{"id":43476,"date":"2022-07-21T11:38:43","date_gmt":"2022-07-21T14:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=43476"},"modified":"2025-06-23T10:57:25","modified_gmt":"2025-06-23T13:57:25","slug":"criminal-habeas-corpus-de-falso-testemunha","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/criminal-habeas-corpus-de-falso-testemunha\/","title":{"rendered":"Modelo de Habeas Corpus de Falso Testemunha"},"content":{"rendered":"

Habeas Corpus de Falso Testemunha.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

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\"produtividade\"<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DA XX\u00aa REGI\u00c3O.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]]F, [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]]\/[[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor\u00a0<\/p>

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR<\/strong><\/p>

conforme as raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>

O Paciente\u00a0acima qualificado foi arrolado como testemunha na Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista n\u00b0 [[N\u00famero CNJ]], em tramita\u00e7\u00e3o na XX\u00aa Vara do Trabalho de XX.<\/p>

Foi designada audi\u00eancia para oitiva de testemunhas, a qual foi devidamente realizada em XX, ocasi\u00e3o em que o paciente\u00a0foi inquirido (termo de audi\u00eancia e depoimento em anexo). Com a aus\u00eancia da testemunha TITICA QUER\u00caNCIO, foi designada nova data para continua\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, sendo a mesma realizada em XX (termo de audi\u00eancia em anexo).<\/p>

TITICA ao prestar o seu testemunho, apresentou uma vers\u00e3o diversa ao de MUTAMBA (depoimento em anexo). O Ilustre Magistrado, convencendo-se da vers\u00e3o apontada por TITICA, na mesma data, proferiu a decis\u00e3o do decreto prisional de MUTAMBA, pelo crime de falso testemunho (decis\u00e3o em anexo). A pris\u00e3o do Paciente\u00a0foi cumprida em XX\u00a0(mandado de pris\u00e3o cumprida em anexo).<\/p>

Por meio desta advogada o paciente apresentou Pedido de Revoga\u00e7\u00e3o da Pris\u00e3o Preventiva, e, opcionalmente, a convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em uma das medidas alternativas previstas na atual Lei n\u00b0 12.403\/2011, nos pr\u00f3prios autos da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, os quais foram indeferidos pelo Douto Magistrado (decis\u00e3o em anexo).<\/p>

II \u2013 DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>

II.1 – Da Incompet\u00eancia Absoluta<\/strong><\/p>

N\u00e3o tem compet\u00eancia para decretar pris\u00e3o preventiva o Juiz do Trabalho, vez que o mesmo n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o criminal, salvo em flagrante delito.<\/p>

Caberia ao MM. Juiz do Trabalho, caso o Paciente caso viesse a cometer o crime de falso testemunho, remeter c\u00f3pias das pe\u00e7as dos autos, da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>

Preconiza o art. 211 do C\u00f3digo de Processo Penal:\u00a0<\/p>

\u201cSe o juiz, ao pronunciar senten\u00e7a final, reconhecer que alguma testemunha fez afirma\u00e7\u00e3o falsa, calou ou negou a verdade,\u00a0remeter\u00e1 c\u00f3pia do depoimento \u00e0 autoridade policial para a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito.\u201d (grifo nosso).<\/em><\/p>

Assim j\u00e1 decidiu o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o:<\/p>

\u201cCONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. COMPET\u00caNCIA.<\/em><\/p>

1 \u2013 Os Tribunais Regionais Federais s\u00e3o os competentes para o conhecimento de habeas corpus, quando a autoridade coatora for Juiz do Trabalho. Aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 108, I, a, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Precedentes.<\/em><\/p>

2 \u2013 Fora do flagrante delito, ocorrido em sua presen\u00e7a, o Juiz que n\u00e3o tem compet\u00eancia para o processo criminal, n\u00e3o poder\u00e1 ordenar a pris\u00e3o penal de quem quer que seja.<\/em><\/p>

3 \u2013 Juiz do Trabalho, que determina a pris\u00e3o penal de algu\u00e9m, fora da situa\u00e7\u00e3o referida, age com ilegalidade e abuso do poder (Lei 4.898\/65, art. 4\u00ba, a), pois \u2018ningu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici\u00e1ria competente\u2019 (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 5\u00ba, inciso LXI).<\/em><\/p>

