{"id":53454,"date":"2023-03-31T17:23:51","date_gmt":"2023-03-31T20:23:51","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=53454"},"modified":"2025-12-24T10:47:45","modified_gmt":"2025-12-24T13:47:45","slug":"peticao-intercorrente","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-intercorrente\/","title":{"rendered":"Modelo de peti\u00e7\u00e3o intercorrente e seus reflexos"},"content":{"rendered":"\n<p>A peti\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 um instrumento jur\u00eddico previsto no Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC), na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>. <\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o que pode ser proposta pelo r\u00e9u em uma demanda judicial para requerer a extin\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o do processo em raz\u00e3o de uma mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica do caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 um instrumento jur\u00eddico que permite a retomada de um processo que estava paralisado por falta de iniciativa das partes. Ou seja, quando n\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o processual por um longo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de peti\u00e7\u00e3o \u00e9 muito comum em processos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. Afinal, nesses casos o processo pode ficar parado por anos, aguardando uma defini\u00e7\u00e3o ou uma decis\u00e3o do INSS, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 uma forma de evitar que o processo mantenha-se em andamento, ou arquivado, por falta de interesses das partes ou por falta de movimenta\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode-se apresent\u00e1-la em qualquer fase da demanda, desde que n\u00e3o tenha havido a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de peti\u00e7\u00e3o intercorrente em um processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O CPC prev\u00ea duas modalidades de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/7-passos-para-elaborar-peticao-inicial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">peti\u00e7\u00e3o<\/a> intercorrente: a extintiva e a suspensiva. Assim, \u00e9 importante considerar as diferen\u00e7as existentes entre elas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Peti\u00e7\u00e3o intercorrente extintiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Na primeira, o r\u00e9u pede a extin\u00e7\u00e3o do processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso pode acontecer em raz\u00e3o de ter ocorrido prescri\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o, reconhecimento do pedido pelo r\u00e9u, entre outros motivos. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Peti\u00e7\u00e3o intercorrente suspensiva<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o suspensiva, o r\u00e9u requer a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, considera-se uma mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ou jur\u00eddica do caso, como ,por exemplo, a morte de uma das partes, a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o pelo autor, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe peti\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 uma ferramenta importante para dar celeridade e efetividade \u00e0 justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>Ela permite que extingua-se ou suspenda-se o processo quando n\u00e3o h\u00e1 mais interesse das partes em prosseguir com a demanda. Desse modo, evita-se que o judici\u00e1rio fique sobrecarregado com processos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/divida-trabalhista-prescreve\/\" target=\"_blank\">Direito do Trabalho<\/a>, utiliza-se a peti\u00e7\u00e3o intercorrente com frequ\u00eancia para requerer a suspens\u00e3o do processo em raz\u00e3o da falta de pagamento das custas processuais ou do dep\u00f3sito recursal. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso ocorre porque, na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, exige-se que o empregador, e n\u00e3o o empregado, realize o pagamento desses valores.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, quando o empregador n\u00e3o realiza o pagamento das custas processuais ou do dep\u00f3sito recursal, o processo fica parado at\u00e9 que seja feito o pagamento. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, com a peti\u00e7\u00e3o intercorrente mostra-se como uma forma de evitar que o processo fique parado por tempo indeterminado. Ou seja, permite-se que o empregado busque seus direitos de forma mais r\u00e1pida e efetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m utiliza-se a peti\u00e7\u00e3o intercorrente para requerer a extin\u00e7\u00e3o do processo em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o ou da falta de interesse processual do autor. <\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, quando o autor n\u00e3o apresenta provas suficientes para comprovar suas alega\u00e7\u00f5es ou quando o processo fica parado por muito tempo sem que haja qualquer movimenta\u00e7\u00e3o por parte das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe agora as caracter\u00edsticas desse modelo de peti\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Procedimentos<\/h3>\n\n\n\n<p>Deve-se iniciar o procedimento da peti\u00e7\u00e3o intercorrente pela parte interessada no processo, por meio de peti\u00e7\u00e3o escrita, apresentada ao juiz respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o deve conter informa\u00e7\u00f5es sobre o processo em quest\u00e3o, a data da \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o processual, o motivo da paralisa\u00e7\u00e3o do processo e o pedido para que o processo seja retomado.