{"id":48184,"date":"2022-11-28T14:11:36","date_gmt":"2022-11-28T17:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&p=48184"},"modified":"2022-11-28T14:11:38","modified_gmt":"2022-11-28T17:11:38","slug":"previdenciario-acao-de-aposentadoria-de-domestica","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/previdenciario-acao-de-aposentadoria-de-domestica\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de Aposentadoria de Dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o de Aposentadoria de Dom\u00e9stica.<\/p>

Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>

Isso exige muito tempo gasto com a pesquisa de peti\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos e tamb\u00e9m com a atualiza\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as conforme mudan\u00e7as de jurisprud\u00eancia regional ou altera\u00e7\u00f5es em entendimentos de tribunais superiores.<\/p>

Por\u00e9m, com a plataforma certa para advocacia digital, \u00e9 poss\u00edvel economizar todo esse tempo gasto. Basta um \u00fanico membro da equipe atualizar ou alterar algum modelo de pe\u00e7a processual no sistema para atualizar para todos usu\u00e1rios da plataforma!<\/strong><\/p>

Dessa forma \u00e9 poss\u00edvel\u00a0acelerar a produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/strong>\u00a0de maneira bem relevante, al\u00e9m de potencializar ainda mais o crescimento do seu escrit\u00f3rio com os v\u00e1rios outros recursos das ferramentas de advocacia digital.\u00a0Clique abaixo e saiba mais!<\/strong><\/a><\/p>

\"Automatize<\/figure>

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA\u00a0<\/strong>____________DE\u00a0<\/strong>____________\/<\/strong>____________.<\/strong><\/p>

____________,\u00a0____________,\u00a0____________,\u00a0____________,\u00a0____________,\u00a0nascido(a)\u00a0em\u00a0____________, \u00a0inscrito(a) no CPF sob n\u00ba\u00a0____________, RG sob n\u00ba\u00a0____________, residente e domiciliado(a) na\u00a0____________,\u00a0____________\/____________, CEP XXXX,\u00a0com endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0____________, representado nesta a\u00e7\u00e3o por seu\/sua advogado(a), (nome), advogada(o), conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, com endere\u00e7o profissional na\u00a0(endere\u00e7o), CEP (…), cidade de (cidade),\u00a0(estado), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir, propor a presente\u00a0<\/p>

A\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIO PREVIDENCI\u00c1RIO \u2013 APOSENTADORIA POR IDADE<\/strong><\/p>

em face de\u00a0INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS<\/strong>, (indicar se \u00e9 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), com CPF\/CNPJ sob n\u00ba \u2026, com sede na Rua \u2026, n\u00ba\u00a0\u2026, bairro …, CEP: \u2026, Munic\u00edpio\u2013 UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:<\/p>

I – DOS FATOS<\/strong><\/p>

A parte autora postulou, junto ao INSS, concess\u00e3o de aposentadoria por idade; entretanto, teve seu pedido indeferido. O requerimento da aposentadoria foi protocolado em 16\/06\/2013, com DER em 12\/06\/2013, NB [num. benef\u00edcio].<\/p>

Segundo o INSS, o indeferimento do benef\u00edcio se deu por falta de per\u00edodo de car\u00eancia, tendo considerado somente \u00a0o segurado somente possui 07A 10M e 12D de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>

Todavia,\u00a0considerando os v\u00ednculos na CTPS da segurada e, ainda, considerando as contribui\u00e7\u00f5es como contribuinte individual constantes no CNIS, a autora soma como tempo de contribui\u00e7\u00e3o 24A 1M e 24D, ou seja, 291 contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 a DIB, implementando, portanto, o requisito car\u00eancia.<\/p>

Quanto ao requisito idade, salienta-se que a autora nasceu em dd\/mm\/aaaa, completando 60 anos na DER, implementando, portanto, o requisito idade.<\/p>

Dessa forma, \u00e9 descabida a justifica\u00e7\u00e3o apresentada pelo INSS para o indeferimento, sendo devida a concess\u00e3o do benef\u00edcio nas formas da Lei Previdenci\u00e1ria vigente.<\/p>

Assim, a parte autora recorre a este nobre Ju\u00edzo para garantir a concess\u00e3o da aposentadoria, posto que implementou todos os requisitos necess\u00e1rios para o deferimento do pedido administrativo.<\/p>

Destarte, buscando a corre\u00e7\u00e3o de tamanha injusti\u00e7a, recorre, a parte autora, \u00e0 via judicial competente.<\/p>

