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Excel\u00eancia,\u00a0apresentar<\/p> CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p> o\u00a0que faz tempestivamente, com suped\u00e2neo nos argumentos de fato e de direito que, a seguir, passa a aduzir:<\/p> I – BREVE RESUMO DA EXORDIAL<\/strong><\/p> O demandante\u00a0ajuizou a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria, com vistas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais\u00a0e morais que\u00a0o\u00a0demandado, propaladamente, lhe teria ocasionado.<\/p> Alegou, em s\u00edntese, que\u00a0foi supostamente coagido pelo demandado a assinar um contrato de\u00a0compromisso de compra e venda\u00a0de um im\u00f3vel, mesmo sabendo que n\u00e3o possu\u00eda renda para que fosse autorizado financiamento perante a Caixa Econ\u00f4mica Federal, sob o pretexto de que o demandado haver informado que, caso fosse negado, todo o dinheiro gasto lhe seria ressarcido.<\/p> Afirma incansavelmente que cientificou que s\u00f3 teria cr\u00e9dito para financiar o im\u00f3vel em mar\u00e7o de 2016, entretanto o demandado n\u00e3o levava \u00e0 s\u00e9rio seus dizeres, n\u00e3o se importando com as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do demandante, apenas se preocupando na aferi\u00e7\u00e3o de lucro.<\/p> Agravou-se a situa\u00e7\u00e3o quando, depois de assinado o contrato, no qual foi dada\u00a0uma entrada de R$ 1.000,00 (mil reais), e pago mais duas presta\u00e7\u00f5es a construtora no valor de R$ 777,66\u00a0(setecentos e\u00a0setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), foi informado que a caixa econ\u00f4mica n\u00e3o autorizou seu\u00a0financiamento, e ao requerer a devolu\u00e7\u00e3o de seu dinheiro como supostamente prometido, teve seu pedido negado.<\/p> Desta feita, se achando erroneamente ludibriado, o demandante realizou uma liga\u00e7\u00e3o para seu primo que trabalha na Caixa Econ\u00f4mica Federal que lhe disse que n\u00e3o existia cadastro de seu nome\u00a0para an\u00e1lise de cr\u00e9dito, o que o fez aduzir em exordial, se tratar o demandado de um estelionat\u00e1rio.<\/p> Situa\u00e7\u00e3o esta que equivocadamente ensejou os\u00a0motivos\u00a0de o demandante impetrar a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em desfavor do demandado, que conforme ser\u00e1 tratado em in\u00fameras oportunidades no presente instrumento, estava apenas exercendo sua fun\u00e7\u00e3o de corretor de im\u00f3veis, na tentativa de garantir o melhor tratamento de seu cliente na efetiva\u00e7\u00e3o da compra do apartamento.<\/p> Demonstrando de claro e bom entender que toda a situa\u00e7\u00e3o se deu por culpa exclusiva do demandante, que foi omisso e imprudente, no fornecimento dos documentos necess\u00e1rios para an\u00e1lise de cr\u00e9dito, como comprova-se pelos pr\u00f3prios documentos pelo mesmo anexado aos autos.<\/p> Por fim, em que pese o esfor\u00e7o\u00a0do demandante\u00a0em fazer crer que possui interesse de agir para propor a presente a\u00e7\u00e3o em face do\u00a0demandado, bem assim direito de pleitear-lhe numer\u00e1rio indenizat\u00f3rio, sua pretens\u00e3o\u00a0imerece\u00a0prosperar; sen\u00e3o, vejamos.<\/p> II – DA VERACIDADE DOS FATOS<\/strong><\/p> O\u00a0demandado\u00a0se encontrava em seu local de trabalho atendendo a clientes quando foi\u00a0informado acerca do caso do ent\u00e3o promitente comprador Sr. XXX, ora demandante, e suas peculiaridades, posto que informou\u00a0n\u00e3o possuir movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria suficiente para liberar um financiamento,\u00a0por\u00e9m\u00a0poderia comprovar renda com gastos no cart\u00e3o de cr\u00e9ditos que ultrapassariam os R$ 8.000,00 (oito mil reais)\u00a0mensais.