{"id":42897,"date":"2022-06-24T14:31:23","date_gmt":"2022-06-24T17:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=42897"},"modified":"2024-12-31T11:02:22","modified_gmt":"2024-12-31T14:02:22","slug":"previdenciario-peticao-com-analise-do-grupo-familiar","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-peticao-com-analise-do-grupo-familiar\/","title":{"rendered":"Modelo de peti\u00e7\u00e3o com an\u00e1lise do grupo familiar"},"content":{"rendered":"

Peti\u00e7\u00e3o com An\u00e1lise do Grupo Familiar.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"o<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>,\u00a0j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe\u00a0que move em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aduzir para afinal requerer:<\/p>

Na presente a\u00e7\u00e3o se pleiteia a concess\u00e3o de benef\u00edcio assistencial ao idoso, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que a Requerente n\u00e3o satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, \u00a7 3\u00ba da Lei 8.742\/93.<\/p>

Realizada a avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica deu-se conta de que a Sra.\u00a0[[Nome do cliente]]preenche o requisito socioecon\u00f4mico que enseja a concess\u00e3o do BPC-LOAS, conforme se demonstrar\u00e1 a seguir:<\/p>

I -DO REQUISITO SOCIECON\u00d4MICO<\/strong><\/p>

Em aten\u00e7\u00e3o a contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo INSS, vislumbra-se que o INSS alegou que a parte Autora recolhia contribui\u00e7\u00f5es na qualidade de segurada facultativa, o que supostamente revelaria capacidade econ\u00f4mica.<\/p>

De antem\u00e3o, elucide-se que a Demandante pagou contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 (data), de forma que, quando do requerimento administrativo em (data), n\u00e3o mantinha mais qualidade de segurada e car\u00eancia.<\/p>

Aliado a isso, conforme hist\u00f3rico contributivo discriminado, a Sra.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0efetuou os recolhimentos na qualidade de\u00a0segurada facultativa baixa renda.<\/p>

Outrossim, o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es supramencionadas, indica a inten\u00e7\u00e3o da Sra.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0em manter sua vincula\u00e7\u00e3o perante o RGPS, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi poss\u00edvel diante do agravamento das dificuldades econ\u00f4micas do grupo familiar, sobretudo considerando as demandas de suas netas (13 e 5 anos), em per\u00edodo de crescimento e frequ\u00eancia escolar.<\/p>

Desta feita, na data do requerimento, em (data), a Autora n\u00e3o mantinha mais condi\u00e7\u00f5es de manter-se dignamente, tampouco de efetuar contribui\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual requereu, perante a Autarquia Previdenci\u00e1ria, o benef\u00edcio em tela.<\/p>

Por sua vez, quanto a remunera\u00e7\u00e3o auferida pela filha da Autora, vislumbra-se que esta possui recente v\u00ednculo empregat\u00edcio, que perfaz pouco mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, tendo em vista os descontos existentes em sua renda mensal.<\/p>

Logo, as alega\u00e7\u00f5es da Autarquia Previdenci\u00e1ria n\u00e3o merecem prosperar, restando ora descaracterizadas.<\/p>

N\u00e3o bastasse, o laudo socioecon\u00f4mico produzido neste feito fez inconteste prova no sentido de que a parte Autora n\u00e3o possui meios de prover o seu sustento e tampouco de t\u00ea-lo satisfeito por sua fam\u00edlia.<\/p>

Conforme informado pela R. Assistente Social, o grupo familiar \u00e9 formado\u00a0pela Autora, sua filha e suas duas netas<\/strong>, num total de 4 pessoas.<\/p>

Por sua vez, a renda familiar \u00e9 constitu\u00edda pelo sal\u00e1rio recebido pela Sra. [[Nome do cliente]], na qualidade de bab\u00e1, no valor de pouco mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>

Aliado a isso, observe-se para o que pontuou a Assistente Social acerca das despesas da fam\u00edlia:<\/p>

(TRECHO DO LAUDO SOCIOECON\u00d4MICO)<\/p>

Saliente-se que o mobili\u00e1rio constante na resid\u00eancia da Demandante foi resultante de DOA\u00c7\u00d5ES ao grupo familiar. Perceba-se:<\/p>

(TRECHO DO LAUDO SOCIOECON\u00d4MICO)<\/p>

Pelas fotografias anexas, \u00e9 poss\u00edvel inferir o contexto humilde e prec\u00e1rio em que inserido a parte Autora:<\/p>

(FOTOGRAFIAS DA CASA)<\/p>

J\u00e1 no que consta ao crit\u00e9rio econ\u00f4mico relacionado ao benef\u00edcio, o Supremo Tribunal\u00a0Federal decidiu pela inconstitucionalidade do patamar entabulado no artigo 20, \u00a7 3\u00ba da Lei 8.742\/93,\u00a0de modo que a an\u00e1lise da vulnerabilidade social vivenciada pela Autora deve ser observada individualmente<\/u><\/strong>.<\/p>

