Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>
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C. A. E, contratou os servi\u00e7os profissionais de outro advogado, para propor A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade em nome do Requerido M. contra o Esp\u00f3lio de M.J., que era representado legalmente pela vi\u00fava meeira E. M. J.<\/p> A referida A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade foi proposta na Comarca de XX e distribu\u00edda junto \u00e0 1\u00aa Vara C\u00edvel e recebeu o n\u00ba XX.<\/p> Deflagrou-se, assim, uma luta judicial intensa e \u00e1rdua.<\/p> Na \u00e9poca, o exame pelo DNA, hoje em moda, e realmente esclarecedor, ainda n\u00e3o se fazia.<\/p> Eram outros os par\u00e2metros cient\u00edficos e as provas em uso para se investigar a paternidade.<\/p> No momento em que C. A. E representando M. procurou o Autor para que tamb\u00e9m o representasse na demanda, sua situa\u00e7\u00e3o era dram\u00e1tica.<\/p> O Professor Dr. M., da Universidade de S\u00e3o Paulo, havia oferecido ao Esp\u00f3lio, laudo m\u00e9dico, longo e detalhado, afirmando que pelas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, teria\u00a0sido absolutamente imposs\u00edvel a M. J. ter fecundado C., pelo que M. n\u00e3o seria seu filho.<\/p> O pior era o laudo do Perito Judicial, Prof. J., que segundo dizia, com substrato em dados gen\u00e9ticos, fundamentando os trabalhos de pesquisa do Prof. B., Professor da UNICAMP, afirmara, peremptoriamente: \u201cM. n\u00e3o \u00e9 filho de M.J. e, possivelmente, nem de C.\u201d<\/em>.<\/p> Foi nessa circunst\u00e2ncia, praticamente j\u00e1 derrotada na lide, que C. procurou o Autor, levando em conta que al\u00e9m de advogado, o mesmo \u00e9 m\u00e9dico e, circunst\u00e2ncia do destino, ex-aluno do Prof. B., a maior autoridade, ao lado de D. nos Estados Unidos, as duas maiores autoridades mundiais em Gen\u00e9tica Humana.<\/p> O Autor dissecou e desmontou integralmente o parecer do prof. Da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p> Analisou com tal profundidade o laudo do Perito Judicial, Prof. J., contestando-o, impugnando-o segundo o que aprendera com o professor B.<\/p> Ao Ju\u00edzo da causa n\u00e3o restou outra alternativa, sen\u00e3o nomear como desempatador o pr\u00f3prio Prof. B., que confirmou toda a argumenta\u00e7\u00e3o do autor; mostrando que M. era filho de M. J.<\/p> Os representantes do Esp\u00f3lio ainda tentaram outras manobras diversionistas no campo cient\u00edfico e sempre o Autor as desmontou em defesa dos interesses de M.<\/p> Finalmente, com a confirma\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade pelo E. Tribunal de Justi\u00e7a, o Requerido teve a sua certid\u00e3o de nascimento alterada, fazendo-se nela constar que o mesmo era filho de M.J. e passou a chamar-se M.J., passando a constar de seu registro de nascimento conforme documento incluso. C. foi aquinhoada com uma pens\u00e3o mensal, antes mesmo de ter terminado o Invent\u00e1rio de M. J.<\/p> O contrato de honor\u00e1rios firmados entre o Autor e os Requeridos previa um percentual de 10% (dez por cento)de todos os bens (im\u00f3veis e m\u00f3veis) que o menor, ora Requerido, viesse \u201cA receber na eventual partilha do Esp\u00f3lio de seu pai\u201d<\/em>, conforme documento incluso.<\/p> Veja-se bem, MM. Juiz, que depois de ganha a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade pelo menor, ora Requerido, o Autor aguardaria o t\u00e9rmino do Invent\u00e1rio dos bens deixados pelo genitor daquele e que estava tramitando pela Vara C\u00edvel local, proc. n. \u2026.<\/p> Como era de se esperar, a vi\u00fava meeira de M. J., foi obrigada, atrav\u00e9s do seu Ilustre Patrono, a apresentar o\u00a0ora Requerido\u00a0como herdeiro \u2013 filho do de\u00a0cujus\u00a0e a coloc\u00e1-lo na Partilha, conforme Auto do Esbo\u00e7o e Partilha, documento incluso,\u00a0pela qual o mesmo foi aquinhoado com os seguintes bens: (descrever minuciosamente cada um dos bens im\u00f3veis e m\u00f3veis).<\/p> O valor total da participa\u00e7\u00e3o do\u00a0ora Requerido, nos bens deixados pelo\u00a0de cujus\u00a0est\u00e1 fixado na moeda da \u00e9poca em que foi apresentado o Plano de Partilha em (data), com doc. incluso.<\/p> Esta Partilha foi devidamente homologada por R. Senten\u00e7a, em XX, que transitou em julgado em XX, conforme certid\u00e3o e documentos inclusos. T\u00e3o logo se viram vitoriosos os\u00a0ora Requeridos, ao que parece com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o honrar os termos do Contrato, sabe-se l\u00e1 orientados por quem, passaram a ignorar a exist\u00eancia do Autor, que lhes patrocinara a causa, e os levara \u00e0 vit\u00f3ria judicial.