<\/p> N\u00e3o se tratando de uma armadilha como alegado em exordial, e sim uma t\u00e9cnica de venda, convenceu o demandante a\u00a0fazer uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito, o qual\u00a0de veras\u00a0teria o resultado em m\u00e3os em dois dias, como afirmado pelo corretor\u00a0em conversas de fls 31 e 32 dos autos, o que n\u00e3o viria a ocorrer pelos atrasos do demandante me fornecer a devida documenta\u00e7\u00e3o, como ser\u00e1 veementemente infra tratado.<\/p> Salienta-se Excel\u00eancia, que o \u00f4nus de tratar com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, acerca da an\u00e1lise de cr\u00e9dito,\u00a0\u00e9 \u00fanica exclusivamente do promitente comprador, havendo apenas o demandado oferecido este servi\u00e7o por cortesia, por\u00e9m restou prejudicada a dilig\u00eancia por culpa exclusiva do demandante, que n\u00e3o forneceu as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que ocorresse a an\u00e1lise, conforme depreende-se em pr\u00f3pria conversas de aplicativo\u00a0Whatsapp\u00a0juntado em inicial, momento em que o corretor Jo\u00e3o Paulo insistentemente requere\u00a0as\u00a0documenta\u00e7\u00f5es, conforme documento de fls 36 dos autos.<\/p> \u00c9 de bom tom trazer aos autos que o procedimento realiza-se da seguinte forma, o sinal de R$ 1.000,00 (mil reais) \u00e9 pago, e enquanto o promitente comprador verifica se possui ou n\u00e3o cr\u00e9dito para financiamento, o contrato\u00a0\u00e9\u00a0confeccionado, se o financiamento for autorizado, o contrato \u00e9 assinado, caso contr\u00e1rio, o dinheiro \u00e9\u00a0devolvido.<\/p> Desta feita, o demandante n\u00e3o forneceu de logo os documentos necess\u00e1rios para que fosse realizada a an\u00e1lise, e\u00a0ainda\u00a0que\u00a0insistentemente o demandado os requeresse\u00a0(o que foi erroneamente interpretado como coa\u00e7\u00e3o), na tentativa de\u00a0ajud\u00e1-lo, tampouco buscou\u00a0por si s\u00f3 analisar seu cr\u00e9dito, contudo\u00a0mesmo assim\u00a0resolveu, por sua conta em risco, assinar o contrato.<\/p> Como \u00e9 de inteira responsabilidade do demandante buscar se informar acerca da poss\u00edvel libera\u00e7\u00e3o de seu financiamento, conforme contrato de\u00a0compromisso de compra e venda\u00a0juntado em exordial\u00a0(Cl\u00e1usula terceira, paragrafo segundo, item E, \u00e0s fls. 55 dos autos), a n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o da compra, por fato de que o financiamento n\u00e3o foi autorizado, gera a quebra do contrato por culpa exclusiva do comprador, n\u00e3o havendo culpa alguma do demandado, depreende-se tamb\u00e9m que o demandante assinou abaixo da cl\u00e1usula, demonstrando a boa-f\u00e9 do demandado em explanar todas as cl\u00e1usulas que poderiam vir a ocasionar \u00f4nus ao comprador, deixando-o a par de tudo o que estava assinando.<\/p> Dando continuidade.<\/p> Ap\u00f3s a assinatura do contrato, preocupado com a situa\u00e7\u00e3o, o demandado suspeitando que n\u00e3o houvesse ocorrido an\u00e1lise de cr\u00e9dito por iniciativa do demandante,\u00a0para\u00a0n\u00e3o haver problemas futuros\u00a0decorrentes da\u00a0atitude imprudente\u00a0de ter assinado o contrato de\u00a0compromisso de compra e venda\u00a0sem ter conhecimento se o financiamento seria liberado, continuou a cobr\u00e1-lo pelos documentos, que sempre\u00a0eram enviados incompletos, comprovado pelas conversas de\u00a0Whatsapp\u00a0juntadas\u00a0\u00e0s fls 36 dos autos.