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XX), tendo sido o preju\u00edzo sofrido apurado administrativamente em torno de R$ XX (reais).<\/p> Acrescenta, ainda, que o acidente foi relatado no BRAT (fls. XX) e constatada a responsabilidade do R\u00e9u no evento danoso atrav\u00e9s do laudo pericial elaborada no Inqu\u00e9rito T\u00e9cnico.<\/p> Todavia, os fatos singelamente narrados na pe\u00e7a exordial n\u00e3o correspondem \u00e0 verdadeira din\u00e2mica do evento danoso, nem retratam com fidelidade as informa\u00e7\u00f5es contidas no BRAT e no laudo pericial acostados aos autos, sendo certo que a prova testemunhal comprovar\u00e1 a culpa exclusiva do Autor.<\/p> No dia (data), o R\u00e9 trafegava pela rua Lageado em dire\u00e7\u00e3o a Estrada do Barro Vermelho, parando no cruzamento com a inten\u00e7\u00e3o de virar a esquerda, olhou e como n\u00e3o vinha ningu\u00e9m, entrou na Estrada do Lageado, quando surgiu a viatura policial que ultrapassava um coletivo e estava na pista da esquerda, em alta velocidade e sem a sirene ligada.<\/p> A Estrada do Barro Vermelho \u00e9 de m\u00e3o dupla (fls. XX) e, conforme relato do policial (nome):<\/p> “(…) vinha trafegando na Estrada do Barro Vermelho a velocidade de 60 km na altura da rua Lageado encontrava-se parado um coletivo na esquina da rua Lageado e ao ultrapassar a metade do coletivo veio em nossa dire\u00e7\u00e3o o auto da marca XX, placa XX, que se encontrava na contra m\u00e3o indo colidir com a viatura de n\u00ba XX\u00a0indo se chocar no poste.\u201d<\/em><\/p> A din\u00e2mica do evento descrita pelo policial Rodney foi confirmada por seu colega (nome) em sede policial.<\/p> Dos depoimentos prestados pelos policiais e da descri\u00e7\u00e3o da pista feita no laudo pericial extrai-se que a viatura policial, ao ultrapassar o \u00f4nibus que estava parado, invadiu a pista de rolamento da esquerda, surpreendendo o R\u00e9u que nela trafegava em dire\u00e7\u00e3o a Rocha Miranda.<\/p> Ressalte-se que, d\u00favidas inexistem de que a viatura policial N\u00c3O ESTAVA NA SUA PISTA DE ROLAMENTO, posto que foi verificado no local do acidente a presen\u00e7a de uma marca de frenagem situada na pista de rolamento no sentido Rocha Miranda produzida pela viatura, sendo certo que em todos os depoimentos prestados pelos policiais estes afirmavam que se dirigiam a Iraj\u00e1 para atender uma ocorr\u00eancia.<\/p> Assim, n\u00e3o resta d\u00favida de que o laudo pericial subscrito por policiais militares \u00e9 suspeito e tendencioso na conclus\u00e3o pela responsabilidade do acidente, objetivando respaldar os interesses da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p> O art. 159 do CC regula a responsabilidade extracontratual e disp\u00f5e que:<\/p> \u201cAquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.\u201d<\/em><\/p> Verificando-se a culpa e a avalia\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelas normas contidas nos arts. 1518 a 1.532 e 1.537 a 1553 do CC.<\/p> Um dos pressupostos da responsabilidade extracontratual subjetiva \u00e9 o nexo de causalidade que, na valiosa li\u00e7\u00e3o do ilustre Des. Sergio Cavalieri Filho pode ser assim conceituado:\u00a0<\/p> \u201cO conceito de nexo causal n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico; decorre das leis naturais. \u00c9 o v\u00ednculo, a liga\u00e7\u00e3o ou rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a conduta e o resultado.\u00a0<\/em><\/p> A rela\u00e7\u00e3o causal, portanto, estabelece o v\u00ednculo entre um determinado comportamento e um evento, permitindo concluir, com base nas leis naturais, se a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do agente foi ou n\u00e3o a causa do dano. Determina se o resultado surge como consequ\u00eancia natural da volunt\u00e1ria conduta do agente.\u201d (in Programa de Responsabilidade Civil, ed. Malheiros, 1998, p\u00e1g. 89).<\/em><\/p> \u00c9 pac\u00edfico o entendimento doutrin\u00e1rio p\u00e1trio pela ado\u00e7\u00e3o do legislador p\u00e1trio da teoria da causalidade adequada na determina\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil, o que implica em identificar dentre v\u00e1rias circunst\u00e2ncias que concretamente concorreram para a produ\u00e7\u00e3o do resultado, aquela cuja interfer\u00eancia tenha sido decisiva e, portanto, adequada.<\/p> Por outro lado, o fato exclusivo da v\u00edtima, assim compreendido a causa \u00fanica e adequada do evento danoso, \u00e9 excludente do nexo de causalidade, tornando isento de responsabilidade o terceiro aparentemente causador direto do dano.