Veja-se:<\/p>

“BENEF\u00cdCIO ASSISTENCIAL DE PRESTA\u00c7\u00c3O CONTINUADA \u2013 RENDA FAMILIAR PER CAPITA \u2013 CRIT\u00c9RIO DE AFERI\u00c7\u00c3O DE MISERABILIDADE \u2013 CIRCUNST\u00c2NCIAS DO CASO CONCRETO \u2013 AFASTAMENTO \u2013\u00a0DECLARA\u00c7\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 20, \u00a7 3\u00ba, DA LEI N\u00ba 8.742\/93<\/u><\/strong>\u00a0SEM PRON\u00daNCIA DE NULIDADE \u2013 AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Colegiado de origem assentou a comprova\u00e7\u00e3o dos pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada \u2013 LOAS. O recorrente insiste no processamento no extraordin\u00e1rio, afirmando violados os artigos 203, inciso V, e 229, cabe\u00e7a, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, apontando n\u00e3o preenchido o requisito da miserabilidade. 2. O Tribunal, no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 567.985\/MT, de minha relatoria, tendo sido designado para redigir o ac\u00f3rd\u00e3o o ministro Gilmar Mendes,\u00a0declarou incidentalmente a inconstitucionalidade, por omiss\u00e3o parcial, do artigo 20, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.742\/93<\/strong>, sem pron\u00fancia de nulidade, asseverando\u00a0o crit\u00e9rio de renda familiar por cabe\u00e7a nele previsto como par\u00e2metro ordin\u00e1rio de aferi\u00e7\u00e3o da miserabilidade do indiv\u00edduo para fins de deferimento do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada. Permitiu, contudo, ao Juiz, no caso concreto, afast\u00e1-lo, para assentar a referida vulnerabilidade com base em outros elementos<\/strong>. 3. Em face do precedente, ressalvando a \u00f3ptica pessoal, desprovejo este agravo. 4. Publiquem. Bras\u00edlia, 30 de mar\u00e7o de 2016.” Ministro MARCO AUR\u00c9LIO Relator (STF – ARE: 937070 PE – PERNAMBUCO, Relator: Min. MARCO AUR\u00c9LIO, Data de Julgamento: 30\/03\/2016, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe-063 07\/04\/2016) (grifo nosso).<\/em><\/p>

Outrossim, destaque-se que os demais filhos da parte Autora, os quais n\u00e3o residem com ela, N\u00c3O integram o grupo familiar, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. da Lei 8.742\/93 e do art. 16 da Lei 8.213\/91.<\/p>

Ali\u00e1s, ressalte-se que\u00a0a Sra. <\/strong>[[Nome do cliente]]\u00a0necessita da presta\u00e7\u00e3o assistencial no momento de sua vida em que a velhice j\u00e1 tolheu sua produtividade laboral e dilapidou seu patrim\u00f4nio ao longo de\u00a0XX anos de vida, para ter\u00a0o m\u00ednimo de dignidade<\/u><\/strong>.<\/p>

Feitas tais considera\u00e7\u00f5es, tem-se cabalmente demonstrado o cumprimento do requisito socioecon\u00f4mico, tornando imperativa a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, porquanto \u00e9 dever da Assist\u00eancia Social prestar aux\u00edlio \u00e0queles que dela virem a necessitar, situa\u00e7\u00e3o que se faz presente\u00a0in casu<\/em>.<\/p>

Quanto ao requisito et\u00e1rio, este resta preenchido, eis que nascida e (data). Logo, contava com\u00a0${cliente_idade}\u00a0anos quando da DER (data).<\/p>

Assim, diante das peculiaridades do presente caso, \u00e9 imperiosa a concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado, eis que a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica evidenciada \u00e9 claramente incapaz de promover a subsist\u00eancia da Demandante.<\/p>

II – DO\u00a0PEDIDO<\/strong><\/p>

ISTO POSTO, requer a\u00a0PROCED\u00caNCIA<\/strong>\u00a0dos pedidos que constam na exordial,\u00a0sendo concedido \u00e0 Sra.\u00a0<\/strong>[[Nome do cliente]]\u00a0o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, desde a DER (data).<\/strong><\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"trial\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Peti\u00e7\u00e3o com An\u00e1lise do Grupo Familiar. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":42386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"om_disable_all_campaigns":false,"footnotes":""},"modelo_category":[1457],"class_list":["post-42897","modelos","type-modelos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","modelo_category-direito"],"acf":[],"yoast_head":"\nModelo de peti\u00e7\u00e3o com an\u00e1lise do grupo familiar | ADVBOX<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Disponibilizamos para voc\u00ea um modelo de peti\u00e7\u00e3o com an\u00e1lise do grupo familiar. 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