{"id":43441,"date":"2022-07-19T17:29:11","date_gmt":"2022-07-19T20:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=43441"},"modified":"2025-04-29T17:24:16","modified_gmt":"2025-04-29T20:24:16","slug":"administrativo-defesa-bafometro-negado","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/administrativo-defesa-bafometro-negado\/","title":{"rendered":"Defesa Pr\u00e9via de Baf\u00f4metro negado"},"content":{"rendered":"<p>Defesa Pr\u00e9via de Baf\u00f4metro negado.<\/p><p>Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<strong>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p><p>Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p><p>Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto<strong>. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p><p>Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<strong>acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><strong>Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/materiais.advbox.com.br\/cartilha-gestao-por-tarefas-influenciadores\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"600\" height=\"173\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/CTA-Taskscore-2.png\" alt=\"produtividade\" class=\"wp-image-43321\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/CTA-Taskscore-2.png 600w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/CTA-Taskscore-2-500x144.png 500w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/a><\/figure><p><strong>ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DIRETOR DA GER\u00caNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO ESTADO DO\u00a0[[UF do cliente]].<\/strong><\/p><p><strong>[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], venho\u00a0respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria, apresentar<\/p><p><strong>DEFESA PR\u00c9VIA<\/strong><\/p><p>nos termos do art.\u00a0285\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n\u00ba xx\u00a0Instaurado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do (&#8230;)\u00a0nos termos a seguir expostos.<\/p><p><strong>I &#8211; DOS FATOS<\/strong><\/p><p>Informa o Condutor que foi notificado por ter cometido uma suposta infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no dia (data) na (endere\u00e7o), ao ser abordado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agentes de tr\u00e2nsito do Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do (&#8230;).<\/p><p>Consta na referida notifica\u00e7\u00e3o e no auto de infra\u00e7\u00e3o que o condutor cometeu a infra\u00e7\u00e3o disposta no artigo\u00a0165\u00a0do\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que afirma que o motorista fora autuado por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o DENATRAN.<\/p><p>Afirma o condutor que ao ser abordado por uma equipe do Detran-UF, a qual fazia a fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina, na qual foi requerido que o condutor realizasse o teste do etil\u00f4metro \u2013 conhecido como \u201cbaf\u00f4metro\u201d, sendo que o condutor\/motorista negou-se a realizar o teste.<\/p><p>Informa que ao ser indagado sobre a recusa, o agente de tr\u00e2nsito requereu a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos do condutor e do ve\u00edculo.<\/p><p>No momento apresentou a documenta\u00e7\u00e3o requerida, bem como colaborou com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e que em nenhum momento apresentou qualquer resist\u00eancia ao que lhe era solicitado, com exce\u00e7\u00e3o do referido teste.<\/p><p>Desta forma, n\u00e3o satisfeito, apresenta defesa pr\u00e9via contra o referido Auto de Infra\u00e7\u00e3o que visa apurar a suposta infra\u00e7\u00e3o cometida bem como a cobran\u00e7a de multa pecuni\u00e1ria emitida pelo referido \u00f3rg\u00e3o.<\/p><p><strong>II &#8211; DA ABORDAGEM E DO DIREITO<\/strong>\u00a0<\/p><p>O condutor \u00e9 cidad\u00e3o de bem, pois est\u00e1 inserido na sociedade, possui resid\u00eancia fixa e trabalho, al\u00e9m do que \u00e9 conhecedor de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es enquanto cidad\u00e3o e n\u00e3o apresenta qualquer \u00f3bice quanto aos procedimentos adotados por quaisquer \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, desde que venham melhorar a qualidade de vida e seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o do Estado do (&#8230;).<\/p><p>Insta observar que \u00e9 conhecedor do\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro\u00a0e que \u00e9 habilitado para dirigir ve\u00edculo automotor conforme registro CNH n\u00ba XX.