{"id":44071,"date":"2022-08-30T14:52:25","date_gmt":"2022-08-30T17:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=44071"},"modified":"2024-11-06T10:14:55","modified_gmt":"2024-11-06T13:14:55","slug":"previdenciario-peticao-para-auxilio-por-incapacidade-temporaria","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-peticao-para-auxilio-por-incapacidade-temporaria\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o para Reestabelecimento – Aux\u00edlio por Incapacidade Tempor\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Peti\u00e7\u00e3o para Reestabelecimento – Aux\u00edlio por Incapacidade Tempor\u00e1ria.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"o<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

PROCESSO N\u00ba\u00a0[[N\u00famero CNJ]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>,\u00a0j\u00e1 qualificado\u00a0nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe\u00a0que move em face de\u00a0[[Parte contr\u00e1ria]]<\/strong>, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, dizer e requerer o que segue.<\/p>

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benef\u00edcio por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa (NB (…), DER em data).<\/p>

Em vista ao laudo m\u00e9dico judicial (evento XXX) elaborado pelo Perito (nome), percebe-se que o N.\u00a0Expert<\/em>\u00a0constatou que o Demandante \u00e9 acometido pela doen\u00e7a de CID (…), mesmo assim, refutou a exist\u00eancia de incapacidade laboral no laudo pericial. Veja-se a justificativa:<\/p>

[IMAGEM]<\/p>

N\u00e3o obstante, conforme documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica anexa, o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0est\u00e1 acometido de diversas patologias, al\u00e9m da relatada pelo Perito, as quais:(…).<\/p>

Diante disso, al\u00e9m de n\u00e3o analisar o conjunto das doen\u00e7as do Autor, o Sr. Perito assim referiu no decorrer do laudo m\u00e9dico:<\/p>

[IMAGEM]<\/p>

Nota-se que o Perito refere que o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0n\u00e3o realizou acompanhamento m\u00e9dico adequado e\/ou terapias adjuvantes associadas, bem como considerar que a maioria dos casos de dor vertebral \u00e9 autolimitada.<\/p>

Ocorre que\u00a0o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0\u00e9 pessoa humilde e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de realizar todos os meios para promover a realiza\u00e7\u00e3o de tratamento adequado, com diversas \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio Perito indica: (…).<\/p>

Dessa forma, como descrito na per\u00edcia, o Sr. [[Nome do cliente]]\u00a0j\u00e1 realizou sess\u00f5es de fisioterapia\u00a0e n\u00e3o obteve sucesso. Ademais, tamb\u00e9m\u00a0depende da realiza\u00e7\u00e3o de consultas pelo SUS, de forma que n\u00e3o pode ser penalizado pela falta de recursos para realiza\u00e7\u00e3o do tratamento adequado de suas patologias, com acompanhamento frequente e com m\u00e9dicos especialistas.<\/p>

Nesse sentido, veja-se o atestado emitido em\u00a0(data)<\/strong>, pela\u00a0m\u00e9dica da (…), (…)\u00a0(evento XXX):<\/p>

[IMAGEM]<\/p>

Outrossim, os receitu\u00e1rios anexos, evidenciam que o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0faz uso dos seguintes f\u00e1rmacos: (…).<\/p>

Nesse mesmo teor \u00e9 o atestado emitido em (data) XX dias depois da cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na via administrativa), tamb\u00e9m pela mesma\u00a0m\u00e9dica da (…)\u00a0\u2013 evento XXX):<\/p>

[IMAGEM]<\/p>

Conforme o exposto, o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0faz suas consultas pelo SUS \u2013 medida que lhe \u00e9 acess\u00edvel \u2013 e faz uso das medica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, mesmo assim, apresenta crises recorrentes de dor e com pouca melhora.<\/p>

Observe-se as conclus\u00f5es do Perito do Ju\u00edzo por ocasi\u00e3o da per\u00edcia realizada no processo anterior (evento XXX):<\/p>

[IMAGEM]<\/p>

Tamanha \u00e9 a vulnerabilidade social do Segurado que foi encaminhado ao CRAS para acolhimento e acompanhamento de sua demanda social (evento XXX):<\/p>

[IMAGEM]<\/p>

Al\u00e9m disso, destaca-se que o Demandante:<\/p>

(…)<\/p>

Ressalte-se, ainda, que o Sr.\u00a0[[Nome do cliente]]\u00a0recebeu aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria nos lapsos de (data) (evento XX).<\/p>

