PROCESSO N\u00ba <\/strong>____________.<\/strong><\/p>\n\n\n\n ____________, j\u00e1 qualificado nos autos da a\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe que lhe \u00e9 movida por ____________, vem respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>\n\n\n\n IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n pelos fatos e direitos a seguir expostos:<\/p>\n\n\n\n I – <\/strong>BREVE RESUMO DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O impugnante que laborou para impugnada, foi demitido sem justa causa e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o recebeu suas verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que ao aplicar o aviso pr\u00e9vio ao impugnante, a impugnada percebendo que n\u00e3o poderia demiti-lo por justa causa, resolveu ent\u00e3o retirar a medida, sendo que tal retrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceite pelo impugnante, que cumpriria o aviso e depois sairia do emprego, e assim fez.<\/p>\n\n\n\n Neste diapas\u00e3o, ap\u00f3s a sa\u00edda do impugnante, e inconformada com o n\u00e3o aceite da retrata\u00e7\u00e3o, a impugnada ilicitamente, n\u00e3o pagou as verbas rescis\u00f3rias da demiss\u00e3o sem justa causa e ainda, mesmo tendo contato com empregado, come\u00e7ou a divulgar convoca\u00e7\u00f5es para o retorno ao trabalho, na tentativa de caracterizar o abandono de emprego.<\/p>\n\n\n\n Atitude esta que fez o impugnante perceber que apenas seria respeitados seus direitos perante a Justi\u00e7a, haja vista em nenhum momento a impugnada demonstrou que seguiria os ditames legais.<\/p>\n\n\n\n II – PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n II.1 – Do momento da juntada de documentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o merece deferimento deste MM ju\u00edzo tal indaga\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de que em que pese o positivado em CLT, o nosso Tribunal Superior do Trabalho, j\u00e1 entende a possibilidade de juntada de documento at\u00e9 a fase instrut\u00f3ria processual, devido ao poder discricion\u00e1rio do Magistrado em comandar a instru\u00e7\u00e3o, requerendo apenas que seja respeitado o direito a ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Assim j\u00e1 decidiu os Nossos egr\u00e9gios tribunais, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n “PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDI\u00caNCIA UNA. JUNTADA DE DOCUMENTOS POSTERIOR \u00c0 CONTESTA\u00c7\u00c3O. A juntada de documentos aos autos pelas partes limita-se ao momento anterior ao encerramento da instru\u00e7\u00e3o processual. Convocadas as partes para audi\u00eancia una e realizado o ato nessa condi\u00e7\u00e3o, inclusive com a produ\u00e7\u00e3o de prova oral, n\u00e3o constitui cerceamento do direito de defesa a desconsidera\u00e7\u00e3o de documentos posteriormente juntados aos autos. RECURSOS \u2013 RAZ\u00d5ES \u2013 CONTE\u00daDO \u2013 No recurso, \u00e9 necess\u00e1rio que o recorrente demonstre o desacerto da decis\u00e3o, impugnando especificamente os fundamentos ali expendidos. Deve ele expor as raz\u00f5es do pedido de reforma da decis\u00e3o, cumprindo-lhe invalidar os fundamentos em que esta se assenta. A mera reitera\u00e7\u00e3o dos fundamentos ou alega\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, sem pertin\u00eancia entre o pedido recursal e a decis\u00e3o origin\u00e1ria, n\u00e3o basta para suprir aquela obriga\u00e7\u00e3o processual. Se o recorrente n\u00e3o o faz, al\u00e9m de impedir o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, inviabiliza o reexame pelo tribunal ad quem, j\u00e1 que, a rigor, nada a ele foi devolvido. Tal entendimento, no entanto, n\u00e3o se aplica quando o tema em debate encerrar quest\u00e3o exclusivamente de direito, hip\u00f3tese em que, ainda que haja a repeti\u00e7\u00e3o de argumentos, a parte acaba por impugnar a decis\u00e3o recorrida.” (Verbete n\u00ba 4 desta egr. 1\u00ba Turma). (TRT-10 \u2013 RO: 322201281110005 DF 00322-2012-811-10-00-5 RO, Relator: Desembargadora Maria Regina Machado Guimar\u00e3es , Data de Julgamento: 17\/04\/2013, 1\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 26\/04\/2013 no DEJT).