4 \u2013 Habeas\u00a0corpus \u00a0concedido.\u201d\u00a0(HC 91.04.10056-4, TRF1, 4\u00aa Turma. Rel.: Juiz Leite Soares. Data da decis\u00e3o: 02\/10\/91. DJ de 21\/10\/91, p. 26.094).<\/em><\/p>

\u201cCONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. COMPET\u00caNCIA.<\/em><\/p>

1 \u2013 Os Tribunais Regionais Federais s\u00e3o os competentes para o conhecimento de habeas corpus, quando a autoridade coatora for Juiz do Trabalho. Aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 108, I, a, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Precedentes.<\/em><\/p>

2 \u2013 Fora do flagrante delito, ocorrido em sua presen\u00e7a, o Juiz que n\u00e3o tem compet\u00eancia para o processo criminal, n\u00e3o poder\u00e1 ordenar a pris\u00e3o penal de quem quer que seja.<\/em><\/p>

3 \u2013 Juiz do Trabalho, que determina a pris\u00e3o penal de algu\u00e9m, fora da situa\u00e7\u00e3o referida, age com ilegalidade e abuso do poder (Lei 4.898\/65, art. 4\u00ba, a), pois \u2018ningu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici\u00e1ria competente\u2019 (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 5\u00ba, inciso LXI).<\/em><\/p>

4 \u2013 \u2018Sendo o habeas corpus,\u00a0desenganadamente, uma a\u00e7\u00e3o de natureza penal, a compet\u00eancia para seu processamento e julgamento ser\u00e1 sempre de ju\u00edzo criminal, ainda que a quest\u00e3o material subjacente seja de natureza civil, como no caso de infidelidade de deposit\u00e1rio, em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. N\u00e3o possuindo a Justi\u00e7a do Trabalho, onde se verificou o incidente, compet\u00eancia criminal, imp\u00f5e-se reconhecer a compet\u00eancia do Tribunal Regional Federal para o feito\u2019. (Conflito de Jurisdi\u00e7\u00e3o 6.979-1\/DF. Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal, DJ de 26\/02\/93.)<\/em><\/p>

5 \u2013 Habeas corpus concedida.\u201d\u00a0(HC 93.01.03068-3, TRF1, 4\u00aa Turma. Rel.: Juiz Leite Soares. Data de decis\u00e3o: 26\/04\/93. DJ de 10\/05\/93, p. 16.972).<\/em><\/p>

\u201cHABEAS CORPUS. ORDEM DE PRIS\u00c3O PENAL. JUIZ DO TRABALHO. REGIME JUR\u00cdDICO.<\/em><\/p>

1 \u2013 Segundo informam os precedentes, n\u00e3o pode o Juiz do Trabalho, que n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o criminal, expedir ordem de pris\u00e3o de natureza penal, embora possa, como qualquer do povo, prender em flagrante, se o crime ocorrer na sua presen\u00e7a.<\/em><\/p>

2 \u2013 Ordem de habeas corpus que se concede.\u201d\u00a0(HC 1999.01.00.112146-4\/PI. Rel.: Juiz Olindo Menezes. 3\u00aa Turma.)<\/em><\/p>

II.2\u00a0– Da Aus\u00eancia de Fundamenta\u00e7\u00e3o da Decreta\u00e7\u00e3o da Pris\u00e3o Preventiva<\/strong><\/p>

Preconiza o art. 648, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Penal que \u201ca coa\u00e7\u00e3o considerar-se-\u00e1 ilegal: quando n\u00e3o houver justa causa.”<\/em><\/p>

O Douto Magistrado ao decretar a pris\u00e3o preventiva do paciente assim decidiu:<\/p>

\u201cFicou evidenciado que a testemunha\u00a0Mutamba\u00a0Ariscl\u00eanio, que prestou compromisso de dizer a verdade, mentiu por ocasi\u00e3o de seu depoimento prestado em 01\/08\/2011. Tal constata\u00e7\u00e3o \u00e9 extra\u00edda do depoimento da outra testemunha Titica\u00a0Querencia\u00a0(fls. 84\/86), o que revela a prova da materialidade do delito de falso testemunho (art. 342 do CP), bem como indica a presen\u00e7a de ind\u00edcios suficientes de autoria da pr\u00e1tica criminosa.\u201d<\/em><\/p>

