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De logo, inserimos\u00a0prova documental de documentos que comprovam a titularidade do im\u00f3vel confinante.<\/p> Todavia, h\u00e1 alguns meses o R\u00e9u insiste em\u00a0adentrar no im\u00f3vel pertencente \u00e0\u00a0Autora,\u00a0onde leva sua cria\u00e7\u00e3o de animais para engorda em uma pastagem nos fundos do im\u00f3vel desta. De j\u00e1\u00a0se\u00a0comprova\u00a0por fotos verificadas em v\u00e1rias ocasi\u00f5es e, mais,\u00a0ata notarial\u00a0com depoimentos\u00a0de pessoas que atestam os fatos, estes\u00a0presenciados pelo\u00a0Tabeli\u00e3o, tamb\u00e9m aqui anexada (anexo).<\/p> Desses, constata-se que a \u00faltima invas\u00e3o\u00a0se\u00a0deu em\u00a0XX.<\/p> Em conta\u00a0desse fato, a Autora notificou o\u00a0R\u00e9 a\u00a0interromper a invas\u00e3o de suas terras, sob pena de sofrer a\u00e7\u00e3o judicial e pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ocasionados.<\/p> Contudo, decorrido o prazo concedido, o\u00a0R\u00e9u\u00a0quedou-se inerte,\u00a0continuando, injustamente,\u00a0a invadir\u00a0o im\u00f3vel.<\/p> Por tudo isso, n\u00e3o restou \u00e0 Autora outra alternativa sen\u00e3o buscar seus direitos por meio da presente A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, conforme art. 17 do CPC.<\/p> II – DO DIREITO<\/strong><\/p> II.1 – Da Compet\u00eancia<\/strong><\/p> A priori, cumpre ressaltar, que\u00a0a\u00a0Autora\u00a0promove\u00a0a presente a\u00e7\u00e3o\u00a0no foro\u00a0territorial competente, visto que o im\u00f3vel em li\u00e7a\u00a0se\u00a0situa na Rua XX, n\u00ba XX, bairro XX, Munic\u00edpio\/UF.\u00a0<\/p> Ex\u00a0vi, no C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p> Art. 47.\u00a0“Para as a\u00e7\u00f5es fundadas em direito real sobre im\u00f3veis\u00a0\u00e9 competente o foro de situa\u00e7\u00e3o da coisa.”<\/em><\/p> Desta forma, resta comprovado que encontra-se plenamente vi\u00e1vel a\u00a0tramita\u00e7\u00e3o do processo em epigrafe neste ju\u00edzo.<\/p> II.2 – Do Rito Processual desta Demanda<\/strong><\/p> Destaca-se que a presente a\u00e7\u00e3o fora ajuizada no dia\u00a0XX. De outro bordo, a notifica\u00e7\u00e3o do\u00a0R\u00e9u\u00a0para\u00a0interromper a invas\u00e3o do im\u00f3vel \u2013\u00a0portanto, a turba\u00e7\u00e3o\u00a0\u2013 ocorrera no dia\u00a0XX. O\u00a0rito, destarte, \u00e9\u00a0especial, uma vez que\u00a0a ofensa ao direito da Autora ocorrera em menos de ano e dia (posse nova).<\/p> A\u00a0fim,\u00a0observemos as seguintes jurisprud\u00eancias:<\/p> “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARAT\u00d3RIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. OMISS\u00c3O VERIFICADA. EXIST\u00caNCIA, NOS AUTOS, DE PROVA DA DATA DO ESBULHO. POSSE NOVA. REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PREENCHIDOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. DECIS\u00c3O REFORMADA COM EFEITOS MODIFICATIVOS.<\/em><\/p> 1. Consoante sumariamente anunciado, a decis\u00e3o ora atacada negou provimento a agravo de instrumento sob o argumento que inexistiriam nestes autos, prova da data do esbulho, o que, ainda segundo a decis\u00e3o, ensejaria a presun\u00e7\u00e3o de que este ocorreu em per\u00edodo superior \u00e0quele que autoriza o deferimento da medida liminar (um ano e um dia).<\/em><\/p> 2. Todavia, na oportunidade em que foi ofertada a contesta\u00e7\u00e3o, em primeiro grau, os pr\u00f3prios invasores confessaram a data em que se deu o esbulho, a saber, mar\u00e7o de 2007. (fl. 260 destes autos).