{"id":44075,"date":"2022-08-30T15:05:51","date_gmt":"2022-08-30T18:05:51","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=44075"},"modified":"2022-08-30T15:07:45","modified_gmt":"2022-08-30T18:07:45","slug":"previdenciario-acao-para-beneficio-por-incapacidade-fluxo","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-para-beneficio-por-incapacidade-fluxo\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio por Incapacidade – Fluxo"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio por Incapacidade – Fluxo.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"o<\/a><\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A)\u00a0SENHOR(A)\u00a0JUIZ(A)\u00a0DE DIREITO DA [[Vara]]\u00aa\u00a0VARA FEDERAL DA\u00a0[[Comarca]]\u00a0DE\u00a0[[Cidade do cliente]]\/[[UF do cliente]].<\/strong><\/p>

[[Nome do cliente]]<\/strong>, [[Nacionalidade do cliente]],\u00a0[[Estado civil do cliente]],\u00a0[[Profiss\u00e3o do cliente]], [[Sexo do cliente]],\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0[[Data de nascimento do cliente]], \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0[[CPF\/CNPJ do cliente]], RG sob n\u00ba [[RG do cliente]], residente e domiciliado(a) na\u00a0[[Endere\u00e7o do cliente]], [[Cidade do cliente]], [[UF do cliente]], CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico [[E-mail do cliente]], representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a),\u00a0[[Outorgados]], conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0[[Endere\u00e7o do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Cidade do escrit\u00f3rio]], [[UF do escrit\u00f3rio]], vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO POR INCAPACIDADE<\/strong><\/p>

em face de\u00a0INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>

O Autor postulou, junto \u00e0 Autarquia Previdenci\u00e1ria, a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decis\u00e3o anexo.<\/p>

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada aus\u00eancia de incapacidade laborativa, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia administrativa. Entretanto, o Demandante vem acometida por patologias que o incapacitam para suas atividades habituais, consoante demonstrado pelos documentos m\u00e9dicos ora anexados.<\/p>

Por tal motivo, se aju\u00edza a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>

Dados sobre o processo administrativo:<\/strong><\/p>

  1. N\u00famero do Benef\u00edcio;<\/li>
  2. Data do requerimento;<\/li>
  3. Raz\u00e3o do indeferimento.<\/li><\/ol>

    Dados sobre a enfermidade (conforme Lei 14.331\/22):<\/strong><\/p>

    1. Doen\u00e7a\/enfermidade:<\/li>
    2. Limita\u00e7\u00f5es decorrentes:<\/li>
    3. Inconsist\u00eancias da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-pericial:<\/li>
    4. Inexist\u00eancia de coisa julgada:<\/li><\/ol>

      Dados sobre a ocupa\u00e7\u00e3o [1]:<\/strong><\/p>

      1. Ocupa\u00e7\u00e3o:<\/li>
      2. Descri\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria:<\/li>
      3. Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Exerc\u00edcio:<\/li><\/ol>

        O Autor postula a concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por incapacidade, visto que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de desempenhar sua atividade laborativa habitual.<\/p>

        Al\u00e9m das patologias incapacitantes, o ambiente de trabalho e seu respectivo\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0corroboram para o agravamento do estado de sa\u00fade da Parte Autora.<\/p>

        Nesse sentido, tem-se uma dupla faceta nesta rela\u00e7\u00e3o patologia-trabalho: de um lado, a doen\u00e7a possui o cond\u00e3o de impossibilitar o exerc\u00edcio da atividade laborativa, e de outro, a pr\u00f3pria ocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de agravar o estado incapacitante, \u00e9 o pr\u00f3prio par\u00e2metro para estabelecer a incapacidade.<\/p>

        Ou seja, a soma das fun\u00e7\u00f5es exercidas no desempenho do labor com a patologia \u00e9 o que permite chegar ao parecer positivo ou negativo quanto \u00e0 incapacidade.<\/p>

        Cabe se fazer men\u00e7\u00e3o ao conceito de incapacidade adotado pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)<\/strong>, de que se considera\u00a0incapacidade<\/strong>\u00a0\u201cqualquer redu\u00e7\u00e3o ou falta (resultante de uma defici\u00eancia ou disfun\u00e7\u00e3o) da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira considerada normal para o ser humano, ou que esteja dentro do espectro considerada normal<\/em>\u201d.<\/p>

