Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>
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Deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1rio da gratuidade da Justi\u00e7a (evento XXX).<\/p> Termos em que,<\/p> Pede deferimento.<\/p> [[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p> [[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p> RAZ\u00d5ES DO RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p> PROCESSO N\u00ba\u00a0<\/strong>[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p> RECORRENTE:\u00a0<\/strong>[[Nome do cliente]].<\/strong><\/p> RECORRIDO:\u00a0<\/strong>[[Parte contr\u00e1ria]].<\/strong><\/p> EGR\u00c9GIO TRIBUNAL<\/strong><\/p> Nobres Julgadores,<\/strong><\/p> O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento do benef\u00edcio de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, considerando que houve indeferimento na esfera administrativa. Por ocasi\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial, o Segurado elaborou pedido subsidi\u00e1rio para concess\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<\/p> Realizada per\u00edcia m\u00e9dica, o N. Perito constatou a exist\u00eancia de encurtamento muscular posterior do joelho direito, todavia, n\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de incapacidade laboral ou limita\u00e7\u00e3o funcional.<\/p> Quando da decis\u00e3o em primeiro grau, todavia, o Exmo. Magistrado entendeu que n\u00e3o restou configurado o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p> Ocorre que o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0apresenta patologias ortop\u00e9dicas e traumatol\u00f3gicas, conforme referido na pe\u00e7a vestibular (evento XXX). No ponto, as referidas mol\u00e9stias geram limita\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio das suas atividades laborais como eletricista.<\/p> Sendo assim, n\u00e3o resta alternativa ao Demandante, sen\u00e3o a interposi\u00e7\u00e3o do presente recurso.<\/p> Raz\u00f5es Recursais<\/strong><\/p> Por ocasi\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica realizada, a cargo do\u00a0(…) (CRM XXX), o Perito do Ju\u00edzo concluiu que o Autor n\u00e3o possui incapacidade laboral (evento XXX).<\/p> Com a devida v\u00eania ao parecer do Perito, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acolh\u00ea-lo, pois conforme a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica carreada ao processo e as pr\u00f3prias considera\u00e7\u00f5es tecidas no laudo pericial, permitem concluir que o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]] apresenta limita\u00e7\u00e3o funcional significativa.<\/strong><\/p> Nesse sentido, observe-se algumas das considera\u00e7\u00f5es do N. Perito (evento\u00a0XXX):<\/p> [IMAGEM]<\/p> Diante das considera\u00e7\u00f5es acima destacadas, verifica-se que o Perito refere a exist\u00eancia de uma hip\u00f3tese de diagn\u00f3stico de (…), assim como sinais de\u00a0encurtamento muscular no joelho\u00a0do Sr.\u00a0[[Nome do cliente]].<\/p> A esse respeito o atestado emitido pela\u00a0(…) (CRM XXX), datado de\u00a0(data), indica que o Autor apresenta\u00a0limita\u00e7\u00e3o funcional<\/strong>\u00a0(evento\u00a0XXX):<\/p> [IMAGEM]<\/p> Por seu turno, conforme Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es [1], o of\u00edcio de\u00a0eletricista<\/strong>\u00a0est\u00e3o o trabalhador a trabalhos em\u00a0posi\u00e7\u00f5es desconfort\u00e1veis, inclusive em locais subterr\u00e2neos e grandes alturas.<\/p> Logo,\u00a0correlacionando a profiss\u00e3o do Autor com os achados m\u00e9dicos evidenciados por (…), isto \u00e9, profissional equidistante e imparcial<\/u>, evidencia-se que apresenta limita\u00e7\u00e3o funcional para o trabalho<\/strong>.