<\/p> E assim perdurou por 3 (tr\u00eas) meses de insist\u00eancia, tendo sido o contrato assinado em julho de 2015, e apenas em outubro do mesmo ano foi\u00a0finalmente\u00a0enviado\u00a0todos os documentos requeridos, sendo esta a cronologia completa:<\/p> Conforme acima exposto, ao receber os comprovantes de renda, o demandado logo percebeu que algumas informa\u00e7\u00f5es passadas pelo demandante no in\u00edcio da transa\u00e7\u00e3o estavam equivocadas,\u00a0sendo\u00a0a principal discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito,\u00a0que possu\u00eda gastos em torno de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais,\u00a0entretanto\u00a0n\u00e3o era de sua titularidade e sim de sua genitora, n\u00e3o tendo valia para comprovar o pretendido.<\/p> Percebendo que o demandante n\u00e3o havia passado as informa\u00e7\u00f5es corretas, e que,\u00a0se permanecesse\u00a0desta maneira,\u00a0de forma alguma seria liberado o financiamento, come\u00e7ou a odisseia do demandado em como iria proceder para que o demandante realizasse o sonho da casa pr\u00f3pria.<\/p> Ap\u00f3s estudar a situa\u00e7\u00e3o, e para que o demandante n\u00e3o perdesse o dinheiro j\u00e1 pago, haja vista assinou o contrato de\u00a0compromisso de compra e venda\u00a0sem a an\u00e1lise de cr\u00e9dito, o demandado sugeriu que realizasse a retifica\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, o que lhe custaria a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), possibilitando assim a libera\u00e7\u00e3o do financiamento e a consequente continuidade do neg\u00f3cio, por\u00e9m tal ideia foi negada pelo demandante, que equivocadamente se sentiu enganado.<\/p> Instar salutar Douto Magistrado que o\u00a0que possivelmente\u00a0ocorreu foi uma invers\u00e3o de valores por parte do demandante, que se sentiu prejudicado por atos que foram, ou seriam, realizados apenas para o seu bem.<\/p> Cumpre lembrar tamb\u00e9m que o demandante repetidas vezes alega em exordial que informou que s\u00f3 obteria renda suficiente em mar\u00e7o de 2016 para liberar o financiamento, o que n\u00e3o deve prosperar, posto que em conversas de\u00a0Whatsapp\u00a0juntada pelo pr\u00f3prio\u00a0\u00e0 folha 23 dos autos, este afirma querer financiar no\u00a0final\u00a0de 2015.<\/p> O que ao contr\u00e1rio do que transcrito em\u00a0peti\u00e7\u00e3o\u00a0inicial foi respeitado pelo demandado, posto que existe uma cl\u00e1usula contratual\u00a0(Cl\u00e1usula terceira, paragrafo segundo, item E, \u00e0s fls. 55 dos autos)\u00a0que fornece o prazo de seis meses ap\u00f3s sua assinatura para regular o financiamento, tal prazo este findo no caso concreto em janeiro de 2016, e que foi devidamente informado acerca de tal condi\u00e7\u00e3o, haja vista possui sua rubrica logo abaixo da referida cl\u00e1usula.<\/p> Foi justamente esse prazo contratual que gerou toda a preocupa\u00e7\u00e3o em regularizar de pronto a situa\u00e7\u00e3o do demandante, posto que por mais que a analise seja r\u00e1pida, o procedimento interno que concede o financiamento pode demorar meses a depender da ocasi\u00e3o e se n\u00e3o resolvesse o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, poderia vir a prejudicar o demandante.<\/p> Voltando a dizer,\u00a0que toda insist\u00eancia em entrega de documentos se deu apenas pelo comportamento inerte do demandante, que demorou a envi\u00e1-los, bem como sua imprud\u00eancia, pois mesmo sendo um advogado, pessoa com intelecto suficiente para interpretar cl\u00e1usulas contratuais, assinou um contrato sem ao menos ter conhecimento se seu financiamento seria liberado ou n\u00e3o, sendo de sua inteira responsabilidade a busca de cr\u00e9dito.<\/p> Observando que n\u00e3o teria mais condi\u00e7\u00f5es de tentar ajudar ao demandante, j\u00e1 que este mostrou uma postura demasiadamente intransigente,\u00a0o demandado\u00a0enviou as documenta\u00e7\u00f5es por ele fornecida\u00a0a KMX Empreendimentos Imobili\u00e1rios, que, como j\u00e1 esperado, estudou o que lhe foi entregue e concluiu que n\u00e3o seria liberado financiamento para o demandante, conforme mostra-se em declara\u00e7\u00e3o anexada aos autos.