<\/em><\/p>\n\n\n\n “NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE REGISTROS DE HOR\u00c1RIO. MOMENTO PROCESSUAL. Possibilidade de juntada de documentos enquanto n\u00e3o for encerrada a instru\u00e7\u00e3o do feito, desde que seja assegurado \u00e0 parte adversa a possibilidade de efetuar a contraprova. Hip\u00f3tese, no entanto, em que realizada audi\u00eancia una, com convoca\u00e7\u00e3o das partes para a realiza\u00e7\u00e3o nesta condi\u00e7\u00e3o, inclusive com produ\u00e7\u00e3o de prova oral. Encerramento da instru\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria audi\u00eancia onde formulado o pedido de prazo para posterior juntada de documentos.” (TRT-4 \u2013 RO: 1003009820095040104 RS 0100300-98.2009.5.04.0104, Relator: JO\u00c3O GHISLENI FILHO, Data de Julgamento: 20\/07\/2011, 4\u00aa Vara do Trabalho de Pelotas).<\/em><\/p>\n\n\n\n Desta feita, como sendo audi\u00eancia una, poder\u00e1 sim ser juntado documentos posterior a defesa nos autos, at\u00e9 a instru\u00e7\u00e3o, por\u00e9m devendo ser respeitado o princ\u00edpio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n II.2 – Da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o merece prosperar a preliminar trazida pelo reclamante, posto que tendo em vista ser o entendimento doutrin\u00e1rio e jurisprudencial majorit\u00e1rio que a submiss\u00e3o dos conflitos trabalhistas \u00e0 comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, prevista na CLT em seus artigos 625-A e seguintes, \u00e9 uma faculdade do trabalhador, vem o reclamante a este ju\u00edzo para buscar a solu\u00e7\u00e3o de seu conflito.<\/p>\n\n\n\n III – DO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n No m\u00e9rito da causa, a impugnada alega que agiu de forma correta com o impugnante, sendo que jamais o ofereceu aviso pr\u00e9vio, se tratando apenas de uma inten\u00e7\u00e3o da mesma, e que deveras o impugnante abandonou o emprego por n\u00e3o mais retornar ao labor, bem como todos os e-mails juntados ao processo tratam-se de supostas provas ilegais retirados do e-mail privado da contadora.<\/p>\n\n\n\n III.1 – Da alega\u00e7\u00e3o de Prova Il\u00edcita<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio do aduzido em contesta\u00e7\u00e3o, o impugnante n\u00e3o retirou qualquer documento juntado aos autos do e-mail de Contador, mas sim do e-mail da pr\u00f3pria empresa o qual \u00e9 liberado a senha a qualquer funcion\u00e1rio, n\u00e3o sendo juntado pela defesa qualquer documento que ateste a ilegalidade do conte\u00fado probat\u00f3rio juntado.<\/p>\n\n\n\n Neste caso para que fosse considerada il\u00edcita qualquer prova juntada pelo impugnante, o impugnado deveria comprovar a ilicitude, o que n\u00e3o ocorreu, e nem poderia ocorrer, em raz\u00e3o de que n\u00e3o ocorreu ilegalidade alguma em sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como o e-mail era liberado para o impugnante, n\u00e3o h\u00e1 no que se falar em prova il\u00edcita, apenas se tratando de um claro desrespeito da impugnada, visto a clara e evidente verdade dos fatos apresentados pelo empregado.<\/p>\n\n\n\n III.2 – Do Abandono de Emprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n Da mesma forma que o t\u00f3pico anterior, a alega\u00e7\u00e3o de abandono de emprego n\u00e3o merece prosperar, posto que os documentos trazidos pelo impugnante, sendo o inequ\u00edvoco contracheque trazendo seu aviso pr\u00e9vio, s\u00e3o provas irrefut\u00e1veis de que a impugnada n\u00e3o s\u00f3 possu\u00eda a inten\u00e7\u00e3o de demiti-lo, como fez.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o fazendo nenhum sentido todas as convoca\u00e7\u00f5es, A.R\u2019s, e publica\u00e7\u00f5es feitas pela impugnada para a volta ao trabalho do impugnante, posto que ambos mantiveram contato ap\u00f3s sua sa\u00edda, realizando as supracitadas dilig\u00eancias apenas na tentativa em v\u00e3o de produzir provas de que o impugnante deveras supostamente abandonou seu emprego, o que nunca aconteceu.<\/p>\n\n\n\n Ainda neste sentido, comprova-se ainda mais a conduta danosa da impugnada pelo fato de juntar uma TRCT em nome do impugnante que nunca foi mostrada ao mesmo, em contra partida, jamais houve qualquer inten\u00e7\u00e3o da impugnada em arcar com nenhum verba rescis\u00f3ria, fosse qual for o motivo da rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Bem como \u00e9 de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o que as convoca\u00e7\u00f5es feitas pelo impugnado se deram posteriormente a propositura da a\u00e7\u00e3o, falatndo assim com o \u00e2nimo de abandonar, o que j\u00e1 \u00e9 pac\u00edfico n\u00e3o se caracterizar o abandono de emprego, conforme depreende-se em decis\u00f5es de nossos nobres tribunais, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n “RECURSO ORDIN\u00c1RIO. RESCIS\u00c3O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. N\u00c3O CONFIGURADAS. 