<\/p> Nesse sentido, importante referir que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a definiu, em recurso representativo de controv\u00e9rsia (Tema 416<\/strong>), que o n\u00edvel da limita\u00e7\u00e3o funcional n\u00e3o interessa: se o segurado possui redu\u00e7\u00e3o da capacidade ao trabalho, \u00e9 devida a concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, ainda que o dano seja M\u00cdNIMO.<\/p> Veja-se algumas decis\u00f5es sobre o tema pelo STJ:<\/p> “PREVIDENCI\u00c1RIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROV\u00c9RSIA. AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. LES\u00c3O M\u00cdNIMA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO. 1. Conforme o disposto no art. 86, caput, da Lei 8.213\/91, exige-se, para concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, a exist\u00eancia de les\u00e3o, decorrente de acidente do trabalho, que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o labor habitualmente exercido. 2. O n\u00edvel do dano e, em consequ\u00eancia, o grau do maior esfor\u00e7o, n\u00e3o interferem na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido AINDA QUE M\u00cdNIMA A LES\u00c3O.<\/strong>\u00a03. Recurso especial provido.” (REsp 1109591\/SC, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ\/SP), TERCEIRA SE\u00c7\u00c3O, julgado em 25\/08\/2010, DJe 08\/09\/2010).<\/em><\/p> “PREVIDENCI\u00c1RIO. AGRAVO INTERNO. AUX\u00cdLIO ACIDENTE. LES\u00c3O M\u00cdNIMA COM REDU\u00c7\u00c3O DA CAPACIDADE LABORATIVA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I- A Terceira Se\u00e7\u00e3o deste Superior Tribunal de Justi\u00e7a pacificou o entendimento de que, para\u00a0concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, a exist\u00eancia de les\u00e3o, decorrente de acidente do trabalho, que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o labor habitualmente exercido, n\u00e3o interfere na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido ainda que m\u00ednima a les\u00e3o.<\/strong>\u00a0II- Agravo interno desprovido.” (AgRg no Ag 1310304\/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 01\/03\/2011, DJe 14\/03\/2011).<\/em><\/p> “PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCI\u00c1RIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUX\u00cdLIO-ACIDENTE.\u00a0LES\u00c3O M\u00cdNIMA. DIREITO AO BENEF\u00cdCIO<\/strong>\u00a0ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSON\u00c2NCIA COM A JURISPRUD\u00caNCIA DESTA CORTE. ENUNCIADO 83\/STJ. RECURSO INADMISS\u00cdVEL, A ENSEJAR A APLICA\u00c7\u00c3O DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, \u00a7 2\u00ba, DO CPC. 1.\u00a0<\/strong>A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no regime do Art. 543-C CPC, uniformizou o entendimento de que\u00a0o art. 86, caput, da Lei 8.213\/91, exige, para concess\u00e3o do aux\u00edlio acidente, a exist\u00eancia de les\u00e3o, decorrente de acidente do trabalho, que implique redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o labor habitualmente exercido. O n\u00edvel do dano e, em consequ\u00eancia, o grau do maior esfor\u00e7o, n\u00e3o interferem na concess\u00e3o do benef\u00edcio, o qual ser\u00e1 devido ainda que m\u00ednima a les\u00e3o<\/strong>.”\u00a0(AgRg no Ag 1263679\/SP, Rel. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ\/AP), QUINTA TURMA, julgado em 26\/10\/2010, DJe 16\/11\/2010) (grifados).<\/em><\/p> Nesse diapas\u00e3o, denota-se que o julgado supracitado \u00e9 um precedente vinculante, nos termos do art. 927 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p> Ademais, saliente-se que o sistema normativo p\u00e1trio utiliza o\u00a0princ\u00edpio do livre convencimento motivado do juiz<\/strong>, o que significa dizer que\u00a0o magistrado n\u00e3o est\u00e1 preso ao formalismo da lei nem adstrito ao laudo pericial produzido nos autos, devendo analisar o caso concreto, levando em conta sua livre convic\u00e7\u00e3o pessoal.