<\/p> Neste sentido ao contr\u00e1rio do que foi alegado em exordial, n\u00e3o existiu nenhuma atitude fraudulenta nos servi\u00e7os do demandado, sendo este pessoa de car\u00e1ter ilibado, se sentindo bastante constrangido e humilhado por ter suas atitudes realizadas no intuito de beneficiar o demandante, ser comparada a atitudes de um estelionat\u00e1rio.<\/p> Resta claro que o demandante possu\u00eda de todos os meios para\u00a0interpretar as cl\u00e1usulas contratuais de forma correta, sendo assim \u00e9 de inteira responsabilidade do mesmo tudo o que passou, se comprometendo a comprar um im\u00f3vel, sem nem ao menos saber seria liberado seu financiamento, e\u00a0consequentemente\u00a0de m\u00e1-f\u00e9 utilizou o nome do\u00a0demandado, ainda o definido como estelionat\u00e1rio, o\u00a0prejudicando com seus respectivos clientes.<\/p> III – DO DIREITO<\/strong><\/p> III.1 – Da Inexist\u00eancia do Dever de Indenizar – Da Culpa Exclusiva do Demandante<\/strong><\/p> Como j\u00e1 incansavelmente tratado, o demandante, em uma atitude arriscada, n\u00e3o forneceu os documentos para que o demandado realizasse sua analise de cr\u00e9dito por meio de seus correspondentes, tampouco realizou a dilig\u00eancia por conta pr\u00f3pria, e mesmo sem ter o devido conhecimento acerca de seu cr\u00e9dito para financiamento, assinou o contrato de\u00a0compromisso de compra e venda\u00a0com a construtora.<\/p> Restando claro que foi a sua atitude omissa\u00a0e imprudente\u00a0que resultou na quebra do contrato, n\u00e3o merecendo prosperar nenhum pedido indenizat\u00f3rio,\u00a0posto que os reais fatos v\u00e3o em desencontro com o disposto em lei, n\u00e3o cumprindo o demandado os requisitos necess\u00e1rio geradores de responsabilidade civil.<\/p> Embora tivesse pleno conhecimento\u00a0e discernimento para agir de forma correta e prudente,\u00a0o pr\u00f3prio demandante n\u00e3o ajudou a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho do demandado, que de toda forma tentou ajud\u00e1-lo, mas viu seu trabalho restar prejudicado pelo:<\/p> Assim n\u00e3o resta d\u00favidas de que o suposto evento danoso ocorreu por culpa exclusiva do demandante, e conforme leciona o not\u00f3rio doutrinador Carlos Roberto Gon\u00e7alves:<\/p> “Quando o evento danoso acontece, por culpa exclusiva da v\u00edtima, desaparece a responsabilidade do agente. Nesse caso, deixa de existir a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre o seu ato e o preju\u00edzo experimentado pela v\u00edtima. Pode-se afirmar que, no caso de culpa exclusiva da v\u00edtima, o causador do dano, \u00e9 mero instrumento do acidente. N\u00e3o h\u00e1 liame de causalidade entre o\u00a0seu ato e o preju\u00edzo da v\u00edtima.” (Responsabilidade\u00a0Civil. Saraiva,\u00a02008, p. 505.)<\/em><\/p> Resumindo, para que o\u00a0demandado\u00a0seja responsabilizado pela repara\u00e7\u00e3o civil do\u00a0suposto\u00a0dano sofrido pelo\u00a0demandante, mister se faz seja provado adequadamente, que a les\u00e3o sofrida adveio diretamente de\u00a0ato praticado pelo contestante.<\/p> Nesse particular, como n\u00e3o poderia deixar de ser, o \u00f4nus da prova de todos os requisitos da responsabilidade civil, ou seja, do dano, da culpa e do nexo causal, s\u00e3o atribu\u00eddos, por inteiro, \u00e0 parte\u00a0demandante\u00a0da referida a\u00e7\u00e3o, pois representam os fatos constitutivos de seu pretenso direito.