{"id":747,"date":"2025-11-07T14:08:47","date_gmt":"2025-11-07T17:08:47","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?post_type=modelos&#038;p=747"},"modified":"2025-11-18T15:21:06","modified_gmt":"2025-11-18T18:21:06","slug":"peticao-inicial-pensao-por-morte-de-falecido-que-recebia-loas-por-ja-possuir-os-requisitos-para-aposentadoria","status":"publish","type":"modelos","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-inicial-pensao-por-morte-de-falecido-que-recebia-loas-por-ja-possuir-os-requisitos-para-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Modelo de peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte<\/h1>\n\n\n\n<p>Todo o benefici\u00e1rio do BPC-LOAS (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), ao falecer, tem o pagamento encerrado, j\u00e1 que ele \u00e9 um benef\u00edcio pessoal e intransfer\u00edvel. No entanto, os seus dependentes podem ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte deixada por ele e que pode ser requerida por meio de uma peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar desta possibilidade, \u00e9 importante que o titular falecido benefici\u00e1rio do BPC-LOAS seja um segurado da Previd\u00eancia Social e tenha direito a um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o concedido para que seus dependentes tenham direito \u00e0 pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os dependentes podem ter direito ao recebimento de valores residuais do BPC que n\u00e3o foram pagos at\u00e9 o \u00f3bito do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, este texto visa mostrar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Modelo de Peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte<\/li>\n\n\n\n<li>Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte do INSS?<\/li>\n\n\n\n<li>Quem recebe LOAS e faleceu, o que fazer?<\/li>\n\n\n\n<li>Quais as diferen\u00e7as entre o BPC\/LOAS e a pens\u00e3o por morte?<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 poss\u00edvel trocar pens\u00e3o por morte por BPC\/LOAS?<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 poss\u00edvel acumular o BPC\/LOAS e pens\u00e3o por morte<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre as diferen\u00e7as entre BPC-LOAS e pens\u00e3o por morte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de Peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(IZA) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MUNIC\u00cdPIO\/UF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>NOME DO CLIENTE, brasileiro(a), estado civil, ocupa\u00e7\u00e3o, portador(a) do RG n\u00ba, inscrito(a) no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado em (endere\u00e7o completo), por seus advogados que esta subscrevem, com escrit\u00f3rio profissional em (endere\u00e7o completo), onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer a presente<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA PARA CONCESS\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE <\/strong>com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 201, V, e na Lei 8213\/91, art. 74, em face do,<\/p>\n\n\n\n<p>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com (endere\u00e7o completo), ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer:<br>BENEF\u00cdCIO: [n\u00famero do benef\u00edcio]<br>INSTITUIDOR: [nome]<br>TITULAR: [nome]<br>DER: [dd\/mm\/aaaa]<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O(A) segurado(a) instituidor(a) [nome] faleceu em [dd\/mm\/aaaa] decorrente de [causa do \u00f3bito]. Com o \u00f3bito do(a) segurado(a), o(a) requerente que era seu(sua) [grau de parentesco\/relacionamento] foi ao INSS para requerer a pens\u00e3o por morte que lhe \u00e9 devida. Contudo, teve o benef\u00edcio negado em [dd\/mm\/aaaa]pelo motivo de recebimento de outro benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, o(a) instituidor(a) falecido(a) j\u00e1 teria cumprido em vida todos os requisitos para obter o direito a [nome do benef\u00edcio], sendo que o INSS concedeu erroneamente o LOAS ao(\u00e0) instituidor(a).<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 que o INSS j\u00e1 foi beneficiado pelo(a) segurado(a) falecido(a) que n\u00e3o recebeu o melhor benef\u00edcio a que tinha direito, deixando para a previd\u00eancia social os valores que lhe eram devidos. Mas isso jamais poder\u00e1 fazer que o seu(sua) [grau de parentesco\/relacionamento] sobrevivente tenha seus direitos usurpados, como est\u00e1 sendo feito desde o \u00f3bito do(a) instituidor(a) em [ano].