\u00a0\u00a0<\/p> Da qualidade de segurado<\/strong><\/p> De acordo com o art. 26 da Lei 8.213\/91, incisos I e II, a concess\u00e3o de benef\u00edcio de natureza acident\u00e1ria independe de car\u00eancia.<\/p> Segundo a Lei 8.213\/91, a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente depende, tamb\u00e9m, da demonstra\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado do Autor.<\/p> No presente caso, o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0verteu contribui\u00e7\u00f5es como contribuinte individual de (data). Por outro lado, recebeu aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria de\u00a0(data).<\/p> Primeiramente, cumpre observar que o artigo 18, \u00a7 1\u00ba da Lei 8.213\/91 estabeleceu que:<\/p> \u201cS\u00f3 poder\u00e3o beneficiar-se do aux\u00edlio-acidente e das disposi\u00e7\u00f5es especiais relativas a acidente do trabalho os segurados e respectivos dependentes mencionados nos incisos I, VI e VII do art. 11<\/em>\u201d.<\/p> Nesse sentido, a an\u00e1lise da constitucionalidade da aventada norma, em face do Princ\u00edpio da Isonomia emanado do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 se faz imperativa. Isto, pois a lei citada cria discr\u00edmen entre o contribuinte individual e os demais, tendo em vista que a regra jur\u00eddica estabelece um rol de pessoas que poder\u00e3o receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p> Neste aspecto, o ponto fulcral de an\u00e1lise passa pela coer\u00eancia da diverg\u00eancia criada. Afinal, h\u00e1 l\u00f3gica distin\u00e7\u00e3o entre o contribuinte individual e os contribuintes estabelecidos nos incisos I, VI e VII, que efetivamente justifique o direito de um ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, e o de outro n\u00e3o?<\/p> Se, hipoteticamente, dois segurados do RGPS, um contribuinte individual e outro empregado forem, \u00e0 mesma \u00e9poca, acometidos de limita\u00e7\u00e3o da capacidade laboral em face de acidente de qualquer natureza, faz sentido que o primeiro tenha negada a pretens\u00e3o, enquanto o segundo n\u00e3o?<\/p> Evidentemente, a resposta a tais indaga\u00e7\u00f5es passa pela averigua\u00e7\u00e3o da equidade emanada da mencionada norma previdenci\u00e1ria, permitindo-se afirmar que a distin\u00e7\u00e3o\u00a0fere<\/strong>\u00a0o\u00a0Princ\u00edpio da Isonomia.<\/strong><\/p> Sobre a justificativa da referida exclus\u00e3o, cabe fazer uma r\u00e1pida digress\u00e3o hist\u00f3rica legislativa. Na reda\u00e7\u00e3o original da Lei 8.213\/91, no artigo que dispunha sobre o aux\u00edlio-acidente, este benef\u00edcio era restrito a acidente do trabalho (e equiparados \u2013 artigos 20 e 21, ambos da Lei 8.213\/91).<\/p> Assim, a natureza da restri\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio \u00e9 oriunda da origem do benef\u00edcio, o antigo aux\u00edlio acidente ou aux\u00edlio suplementar, previsto na Lei 6.367\/76.<\/p> Na \u00e9poca, esse benef\u00edcio era restrito \u00e0 sequela produzida por acidente de trabalho, e da\u00ed a limita\u00e7\u00e3o aos segurados que s\u00e3o objeto de tutela do seguro de acidentes do trabalho. Atualmente, especificamente a partir da Lei n\u00ba 9.032\/95, o aux\u00edlio acidente n\u00e3o se limita mais a acidentes de trabalho, de forma que os acidentes de qualquer natureza d\u00e3o ensejo ao aux\u00edlio-acidente.<\/p> Dessa maneira, torna-se injustific\u00e1vel retirar dos segurados contribuintes individuais e o facultativo a possibilidade de receb\u00ea-lo.<\/p> Nessa senda, deve-se ter em mente que a les\u00e3o ou sequela constitu\u00edda possui um aspecto social significativamente excludente, uma vez que tem o cond\u00e3o de deprimir o indiv\u00edduo, al\u00e9m de, em regra, ocasionar, ainda, a redu\u00e7\u00e3o de sua renda, pois n\u00e3o conseguir\u00e1 executar o mesmo trabalho de antes e\/ou com a mesma efici\u00eancia. Nesse momento, o trabalhador \u00e9 colocado \u00e0 margem do seu pr\u00f3prio processo produtivo, bem como do da sua empresa, e, muitas vezes, quando ainda se encontra no auge de sua idade produtiva.