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Juiz sentenciante, ao analisar o feito, julgou-o improcedente, por entender que:<\/p> \u201cNa data de in\u00edcio da incapacidade apontada pelo perito judicial a Autora era do lar, atividade para a qual n\u00e3o existia e nem existe limita\u00e7\u00e3o. \u00c9 dizer, quando do in\u00edcio do trabalho como servente em 30-10-2010 a Autora j\u00e1 n\u00e3o apresentava condi\u00e7\u00f5es laborativas para a atividade em quest\u00e3o.\u201d\u00a0(sic,\u00a0senten\u00e7a de fls. XX).<\/em><\/p> Entretanto, em que pese \u00e0 ila\u00e7\u00e3o expendida pelo Excelent\u00edssimo Magistrado\u00a0a quo, a senten\u00e7a merece ser reformada, ante os motivos expostos a seguir.<\/p> II – DA INCAPACIDADE DA RECORRENTE<\/strong><\/p> Inicialmente, deve-se destacar que a incapacidade laborativa da Recorrente para atividades que exijam cal\u00e7ado fechado restou amplamente demonstrada no decorrer do feito e assim restou reconhecida pelo Juiz\u00a0a quo:<\/p> “Realizado exame t\u00e9cnico, o perito judicial concluiu que a parte autora encontra-se incapaz, de modo permanente, para as atividades que exijam cal\u00e7ado fechado como equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual,\u00a0mas que n\u00e3o existe incapacidade para do lar. Fixou a data de in\u00edcio da incapacidade em 01-2010 e afirmou, ainda, que:<\/em><\/p> a)\u00a0Autora n\u00e3o apresenta sinais de\u00a0radiculopatias\u00a0e n\u00e3o apresenta contratura da musculatura\u00a0paravertebral. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 sinais de desuso dos MMSS e MMII e n\u00e3o h\u00e1 perda de for\u00e7a e atrofias musculares. Quanto \u00e0 les\u00e3o no p\u00e9 esquerdo, a Autora apresenta, no presente exame cl\u00ednico pericial, les\u00e3o com a descri\u00e7\u00e3o exatamente igual \u00e0 les\u00e3o da primeira per\u00edcia administrativa do INSS, na qual foi identificada a les\u00e3o, em junho de 2010, e na qual a Autora relatou que possu\u00eda tal les\u00e3o h\u00e1, aproximadamente, 5 meses. Na opini\u00e3o do perito, tal les\u00e3o tem aspecto de les\u00e3o\u00a0psori\u00e1tica. Apesar de todos os tratamentos relatados pela Autora e ainda em andamento, segundo a mesma, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no aspecto da les\u00e3o.” (sic, senten\u00e7a de fl. XX).<\/em><\/p> Destarte, como a incapacidade laborativa da Recorrente para atividades que exijam cal\u00e7ado fechado restou irrestritamente reconhecida na senten\u00e7a atacada, n\u00e3o h\u00e1 que se fazerem maiores considera\u00e7\u00f5es sobre este aspecto.<\/p> III – DA ATIVIDADE HABITUAL –\u00a0DESCARACTERIZA\u00c7\u00c3O INDEVIDA<\/strong><\/p> Muito embora o MM. Juiz sentenciante tenha reconhecido a incapacidade laborativa da Recorrente para atividades que exijam cal\u00e7ados fechado como EPI, julgou o pedido daquela improcedente por considerar que a sua atividade habitual era dona de casa e n\u00e3o de servente.<\/p> A fim de justificar sua decis\u00e3o, o Juiz sentenciante se utilizou dos seguintes fatos:<\/p> Tais conclus\u00f5es, data v\u00eania, n\u00e3o merecem prosperar.<\/p> Inicialmente, importante destacar quais as fun\u00e7\u00f5es exercidas pela Recorrente durante sua vida, bem como os per\u00edodos em que recolheu contribui\u00e7\u00f5es de forma individual:<\/p> Consoante se observa da tabela acima, a Recorrente, ao longo da sua vida, sempre exerceu atividades relacionadas a limpeza de ambientes. Todos os v\u00ednculos trabalhistas que possui referem-se as atividades de auxiliar de servi\u00e7os gerais e servente.<\/p> Entretanto, consoante asseverado pela Recorrente em seu depoimento pessoal, ela sempre sofreu de fortes dores em sua coluna, fato que inclusive pode ser corroborado pelos exames anexados na inicial.<\/p> Em raz\u00e3o disto, nos per\u00edodos em que se sentia indisposta para exercer atividades f\u00edsicas desgastantes, e n\u00e3o lograva obter benef\u00edcio por incapacidade, a Recorrente parava de exercer seu labor e ficava em casa. A fim de n\u00e3o perder sua qualidade de segurada, seu esposo lhe auxiliava a contribuir ao INSS.<\/p> Todavia, o fato de n\u00e3o exercer, efetivamente, atividade laborativa nos per\u00edodos em que contribu\u00eda de forma individual ao INSS, n\u00e3o \u00e9 suficiente para descaracterizar sua atividade habitual, que \u00e9 de servente\/auxiliar de servi\u00e7os gerais.