<\/p>\n\n\n\n<p>[Informa\u00e7\u00f5es adicionais que possam embasar melhor o pedido]<\/p>\n\n\n\n<p>DA CAR\u00caNCIA<\/p>\n\n\n\n<p>O(A) segurado(a) falecido(a) possu\u00eda, na data do \u00f3bito, requisitos cumpridos para a concess\u00e3o de [nome do benef\u00edcio]. Como o(a) requerente completou [idade]anos em [ano], necessitava apenas de [n\u00famero]contribui\u00e7\u00f5es de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, conforme c\u00e1lculo do tempo de contribui\u00e7\u00e3o em anexo, o(a) segurado(a) possu\u00eda antes do \u00f3bito, na data em que o INSS concedeu erroneamente o LOAS, [n\u00famero] contribui\u00e7\u00f5es de car\u00eancia, tendo a car\u00eancia necess\u00e1ria para a [nome do benef\u00edcio]. Dessa forma, resta evidente o direito a [nome do benef\u00edcio] na data do \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n<p>A perda da qualidade de segurado n\u00e3o importa na perda do direito ao benef\u00edcio do(a) instituidor(a), uma vez, que o(a) mesmo(a) j\u00e1 havia adquirido este direito quando completou a car\u00eancia para requerer o mesmo, conforme podemos confirmar no artigo 180, \u00a7 1\u00b0, do decreto 3048\/99, que segue:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cArt. 180. Ressalvado o disposto nos \u00a7\u00a7 5\u00ba e 6\u00ba do art. 13, a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.<br>\u00a7 1\u00ba A perda da qualidade de segurado n\u00e3o prejudica o direito \u00e0 aposentadoria para cuja concess\u00e3o tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 \u00e9poca em que estes requisitos foram atendidos.<br>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o ser\u00e1 concedida pens\u00e3o por morte aos dependentes do segurado que falecer ap\u00f3s a perda desta qualidade, nos termos dos arts. 13 a 15, salvo se preenchidos os requisitos para obten\u00e7\u00e3o de aposentadoria na forma do par\u00e1grafo anterior, observado o disposto no art. 105.<br>\u00a7 3\u00ba No c\u00e1lculo da aposentadoria de que trata o \u00a7 1\u00ba, ser\u00e1 observado o disposto no \u00a7 9\u00ba do art. 32 e no art. 52.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte \u00e9 devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou n\u00e3o, na forma do artigo 74, da Lei n\u00ba 8.213\/91.<br>Em primeiro lugar, asseveramos que o(a) requerente \u00e9 [grau de parentesco\/relacionamento] do de cujus, n\u00e3o havendo d\u00favidas quanto \u00e0 tal condi\u00e7\u00e3o, pois faz juntada das c\u00f3pias de [documentos]. Aplic\u00e1vel ao caso, portanto, a presun\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica para os fins de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2015, houve a convers\u00e3o da lei 13.135\/2015 veio a modificar os requisitos para a concess\u00e3o das pens\u00f5es por morte, exigindo tempo m\u00ednimo de conviv\u00eancia sendo necess\u00e1rio 2 anos em uni\u00e3o est\u00e1vel ou casamento. E ainda exigindo tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o sendo necess\u00e1rias 18 contribui\u00e7\u00f5es previamente ao \u00f3bito. Aqui, cumpre salientar que o n\u00e3o cumprimento destes dois requisitos n\u00e3o veda o recebimento pelos dependentes, mas apenas reduz o per\u00edodo de recebimento sendo limitada a 4 meses apenas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos as disposi\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas da pens\u00e3o por morte:<br>Art. 74. A pens\u00e3o por morte ser\u00e1 devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou n\u00e3o, a contar da data:<br>I \u2013 do \u00f3bito, quando requerida at\u00e9 30 dias depois deste;<br>Art. 75. O valor mensal da pens\u00e3o por morte ser\u00e1 de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar o artigo 201 da Carta Magna, em seu inciso V:<br>Art. 201. Os planos de previd\u00eancia social, mediante contribui\u00e7\u00e3o, atender\u00e3o, nos termos da lei, a: [\u2026]<br>V \u2013 pens\u00e3o por morte de segurado, homem ou mulher, ao c\u00f4njuge ou companheiro e dependentes, obedecido o disposto no \u00a7 5.\u00ba e no art. 202.