<\/p> Dito isso, pede-se v\u00eania para transcrever o ensinamento de Alexandre de Moraes [2]\u00a0acerca do tema:<\/p> \u201cA desigualdade na lei se produz quando a norma distingue de forma n\u00e3o razo\u00e1vel ou arbitr\u00e1ria um tratamento espec\u00edfico a pessoas diversas. Para que as diferencia\u00e7\u00f5es normativas possam ser consideradas n\u00e3o discriminat\u00f3rias, torna-se indispens\u00e1vel que exista\u00a0uma justificativa objetiva e razo\u00e1vel<\/u><\/strong>, de acordo com crit\u00e9rios e ju\u00edzos valorativos genericamente aceitos […]\u201d (grifado).<\/em><\/p> Ora, comprovado acima que o suposto motivo para a discrimina\u00e7\u00e3o estabelecida pela lei j\u00e1 foi extinta, ou seja, o aux\u00edlio-acidente n\u00e3o busca apenas tutelar acidentes de natureza laboral, mas sim acidentes de qualquer natureza.<\/p> Nesse sentido, n\u00e3o apenas o empregado que possui um patr\u00e3o \u00e9 protegido pelo sistema previdenci\u00e1rio-constitucional, mas tamb\u00e9m todo aquele que de alguma forma tiver sua capacidade laboral reduzida a ponto de n\u00e3o conseguir executar o trabalho que anteriormente efetuava com a mesma efici\u00eancia.<\/p> Diante disto n\u00e3o parece minimamente cr\u00edvel que um indiv\u00edduo que presta servi\u00e7os a uma determinada empresa, por\u00e9m sem rela\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o possa receber o aux\u00edlio-acidente simplesmente porque contribui para o Regime Previdenci\u00e1rio na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte individual.<\/p> Em an\u00e1lise fria, o contribuinte individual \u00e9 exatamente o segurado que deveria ter maior amplitude da cobertura previdenci\u00e1ria, tendo em vista que est\u00e1 totalmente desamparado do apoio patronal e direitos trabalhistas inerentes (irredutibilidade salarial, por exemplo), e a perda de parte de sua capacidade laborativa ensejar\u00e1 fatalmente queda de sua produtividade e consequentemente remunera\u00e7\u00e3o.<\/p> Para mais sobre a mat\u00e9ria, imperativa transcri\u00e7\u00e3o \u00e9 a da obra de Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello[3], em seu espec\u00edfico livro \u201cO conte\u00fado jur\u00eddico do Princ\u00edpio da Igualdade<\/em>\u201d, que serve como necess\u00e1ria e did\u00e1tica li\u00e7\u00e3o quanto a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia:<\/p> \u201cAquilo que \u00e9, em absoluto rigor l\u00f3gico, necess\u00e1ria e irrefragavelmente igual para todos n\u00e3o pode ser tomado como fator de diferencia\u00e7\u00e3o, pena de hostilizar o princ\u00edpio ison\u00f4mico. Diversamente, aquilo que \u00e9 diferenci\u00e1vel, que \u00e9, por algum tra\u00e7o ou aspecto, desigual, pode ser diferen\u00e7ado, fazendo-se remiss\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia ou \u00e0 sucess\u00e3o daquilo que dessemelhou as situa\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p> (…) O ponto nodular para exame da corre\u00e7\u00e3o de uma regra em face do princ\u00edpio ison\u00f4mico reside na exist\u00eancia ou n\u00e3o de correla\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre o fator erigido em crit\u00e9rio de\u00a0discr\u00edmen\u00a0e a discrimina\u00e7\u00e3o legal decidida em fun\u00e7\u00e3o dele.<\/em><\/p> (…) Ocorre imediata e intuitiva rejei\u00e7\u00e3o de validade a regra que, ao apartar situa\u00e7\u00f5es, para fins de regul\u00e1-las diversamente, cal\u00e7a-se em fatores que n\u00e3o guardam pertin\u00eancia com a desigualdade de tratamento jur\u00eddico dispensado.