<\/p> Toda pretens\u00e3o prende-se a algum fato, ou fatos, em que se fundamenta. Deduzindo sua pretens\u00e3o em ju\u00edzo, o\u00a0demandante\u00a0incumbe afirmar a ocorr\u00eancia do fato que lhe serve de base, qualificando-o juridicamente e dessa afirma\u00e7\u00e3o extraindo as\u00a0consequ\u00eancias\u00a0jur\u00eddicas que resultam no seu pedido de tutela jurisdicional.<\/p> Com isso, n\u00e3o basta\u00a0ao demandante\u00a0intentar uma a\u00e7\u00e3o para buscar a atividade jurisdicional. Se n\u00e3o conseguir provar a veracidade dos fatos alegados em ju\u00edzo, ter\u00e1 o requerente o seu pleito prejudicado. De tal sorte, \u00e0s partes n\u00e3o basta simplesmente alegar os fatos. Para que a senten\u00e7a declare o direito, isto \u00e9, para que a rela\u00e7\u00e3o de direito litigiosa fique definitivamente garantida pela regra de direito correspondente, preciso \u00e9, antes de tudo, que o juiz se certifique da verdade\u00a0do fato alegado, o que se dar\u00e1 por meio\u00a0das provas promovidas na lide, as quais, mesmo as juntadas pelo demandante, v\u00e3o em desencontro com o que aduz em exordial.<\/p> III.2 – Da Inexist\u00eancia da Culpa do Agente<\/strong><\/p> N\u00e3o se configura no presente caso, a culpa do agente, ou seja, do\u00a0demandado, muito embora\u00a0o demandante\u00a0n\u00e3o\u00a0agiu de forma respons\u00e1vel,\u00a0ao assinar um contrato, sem que ao\u00a0menos soubesse se poderia cumpri-lo.<\/p> Salientando que a insist\u00eancia do demandado (tratado equivocadamente como coa\u00e7\u00e3o), se deu devido a mora do demandante\u00a0em\u00a0fornecer a documenta\u00e7\u00e3o requerida pela CEF, para que fosse, como prometido, em dois dias analisado seu cr\u00e9dito, antes mesmo de assinar o contrato e arcar com a primeira parcela, o que\u00a0n\u00e3o\u00a0ocorreu apenas pela morosidade do contestado.<\/p> A parte\u00a0demandada\u00a0se disp\u00f5e a apresentar as suas alega\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de documentos h\u00e1beis, l\u00edmpidos e legais, no sentido de convencer, neste Ju\u00edzo, de que a realidade dos fatos realmente existe, bem como faz uso da pr\u00f3pria documenta\u00e7\u00e3o juntada pelo demandante. Como prova desta afirma\u00e7\u00e3o, fundamenta cada fato com sua respectiva documenta\u00e7\u00e3o, com intuito de firmar o compromisso de se fazer justi\u00e7a.<\/p> A justi\u00e7a deve ser intentada no momento em que o cidad\u00e3o se v\u00ea lesado ou desamparado naquela situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. A nossa Lei Maior prev\u00ea ao lesado ou ao desamparado uma repara\u00e7\u00e3o de dano, o que realmente n\u00e3o \u00e9 este caso que est\u00e1 sendo exposto nesta rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p> A v\u00edtima, que est\u00e1 alegando uma indeniza\u00e7\u00e3o,\u00a0assinou um contrato de\u00a0compromisso de compromisso de compra e venda\u00a0sem ao menos fornecer aos corretores respons\u00e1veis pela transa\u00e7\u00e3o os devidos documentos a fim de fosse determinado a exist\u00eancia ou n\u00e3o de cr\u00e9dito para financiamento. Pode-se notar que a parte requerida apresenta as suas alega\u00e7\u00f5es de acordo com cada documento\u00a0juntado aos autos, independente da parte que os anexou, pois \u201cjusti\u00e7a\u201d se faz com veracidade, transpar\u00eancia e lucidez.<\/p> O ilustre Humberto Theodoro J\u00fanior nos traz o seguinte conceito de culpa:<\/p> “Culpa, no sentido jur\u00eddico, \u00e9 a omiss\u00e3o da cautela, que as circunst\u00e2ncias exigiam do agente, para que a sua conduta, num momento dado, n\u00e3o viesse a criar uma situa\u00e7\u00e3o de risco e, finalmente, n\u00e3o gerasse dano previs\u00edvel a outrem.” (Responsabilidade Civil. 4 ed.\u00a0Aide,\u00a02007, p. 125.).