\u00a0<\/p> Sobre a excludente em apre\u00e7o, nos ensina o ilustre Des. Sergio Cavalieri Filho, ob. Cit. P\u00e1g. 65:\u00a0<\/p> “Para fins de interrup\u00e7\u00e3o do nexo causal basta que o comportamento da v\u00edtima represente o fato decisivo do evento. Washington de Barros Monteiro afirma que o nexo desaparece ou se interrompe quando o procedimento da v\u00edtima \u00e9 a causa \u00fanica do evento (qui sua culpa damnum sentit, damnum sentire non videtur) (Curso de Direito Civil, 25a ed., v. 1o\/279, Saraiva). No mesmo sentido, Aguiar Dias, ao dizer: \u201cAdmite-se como causa de isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade o que se chama de culpa exclusiva da v\u00edtima. Com isso, na realidade, se alude ao ato ou fato exclusivo da v\u00edtima, pelo qual fica eliminada a causalidade em rela\u00e7\u00e3o ao terceiro interveniente no ato danoso.”\u00a0(ob. Cit., v. II\/313).<\/em><\/p> No caso em apre\u00e7o, a ultrapassagem feita pela viatura ao \u00f4nibus, adentrando na pista de rolamento por onde trafegava o R\u00e9u foi a causa \u00fanica do acidente, posto que, a assertiva lan\u00e7ada na peti\u00e7\u00e3o inicial de que o R\u00e9u conduzia seu ve\u00edculo em alta velocidade n\u00e3o \u00e9 verdadeira.<\/p> Logo, considerando que as provas colhidas concluem pelo fato exclusivo da v\u00edtima no resultado danoso, eliminando o nexo de causalidade, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que inexiste dever do R\u00e9u em indenizar os preju\u00edzos porventura suportados pelo Autor, devendo, portanto, ser julgado improcedente o pedido inicial.\u00a0<\/p> Na remota hip\u00f3tese, no entanto, de Vossa Excel\u00eancia concluir de forma diversa ap\u00f3s a colheita indispens\u00e1vel da prova oral, o que s\u00f3 se admite ad argumentandum<\/em>, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da eventualidade e, ainda levando em conta a real din\u00e2mica do evento, h\u00e1 de concluir pela culpa concorrente entre as partes no resultado danoso.<\/p> Entende-se pela exist\u00eancia de culpa concorrente quando a v\u00edtima concorre com sua conduta para o evento juntamente com aquele indicado como \u00fanico causador do dano, de sorte que ambas as condutas concorrem para o resultado em grau de import\u00e2ncia e intensidade.\u00a0<\/p> No caso em apre\u00e7o, ainda que esse d. Ju\u00edzo conclua que o R\u00e9u agiu com imprud\u00eancia ao adentrar na Estrada do Barro Vermelho, e, portanto, atuou com culpa para a pr\u00e1tica do resultado, conv\u00e9m reconhecer a culpa concorrente do Autor que ultrapassava \u00f4nibus adentrando na pista de rolamento \u00e0 esquerda, quando proibida a ultrapassagem naquele trecho como se infere do laudo de fls. XX, concorrendo, portanto, diretamente para o resultado.<\/p> A melhor doutrina e a jurisprud\u00eancia p\u00e1trias ensinam que, em casos de culpa concorrente, os preju\u00edzos devem ser rateados pelas partes envolvidas na propor\u00e7\u00e3o de sua culpabilidade.<\/p> Nesse sentido, vale transcrever as li\u00e7\u00f5es de Cunha Gon\u00e7alves e Aguiar Dias, citadas pelo ilustre Des. Sergio Cavalieri, ob. Cit. P\u00e1gs. XX:<\/p> “Havendo culpa concorrente a doutrina e a jurisprud\u00eancia recomendam dividir a indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o necessariamente pela metade, como querem alguns, mas proporcionalmente ao grau de culpabilidade de cada um dos envolvidos. Esta \u00e9 a li\u00e7\u00e3o de Cunha Gon\u00e7alves, citada por Silvio Rodrigues: \u201cA melhor doutrina \u00e9 a que prop\u00f5e a partilha dos preju\u00edzos: em partes iguais, se forem iguais as culpas ou n\u00e3o for poss\u00edvel provar o grau de culpabilidade de cada um dos co-autores; em partes proporcionais aos graus de culpas, quando estas forem desiguais. Note-se que a gravidade da culpa deve ser apreciada objetivamente, isto \u00e9, segundo o grau de causalidade do acto de cada um. Tem-se objetado contra esta solu\u00e7\u00e3o que \u2018de cada culpa podem resultar efeitos mui diversos, raz\u00e3o por que n\u00e3o se deve atender \u00e0 diversa gravidade das culpas\u2019; mas \u00e9 evidente que a repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser dividida com justi\u00e7a sem se ponderar essa diversidade.” (ob. cit., p. 182).<\/em><\/p> O mestre Aguiar Dias endossa esse entendimento ao declarar, expressamente:<\/p> “Quanto aos demais dom\u00ednios da responsabilidade civil, a culpa da v\u00edtima, quando concorre para a produ\u00e7\u00e3o do dano, influi na indeniza\u00e7\u00e3o, contribuindo para a reparti\u00e7\u00e3o proporcional dos preju\u00edzos.” (Da Responsabilidade Civil, 5\u00aa ed., v. II\/318, n. 221).<\/em><\/p> Por fim, merece impugna\u00e7\u00e3o o or\u00e7amento das avarias sofridas pelo ve\u00edculo do Autor.\u00a0<\/p> Os danos sofridos s\u00e3o aqueles apontados na Ficha de Acidente com Viatura da Corpora\u00e7\u00e3o, tendo sido apresentados or\u00e7amentos com os pre\u00e7os mais variados poss\u00edveis, que superam, inclusive, o valor de mercado do ve\u00edculo, atualmente R$ XX (reais).<\/p>![\"Automatize](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\")
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