        Portanto, analisando o caso em concreto, sob o vi\u00e9s do conceito de incapacidade adotado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, diante das patologias que acometem a parte Autora, sua idade e as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelas suas atividades laborais, deduz-se que a parte Demandante\u00a0se encontra incapacitada para o trabalho<\/strong>.<\/p>

        Caso venha a ser apontada sua total e permanente incapacidade, postula a concess\u00e3o da aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da data de sua efetiva constata\u00e7\u00e3o. Nessa circunst\u00e2ncia, importante se faz a an\u00e1lise das situa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 majora\u00e7\u00e3o de 25% sobre o valor do benef\u00edcio, independentemente de seu enquadramento no anexo I do Regulamento da Previd\u00eancia Social (Decreto 3.048\/99), conforme art. 45 da Lei 8.213\/91.<\/p>

        Ainda, na hip\u00f3tese de restar provado nos autos processuais que as patologias referidas t\u00e3o somente geraram limita\u00e7\u00e3o profissional ao Requerente, ou seja, que as sequelas implicam em redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral e n\u00e3o propriamente a incapacidade sustentada, postula a concess\u00e3o de aux\u00edlio-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213\/91.<\/p>

        Os requisitos gen\u00e9ricos car\u00eancia e qualidade de segurado s\u00e3o comprovados pelo extrato do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais em anexo.<\/p>

        Assim, al\u00e9m da incapacidade laboral (do que se postula a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia judicial para fins de comprova\u00e7\u00e3o), a parte Autora satisfaz os crit\u00e9rios gen\u00e9ricos exigidos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>

        A pretens\u00e3o exordial vem amparada nos artigos 42, 59 e 86 da Lei 8.213\/91 e a data de in\u00edcio do benef\u00edcio dever\u00e1 ser fixada nos termos dos artigos 43 e 60 do mesmo diploma legal.<\/p>

        DA AUDI\u00caNCIA DE MEDIA\u00c7\u00c3O OU DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>

        Considerando a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas no presente feito, o Autor vem manifestar, em cumprimento ao art. 319, inciso VII do CPC, que\u00a0n\u00e3o h\u00e1 interesse<\/strong>\u00a0na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, haja vista a iminente inefic\u00e1cia do procedimento e a necessidade de que\u00a0ambas as partes<\/strong>\u00a0dispensem a sua realiza\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 334, \u00a74\u00ba, inciso I, do CPC.<\/p>

        DA PRODU\u00c7\u00c3O DE PROVA PERICIAL<\/strong><\/p>

        Considerando que a prova pericial \u00e9 fundamental para o deslinde das quest\u00f5es ligadas aos benef\u00edcios por incapacidade e para uma adequada an\u00e1lise do nexo de causalidade e da consequente incapacidade, faz-se mister que o M\u00e9dico Perito observe o C\u00f3digo de \u00c9tica da categoria, e especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao tema, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.183\/2018 do CFM, que disp\u00f5e sobre as normas espec\u00edficas de atendimento a trabalhadores. A recente resolu\u00e7\u00e3o abarca dois pontos fundamentais:\u00a01)<\/strong>\u00a0a necessidade do Perito analisar o hist\u00f3rico cl\u00ednico e laboral do segurado, al\u00e9m de seu local e organiza\u00e7\u00e3o de trabalho (incorporando a antiga Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.488\/98), e\u00a02)<\/strong>\u00a0que o perito fundamente eventual discord\u00e2ncia com parecer emitido por outro m\u00e9dico, incorporando o Parecer n\u00ba 10\/2012 do CFM.<\/p>