<\/em><\/p> Esclarecendo melhor: tem-se que investigar, de um lado, aquilo que \u00e9 erigido em crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio e, de outro lado, se h\u00e1 justificativa racional para, \u00e0 vista do tra\u00e7o desigualador adotado, atribuir o espec\u00edfico tratamento jur\u00eddico constru\u00eddo em fun\u00e7\u00e3o da desigualdade afirmada. (…)<\/em><\/p> Ent\u00e3o, no que atina ao ponto central da mat\u00e9ria abordada procede afirmar: \u00e9 agredida a igualdade quando o fator diferencial adotado para qualificar os atingidos pela regra n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia l\u00f3gica com a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o no benef\u00edcio deferido ou com a inser\u00e7\u00e3o ou arredamento do gravame imposto.\u201d<\/em><\/p> Diante das pondera\u00e7\u00f5es de Celso Ant\u00f4nio de Mello, se faz pertinente avaliar se \u201co fator diferencial adotado para qualificar os atingidos<\/em>\u201d, ou seja, a modalidade de aposentadoria \u201cguarda rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia l\u00f3gica com a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o no benef\u00edcio deferido<\/em>\u201d.<\/p> A partir disto se conclui que n\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica para a diferencia\u00e7\u00e3o visto que, se dois segurados acometidos de mesma doen\u00e7a que reduz sua capacidade laborativa de igual forma, o modo de tratamento aos aposentados deve ser igualit\u00e1rio.<\/p> Em igual sentido, Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello responde \u00e0 quest\u00e3o por ele suscitada [4]:<\/p> \u201cCabe, por isso mesmo, quanto a este aspecto, concluir: o crit\u00e9rio especificador escolhido pela lei, a fim de circunscrever os atingidos por uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013 a dizer: o fator de discrimina\u00e7\u00e3o \u2013 pode ser qualquer elemento radicado neles; todavia, necessita, inarredavelmente, guardar rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia l\u00f3gica com a diferencia\u00e7\u00e3o que dele resulta. Em outras palavras:\u00a0a discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser gratuita ou fortuita<\/strong>. Impende que exista uma adequa\u00e7\u00e3o racional entre o tratamento diferenciado constru\u00eddo e a raz\u00e3o diferencial que lhe serviu de suped\u00e2neo. Segue-se que, se o fator diferencial n\u00e3o guardar conex\u00e3o l\u00f3gica com a disparidade de tratamentos jur\u00eddicos dispensados, a distin\u00e7\u00e3o estabelecida afronta o princ\u00edpio da isonomia.\u201d (grifado).<\/em><\/p> Nesse sentido, obstar o pagamento de benef\u00edcio acident\u00e1rio como o aux\u00edlio-acidente a uma categoria espec\u00edfica de benefici\u00e1rio, o trabalhador aut\u00f4nomo, que se encontra em posi\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 das outras categorias de trabalhador e contribuinte, \u00e9 negar a estes os recursos m\u00ednimos necess\u00e1rios \u00e0 sua sobreviv\u00eancia, ferindo de morte a sua dignidade.<\/p> Neste contexto, a dignidade da pessoa humana est\u00e1 insculpida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 1\u00ba, III, que a consagra como princ\u00edpio universal, resultando na obriga\u00e7\u00e3o do Estado em garantir um patamar m\u00ednimo de recursos, capaz de prover-lhes a subsist\u00eancia.<\/p> Deste norte, obstar a percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ao segurado do RGPS que paga religiosamente suas contribui\u00e7\u00f5es ao ente estatal usando como fator discriminat\u00f3rio a sua atividade laboral \u00e9 situa\u00e7\u00e3o repugnante que al\u00e9m de inconstitucional, por viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, destoa de qualquer senso de justi\u00e7a.