<\/em><\/p> 3. Desta forma, tendo sido a\u00a0actio\u00a0origin\u00e1ria proposta em setembro de 2007, menos de um ano e um dia da data do esbulho, resta preenchido o requisito elencado no inciso III, do art. 927 [CPC\/2015, art. 561], CPC, c\/c art. 924 do mesmo diploma. [CPC\/2015, art. 558]<\/em><\/p> 4. Os demais requisitos, quais sejam, a posse da companhia promovente, o esbulho praticado pelos r\u00e9us e a perda da posse, restam tamb\u00e9m preenchidos, e n\u00e3o foram sequer recha\u00e7ados pelos agravados, na contesta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. 5 \u00ad Em verdade, o indeferimento da medida liminar de reintegra\u00e7\u00e3o teve como \u00fanico fundamento o suposto\u00a0n\u00e3o atendimento da condi\u00e7\u00e3o temporal, o que, conforme j\u00e1 demonstrado, restou superado.<\/em><\/p> 5. Estando presentes os requisitos autorizadores da medida\u00a0reintegrat\u00f3ria\u00a0liminar, o seu deferimento \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/em><\/p> 6. Por fim, tenho que merece especial aten\u00e7\u00e3o a forma que dever\u00e1 ser realizada a reintegra\u00e7\u00e3o em comento. \u00c9 que,\u00a0tratando\u00adse\u00a0de quest\u00e3o social, cujos reflexos exorbitam a ordem patrimonial, a presente causa enseja o condicionamento da execu\u00e7\u00e3o da medida\u00a0reintegrat\u00f3ria.<\/em><\/p> 7. A prud\u00eancia e a razoabilidade nos orienta a garantir que a reintegra\u00e7\u00e3o seja condicionada ao pr\u00e9vio remanejamento das fam\u00edlias realmente necessitadas \u00ad condi\u00e7\u00e3o a ser preliminarmente aferida por assistente social \u00adpara outro local a ser providenciado pela empresa promovente, ora embargante, junto ao Governo do Estado do Cear\u00e1, visto que este foi admitido como assistente.<\/em><\/p> 8. Ademais, dever\u00e1 ser disponibilizado o transporte necess\u00e1rio para a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e o remanejamento das fam\u00edlias.<\/em><\/p> 9. Por fim, mas n\u00e3o menos importante, todo o processo de cumprimento desta decis\u00e3o deve ser acompanhado por assistentes sociais e pelo necess\u00e1rio policiamento.<\/em><\/p> 10. Embargos conhecidos e acolhidos com efeitos infringentes. Decis\u00e3o reformada para dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela Companhia de Desenvolvimento do Cear\u00e1, deferindo a liminar\u00a0reintegrat\u00f3ria.” (TJCE \u2013\u00a0EDcl\u00a07780\u00ad08.2007.8.06.0000\/1; Quarta C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Teodoro Silva Santos; DJCE 03\/05\/2012; P\u00e1g. 41).<\/em><\/p> “AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE. INVAS\u00c3O DE LOTE RURAL. CLANDESTINIDADE. POSSE NOVA. JUSTIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA REALIZADA. RETOMADA ORDENADA. MANUTEN\u00c7\u00c3O.<\/em><\/p> Comprovada atrav\u00e9s de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que a posse dos requeridos \u00e9 nova e clandestina, \u00e9 cab\u00edvel a concess\u00e3o de liminar para determinar a imediata desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea e sua devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 posseira primeva.” (TJRO \u2013 AI 0013340-42.2011.8.22.0000; Rel. Des. Moreira Chagas;\u00a0Julg. 27\/03\/2012; DJERO 03\/04\/2012; P\u00e1g. 74).<\/em><\/p> O quadro f\u00e1tico em enfoque representa n\u00edtido ato de\u00a0turba\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de\u00a0esbulho. \u00c9 que, segundo melhor doutrina, na turba\u00e7\u00e3o, em que pese o ato molestador, o possuidor\u00a0conserva-se na posse do bem. N\u00e3o \u00e9 o caso, l\u00f3gico.