"Modelo de a\u00e7\u00e3o para pens\u00e3o por morte de pai\/c\u00f4njuge"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o para Pens\u00e3o por Morte de Pai\/C\u00f4njuge – Para M\u00e3e e Filha.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"controladoria<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO DE PENS\u00c3O POR MORTE<\/strong><\/p>

em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DA JUSTI\u00c7A GRATUITA<\/strong><\/p>

Consoante o disposto nas Leis 1.060\/50 e 7.115\/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, n\u00e3o tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia.<\/p>

Por tais raz\u00f5es, pleiteiam-se os benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, LXXIV e pela Lei 13.105\/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.<\/p>

II – DAS\u00a0RAZ\u00d5ES F\u00c1TICAS<\/strong><\/p>

A requerente manteve relacionamento duradouro com o Sr. (nome), que se iniciou em (data) e finou em (data), quando ele veio a \u00f3bito, decorrente de um acidente de motocicleta, conforme se observa em certid\u00e3o de \u00f3bito em anexo.\u00a0<\/p>

Desta uni\u00e3o, resultou o nascimento de (nome), ocorrido em (data).<\/p>

A Requerente sempre residiu, juntamente com o “de cujus”<\/em>, no endere\u00e7o descrito na inicial, qual seja: Rua XX, n\u00ba XX, bairro XX, Munic\u00edpio\/UF.<\/p>

Ap\u00f3s o falecimento do companheiro da Requerente, ela e sua filha ficaram muito desamparadas sem a presen\u00e7a afetiva masculina do\u00a0“de cujus”<\/em>, que a nosso ver \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da institui\u00e7\u00e3o familiar.\u00a0<\/p>

Ademais, ap\u00f3s ocorrido o \u00f3bito, a Requerente se dirigiu at\u00e9 um PSS \u2013 POSTO DO SERVI\u00c7O SOCIAL para requerer a pens\u00e3o por morte.\u00a0<\/p>

Acontece que, o fato de a Requerente e o “de cujus”<\/em> n\u00e3o terem formalizado uma uni\u00e3o de maneira oficial veio acarretar na descren\u00e7a do instituto Requerido quanto a real exist\u00eancia da uni\u00e3o informada.\u00a0<\/p>

Em sendo assim, a s\u00faplica administrativa foi indeferida, restando ao instituto requerido conceder o benef\u00edcio apenas \u00e0 filha do casal, uma vez que no caso tem uma depend\u00eancia presumida do\u00a0“de cujus”<\/em>.\u00a0<\/p>

Acontece que no concernente a quest\u00e3o da admissibilidade da apresenta\u00e7\u00e3o e\/ou comprova\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, entre a Requerente e o\u00a0“de cujus”<\/em>, in\u00fameras exig\u00eancias foram realizadas. E mesmo assim, o chefe daquele posto n\u00e3o se convenceu.<\/p>

Desta forma, a Requerente n\u00e3o viu alternativa diversa sen\u00e3o ingressar neste \u00f3rg\u00e3o para tentar ver corrigida a decis\u00e3o administrativa, atrav\u00e9s da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>

III –\u00a0DA EXIST\u00caNCIA DE OUTROS DEPENDENTES DO CASAL \u2013 LITISCONSORTES NECESS\u00c1RIOS<\/strong><\/p>

De bom alvitre informar que declara a Requerente que o\u00a0“de cujus”<\/em>\u00a0obteve 2 (duas) filhas, cada uma de m\u00e3es diferentes e que ambas podem ter os seus dados informados pelo pr\u00f3prio instituto requerido, haja vista que rateiam a pens\u00e3o deixada pelo\u00a0“de cujus”<\/em>.<\/p>

Informa ainda a Requerente que n\u00e3o conhece o endere\u00e7o das outras filhas do\u00a0“de cujus”<\/em>, mas alega que elas se chamam: (nome), filha de (nome) e (nome), filha de (nome).<\/p>

Em sendo assim, tendo em vista que a Requerente n\u00e3o det\u00e9m informa\u00e7\u00f5es a respeito do endere\u00e7o das outras filhas do\u00a0“de cujus”<\/em>, necess\u00e1rio se faz aduzir que, o instituto requerido complemente as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias forma\u00e7\u00e3o do processo regular.<\/p>