<\/strong><\/p> Nesse ponto de vista, L\u00eanio Streck [5]\u00a0ensina que o Poder Judici\u00e1rio somente pode deixar de aplicar uma lei ou dispositivo de lei em hip\u00f3teses bem delimitadas, dentre os quais:<\/p> a) Quando a lei (o ato normativo) for inconstitucional, caso em que deixar\u00e1 de aplic\u00e1-la (controle difuso de constitucionalidade\u00a0stricto sensu<\/em>) ou a declarar\u00e1 inconstitucional mediante controle concentrado;<\/p> b) Quando aplicar a interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o em que se torna necess\u00e1ria uma adi\u00e7\u00e3o de sentido ao artigo de lei para que haja plena conformidade da norma \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Neste caso, o texto de lei (entendido na sua \u201cliteralidade\u201d) permanecer\u00e1 intacto; o que muda \u00e9 o seu sentido, alterado por interm\u00e9dio de interpreta\u00e7\u00e3o que o torne adequado a Constitui\u00e7\u00e3o;<\/p> c) Quando for o caso de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade com redu\u00e7\u00e3o de texto, ocasi\u00e3o em que a exclus\u00e3o de uma palavra conduz \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do dispositivo;<\/p> d) Quando for o caso de deixar de aplicar uma regra em face de um princ\u00edpio.<\/p> Excel\u00eancias, o caso em testilha poderia se enquadrar em praticamente todas as hip\u00f3teses acima delineadas, sendo imperiosa a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais para interpretar os dispositivos legais em comento.<\/p> N\u00e3o obstante, n\u00e3o s\u00f3 a doutrina e o Recorrente entendem que se deve observar o princ\u00edpio da igualdade para dar uma interpreta\u00e7\u00e3o CONFORME A CONSTITUI\u00c7\u00c3O para o ordenamento jur\u00eddico infraconstitucional. Veja-se que a jurisprud\u00eancia de igual forma entende assim:<\/p> “PREVIDENCI\u00c1RIO. AUX\u00cdLIO-ACIDENTE. SEGURADOS. TRATAMENTO ISON\u00d4MICO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DIREITO RECONHECIDO. 1.\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o estabelece distin\u00e7\u00e3o entre os segurados da Previd\u00eancia Social quanto o direito ao aux\u00edlio-acidente. 2. Reconhecimento do direito ao tratamento ison\u00f4mico entre os segurados do RGPS. 3. A aus\u00eancia de previs\u00e3o na Lei n. 8.213\/91 n\u00e3o impede a concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente ao contribuinte individual, pois a contribui\u00e7\u00e3o que financia esse benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 da responsabilidade dos segurados<\/strong>.” (5000361-91.2012.404.7200, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DE SC, Relator para Ac\u00f3rd\u00e3o JO\u00c3O BATISTA LAZZARI, julgado em 13\/11\/2012) (grifo nosso).<\/em><\/p> Neste contexto, faz-se mister colacionar o voto do Exmo. Relator:\u00a0<\/p> Nego provimento ao recurso e confirmo, por seus pr\u00f3prios fundamentos, a senten\u00e7a que julgou parcialmente procedente os pedidos, da qual destaco o seguinte trecho:<\/p> “Tenho, entretanto, que a situa\u00e7\u00e3o constatada nos autos indica o direito do autor ao benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente\u00a0. Isso porque, est\u00e1 claro, o autor n\u00e3o mais conseguir\u00e1 desenvolver sua atividade da forma como fazia quando do seu ingresso no RGPS como\u00a0contribuinte individual. Dita restri\u00e7\u00e3o decorre de sequelas p\u00f3s-acidente (art. 86 da Lei de Benef\u00edcios).<\/em><\/p> No entender da Autarquia Previdenci\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para concess\u00e3o do benef\u00edcio de\u00a0aux\u00edlio-acidente ao\u00a0contribuinte individual\u00a0(art. 18, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213-91). De fato, apenas s segurados empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (que recolham contribui\u00e7\u00e3o facultativa na forma do art. 39, II, da Lei 8-213-91 c\/c art. 25, \u00a71\u00ba, da Lei 8.212-91) s\u00e3o elencados pela Legisla\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios e Custeio como destinat\u00e1rios da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria indenizat\u00f3ria – benef\u00edcio de\u00a0aux\u00edlio-acidente.