<\/p> Sem maiores dificuldades verificamos que a R\u00e9 pratica ato de\u00a0turba\u00e7\u00e3o, como a prop\u00f3sito lecionam\u00a0Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:<\/p> “Se o esbulho h\u00e1 efetiva priva\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio direto da posse sobre a coisa, muitas vezes pode o possuidor ser perturbado ou severamente incomodado no exerc\u00edcio da posse, sem que tal agress\u00e3o seja intensa o suficiente para exclu\u00ed-lo do poder f\u00edsico sobre o bem. O interdito da manuten\u00e7\u00e3o de posse pretende exatamente interromper a pr\u00e1tica dos atos de turba\u00e7\u00e3o, impondo-se ao causador da mol\u00e9stia a obriga\u00e7\u00e3o de abster-se da pr\u00e1tica de atos contr\u00e1rios ao pleno exerc\u00edcio livre da posse do autor, garantindo a perman\u00eancia do estado de fato.\u00a0<\/em><\/p> Da\u00ed que a distin\u00e7\u00e3o entre a reintegra\u00e7\u00e3o de posse e a manuten\u00e7\u00e3o de posse se insere na intensidade da agress\u00e3o, pois a turba\u00e7\u00e3o \u00e9 menor ofensiva que o esbulho, eis que n\u00e3o priva o possuidor do poder f\u00e1tico sobre o bem.” (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, N\u00e9lson. Direitos Reais. 6\u00aa Ed. Rio de Janeiro:\u00a0Lumen\u00a0Juris, 2010. P\u00e1g. 130-131)<\/em><\/p> Neste sentido,\u00a0disp\u00f5e o C\u00f3digo\u00a0Civil que:<\/p> Art. 1210.\u00a0“O possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turba\u00e7\u00e3o, restitu\u00eddo no de esbulho e segurado de viol\u00eancia iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”<\/em><\/p> Trata ainda:<\/p> “CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE. IM\u00d3VEL. DESFAZIMENTO DE ACORDO DE CONCESS\u00c3O DE PASSAGEM. NOTIFICA\u00c7\u00c3O. TURBA\u00c7\u00c3O. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O.<\/em><\/p> 1. N\u00e3o merece reparo senten\u00e7a que concedeu a manuten\u00e7\u00e3o de posse de im\u00f3vel cuja turba\u00e7\u00e3o ficou caracterizada ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o com prazo\u00a0razo\u00e1vel para que os r\u00e9us buscassem outro caminho para acessar o seu im\u00f3vel.<\/em><\/p> 2. Patente a turba\u00e7\u00e3o da posse uma vez que n\u00e3o se trata de im\u00f3vel encravado e existe outra passagem de acesso dos apelantes para o seu pr\u00e9dio.<\/em><\/p> 3. Demonstrada a presen\u00e7a dos requisitos insculpidos nos preceptivos dos artigos 927 [CPC\/2015, art. 927] e 928 [CPC\/2015, art. 562], do C\u00f3digo de Processo Civil, a medida possess\u00f3ria deve ser concedida initio\u00a0littis.<\/em><\/p> 4. Recurso desprovido.” (TJDF \u2013\u00a0Rec\u00a02011.08.1.000592-8; Ac. 588.761; Terceira Turma C\u00edvel; Rel. Des. Mario-Zam\u00a0Belmiro; DJDFTE 04\/06\/2012; P\u00e1g. 119).<\/em><\/p> “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE. ATO TURBATIVO. AMEA\u00c7A DE RETIRADA DE MURO. REQUISITOS DOS ARTIGOS 927 E 928 DO CPC. COMPROVA\u00c7\u00c3O. APELA\u00c7\u00c3O CONHECIDA MAS IMPROVIDA.<\/em><\/p> 1. A a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse visa garantir o possuidor na posse amea\u00e7ada, em caso de turba\u00e7\u00e3o, e esta deve ser entendida como a injusta\u00a0molesta\u00e7\u00e3o\u00a0ou amea\u00e7a de priva\u00e7\u00e3o da posse sofrida por algu\u00e9m que a vinha exercendo de forma mansa e pac\u00edfica.<\/em><\/p> 2. Preceituam os artigos 927 [CPC\/2015, art. 561] de 928 do CPC [CPC\/2015, art. 562] que a a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse se prende \u00e0 prova da posse do autor, \u00e0 turba\u00e7\u00e3o praticada pelo r\u00e9u, \u00e0 data em que esta ocorreu e \u00e0 continua\u00e7\u00e3o da posse, embora turbada. Provados tais requisitos, \u00e9 de rigor a concess\u00e3o da medida.