<\/em><\/p> Rui\u00a0Stocco\u00a0nos ensina:<\/p> “A culpa \u00e9 a inexecu\u00e7\u00e3o de um dever que o agente poderia conhecer e observar. Se o conhecia efetivamente e o violou deliberadamente, h\u00e1 delito civil, ou em mat\u00e9ria de contrato, dolo contratual. Se a viola\u00e7\u00e3o do dever foi involunt\u00e1ria, podendo\u00a0conhec\u00ea-la e evit\u00e1-la, h\u00e1 culpa simples.” (Responsabilidade Civil e sua Interpreta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial. 3 ed. RT,\u00a02007, p. 55).<\/em><\/p> Nesta mesma obra, o ilustre Rui\u00a0Stocco\u00a0cita a defini\u00e7\u00e3o do Professor Jos\u00e9 Aguiar Dias:<\/p> “A culpa \u00e9 a falta de dilig\u00eancia na observ\u00e2ncia da norma de conduta, isto \u00e9, o desprezo, por parte do agente, do esfor\u00e7o necess\u00e1rio para observ\u00e1-la, com resultado n\u00e3o objetivado, mas previs\u00edvel, desde que o agente se detivesse na considera\u00e7\u00e3o das\u00a0conseq\u00fc\u00eancias\u00a0eventuais das sua atitude.” (ob. cit., p. 55).<\/em><\/p> V\u00ea-se, claramente, que o demandado\u00a0n\u00e3o preenche os requisitos para ser responsabilizado por culpa no evento danoso. Assim, n\u00e3o h\u00e1 como imputar responsabilidade por ato il\u00edcito culposo, quer que seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o.<\/p> A parte\u00a0demandada\u00a0agiu de forma \u00e9tica e l\u00edmpida quanto\u00a0\u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre cliente e construtora. A responsabilidade, neste caso, \u00e9 do\u00a0pr\u00f3prio\u00a0demandante, pessoa que tinha pleno discernimento, que escolheu uma pr\u00e1tica inadequada em determinado momento:<\/p> “O ser humano, porque dotado de liberdade de escolha e de discernimento, deve responder por seus atos. A liberdade e a racionalidade, que comp\u00f5em a sua ess\u00eancia, trazem-lhe, em contraponto, a responsabilidade por suas a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es, no \u00e2mbito do direito, ou seja, a responsabilidade \u00e9 corol\u00e1rio da liberdade e da racionalidade.” (Carlos Alberto Bittar, citado por\u00a0Rui\u00a0Stocco\u00a0\u2013 ob. cit., p. 52.).<\/em><\/p> Desse entendimento, importa afirmar que \u00e9 imposs\u00edvel vigiar todos os atos do ser humano, eis que este pode tomar decis\u00f5es imprecisas a qualquer momento, valendo-se exclusivamente do seu poder racional. O ser humano tem que ter a consci\u00eancia dos atos de sua vida, e ter hombridade de assumi-los mesmo que seja decorrentes de uma conduta irrespons\u00e1vel, causadora de um dano. Fica destacada a inexist\u00eancia da culpa do\u00a0demandado.<\/p> III.3 – Da Irreparabilidade dos Danos Morais e Materiais<\/strong><\/p> Um evento danoso pode derivar-se de culpa exclusiva da v\u00edtima. Nesta hip\u00f3tese,\u00a0a quebra do contrato se deu pelo fato de mesmo\u00a0ap\u00f3s seis meses de sua assinatura, o demandante n\u00e3o resolveu suas pendengas financeiras a fim de conseguir um financiamento junto a CEF, quebrando assim cl\u00e1usula contratual (Cl\u00e1usula Terceira, Paragrafo Segundo, Item E, \u00e0s fls. 50 dos autos), que determina que nessa situa\u00e7\u00e3o o contrato \u00e9 rescindido por culpa do comprador.<\/p> Logo, a indeniza\u00e7\u00e3o por quem n\u00e3o teve responsabilidade civil alguma, constituiria aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que n\u00e3o se pode admitir.<\/p> O demandante,\u00a0em causa pr\u00f3pria, intentou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais decorrentes\u00a0da quebra de um contrato, bem como por supostamente ter sido coagido a realiz\u00e1-lo.