<\/em><\/p> Entendo, todavia, que\u00a0tal restri\u00e7\u00e3o, ainda que prevista em lei, n\u00e3o encontra suporte no texto constitucional, pois ofende o princ\u00edpio da isonomia, estabelecendo discrimina\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a segurados que, tanto quanto os empregados e avulsos, tamb\u00e9m realizam contribui\u00e7\u00f5es, as quais devem assegurar a eles prote\u00e7\u00e3o para os infort\u00fanios que impe\u00e7am ou dificultem a obten\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia atrav\u00e9s do trabalho.\u00a0<\/strong><\/em><\/p> Pelo princ\u00edpio da universalidade da cobertura e do atendimento (art. 194, par. \u00fanico, I, da CF-1988) o segurado da Previd\u00eancia Social deve estar protegido de todos os eventos que causem estado de necessidade, dentre eles o acidente que acarrete redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa.\u00a0<\/strong><\/em><\/p> Na esp\u00e9cie, a universalidade n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 objetiva, possibilitando que todas as pessoas tenham acesso \u00e0 Seguridade Social (no caso da Previd\u00eancia, desde que contribuam), mas tamb\u00e9m subjetiva, exigindo que todos os eventos que causem estado de necessidade sejam cobertos.<\/strong><\/em><\/p> \u00c9 verdade que a capacidade contributiva do Estado limita a universalidade de atendimento e cobertura, motivo que levou o constituinte a tamb\u00e9m inserir no rol de princ\u00edpios da seguridade o da seletividade e distributividade na presta\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios e servi\u00e7os (inciso III do citado artigo).<\/em><\/p> Tenho, por\u00e9m, que a seletividade permite ao legislador t\u00e3o-somente a escolha dos tipos de presta\u00e7\u00e3o que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social. Uma vez eleitas as presta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo o direcionamento da presta\u00e7\u00e3o a apenas algumas esp\u00e9cies de segurado.<\/strong><\/em><\/p> Exemplificando: a seletividade permite que o legislador opte pelo deferimento do\u00a0aux\u00edlio-acidente apenas quando a sequela resultante do acidente acarrete efetiva redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa; n\u00e3o legitima, todavia, que a presta\u00e7\u00e3o seja deferida somente a algumas esp\u00e9cies de segurado, conforme a forma de v\u00ednculo com a Previd\u00eancia Social (se como empregado, individual ou outro).<\/em><\/p> Nem mesmo a distributividade, vista como uma preocupa\u00e7\u00e3o de atendimento priorit\u00e1rio do indiv\u00edduo que est\u00e1 em maior estado de necessidade, valida a exclus\u00e3o do segurado\u00a0contribuinte individual do acesso ao aux\u00edlio acidente. Tudo porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estabelecer-se, com alguma razoabilidade de argumentos, ordem de prefer\u00eancia entre um segurado empregado que, por ter sofrido acidente, possui atualmente redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa, e um segurado aut\u00f4nomo (contribuinte individual), que sofreu o mesmo infort\u00fanio. Ambos ter\u00e3o, a meu ver, maior dificuldade para obter sua subsist\u00eancia atrav\u00e9s do trabalho.<\/em><\/p> Concluindo,\u00a0o Autor, como contribuinte individual, faz jus ao\u00a0aux\u00edlio-acidente, pois em decorr\u00eancia de acidentes possui seq\u00fcelas j\u00e1 consolidadas, que acarretam diminui\u00e7\u00e3o de sua capacidade laborativa<\/strong>.”\u00a0<\/em>[…] (grifo nosso).