\u201cRegistro ainda que a cust\u00f3dia cautelar se faz necess\u00e1ria como garantia da ordem p\u00fablica, especialmente para que se d\u00ea a devida credibilidade \u00e0 Justi\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>

Decidiu, ainda, com base no HC 1.0000.08.484253-3\/000 em que h\u00e1 enfoque em crimes que causam repugn\u00e2ncia, no caso o crime de tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes:<\/p>

\u201cH\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o Judici\u00e1rio deve avaliar a necessidade da pris\u00e3o cautelar sob o prisma, tamb\u00e9m, da imperiosidade de manuten\u00e7\u00e3o da credibilidade na justi\u00e7a criminal, especialmente em casos de delitos que, por si s\u00f3s, causam efetiva repugn\u00e2ncia, devendo ser mantida a cust\u00f3dia provis\u00f3ria para a garantia da ordem\u00a0p\u00fablica.\u201d<\/em><\/p>

O MM. Juiz ao exercer o seu livre convencimento, tomando como base o depoimento de TITICA, de forma autorit\u00e1ria, destoando dos preceitos constitucionais do art. 93, inciso IX, sem fundamenta\u00e7\u00e3o clara e l\u00f3gica, decidindo decretar a pris\u00e3o do Paciente pelo simples fato de um testemunho contradizer o outro. O que de acordo com o conjunto probat\u00f3rio dos autos, o Magistrado n\u00e3o tinha e n\u00e3o tem nenhum elemento de prova.<\/p>

III –\u00a0DA LIMINAR<\/strong><\/p>

Os pressupostos para concess\u00e3o da LIMINAR est\u00e3o claros e presentes.<\/p>

O\u00a0fumus boni iuris\u00a0\u00e9 evidente, vez que a fundamenta\u00e7\u00e3o da medida de exce\u00e7\u00e3o foi prec\u00e1ria, n\u00e3o havendo raz\u00e3o para basear o cerceamento do direito constitucional de ir e vir do Paciente.<\/p>

O\u00a0periculum in mora\u00a0tamb\u00e9m \u00e9 claro e incontest\u00e1vel, sendo intr\u00ednseco \u00e0 pr\u00f3pria priva\u00e7\u00e3o de liberdade a que o Paciente est\u00e1 submetido. Conforme j\u00e1 demonstrado n\u00e3o sendo concedida a liminar requerida implicar\u00e1 dano irrepar\u00e1vel ao Paciente, j\u00e1 que o mesmo permanecer\u00e1 acautelado.<\/p>

O constrangimento \u00e9 ilegal e, portanto, est\u00e1 demonstrado de plano.<\/p>

Imp\u00f5e-se, desta forma, o DEFERIMENTO DE LIMINAR, para que o Paciente seja\u00a0incontinenti\u00a0colocado em liberdade.<\/p>

Pelo acima exposto, requer-se seja o Paciente colocado em liberdade, pois restado est\u00e1 comprovado, por meio dos documentos em anexo, que tem resid\u00eancia fixa, n\u00e3o tem antecedentes criminais, possuindo trabalho l\u00edcito, comprometendo-se a estar presente em todos os atos processuais.<\/p>

IV –\u00a0DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Diante do exposto, requer:<\/p>

a) A\u00a0concess\u00e3o da MEDIDA LIMINAR, presentes os requisitos\u00a0periculum in mora\u00a0e\u00a0fumus boni iuris,\u00a0vez que al\u00e9m do MM. Juiz do Trabalho ser incompetente, h\u00e1 evidente falta de fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ora combatida;<\/p>

b) A expedi\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Soltura em favor do Paciente, para que aguarde o julgamento do m\u00e9rito em liberdade;<\/p>

c) Que seja dado prosseguimento ao procedimento, para que de forma definitiva seja concedida a ordem do presente\u00a0writ,\u00a0determinando a REVOGA\u00c7\u00c3O DA PRIS\u00c3O PREVENTIVA decretada contra o Paciente pela aus\u00eancia de justa causa, conforme preconiza o art. 648, inciso do CPP.<\/p>

S\u00e3o dispens\u00e1veis as informa\u00e7\u00f5es pelo Magistrado monocr\u00e1tico, pois segue em anexo c\u00f3pia integral dos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]]\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"trial\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Habeas Corpus de Falso Testemunha. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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