<\/em><\/p> 3\u00ad. No caso em deslinde, os elementos restaram comprovados atrav\u00e9s dos depoimentos das testemunhas dos litigantes, devendo ser mantidos na posse os apelados.<\/em><\/p> 4. Apela\u00e7\u00e3o conhecida mas improvida.” (TJCE \u2013 AC 0047449\u00ad02.2006.8.06.0001; Quinta C\u00e2mara C\u00edvel;\u00a0Rel\u00aa\u00a0Des\u00aa\u00a0S\u00e9rgia\u00a0Maria Mendon\u00e7a Miranda; DJCE 30\/05\/2012; P\u00e1g. 58).<\/em><\/p> “AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE. VIG\u00caNCIA DE LOCA\u00c7\u00c3O. LIMINAR DEFERIDA.<\/em><\/p> A concess\u00e3o da liminar em sede manuten\u00e7\u00e3o de posse est\u00e1 condicionada a razo\u00e1vel certeza acerca dos requisitos elencados pelo artigo 927, do CPC [CPC\/2015, art. 561]. No caso, demonstrada a posse do agravado, a poss\u00edvel turba\u00e7\u00e3o ocorrida considerando a vig\u00eancia do contrato de loca\u00e7\u00e3o, de rigor a manuten\u00e7\u00e3o da medida deferida no ju\u00edzo de origem. Agravo de instrumento desprovido.” (TJRS \u2013 AI 23046-91.2012.8.21.7000; Tramanda\u00ed; D\u00e9cima Sexta C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Marco Aur\u00e9lio dos Santos Caminha;\u00a0Julg. 17\/05\/2012; DJERS 22\/05\/2012).<\/em><\/p> Temos que o R\u00e9u fora\u00a0notificado\u00a0na data de\u00a0XX e, nesta\u00a0notifica\u00e7\u00e3o, frisou-se a data da\u00a0\u00faltima turba\u00e7\u00e3o, ou seja, em\u00a0XX. Ademais, da\u00a0ata notarial\u00a0podemos extrair tais assertivas.<\/p> Quanto \u00e0 data para efeito de\u00a0turba\u00e7\u00e3o, sob a \u00e9gide das li\u00e7\u00f5es de\u00a0Carlos Roberto Gon\u00e7alves, temos que:<\/p> \u201cQuando reiterados os atos de turba\u00e7\u00e3o, sem que exista nexo de causalidade entre eles, a cada um pode corresponder uma a\u00e7\u00e3o, fluindo o prazo de ano e dia da data em que se verifica o respectivo ato. Examine-se exemplo ministrado por VICENTE RA\u00d3, citado por WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO: \u2018Um vizinho penetra na minha fazenda uma, duas, cinco vezes, a fim de extrair lenha. Cada um desses atos, isoladamente, ofende minha posse e contra cada um deles posso pedir manuten\u00e7\u00e3o. Suposto que decorrido haja o prazo de ano e dia a conta do primeiro ato\u00a0turbativo, nem por isso perderei o direito de recorrer ao interdito, para me opor \u00e0s turba\u00e7\u00f5es subsequentes, verificadas dentro do prazo legal.\u201d\u00a0(GON\u00c7ALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006, vol. 5. P\u00e1g. 136).<\/em><\/p> Todo o relato f\u00e1tico e, mais, a prova documental carreada com esta pe\u00e7a vestibular, indicam que a Autora ainda det\u00e9m a posse do im\u00f3vel turbado, todavia\u00a0sendo molestada pelo R\u00e9u em face das invas\u00f5es perpetradas.<\/p> III – DA MEDIDA LIMINAR<\/strong><\/p> A Autora faz jus \u00e0 medida liminar de\u00a0manuten\u00e7\u00e3o\u00a0de posse inaudita altera parte., conforme art. 562, caput c\/c 563 do CPC.<\/p> A presente pe\u00e7a vestibular encontra-se devida instru\u00edda prova documental robusta, prova esta pertinente aos pressupostos estatu\u00eddos no art.\u00a0561\u00a0e seus incisos do Estatuto de Ritos.<\/p> Frise-se, mais, que na hip\u00f3tese em vertente n\u00e3o que se falar em periculum in mora. \u00c9 que, como consabido, a hip\u00f3tese n\u00e3o reclama\u00a0pleito com fun\u00e7\u00e3o\u00a0acautelat\u00f3ria. Pelo contr\u00e1rio, aqui\u00a0se\u00a0debru\u00e7a acerca do direito objetivo material.<\/p> Nesse diapas\u00e3o, provados\u00a0a turba\u00e7\u00e3o\u00a0e sua data (for\u00e7a nova), h\u00e1 de ser concedida\u00a0a medida liminar, independentemente da oitiva preliminar da parte promovida. N\u00e3o h\u00e1 que se falar, portanto, em ato discricion\u00e1rio quanto \u00e0 concess\u00e3o desta medida judicial.