<\/em><\/p> Neste mesmo entendimento, Castro e Lazzari [6]\u00a0entendem que:<\/p> “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o estabelece distin\u00e7\u00e3o entre os segurados da Previd\u00eancia Social no tocante ao aux\u00edlio-acidente<\/strong>. Portanto, entendemos que deve ser reconhecido o direito ao tratamento ison\u00f4mico entre os segurados do RGPS. Por outro lado, a aus\u00eancia de previs\u00e3o na Lei n\u00ba 8.213\/1991 n\u00e3o impede a concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente ao contribuinte individual, pois a contribui\u00e7\u00e3o que financia esse benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 da responsabilidade dos segurados.” (grifado).<\/em><\/p> Portanto, conclui-se que a atual reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei 8.213\/91, quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente ao contribuinte individual \u00e9 inconstitucional na medida em que restringe o benef\u00edcio do seguro acident\u00e1rio previsto no art. 7\u00ba, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a uma categoria de segurado, sem um fator discriminante que se justifique constitucionalmente.<\/p> A expressa veda\u00e7\u00e3o legal acima apontada mostra-se injusta, porque fere o princ\u00edpio constitucional da isonomia, dando tratamento diferenciado ao trabalhador aut\u00f4nomo da que \u00e9 dada \u00e0s outras categorias de segurados obrigat\u00f3rios previstas na Lei 8.213\/91.<\/p> O contribuinte individual verte a mesma esp\u00e9cie de contribui\u00e7\u00e3o ao Regime de Previd\u00eancia Social do que as outras categorias de segurados obrigat\u00f3rios.\u00a0<\/p> Esse sistema contributivo n\u00e3o faz diferencia\u00e7\u00e3o no momento de invadir a esfera patrimonial do trabalhador aut\u00f4nomo, assim, tamb\u00e9m n\u00e3o deve faz\u00ea-lo no momento de agraci\u00e1-lo com o benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente. A mera diferen\u00e7a de categoria de benefici\u00e1rio n\u00e3o pode ser impeditiva \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do referido benef\u00edcio, sob pena de se estar pecando por um excesso de formalismo desarrazoado, n\u00e3o sendo leg\u00edtimo o direcionamento de determinada presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a determinada esp\u00e9cie de segurado.<\/p> Outrossim, por mais que n\u00e3o exista previs\u00e3o legal de custeio dos benef\u00edcios acident\u00e1rios ao contribuinte individual, o mesmo ocorre com os segurados especiais, sendo que a estes \u00e9 alcan\u00e7ado legalmente o benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente. Dessa forma, cai por terra o \u00fanico argumento no que tange \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o do contribuinte individual.<\/p> Logo, diante de todo o exposto, conclui-se que n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice \u00e0 concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente ao contribuinte individual, sendo inclusive esta a\u00a0resposta constitucionalmente adequada<\/strong>\u00a0ao caso concreto.\u00a0<\/p> Assim sendo, conforme estabelece o artigo 86 da LBPS, havendo redu\u00e7\u00e3o da capacidade para o trabalho, a concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente em data imediatamente posterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a deveria ter ocorrido de forma autom\u00e1tica pela via administrativa. Por\u00e9m, tendo o INSS apenas cessado o aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 pertinente o ajuizamento da presente demanda.<\/p> Assim, os requisitos necess\u00e1rios para o deferimento do pedido est\u00e3o configurados.<\/p>![\"o](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cta_optimoster_amplie_seus_lucros_horizontal-1.png\")
<\/a><\/figure>Da limita\u00e7\u00e3o laboral<\/strong><\/h3>
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