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, o Art. 327 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 45 do INSS, tamb\u00e9m disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 327. Caber\u00e1 a concess\u00e3o de pens\u00e3o aos dependentes mesmo que o \u00f3bito tenha ocorrido ap\u00f3s a perda da qualidade de segurado, desde que:<br>I \u2013 o instituidor do benef\u00edcio tenha implementado todos os requisitos para obten\u00e7\u00e3o de uma aposentadoria at\u00e9 a data do \u00f3bito;<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade de dependente, o artigo 17 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 45, em seu inciso I, determina que \u00e9 dependente do segurado, entre outros, o(a) seu(sua)&nbsp; [grau de parentesco\/relacionamento], segundo o qual a depend\u00eancia \u00e9 PRESUMIDA.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cArt. 17. Os dependentes do segurado, considerados benefici\u00e1rios do RGPS s\u00e3o:<br>I \u2013 o c\u00f4njuge, a companheira, o companheiro e o filho n\u00e3o emancipado de qualquer condi\u00e7\u00e3o, menor de vinte e um anos ou inv\u00e1lido;<br>(\u2026)<br>\u00a7 2\u00ba A depend\u00eancia econ\u00f4mica das pessoas de que trata o inciso I do caput \u00e9 presumida.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Para comprovar que o(a) requerente vivia [rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia ou grau de parentesco] com o(a) instituidor(a) falecido(a), o(a) requerente junta [documentos que comprovem a rela\u00e7\u00e3o ou grau de parentesco com a pessoa falecida].&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 devida [nome do benef\u00edcio]&nbsp; ao(\u00e0) segurado(a) instituidor(a) desde a data de requerimento do benef\u00edcio, sendo que o(a) instituidor(a) j\u00e1 foi lesado(a) por n\u00e3o ter recebido o benef\u00edcio mais vantajoso a qual tinha direito, al\u00e9m do consequente direito \u00e0 pens\u00e3o por morte ao(\u00e0) requerente.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>III \u2013 DA TUTELA PROVIS\u00d3RIA DE URG\u00caNCIA\u2026<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O c\u00f4njuge e filhos menores de 21 anos ou com defici\u00eancia de um aposentado falecido<\/strong>, t\u00eam direito a uma pens\u00e3o por morte. Ou seja, mesmo que a aposentadoria seja automaticamente cortada pelo INSS no falecimento, por ser pessoal e intransfer\u00edvel, os seus dependentes podem requerer o benef\u00edcio p\u00f3s-morte que \u00e9 calculado com base nas regras do INSS e no valor que o aposentado recebia em vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte tem tr\u00eas classes de prioridade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Primeira classe:<\/strong> c\u00f4njuges, companheiros e filhos menores de 21 anos ou com defici\u00eancia, sendo que a exist\u00eancia de um dependente desta classe exclui automaticamente os das demais classes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Segunda classe:<\/strong> se n\u00e3o houver dependentes da primeira classe, o benef\u00edcio passa para a segunda classe, que inclui os pais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Terceira classe: <\/strong>na falta dos dependentes das classes anteriores, o benef\u00edcio vai para os irm\u00e3os menores de 21 anos ou com defici\u00eancia, que caracterizam a terceira classe.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe LOAS e faleceu, o que fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando algu\u00e9m recebe o LOAS e falece,<strong> o primeiro passo \u00e9 interromper o benef\u00edcio, pois n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e n\u00e3o \u00e9 transfer\u00edvel aos herdeiros<\/strong> como \u00e9 a pens\u00e3o por morte.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, <strong>os dependentes podem solicitar os pagamentos dos res\u00edduos<\/strong>, ou seja, os valores que n\u00e3o foram pagos at\u00e9 o \u00f3bito. E para isso, basta acessar o acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135, solicitando o seguinte servi\u00e7o: &#8220;Solicitar Pagamento de Valor N\u00e3o Recebido at\u00e9 a Data do \u00d3bito do Benefici\u00e1rio&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os dependentes podem, ainda, verificar se t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o por morte, no caso de o falecido que recebia o <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/bpc\/\" target=\"_blank\"><strong>BPC-LOAS<\/strong><\/a><strong> no momento do \u00f3bito ser um segurado do INSS e ter direito adquirido<\/strong> a um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que n\u00e3o foi concedido durante sua vida. No entanto, os herdeiros precisam provar a qualidade de segurado do falecido e o direito adquirido por meio do <a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\" target=\"_blank\">Meu INSS<\/a> ou, ainda, de um advogado previdenci\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as diferen\u00e7as entre o BPC\/LOAS e a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p>As principais diferen\u00e7as entre o BPC-LOAS e a pens\u00e3o por morte est\u00e3o <strong>na natureza do benef\u00edcio, nos requisitos para sua concess\u00e3o, na acumula\u00e7\u00e3o, nos valores e no p\u00fablico ao qual se destina<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira as caracter\u00edsticas do <strong>BPC-LOAS<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Natureza:<\/strong> benef\u00edcio assistencial e n\u00e3o previdenci\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>P\u00fablico-alvo:<\/strong> idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoa com defici\u00eancia de qualquer idade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Requisito:<\/strong> n\u00e3o exige contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao INSS se direcionando \u00e0 vulnerabilidade social e financeira do p\u00fablico-alvo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acumula\u00e7\u00e3o: <\/strong>n\u00e3o acumula com outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Valor: <\/strong>um sal\u00e1rio m\u00ednimo.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"708\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-1-1024x708.jpg\" alt=\"peti\u00e7\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o do loas por pens\u00e3o por morte\" class=\"wp-image-79175\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-1-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-1-500x346.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-1-768x531.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-1-150x104.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>pens\u00e3o por morte<\/strong> se caracteriza por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Natureza:<\/strong> benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, pago pela Previd\u00eancia aos dependentes de um segurado falecido;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>P\u00fablico-alvo:<\/strong> c\u00f4njuges, companheiros e filhos menores de 21 anos ou com defici\u00eancia, pais ou irm\u00e3os menores de 21 anos ou com defici\u00eancia dos segurados falecidos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Requisito:<\/strong> falecido precisa ser segurado do INSS no momento do \u00f3bito, ou seja, que contribua com o INSS;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acumula\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00e9 acumulada com aposentadoria;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Valor<\/strong>: calculado com base no valor da aposentadoria que o falecido recebia ou teria direito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"708\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-1024x708.jpg\" alt=\"peti\u00e7\u00e3o substitui\u00e7\u00e3o do loas por pens\u00e3o por morte\" class=\"wp-image-79173\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-500x346.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-768x531.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/peticao-substituicao-do-loas-por-pensao-por-morte-150x104.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel trocar pens\u00e3o por morte por BPC\/LOAS?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Sim, \u00e9 poss\u00edvel trocar a pens\u00e3o por morte por BPC\/LOAS, desde que os dependentes renunciem ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a pens\u00e3o por morte, geralmente, seja mais vantajosa do que o BPC-LOAS, a troca pode ser justificada quando benefici\u00e1rios da referida pens\u00e3o acabam recebendo menos que um sal\u00e1rio m\u00ednimo em fun\u00e7\u00e3o da divis\u00e3o com outros benefici\u00e1rios. Por exemplo, quando o falecido deixa uma pens\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para ser rateada entre tr\u00eas dependentes, estes receber\u00e3o apenas 506,00 cada um. Mas, caso optem pelo LOAS, receber\u00e3o mais do que o atual valor da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que devo fazer para mudar LOAS para pens\u00e3o por morte?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Para mudar do LOAS para pens\u00e3o por morte \u00e9 preciso, primeiro, acessar o aplicativo ou site&nbsp; <\/strong><a href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/central\/\" target=\"_blank\"><strong>Meu INSS<\/strong><\/a><strong> e solicitar a pens\u00e3o.