Dessa forma, em que pese o parecer do Perito M\u00e9dico,\u00a0o conjunto probat\u00f3rio acima explicitado permite concluir que o Autor est\u00e1 incapaz, conforme conceito definido pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade<\/strong>, que assim disp\u00f5e: \u201cqualquer redu\u00e7\u00e3o ou falta<\/em><\/strong>\u00a0(resultante de uma defici\u00eancia ou disfun\u00e7\u00e3o)\u00a0da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira considerada normal para o ser humano<\/strong>, ou que esteja dentro do espectro considerado normal<\/em>\u201d.<\/p>

Por seu turno, saliente-se que o sistema normativo p\u00e1trio utiliza o\u00a0princ\u00edpio do livre convencimento motivado do juiz<\/strong>, o que significa dizer que o magistrado n\u00e3o est\u00e1 preso ao formalismo da lei nem adstrito ao laudo pericial produzido nos autos, devendo o analisar o caso concreto, levando em conta sua livre convic\u00e7\u00e3o pessoal. Tal orienta\u00e7\u00e3o encontra-se prevista no ordenamento jur\u00eddico, conforme disposi\u00e7\u00e3o dos artigos 371 e 479 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>

A respeito do assunto:<\/p>

“RECURSO INOMINADO.\u00a0DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO. BENEF\u00cdCIO POR INCAPACIDADE. PRINC\u00cdPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. N\u00c3O ADSTRI\u00c7\u00c3O \u00c0 PROVA T\u00c9CNICA<\/strong>. FIXA\u00c7\u00c3O DA DII. D\u00daVIDA SOLVIDA EM PROL DO SEGURADO. 1.\u00a0\u00c9 princ\u00edpio processual o livre convencimento do juiz, segundo o qual o magistrado aprecia livremente as provas, n\u00e3o estando, portanto, adstrito \u00e0 prova t\u00e9cnica, que deve ser analisada em conson\u00e2ncia com os demais elementos constantes dos autos<\/strong>. 2. O fato de o perito m\u00e9dico ter fixado a DII na data de emiss\u00e3o do atestado do m\u00e9dico assistente n\u00e3o impede que o magistrado, a partir da an\u00e1lise de todos os elementos constantes nos autos, mormente o fato de que h\u00e1 d\u00favida mais do que razo\u00e1vel sobre a efetiva possibilidade de a parte autora ter retornado\u00a0\u00e0s atividades habituais sem preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade em momento anterior \u00e0 emiss\u00e3o do referido atestado\u00a0e, ainda, diante da aus\u00eancia de novos v\u00ednculos no CNIS, conclua que n\u00e3o houve perda da qualidade de segurada. 3.\u00a0A d\u00favida razo\u00e1vel deve ser solvida em prol do segurado, hipossuficiente na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em tela<\/strong>;\u00a0se tal d\u00favida n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir o pagamento retroativo do benef\u00edcio, o \u00e9 para que se conclua ao menos pela manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado. 4. Recurso n\u00e3o provido.” (5027997-22.2018.4.04.7200,\u00a0SEGUNDA TURMA RECURSAL DE SC<\/strong>, Relator HENRIQUE LUIZ HARTMANN, julgado em 28\/01\/2020).<\/em>
<\/p>

“O\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0tamb\u00e9m considera que\u00a0o julgador n\u00e3o est\u00e1 adstrito ao laudo pericial<\/u>, podendo formar sua convic\u00e7\u00e3o com outros elementos de prova constantes dos autos.” (STJ, 1\u00aa Turma, AgRg nos ED no Ag 865.657\/SP, rel. Min. Deise Arruda, j. 02\/08\/2007, DJ 10\/09\/2007, p. 201).<\/em><\/p>

No que tange aos requisitos gen\u00e9ricos, o Segurado recebeu aux\u00edlio por incapacidade, restando cessado em (data). Al\u00e9m disso, h\u00e1 exist\u00eancia de coisa julgada decorrente do processo judicial anterior \u2013 n\u00ba (…).<\/p>

Em face do exposto,\u00a0REQUER<\/strong>\u00a0a relativiza\u00e7\u00e3o do parecer m\u00e9dico exarado, para fins de\u00a0restabelecer o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ao Autor, desde a DCB (data), a ser mantido pelo prazo de 120 dias a contar da DIP,<\/strong>\u00a0conforme o disposto no \u00a7 9\u00ba do artigo 60 da Lei 8.213\/91.<\/p>

Termos em que,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

[[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

\"trial\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Peti\u00e7\u00e3o para Reestabelecimento – Aux\u00edlio por Incapacidade Tempor\u00e1ria. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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