        Outrossim, tamb\u00e9m deve ser observado o Manual de Per\u00edcias do INSS (2018), que prev\u00ea em seu Anexo I diversos pareceres que se aplicam \u00e0s per\u00edcias previdenci\u00e1rias, dentre os quais o Parecer CFM n\u00ba 05\/2008, que estabelece que quando houver discord\u00e2ncia do m\u00e9dico perito com o m\u00e9dico assistente, aquele deve fundamentar consistentemente sua decis\u00e3o. Ainda, o item 2.4 do Manual ordena que \u201cO Perito necessita investigar cuidadosamente o tipo de atividade, as condi\u00e7\u00f5es em que \u00e9 exercida, se em p\u00e9, se sentado, por quanto tempo, com qual grau de esfor\u00e7o f\u00edsico e mental, aten\u00e7\u00e3o continuada, a m\u00edmica profissional (movimentos e gestos para realizar a atividade, etc.)<\/em>\u201d, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es em que esse trabalho \u00e9 exercido.<\/p>

        Portanto, REQUER a Parte Autora que, quando da realiza\u00e7\u00e3o da prova pericial, sejam observadas as referidas disposi\u00e7\u00f5es legais, uma vez que n\u00e3o apenas se tratam de normas cogentes e \u2013 portanto \u2013 vincula a atividade do m\u00e9dico, sob pena de nulidade do laudo pericial, como tamb\u00e9m n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio ser mais realista que o rei, no tocante ao Manual de Per\u00edcias editado pelo pr\u00f3prio r\u00e9u.<\/p>

        DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE FAZER<\/strong><\/p>

        Conforme intelig\u00eancia do artigo 43 da Lei 9.099\/95 c\/c artigo 1\u00ba da Lei 10.259\/01, no \u00e2mbito dos Juizados Especiais Federais o recurso inominado interposto, via de regra, n\u00e3o possui efeito suspensivo. Por este motivo, eventual deferimento do presente petit\u00f3rio compele o INSS a cumprir de forma imediata a decis\u00e3o de primeiro grau, para o efeito de conceder e implantar o benef\u00edcio postulado em favor da Parte Autora.<\/p>

        PEDIDOS<\/strong><\/p>

        EM FACE DO EXPOSTO<\/strong>, REQUER a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>

        a)\u00a0O deferimento da\u00a0gratuidade da justi\u00e7a<\/strong>, pois o Autor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais sem o preju\u00edzo de seu sustento e de sua fam\u00edlia;<\/p>

        b)\u00a0A\u00a0n\u00e3o\u00a0<\/strong>realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o, pelas raz\u00f5es acima expostas;<\/p>

        c)\u00a0A\u00a0produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova, em especial PERICIAL. Com rela\u00e7\u00e3o a esta, REQUER seja observada a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.183\/2018 do CFM;<\/p>

        d)\u00a0O julgamento da demanda com TOTAL PROCED\u00caNCIA, condenando o INSS a:<\/strong><\/p>

        d.1) Subsidiariamente:<\/p>

        d.1.1) Conceder aposentadoria por incapacidade permanente e sua\u00a0eventual<\/em>\u00a0majora\u00e7\u00e3o de 25% \u00e0 parte Autora, a partir da data da efetiva constata\u00e7\u00e3o da incapacidade total e permanente;<\/p>

        d.1.2) Conceder o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria \u00e0 parte Autora, a partir da data da efetiva constata\u00e7\u00e3o da incapacidade;<\/p>

        d.1.3) Conceder aux\u00edlio-acidente, na hip\u00f3tese de mera\u00a0limita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/strong>profissional;<\/p>

        d.2) Pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais e morat\u00f3rios, incidentes at\u00e9 a data do pagamento;<\/p>

        e) Em cumprimento de senten\u00e7a, o\u00a0destacamento dos honor\u00e1rios contratuais<\/strong>, conforme contrato anexo, sendo expedida RPV\/Precat\u00f3rio em favor da sociedade de advogados (nome do escrit\u00f3rio).<\/p>

        D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de [[Expectativa\/valor da causa]]<\/strong>, nos termos do art. 292, III, do NCPC.<\/p>

        Termos em que,<\/p>

        Pede deferimento.<\/p>

        [[Cidade do escrit\u00f3rio]],\u00a0[[Dia atual]],\u00a0[[M\u00eas atual]],\u00a0[[Ano atual]].<\/p>

        [[Gestores do escrit\u00f3rio]]<\/strong><\/p>

        \"trial\"<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        A\u00e7\u00e3o para Benef\u00edcio por Incapacidade – Fluxo. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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