01. N\u00e3o h\u00e1 prova nos autos da alegada falta grave do empregador que justifique a extin\u00e7\u00e3o contratual com base na rescis\u00e3o indireta. Por outro lado, n\u00e3o se cogita de abandono de emprego, uma vez que os telegramas para retorno ao trabalho foram enviados pela empresa ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista. IMPROCED\u00caNCIA DA PRETENS\u00c3O DE RESCIS\u00c3O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONSEQU\u00caNCIAS JUR\u00cdDICAS. DEMISS\u00c3O X ABANDONO DE EMPREGO. 02. O ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista equivale ao pr\u00e9vio aviso ao empregador, n\u00e3o havendo que se falar em justa causa do empregado em caso de improced\u00eancia da pretens\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o indireta, por abandono de emprego. 03. Quando o empregado abandona o emprego n\u00e3o avisa ao empregador de sua inten\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo. Com a\u00e7\u00e3o o empregado comunica judicialmente ao empregador que considera extinto o contrato de trabalho, motivo pelo qual se afasta a justa causa obreira reconhecida pela senten\u00e7a, e declara-se a termina\u00e7\u00e3o contratual por iniciativa do empregado.” (TRT-1 \u2013 RO: 00106880720135010036 RJ, Relator: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, Data de Julgamento: 18\/03\/2015, S\u00e9tima Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 30\/04\/2015).<\/em><\/p>\n\n\n\n “RECURSO ORDIN\u00c1RIO. 1. ABANDONO DE EMPREGO. A justa causa, na modalidade de abandono de emprego, n\u00e3o restou caracterizada, nos termos do art. 482 al\u00ednea i da CLT, pois o elemento objetivo do abandono de emprego n\u00e3o se materializou com a aus\u00eancia por mais de 30 (trinta) dias, e o elemento subjetivo tampouco se configurou com a inten\u00e7\u00e3o manifesta e deliberada da Autora de n\u00e3o mais retornar ao trabalho. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Se n\u00e3o forem observados os prazos estabelecidos em lei para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, dever\u00e1 o patr\u00e3o pagar uma multa equivalente ao valor do sal\u00e1rio do empregado. A multa prevista no art. 477 da CLT \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o pelo atraso ou inadimpl\u00eancia do empregador em quitar todas as verbas que o empregado tem direito. Havendo injusti\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao modus operandi da extin\u00e7\u00e3o contratual, h\u00e1 parcelas resilit\u00f3rias a serem pagas ao autor, que n\u00e3o foram honradas no momento oportuno, por ter a r\u00e9 adotado tese equivocada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa da autora. 3. GESTANTE. CONCEP\u00c7\u00c3O DURANTE O CURSO DO AVISO PR\u00c9VIO. A finalidade do art. 10, II, b, do ADCT, \u00e9 proteger o nascituro, e, por isso, concede garantia de emprego \u00e0 empregada gestante desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. O direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria da gestante reconhecido desde o momento da concep\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o h\u00e1 como se afastar a mencionada estabilidade, tendo em vista que aquela ocorrera, efetivamente, no curso do aviso pr\u00e9vio, quando ainda vigia o contrato de trabalho firmado entre as partes.”(TRT-1 \u2013 RO: 00103709420135010045 RJ, Relator: RELATOR, Data de Julgamento: 03\/02\/2016, Primeira Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 14\/03\/2016).<\/em><\/p>\n\n\n\n Desta feita n\u00e3o merece prosperar o pedido de declara\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o por justa causa requerido pela impugnada posto que nunca ocorreu o abandono do emprego, tendo o impugnado cumprido o aviso pr\u00e9vio e posteriormente deixado de ir ao trabalho por ter sido demitido sem justa causa, devendo receber as verbas oriundas desta demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n III.3 – Do Dano Moral<\/strong><\/p>\n\n\n\n O impugnante sofreu com as atitudes da impugnada, n\u00e3o apenas durante seu labor, mas tamb\u00e9m durante a sa\u00edda da empresa, o que comprova-se pelas provas carreadas nos autos.