<\/p> Corrobora com este entendimento:<\/p> “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE. PEDIDO DE LIMINAR. DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFERIMENTO DE LIMINAR QUE N\u00c3O MERECE REPAROS. RECURSO DESPROVIDO.<\/em><\/p> Presentes os requisitos do artigo 927 do CPC [CPC\/2015, art. 561], eis que demonstrada a posse, a turba\u00e7\u00e3o, a data da turba\u00e7\u00e3o e a continua\u00e7\u00e3o da posse, embora turbada, correto o deferimento de liminar de manuten\u00e7\u00e3o da autora na posse do bem.” (TJMT \u2013 AI\u00a096540\/2011; Juscimeira; Sexta C\u00e2mara C\u00edvel; Rel. Des. Juracy\u00a0Persiani;\u00a0Julg. 23\/05\/2012; DJMT 30\/05\/2012; P\u00e1g. 70).<\/em><\/p> Destarte, pede a Autora seja\u00a0deferida\u00a0<\/strong>medida liminar<\/strong>de\u00a0manuten\u00e7\u00e3o de posse\u00a0no im\u00f3vel descrito nesta pe\u00e7a proemial, sem a outiva pr\u00e9via da parte contr\u00e1ria, a ser cumprida por dois oficiais de justi\u00e7a, facultando-lhes a utiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial e ordem de arrombamento.<\/p> Requer-se, ainda no importe do pleito sucessivo,\u00a0a\u00a0cita\u00e7\u00e3o do\u00a0R\u00e9u\u00a0para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, conforme\u00a0art.\u00a0562, segunda parte do CPC\u00a0e\u00a0a\u00a0intima\u00e7\u00e3o das testemunhas\u00a0tamb\u00e9m para esta finalidade processual\u00a0e,\u00a0ademais, provado o quadro\u00a0f\u00e1tico ora narrado, de logo peitea-se o deferimento da medida liminar de manuten\u00e7\u00e3o de posse, conforme art. 563 do CPC.<\/p> IV – DA MULTA<\/strong><\/p> Com a finalidade de\u00a0se\u00a0evitar novas turba\u00e7\u00f5es do R\u00e9u, a Autora pede que seja imposta\u00a0ao mesmo a pena cominat\u00f3ria de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada nova turba\u00e7\u00e3o constatada, com fulcro no art. 555, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. I, CPC.<\/p> V – DOS PEDIDOS\u00a0<\/strong><\/p> Diante de todo o exposto, requer:<\/p> a) Requer, ap\u00f3s cumprida a medida liminar em ensejo, a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 para, no prazo de cinco dias, querendo, contestar a a\u00e7\u00e3o (CPC, art. 564);<\/p> b) Pede, mais, sejam julgados procedentes os pedidos formulados na presente a\u00e7\u00e3o, confirmando-se por definitivo a medida liminar antes conferida\u00a0e\u00a0manutenindo\u00a0na posse a Autora, condenando a parte R\u00e9 a\u00a0n\u00e3o fazer novas turba\u00e7\u00f5es, sob pena de pagamento de multa, por cada uma, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais);<\/p> c) Pede, outrossim, seja o\u00a0R\u00e9u\u00a0seja condenado\u00a0ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e custas processuais, esses arbitrados no percentual de 20% (vinte por cento)\u00a0sobre o valor da causa (CPC, art. 85, \u00a7 2\u00ba);<\/p> d) Entende a Autora que o resultado da demanda prescinde de produ\u00e7\u00e3o de provas, tendo em conta a prova documental colacionada aos autos. Todavia, ressalva a mesma que, caso esse n\u00e3o seja o entendimento de Vossa Excel\u00eancia,\u00a0protesta\u00a0provar o\u00a0alegado por todos os meios de prova em direitos admitidos, por mais especiais que sejam,\u00a0sobretudo com a\u00a0oitiva das\u00a0testemunhas\u00a0ora arroladas,\u00a0per\u00edcia,\u00a0depoimento pessoal do\u00a0Promovido, o que desde j\u00e1 requer, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>![\"Pontua\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/CTA-Taskscore-1.png\")
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