II – DO RECONHECIMENTO DO V\u00cdNCULO DE DOM\u00c9STICA\u00a0<\/strong><\/p>

Compulsando a CTPS da parte autora, verifica-se que \u00e0 fl. 14 consta a anota\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho com o empregador [nome do empregador], situado na [endere\u00e7o], no cargo de empregada dom\u00e9stica.<\/p>

Referido v\u00ednculo iniciou em 01\/01\/1991, encerrando-se em 12\/03\/2009.<\/p>

Ademais, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o trabalhista, a qual foi autuada sob o n\u00ba [n\u00famero do processo], junto \u00e0 Vara do Trabalho de Os\u00f3rio, tendo sido reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio com o empregador [nome do empregador], referente ao per\u00edodo acima descrito.<\/p>

Foi apresentada como inicio de prova material um recibo de pagamento do m\u00eas de 07\/1991, al\u00e9m de outros dos anos de 1992 a 1997, intercalados, que comprovaram a exist\u00eancia do vinculo.<\/p>

Destarde, visando o computo do per\u00edodo de 01\/01\/1991 a 12\/03\/2009, requer-se a oitiva das testemunhas acima arroladas, a fim de comprovar a validade da anota\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho com o empregador [nome do empregador].<\/p>

III –\u00a0DOS FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>

Nos termos do artigo 48 da Lei n\u00ba 8.213\/1991:<\/p>

“A aposentadoria por idade ser\u00e1 devida ao segurado que, cumprida a car\u00eancia exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.”<\/em><\/p>

Assim, conforme mencionado anteriormente, a autora contava na DER com 60 anos de idade, raz\u00e3o pela qual implementou o requisito idade.<\/p>

Quanto ao requisito car\u00eancia, assevera o artigo 142 da Lei de Benef\u00edcios que:<\/p>

Art. 142. “Para o segurado inscrito na Previd\u00eancia Social Urbana at\u00e9 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previd\u00eancia Social Rural, a car\u00eancia das aposentadorias por idade, por tempo de servi\u00e7o e especial obedecer\u00e1 \u00e0 seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.”<\/em><\/p>

Ano de implementa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es<\/td>Meses de contribui\u00e7\u00e3o exigidos\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/td><\/tr>
2011<\/td>180 meses\u00a0<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>

Desta forma, por em 12\/06\/2013 possuir 291 (duzentos e noventa e um) contribui\u00e7\u00f5es, evidente que o requisito car\u00eancia estava implementado.<\/p>

Ademais, no que se reger \u00e0 data de in\u00edcio do benef\u00edcio, dever\u00e1 reger-se pelo disposto no artigo 49 Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>

IV –\u00a0DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia:<\/p>

a)\u00a0A concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos inciso LXXIV, do art. 5\u00ba, da CF\/88, par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba e art. 4\u00ba da Lei 1.060\/50 por tratar-se de pessoa pobre, sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem que isto lhe venha a causar s\u00e9rios preju\u00edzos ao sustento de sua fam\u00edlia;<\/p>

b) A cita\u00e7\u00e3o do INSS, no endere\u00e7o apontando no pre\u00e2mbulo, na pessoa de seu Procurador Regional, para querendo, apresentar sua defesa, sob pena de revelia e presun\u00e7\u00e3o de verdade quanto aos fatos articulados;<\/p>

c) A proced\u00eancia da pretens\u00e3o aduzida, consoante narrado na inicial, condenando-se ao INSS a conceder o benef\u00edcio de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo;<\/p>

d) O reconhecimento do contrato de trabalho com o empregador [nome do empregador] no per\u00edodo de 01\/01\/1991 a 12\/03\/2009, com o consequente c\u00f4mputo no tempo de contribui\u00e7\u00e3o da autora;<\/p>

e) A condena\u00e7\u00e3o do INSS ao pagamento das parcelas vencidas (DER\/DIB), acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do vencimento de cada presta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva liquida\u00e7\u00e3o, respeitada a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal;<\/p>

f) A condena\u00e7\u00e3o do INSS ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na base de 20% (vinte por cento) sobre a condena\u00e7\u00e3o;<\/p>

g) Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de provas documentais e testemunhais e de todos os meios de prova admitidas em direito, por ser medida da mais salutar Justi\u00e7a.<\/p>

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de\u00a0____________.<\/p>

Sendo 4 + 12 de R$ = R$<\/p>

Termos em que,\u00a0<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

(cidade), (dia), (m\u00eas), (ano).<\/p>

\"Automatize<\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o de Aposentadoria de Dom\u00e9stica. Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0no dia a dia do trabalho jur\u00eddico. 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