<\/p><p>Nesta esfera cabe dispor que em no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, deste \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, o condutor n\u00e3o apresentou qualquer \u00f3bice quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Ressalta-se ainda que o condutor apenas recusou-se para com a realiza\u00e7\u00e3o do teste do etil\u00f4metro &#8211; \u201cbaf\u00f4metro\u201d, n\u00e3o podendo este ser autuado apenas pela recusa, pois a lei disp\u00f5e que a autua\u00e7\u00e3o \u00e9 nos casos em que o condutor apresente sinais de embriaguez ao volante ou na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor.<\/p><p>Vejamos:<\/p><p><em>Art. 165. &#8220;Dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia: (Alterado pela L-011.705-2008)<\/em><\/p><p><em>Infra\u00e7\u00e3o\u2013 grav\u00edssima;<\/em><\/p><p><em>Penalidade\u2013 multa (cinco vezes) e suspens\u00e3o do direito de dirigir por 12 (doze) meses;<\/em><\/p><p><em>Medida Administrativa\u2013 reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilita\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/em><\/p><p>Nestes termos, o artigo\u00a0165\u00a0do\u00a0CTB, disp\u00f5e que ser\u00e1 autuado aquele que dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool. No entanto em momento algum fora detectado que o condutor autuado apresentou sinais de embriaguez ou qualquer outro sinal que poderia ser detectada por outras ou diversas formas.<\/p><p>No pr\u00f3prio\u00a0CTB\u00a0\u00e9 disposto quando da impossibilidade ou no caso da recusa do teste do etil\u00f4metro existem diversos outros meios que venham a atestar a embriaguez do condutor, por exemplo, exames m\u00e9dicos no IML, portanto, o agente de tr\u00e2nsito, mesmo possuindo f\u00e9 p\u00fablica o \u00fanico meio de atestar da embriaguez do condutor abordado, sendo que o laudo que comprove a embriaguez venha ser atestado por m\u00e9dico capacitado para informar sobre a embriaguez do indiv\u00edduo abordado.<\/p><p>N\u00e3o obstante o art. 277 disp\u00f5e da seguinte forma:<\/p><p><em>Art. 277. &#8220;O condutor de ve\u00edculo automotor envolvido em acidente de tr\u00e2nsito ou que for alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito poder\u00e1 ser submetido a teste, exame cl\u00ednico, per\u00edcia ou outro procedimento que, por meios t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influ\u00eancia de \u00e1lcool ou outra subst\u00e2ncia psicoativa que determine depend\u00eancia.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.760, de 2012).&#8221;<\/em><\/p><p>Diante do ocorrido ainda h\u00e1 que ressaltar sobre a vida pregressa do condutor (&#8230;).<\/p><p>Sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade e uma poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o do condutor em suspender seu direito de dirigir vale dispor que apenas a recusa ao teste do etil\u00f4metro.<\/p><p>N\u00e3o obstante, o referido julgado assemelha-se a este caso, pois n\u00e3o consta qualquer outro tipo de prova que venha comprovar a real situa\u00e7\u00e3o do condutor, pois a recusa do teste do baf\u00f4metro n\u00e3o \u00e9 meio suficiente para condenar e enquadr\u00e1-lo no artigo de lei.<\/p><p>Ressalta ainda que o autuado n\u00e3o ocasionou qualquer acidente, pelo contr\u00e1rio colaborou com a abordagem realizada pelos agentes de tr\u00e2nsito (&#8230;).<\/p><p>Observa-se ainda que n\u00e3o fora requerido ou questionado (&#8230;) em estado de embriaguez.<\/p><p>No entanto, n\u00e3o se pode concluir que o condutor apresentava estado de embriaguez sem qualquer meio comprovat\u00f3rio apenas pela recusa do teste do etil\u00f4metro, sendo a autua\u00e7\u00e3o injusta.<\/p><p>Requer, portanto, a <strong>anula\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o <\/strong>e o <strong>arquivamento do referido processo administrativo<\/strong>. N\u00e3o sendo este o caso pugna pela aplica\u00e7\u00e3o de penalidade m\u00ednima no que concerne a suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p><p>Termos em que,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p><p><strong>________________________<\/strong><\/p><p><strong>Nome Completo<\/strong><\/p><p><strong>RG<\/strong><\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"760\" height=\"200\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/CTA-Trial-7.png\" alt=\"trial\" class=\"wp-image-43402\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/CTA-Trial-7.png 760w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/CTA-Trial-7-500x132.png 500w\" sizes=\"(max-width: 760px) 100vw, 760px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Defesa Pr\u00e9via de Baf\u00f4metro negado. 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