<\/p> Isto porque, n\u00e3o se pode excluir da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria o segurado que deixa de laborar, mas continua contribuindo \u00e0 Previd\u00eancia Social, por n\u00e3o estar capaz para seu labor.<\/p> Observa-se, ademais, que nos per\u00edodos em que contribu\u00eda de forma individual \u00e0 Previd\u00eancia Social, a Recorrente fez diversos requerimentos administrativos para concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade, passando por in\u00fameras per\u00edcias, as quais lhe consideraram capaz para o labor.<\/p> \u00c9 certo, desta forma, que caso houvesse parado de contribuir para a Previd\u00eancia Social quando se sentia incapaz de trabalhar, a Recorrente teria, a muito, perdido sua qualidade de segurada, o que sua fam\u00edlia n\u00e3o podia permitir, raz\u00e3o pela qual auxiliavam-na a verter as devidas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Frise-se que na data do in\u00edcio da incapacidade fixada pelo perito judicial\u00a0(em XX), a Recorrente rec\u00e9m tinha passado por per\u00edcia administrativa (em XXX) e logo ap\u00f3s passou por outra (em XXX), sendo que ambas atestaram que aquela estava capaz para suas atividades laborativas, o que demonstra que o medo de perder sua qualidade de segurada era justificado.<\/p> N\u00e3o obstante isso, muito embora ainda estivesse incapaz para suas fun\u00e7\u00f5es, a Recorrente, ap\u00f3s a \u00faltima negativa do INSS em lhe conceder benef\u00edcio, voltou a laborar, iniciando v\u00ednculo com a empresa XX\u00a0em XX, circunst\u00e2ncia que levou ao agravo das suas mol\u00e9stias, j\u00e1 que fazia uso de cal\u00e7ados fechados.<\/p> Ressalta-se, ademais, que, consoante asseverado pela Recorrente em seu depoimento pessoal, a doen\u00e7a que sofre em seu p\u00e9 esquerdo (e que gera sua incapacidade) tem per\u00edodos de remiss\u00e3o e agravamento, o que justifica a possibilidade de ter retornado ao labor, para ap\u00f3s ver-se totalmente incapacitada.<\/p> A Recorrente est\u00e1 entre os muitos segurados do INSS que continuam contribuindo, muito embora n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de exercer seu labor habitual. Felizmente a Recorrente conta com o apoio da sua fam\u00edlia, especialmente seu esposo, que lhe auxiliam a verter contribui\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o perca sua qualidade de segurada.<\/p> Neste sentido j\u00e1 decidiu o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o:<\/p> “PREVIDENCI\u00c1RIO. AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A. INCAPACIDADE PARCIAL COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. DESCONTO DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES RECOLHIDAS. HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS. MAJORA\u00c7\u00c3O. TUTELA ESPEC\u00cdFICA.<\/em><\/p> I. Evidenciada a incapacidade definitiva do segurado, com base na per\u00edcia judicial, correta a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a, desde o requerimento administrativo, com a posterior convers\u00e3o em aposentadoria por invalidez a partir do laudo pericial.<\/em><\/p> II. Nas a\u00e7\u00f5es em que se objetiva o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, o julgador firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial.<\/em><\/p> III.\u00a0O recolhimento de algumas compet\u00eancias ao RGPS pelo segurado n\u00e3o obsta o recebimento do benef\u00edcio, tampouco enseja qualquer desconto, entendendo-se que o Autor, mesmo incapaz para o labor \u2013 situa\u00e7\u00e3o reconhecida na instru\u00e7\u00e3o pelo perito judicial \u2013 teve cessado\/ n\u00e3o obteve o seu benef\u00edcio na via administrativa \u2013 o que justifica eventual retorno ao trabalho para a sua sobreviv\u00eancia ou o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es como contribuinte individual<\/strong>.<\/em><\/p> IV. A fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 10% sobre o valor das presta\u00e7\u00f5es vencidas \u00e9 a que se mostra em conson\u00e2ncia com o entendimento da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria deste Tribunal.