\u00a0V\u00ea-se, claramente,\u00a0depois de tamanhas explana\u00e7\u00f5es que todos os supostos danos advindos do contrato, se deu por culpa do demandante, caracterizando a culpa exclusiva\u00a0da v\u00edtima, eximindo a responsabilidade do\u00a0demandado\u00a0de qualquer indeniza\u00e7\u00e3o, seja moral ou material.<\/p> Em contrapartida e por mero Ju\u00edzo de precau\u00e7\u00e3o, caso Vossa Excel\u00eancia entender que exista elementos caracterizadores de responsabilidade civil, que seja levada em considera\u00e7\u00e3o que nenhum dos valores pagos pelo demandante foi realizado ao demandado, mas sim diretamente a construtora, como mostra-se pelos boletos juntados pelo pr\u00f3prio demandante\u00a0em fls 65-67 dos autos.<\/p> Bem como no que pertine \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais, que seja considerado que tudo que o demandado realizou foi no intuito de cumprir devidamente o contrato, respeitando todos os prazos, para que assim o demandante viesse a realizar seu sonho de possuir a casa pr\u00f3pria, inexistindo de forma alguma qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o.<\/p> III.4 – Da Responsabilidade Subjetiva<\/strong><\/p> Salientando que o demandado por ser corretor de im\u00f3veis, portanto, sendo apenas uma profissional liberal, disp\u00f5e assim da regra do art. 14, \u00a7 4\u00ba, qual seja:<\/p> Art. 14. “O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.<\/em><\/p> \u00a7 4\u00ba.\u00a0A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser\u00e1 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa.”<\/strong><\/em><\/p> Desta forma para que lhe fosse atribu\u00edda responsabilidade por qualquer dano causado teria que ser preenchido quatro requisitos (Ato il\u00edcito, dano, nexo de causalidade e culpa), o que n\u00e3o se vislumbra na presente lide, posto que\u00a0todo conte\u00fado f\u00e1tico ocorreu por culpa exclusiva do demandante.<\/p> III.5 – Da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong><\/p> A boa-f\u00e9 \u00e9 um dos princ\u00edpios basilares do Direito, devendo nortear todas as condutas humanas.<\/p> Em vista disso, o CPC enumerou como deveres das partes, bem como de todos os envolvidos em processo judicial, \u201cexpor os fatos em ju\u00edzo conforme a verdade\u201d (art.\u00a077, inc. I,\u00a0CPC)\u00a0e \u201cn\u00e3o formular pretens\u00f5es, nem alegar defesa, cientes de que s\u00e3o destitu\u00eddas de fundamento\u201d (art.\u00a077, inc. II,\u00a0CPC), entre outros.<\/p> Entretanto, por todo o exposto at\u00e9 ent\u00e3o percebe-se claramente que a parte\u00a0demandante\u00a0faltou com o cumprimento dos referidos deveres, vez que distorceu a verdade dos fatos ao alegar que\u00a0coagido a assinar um contrato, bem como ludibriado pelo demandado, no momento da analise de cr\u00e9dito, e que sofreu danos de natureza moral e mat\u00e9ria pela quebra do contrato o qual deu causa.<\/p> Ao alterar a verdade dos fatos,\u00a0o demandante\u00a0formulou\u00a0pretens\u00e3o destitu\u00edda de fundamento e violando, por conseguinte,\u00a0os deveres enumerados no art. 77\u00a0do\u00a0CPC.<\/p> Destarte, pode\u00a0o demandante\u00a0ser considerado\u00a0litigante de m\u00e1-f\u00e9, enquadrando-se nas hip\u00f3teses descritas no\u00a0art. 80\u00a0do\u00a0CPC.<\/p> Ao deduzir\u00a0pretens\u00e3o contr\u00e1ria a fato incontroverso e agindo de modo temer\u00e1rio, merecendo, portanto, ser condenada a pagar multa de 1%\u00a0a 10%\u00a0(um por cento\u00a0a dez por cento) sobre o valor dado \u00e0 causa, al\u00e9m dos honor\u00e1rios devidos aos patronos do requeridos e das despesas processuais, a teor do contido no art.\u00a081\u00a0do\u00a0CPC.<\/p>![\"controladoria](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/ssbz8wim2wn-1024x284.png\")
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