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante considerar que o falecido tenha um v\u00ednculo previdenci\u00e1rio para o direito \u00e0 pens\u00e3o e que o solicitante seja dependente dele. Al\u00e9m disso, se o herdeiro j\u00e1 recebe o LOAS e tem direito \u00e0 pens\u00e3o por&nbsp; morte, ter\u00e1 que escolher o benef\u00edcio mais vantajoso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, recomenda-se, para esta troca, n\u00e3o s\u00f3 consultar o Meu INSS, mas procurar tamb\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/direito-previdenciario\/\" target=\"_blank\">Direito Previdenci\u00e1rio<\/a> para entender qual op\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel acumular o BPC\/LOAS e pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O BPC\/LOAS n\u00e3o pode ser acumulado com a pens\u00e3o por morte<\/strong>. De acordo com o&nbsp; art. 20, \u00a74\u00ba da Lei n\u00ba 8.742\/93, o BPC\/LOAS n\u00e3o pode ser acumulado com qualquer outro benef\u00edcio no \u00e2mbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assist\u00eancia m\u00e9dica e da pens\u00e3o especial de natureza indenizat\u00f3ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso aconte\u00e7a o recebimento simult\u00e2neo da pens\u00e3o por morte e do BPC-LOAS, ser\u00e1 indevido, resultando na suspens\u00e3o do benef\u00edcio assistencial e na exig\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente, assim como demais san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na lei previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte \u00e9 um documento fundamental para que dependentes de um benefici\u00e1rio do BPC requeiram o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Ou seja, ela garante que o BPC-LOAS, pessoal e intransfer\u00edvel, se transforme em uma pens\u00e3o por morte para os herdeiros. Por\u00e9m, para isso, \u00e9 preciso que o benefici\u00e1rio que faleceu seja um segurado da Previd\u00eancia Social e tenha direito a um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o concedido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de n\u00e3o terem direito ao BPC-LOAS do falecido, os dependentes podem, pelo menos, requerer os valores residuais do benef\u00edcio que n\u00e3o foram pagos at\u00e9 o \u00f3bito do benefici\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que para esta troca do benef\u00edcio assistencial para o previdenci\u00e1rio \u00e9 preciso n\u00e3o s\u00f3 recorrer ao Meu INSS, mas tamb\u00e9m a um advogado previdenci\u00e1rio que analisar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, todos os advogados precisam saber fazer uma peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte. A ADVBOX oferece estes modelos e diversas outras peti\u00e7\u00f5es que atendam aos diferentes processos <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\">no dia a dia do escrit\u00f3rio jur\u00eddico<\/a>. Por meio de sua plataforma digital, os profissionais t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/banco-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">banco de peti\u00e7\u00f5es<\/a> que disponibiliza documentos de acesso autom\u00e1tico e r\u00e1pido preenchimento e atualiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como resultado, tem-se economia no tempo gasto com elabora\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es, acelerando a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\">produtividade do trabalho jur\u00eddico<\/a>. Portanto, vem <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\" target=\"_blank\">testar gratuitamente<\/a> a tecnologia que te oferece um mundo de possibilidades na \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg\" alt=\"Imagem Automa\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es e simplifica\u00e7\u00e3o da rotina Teste ADVBOX\" class=\"wp-image-77014\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/automatize-criacao-peticoes-rotina-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de peti\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do LOAS por pens\u00e3o por morte Todo o benefici\u00e1rio do BPC-LOAS (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), ao falecer, tem o pagamento encerrado, j\u00e1 que ele \u00e9 um benef\u00edcio pessoal e intransfer\u00edvel. 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