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz, ao receber a peti\u00e7\u00e3o intercorrente, deve analisar o processo em quest\u00e3o e verificar se h\u00e1 motivos para a retomada do processo. <\/p>\n\n\n\n<p>Caso constate-se que o processo pode ser retomado, deve-se determinar a intima\u00e7\u00e3o para que as partes apresentem suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Prazos<\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 de dois anos, contados a partir da \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o processual. Caso a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apresentada nesse prazo, o processo ser\u00e1 arquivado e a parte interessada dever\u00e1 iniciar um novo processo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es das partes \u00e9 de 15 dias, contados a partir da intima\u00e7\u00e3o do juiz. Caso as partes n\u00e3o se manifestem nesse prazo, o processo ser\u00e1 julgado \u00e0 revelia.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o intercorrente est\u00e1 prevista no <a href=\"https:\/\/corpus927.enfam.jus.br\/legislacao\/cpc-15#art-921\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">art. 921<\/a> do C\u00f3digo de Processo Civil. Nele estabelece-se que <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>[&#8230;] s\u00e3o admiss\u00edveis os embargos de terceiro, no caso de constri\u00e7\u00e3o de bens por for\u00e7a de decis\u00e3o de outro ju\u00edzo, bem como o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, a execu\u00e7\u00e3o contra devedor j\u00e1 falecido ou insolvente, a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e a revis\u00e3o de senten\u00e7a que fixa alimentos, observado o disposto nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba deste artigo, e, ainda, a revis\u00e3o dos contratos, conforme o disposto nos arts. <a href=\"https:\/\/corpus927.enfam.jus.br\/legislacao\/cpc-15#art-480\" target=\"_blank\">480 a 482<\/a>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Aplica\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n<p>Pode-se utilizar a peti\u00e7\u00e3o intercorrente em diversos casos pr\u00e1ticos. <\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo \u00e9 quando o autor do processo n\u00e3o apresenta as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o andamento do processo, como documentos ou informa\u00e7\u00f5es adicionais. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o r\u00e9u pode apresentar uma peti\u00e7\u00e3o intercorrente solicitando que o autor apresente essas informa\u00e7\u00f5es, para que o processo possa seguir adiante.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo \u00e9 quando o processo fica paralisado por um longo per\u00edodo de tempo, sem que nenhuma das partes tome qualquer iniciativa para dar andamento ao processo. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, qualquer uma das partes pode apresentar uma peti\u00e7\u00e3o intercorrente solicitando que o processo seja retomado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve uma peti\u00e7\u00e3o intercorrente?<\/h2>\n\n\n\n<p>As vantagens da peti\u00e7\u00e3o intercorrente s\u00e3o diversas. <\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, ela permite a retomada do o processo, evitando que ele fique paralisado por um longo per\u00edodo de tempo. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 especialmente importante em processos que envolvem valores elevados ou quest\u00f5es urgentes, como processos trabalhistas ou de direito do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a peti\u00e7\u00e3o intercorrente pode ser utilizada como uma estrat\u00e9gia para pressionar a outra parte a tomar uma atitude. Por exemplo, se o autor do processo n\u00e3o apresenta as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, a peti\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 um instrumento muito \u00fatil para dar celeridade e efetividade \u00e0 justi\u00e7a, permitindo que o processo seja extinto ou suspenso quando n\u00e3o h\u00e1 mais interesse das partes em prosseguir com a demanda. <\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito do Direito do Trabalho, ela tem sido cada vez mais utilizada para evitar a paralisa\u00e7\u00e3o do processo em raz\u00e3o da falta de pagamento das custas processuais ou do dep\u00f3sito recursal, garantindo assim, o acesso \u00e0 justi\u00e7a de forma mais r\u00e1pida e eficiente.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 de dois anos, contados a partir da \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o processual, e que o juiz deve analisar o processo em quest\u00e3o para verificar se h\u00e1 motivos para a retomada do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer otimizar a rotina do escrit\u00f3rio? Ent\u00e3o conhe\u00e7a a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">automatiza\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es<\/a> da ADVBOX e como ela simplifica o dia a dia do advogado!<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de automa\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, destacando cria\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o e controle de peti\u00e7\u00f5es para advogados com a ADVBOX\" class=\"wp-image-79759\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-16-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A peti\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 um instrumento jur\u00eddico previsto no Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC), na Lei n\u00ba 13.105\/2015. 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