<\/p> Em XX, o Autor j\u00e1 notificara C. e M., alertando-os de que os mesmos estavam deixando de cumprir o pactuado no Contrato, documento incluso. E, ainda, desde XX, o Autor, por interm\u00e9dio de seu advogado vinha tentando se inteirar do que estava acontecendo no Invent\u00e1rio de M. J., n\u00e3o conseguindo, culminando com o fato eivado de profunda ilegalidade que foi C. por interm\u00e9dio de seu Patrono descumprir todos os prazos, sendo que foi necess\u00e1ria a medida judicial de Busca e Apreens\u00e3o dos Autos de Invent\u00e1rio que tramitam pela Vara Civil desta Comarca.<\/p> O Contrato retro mencionado \u00e9 muito claro, em prever que o Profissional contratado, ora Autor, ter\u00e1 direito a receber XX% (XX por cento) sobre os bens recebidos pelo Requerido, na Partilha dos bens deixados pelo falecimento de seu agora genitor, M.\u00a0J..<\/p> Inclusive n\u00e3o se perca de vista que C. e M. durante todo o processo que j\u00e1 ultrapassa uma d\u00e9cada, jamais tiveram gastos que correspondem sequer ao xerox de uma s\u00f3 folha.<\/p> Por\u00a0todos\u00a0esse\u00a0motivos, n\u00e3o pode o Requerido agora, que o Invent\u00e1rio dos bens deixados por seu pai terminou, deixar de honrar o pactuado com o Autor, pagando-lhe o que \u00e9 justo e honesto. Pondere-se que o princ\u00edpio jur\u00eddico\u00a0pacta sunt servanda\u00a0deve ser cumprido\u00a0in\u00a0totum..<\/p> E o Autor n\u00e3o foi ganancioso, pois cobrou apenas e t\u00e3o somente 10% (dez por cento)\u00a0sobre os bens que couberam ao Requerido, por ocasi\u00e3o da Partilha.<\/p> Como par\u00e2metro, tem-se o que a tabela da OAB \u2013 SP fixa como verba honor\u00e1ria de advogado que patrocina Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade cumulada com a\u00a0peti\u00e7\u00e3o\u00a0de heran\u00e7a, em 20% (vinte por cento) sobre o valor real do quinh\u00e3o que vier a caber ao cliente.<\/p> E, no caso\u00a0sub judice,\u00a0o Autor fixou o valor de 10% (dez por cento) sobre os bens que couberam ao Requerido. Todos esses atos praticados pelo Autor o foram consubstanciados na se\u00e7\u00e3o VIII do CEP.<\/p> O n\u00e3o pagamento dos honor\u00e1rios contratados com o Autor pelos Requeridos acarreta-lhes um enriquecimento sem causa,\u00a0\u00e0\u00a0favor destes e em detrimento daquele, fato esse vedado pelos arts. 884\/886 do CC.<\/p> Trata-se de um princ\u00edpio geral de direito, baseado na equidade e que\u00a0todas as legisla\u00e7\u00f5es modernas tem\u00a0mantido como rep\u00fadio ao enriquecimento il\u00edcito, conforme li\u00e7\u00e3o de Agostinho Alvim.<\/p> Assim como se esgotaram todos os meios amig\u00e1veis para o recebimento da verba honor\u00e1ria contratada, qual seja, o valor equivalente \u00e0 10% sobre todos os bens retro descritos e que pertencem ao Requerido, n\u00e3o resta outra alternativa ao Autor, sen\u00e3o, a propositura da presente A\u00e7\u00e3o.<\/p> A constru\u00e7\u00e3o pretoriana \u00e9 pac\u00edfica nesse sentido:<\/p> JTACiv\/SP 102\/341: “Honor\u00e1rios de advogado. Contrata\u00e7\u00e3o por menor legalmente representado \u2013 legitimidade \u2013 Verba Devida \u2013 Recurso desprovido.”<\/em><\/p> JTACiv\/SP 102\/45: ‘Honor\u00e1rios de Advogado. Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Lei n. 6.899\/81 \u2013 Termo inicial e Incid\u00eancia\u00a0\u00e0\u00a0partir da prola\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a e, n\u00e3o, da sua publica\u00e7\u00e3o \u2013 Recurso desprovido.”<\/em><\/p> RT 537\/127: “<\/em>O advogado, n\u00e3o desejando recorrer ao arbitramento judicial pr\u00e9vio estabelecido no EOAB \u2013 art.100, par\u00e1grafo \u00fanico, poder\u00e1 cobrar seus honor\u00e1rios pelo Rito Sumar\u00edssimo.”<\/em><\/p> Idem, in JTA 62\/96.<\/em><\/p> II \u2013 DOS PEDIDOS<\/strong><\/p> Diante do exposto, requer:<\/p> a) Seja a presente A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de Honor\u00e1rios de advogado admitida, pelo Rito Sum\u00e1rio, designando Audi\u00eancia Conciliat\u00f3ria, na forma do art. 277 do CPC, citando-se<\/strong> os Requeridos, para que nela compare\u00e7am, e ofere\u00e7am Reposta, sob pena de revelia e confesso, julgando-a ao final procedente o pedido<\/strong>, para o fim de conden\u00e1-los ao pagamento ao Autor, de 10% (dez por cento) sobre o valor real de todos os bens descritos acima, cuja liquida\u00e7\u00e3o se far\u00e1 por arbitramento, na forma do art. 606, inciso II, do CPC, mais custas e honor\u00e1rios de advogado, na forma da Lei;<\/p> b) Protesta-se provar o alegado, por todos os meios de prova em direito permitidos por lei, sem exce\u00e7\u00e3o de nenhum e, em especial, por juntada de documentos, depoimento pessoal dos Requeridos que desde j\u00e1 se requer, pena de confiss\u00e3o, de testemunhas infra arroladas, per\u00edcias, vistorias e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p> Rol de testemunhas:\u00a0(Qualificar todas as testemunhas com endere\u00e7o completo, CIC e RG e requerer a sua intima\u00e7\u00e3o por meio de carta).<\/p>![\"o](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/cta_optimoster_amplie_seus_lucros_horizontal-3.png\")
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