<\/em><\/p> V. Deve-se determinar a imediata implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, considerando a efic\u00e1cia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC, e tendo em vista que a presente\u00a0decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita, em princ\u00edpio, a recurso com efeito suspensivo.” (TRF4, AC n. 0004115-37.2013.404.9999\/RS, Des. Federal ROGERIO FAVRETO, 5\u00aa Turma, julgado em 08 de maio de 2013, sem grifo no original).<\/em><\/p> Do corpo do ac\u00f3rd\u00e3o igualmente pode-se extrair:<\/p> “Quanto ao fato de ter sido determinado o desconto dos recolhimentos de contribui\u00e7\u00f5es feitos ao RGPS, os autos d\u00e3o conta de que o segurado recolheu, durante algumas compet\u00eancias, contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia, a fim de manter a sua qualidade de segurado.<\/em><\/p> Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o obsta o recebimento do benef\u00edcio, tampouco enseja qualquer desconto, entendendo-se que o Autor, mesmo incapaz para o labor \u2013 situa\u00e7\u00e3o reconhecida na instru\u00e7\u00e3o pelo perito judicial \u2013 teve cessado\/ n\u00e3o obteve o seu benef\u00edcio na via administrativa \u2013 o que justifica eventual retorno ao trabalho para a sua sobreviv\u00eancia ou recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es ao RGPS.<\/em><\/p> N\u00e3o se desconhece a realidade f\u00e1tica das pessoas que, em diversas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o obrigadas, mesmo sem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas plenas, a voltar ao exerc\u00edcio laboral, em raz\u00e3o da necessidade por n\u00e3o possu\u00edrem outras fontes de sustento.<\/em><\/p> Ademais, em an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o posta nos autos, n\u00e3o se trata de hip\u00f3tese em que houve a reabilita\u00e7\u00e3o profissional, j\u00e1 que o laudo atestou a impossibilidade de retorno \u00e0s atividades habituais no per\u00edodo trabalhado.”<\/em><\/p> Observa-se, da an\u00e1lise do julgado, que a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria mostra-se emp\u00e1tica \u00e0 realidade do segurado do INSS, a contr\u00e1rio do Juiz\u00a0a quo. A Recorrente, como muitos outros em situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica, passou por per\u00edodos em que n\u00e3o logrou laborar, todavia, como n\u00e3o obteve a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, continuou a contribuir e, eventualmente, voltou a trabalhar, muito embora sem condi\u00e7\u00f5es.<\/p> O Juiz a quo entendeu que pelo fato de n\u00e3o ter laborado nos per\u00edodos em que verteu contribui\u00e7\u00f5es como contribuinte individual \u00e9 suficiente para descaracterizar sua atividade habitual de servente\/auxiliar de servi\u00e7os gerais, para enquadr\u00e1-la na categoria de dona de casa, o que n\u00e3o pode prosperar.<\/p> Por v\u00e1rios anos a Recorrente trabalhou como profissional encarregada de limpeza de ambientes. Todos seus os seus v\u00ednculos trabalhistas assim o demonstram. O fato de ter contribu\u00eddo por alguns meses, sem efetivamente trabalhar, por n\u00e3o estar apta a seu labor habitual n\u00e3o \u00e9 suficiente para descaracterizar este e transformar a Recorrente em dona de casa.<\/p> Caso esse fosse o entendimento adotado em outros casos \u00e9 certo que muitos pedreiros, costureiras, marceneiros, serventes e in\u00fameros outros profissionais que ficam alguns meses sem laborar, mas continuam a contribuir de forma individual \u00e0 Previd\u00eancia, teriam suas profiss\u00f5es descaracterizadas e seriam considerados do lar.<\/p> Assim, como a Recorrente ainda detinha a qualidade de segurada quando do in\u00edcio da sua incapacidade, bem como o perito considerou que esta \u00e9 permanentemente incapaz para atividades que exijam cal\u00e7ados fechados, faz jus \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez.<\/p> Logo, a reforma da senten\u00e7a proferida, concedendo o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez \u00e0 Recorrente, \u00e9 medida de justi\u00e7a a ser tomada.<\/p>![\"o](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cta_optimoster_amplie_seus_lucros_horizontal-1.png\")
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