IV –\u00a0DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL<\/strong><\/p>

De acordo com os esclarecimentos da Requerente, observa-se com veem\u00eancia que deveria o instituto requerido ter concedido o benef\u00edcio pleiteado ali, administrativamente, sem que houvesse necessidade desta manifesta\u00e7\u00e3o a este \u00f3rg\u00e3o.<\/p>

Durante os 12 (doze) anos de conviv\u00eancia, a Requerente e o “de cujus”<\/em>, natural e involuntariamente, acabaram construindo provas que nada mais fazem que convencer o magistrado sobre a exist\u00eancia de uma vida em comum entre eles.\u00a0<\/p>

Obviamente, os direitos advindos da uni\u00e3o est\u00e1vel, se estendem aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. T\u00e3o certa e pac\u00edfica \u00e9 esta afirma\u00e7\u00e3o que os Tribunais guardam o entendimento de que a companheira, atendidos os requisitos legais, faz jus a pens\u00e3o do segurado falecido, quer em concorr\u00eancia com os filhos do casal, quer em sucess\u00e3o a estes, n\u00e3o constituindo obst\u00e1culo a ocorr\u00eancia do \u00f3bito antes da vig\u00eancia do Decreto-Lei n\u00ba\u00a066, de 1966.<\/p>

O fato de a Requerente ter preservado apenas uma uni\u00e3o est\u00e1vel com o\u00a0“de cujus”<\/em>\u00a0n\u00e3o deve obstar nos direitos advindo de um companheirismo. Ora, o princ\u00edpio da isonomia deve prevalecer nesta ocasi\u00e3o.\u00a0<\/p>

Para fins de concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte, desta natureza, necess\u00e1rio se faz comprovar a depend\u00eancia, da seguinte forma:<\/p>

Art. 22. “A inscri\u00e7\u00e3o do dependente do segurado ser\u00e1 promovida quando do requerimento do benef\u00edcio a que tiver direito, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba\u00a0\u00a04.079, de 2002):<\/em><\/p>

[…]<\/em><\/p>

\u00a7 3\u00ba. Para comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo e da depend\u00eancia econ\u00f4mica, conforme o caso, devem ser apresentados no m\u00ednimo tr\u00eas dos seguintes documentos:<\/em><\/p>

I – Certid\u00e3o de nascimento de filho havido em comum;<\/em><\/p>

XV – Escritura de compra e venda de im\u00f3vel pelo segurado em nome de dependente;<\/em><\/p>

XVII – quaisquer outros que possam levar \u00e0 convic\u00e7\u00e3o do fato a comprovar.”<\/em><\/p>

Em sendo assim, v\u00ea-se com bastante clareza que a Requerente comprovou o referido v\u00ednculo, pois, na ocasi\u00e3o, apresentou certid\u00e3o de nascimento da (nome), fotos recentes das quais se conclui que existia um v\u00ednculo afetivo entre o casal, recebimento de seguro, decorrente da morte do\u00a0“de cujus”<\/em>, protocolo de sinistro do\u00a0DPVAT\u00a0recebido em nome dela, dentre outros.\u00a0<\/p>

Registre-se que com rela\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o do mesmo endere\u00e7o, n\u00e3o deve ser a primeira vez em que algu\u00e9m pleiteia por benef\u00edcio desta natureza e se v\u00ea obstru\u00eddo de comprovar tal condi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de residirem em loteamentos, situados em zonas rurais e\/ou im\u00f3veis alugados, onde a titularidade das contas de COMPESA, CELPE, etc., permanecem na conta de terceiros, especialmente de seus verdadeiros propriet\u00e1rios.\u00a0<\/p>

V – DA PROVA TESTEMUNHAL<\/strong><\/p>

Desde o momento em que a Requerente se viu constrangida com o afastamento de seu direito, ela vem tentando coletar provas que devam ajudar a convencer o nobre julgador em declarar a exist\u00eancia da uni\u00e3o est\u00e1vel, e lhe conceda o direito pleiteado. Acontece que, uma prova que, apesar de se tratar de um pedido de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o as provas testemunhais que ser\u00e3o ofertadas na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.\u00a0<\/p>