<\/p>\n\n\n\n Se a impugnada tratou o impugnante desta forma, como se fosse um ignorante e n\u00e3o soubesse seus reais direitos, imagine como n\u00e3o era o tratamento do mesmo enquanto trabalhou para a mesma, se na aus\u00eancia j\u00e1 o tentou ludibriar os ditames legais, quem dir\u00e1 na presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 \u00e9 pac\u00edfico tamb\u00e9m acerca deste tema nos Tribunais Trabalhistas nacionais, conforme depreende-se abaixo:<\/p>\n\n\n\n “REPARA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS DEVIDA. \u00c9 certo que o empregador det\u00e9m o leg\u00edtimo poder de dire\u00e7\u00e3o do empreendimento e de dire\u00e7\u00e3o pessoal da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Contudo, n\u00e3o se pode admitir que, em nome destes poderes, aja com excesso e exponha o empregado a situa\u00e7\u00f5es humilhantes e a situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos. O empregador, no exerc\u00edcio do seu poder hier\u00e1rquico, deve respeitar a integridade ps\u00edquica do obreiro, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (art. 1\u00ba, III e IV, da CF). O uso de express\u00f5es injuriosas no tratamento dispensado pelo superior hier\u00e1rquico no ambiente de trabalho atenta contra a dignidade, a honra e a imagem do empregado e enseja a repara\u00e7\u00e3o do dano moral pertinente, consoante o disposto nos artigos 186 e 927 do atual C\u00f3digo Civil e artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.” (TRT-5 \u2013 RecOrd: 00010345720145050421 BA 0001034-57.2014.5.05.0421, Relator: JEFERSON MURICY, 5\u00aa. TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ 22\/07\/2015).<\/em><\/p>\n\n\n\n “INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES TRABALHISTAS. O inadimplemento de obriga\u00e7\u00e3o trabalhista somente enseja indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais quando evidenciado efetivo constrangimento \u00edntimo a que tenha sido submetido o trabalhador, o que n\u00e3o se confunde com a mera alega\u00e7\u00e3o de atraso no pagamento de obriga\u00e7\u00f5es outras, porquanto fato que se insere na esfera de aborrecimentos cotidianos. Recurso ordin\u00e1rio da reclamante a que se nega provimento. ASS\u00c9DIO MORAL. INDENIZA\u00c7\u00c3O. TRATAMENTO OFENSIVO E EXTREMAMENTE AGRESSIVO POR PARTE DE SUPERIOR HIER\u00c1RQUICO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. Configurados os reiterados maus tratos oriundos de ofensas diretas e tratamento extremamente agressivo \u00e0 reclamante por seu superior direto, mormente em raz\u00e3o de ofensas proferidas em p\u00fablico, resta caracterizada press\u00e3o psicol\u00f3gica tendente a desestruturar o trabalhador intimamente e em seu ambiente de trabalho. Presumidos os danos morais. Demonstrada a pr\u00e1tica il\u00edcita, o nexo causal permeado pelo dolo do agente sem que seu empregador tenha tomado medidas efetivas para coibir tal pr\u00e1tica, bem como efetivo dano infligido \u00e0 reclamante, imperativa a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em importe condizente com o dano causado, as condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cioecon\u00f4micas da reclamante, a capacidade econ\u00f4mica do reclamado e os necess\u00e1rios aspectos compensat\u00f3rios e pedag\u00f3gicos da puni\u00e7\u00e3o, a fim de que tais pr\u00e1ticas n\u00e3o mais se repitam nos ambientes de trabalho.” (TRT-2 \u2013 RO: 00017472920125020019 SP 00017472920125020019 A28, Relator: ROSA MARIA ZUCCARO, Data de Julgamento: 23\/04\/2014, 2\u00aa TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 29\/04\/2014).<\/em><\/p>\n\n\n\n Resta claro que ap\u00f3s comprovar o ocorrido mediante testemunhas o impugnante sofreu pelos constrangimentos que foram causados pelo tratamento submetido pela impugnada, antes e depois de sair de seu labor.<\/p>\n\n\n\n III.4 – Dos C\u00e1lculos e Valor requerido em Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o merece prosperar o alegado em contesta\u00e7\u00e3o acerca de um suposto cerceamento de defesa, haja vista que todos os valores est\u00e3o descriminados nos pedidos, bem como suas origens, deixando claro qual o intuito do impugnante ao requer a condena\u00e7\u00e3o no valor determinado, por\u00e9m caso Vossa Excel\u00eancia entender ser de direito um valor menor, da mesma forma entender\u00e1 como justo.<\/p>\n\n\n\n
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