\u00c9 que normalmente a prova exclusivamente testemunhal para fins de comprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem ganhando for\u00e7as de convencimento pelos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios, e t\u00e3o somente para corroborar documentos anexados aos autos.\u00a0<\/p>

No presente caso \u00e9 diferente, pois trata-se pleito de pens\u00e3o por morte e a maioria dos magistrados entendem que uma vez convencidos pelos depoimentos testemunhais, devem conceder a pens\u00e3o por morte.<\/p>

Neste sentido:<\/p>

“PREVIDENCI\u00c1RIO. PEDIDO DE CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE DE FILHO. DEPEND\u00caNCIA ECON\u00d4MICA COMPROVADA POR PROVA TESTEMUNHAL. REMESSA NECESS\u00c1RIA DESPROVIDA.\u00a0<\/em><\/p>

I \u2013 Para ser deferida a pens\u00e3o por morte \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento de seus pressupostos b\u00e1sicos, ou seja, quando verificadas as condi\u00e7\u00f5es de segurado do falecido instituidor do benef\u00edcio e de dependente da pessoa que o requer.<\/em><\/p>

II \u2013 A concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte aos pais depende da comprova\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia econ\u00f4mica existente entre eles e seu filho. No caso em tela, apesar de n\u00e3o haver nos autos ampla prova material que comprove essa depend\u00eancia,\u00a0os depoimentos das testemunhas foram un\u00e2nimes no sentido de reconhecer a exist\u00eancia da depend\u00eancia econ\u00f4mica.\u00a0<\/em><\/p>

III \u2013 Remessa necess\u00e1ria desprovida.” (TRF-2 – REO: xxxxxxxxxxx RJ xxxx.xx.xx.xxxxxx-3, Relator: Juiz Federal Convocado ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES, Data de Julgamento: xx\/xx\/xxxx, PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: E-DJF2R – Data: xx\/xx\/xxxx – P\u00e1gina: xx).<\/em><\/p>

Evidentemente, a Requerente apresenta provas relacionadas ao seu v\u00ednculo com o\u00a0“de cujus”<\/em>, todavia, se por ventura o nobre julgador n\u00e3o seja convencido por elas, deve observar o depoimento pessoal, testemunhais e at\u00e9 mesmo de familiares, na qualidade de informante. Todo esfor\u00e7o para que se alcance a verdade absoluta.<\/p>

VI –\u00a0DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Ante o exposto, requer:<\/p>

a)\u00a0Seja a presente a\u00e7\u00e3o recebida e, observadas as suas regularidades de estilo, requer que seja realizada a cita\u00e7\u00e3o do instituto requerido, e, na ocasi\u00e3o, que seja-lhe dado prazo para apresentar defesa aos fatos e pedidos ent\u00e3o formulados, bem como prestar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que sejam realizadas a cita\u00e7\u00e3o das outras dependentes do “de cujus”<\/em>, que dever\u00e3o figurar nesta causa como\u00a0LITISCONSORTES PASSIVAS\u00a0e, por meio de seus representantes legais, apresentar defesa escrita, sob pena de sofrimento de revelia e confiss\u00e3o f\u00e1tica;<\/p>

b)\u00a0Ap\u00f3s forma\u00e7\u00e3o processo, seja designada audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, onde todos os figurantes desta causa dever\u00e3o ser intimados a comparecer;<\/p>

c)\u00a0Of\u00edcio do TRE \u2013 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, para que informe o local onde o “de cujus”<\/em> justificava a sua aus\u00eancia em dias de elei\u00e7\u00e3o;<\/p>

d)\u00a0\u00a0Isen\u00e7\u00e3o de custas judiciais;<\/p>

e)\u00a0Ao decidir, condene o instituto requerido a CONCEDER pens\u00e3o por morte pleiteada que dever\u00e1 ser rateada entre as filhas do “de cujus”<\/em> e a Requerente.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"trial\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o para Pens\u00e3o por Morte de Pai\/C\u00f4njuge – Para M\u00e3e e Filha. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":42377,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-42538","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de a\u00e7\u00e3o para pens\u00e3o por morte de pai\/c\u00f4njuge | ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de a\u00e7\u00e3o para pens\u00e3o por morte de pai\/c\u00f4njuge - para m\u00e3e e filha. 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