{"id":10922,"date":"2022-11-30T11:21:00","date_gmt":"2022-11-30T14:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=10922"},"modified":"2026-01-16T10:54:50","modified_gmt":"2026-01-16T13:54:50","slug":"como-cobrar-honorarios-advocaticios","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-cobrar-honorarios-advocaticios\/","title":{"rendered":"Como cobrar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios?"},"content":{"rendered":"\n

Aprenda as regras espec\u00edficas para cobrar honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Nesta publica\u00e7\u00e3o voc\u00ea vai ler:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O que s\u00e3o honor\u00e1rios e quais os tipos permitidos;<\/li>\n\n\n\n
  2. Tabela da OAB;<\/li>\n\n\n\n
  3. Quais os percentuais permitidos;<\/li>\n\n\n\n
  4. Tipos de Contrato de Honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  5. Quando devem ser pagos os honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  6. Se \u00e9 poss\u00edvel cobrar honor\u00e1rios em caso de desist\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
  7. Procedimento de cobran\u00e7a de honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  8. Cobrando honor\u00e1rios n\u00e3o pagos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como se d\u00e1 o pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios?<\/h2>\n\n\n\n

    Uma das maiores dificuldades de um escrit\u00f3rio de advocacia<\/a>, ou mesmo de um advogado liberal, com certeza \u00e9 a quest\u00e3o da cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios dos clientes inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, diante de um cen\u00e1rio de inadimpl\u00eancia, muitos advogados t\u00eam se questionado em como cobrar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

    Apesar de n\u00e3o ser tarefa simples, existem formas de se efetivar – ou ao menos tentar – o pagamento pelos servi\u00e7os prestados. Portanto, ao longo deste artigo traremos diversas informa\u00e7\u00f5es para lhe auxiliar nesse quesito.<\/p>\n\n\n\n

    Como saber se o advogado passou o valor correto?<\/h2>\n\n\n\n

    Antes de mais nada, para responder essa d\u00favida, \u00e9 preciso que antes compreender o que s\u00e3o os honor\u00e1rios. Honor\u00e1rios, em suma, s\u00e3o a contrapresta\u00e7\u00e3o, ou seja, o pagamento pela presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o por um profissional liberal.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios podem ser compreendidos como valores recebidos pelos advogados ao desempenharem as atividades para os quais foram contratados.<\/p>\n\n\n\n

    Dessa forma, os tipos de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, segundo o Estatuto da OAB, em seu art. 22, s\u00e3o tr\u00eas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Honor\u00e1rios convencionais<\/strong>: s\u00e3o os valores pactuados previamente entre cliente e advogado. Nessa modalidade, o pagamento deve ser feito independente do resultado da a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • Honor\u00e1rios arbitrados<\/strong>: quando n\u00e3o h\u00e1 um acordo pr\u00e9vio entre o cliente e o advogado, caber\u00e1 ao Juiz arbitrar os valores dos honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
    • Honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong>: tamb\u00e9m s\u00e3o arbitrados pelo Juiz, mas referem-se aos valores devidos pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      \u00c9 correto o advogado cobrar 30%?<\/h2>\n\n\n\n

      A fim de balizar e orientar os advogados, cada unidade da federa\u00e7\u00e3o possui uma tabela de honor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

      A referida tabela n\u00e3o \u00e9 de uso compuls\u00f3rio, mas serve como um piso sugerido para evitar que, individualmente, cada advogado acabe por desvalorizar o trabalho realizado por toda a classe.<\/p>\n\n\n\n

      Nesse sentido, \u00e9 importante lembrar o contido no art. 38 do C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, que disp\u00f5e que a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios a fim de prestar servi\u00e7os jur\u00eddicos com a redu\u00e7\u00e3o dos valores estabelecidos na tabela caracteriza capta\u00e7\u00e3o de clientes ou causa, o que \u00e9 absolutamente vedado conforme o art. 7\u00ba do C\u00f3digo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \"Imagem<\/figure>\n\n\n\n

      \u00c9 normal advogado cobrar 50%?<\/h2>\n\n\n\n

      No caso dos honor\u00e1rios sucumbenciais, houve uma inova\u00e7\u00e3o trazida pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil. Assim, caber\u00e1 ao magistrado arbitrar a base de c\u00e1lculo e o percentual aplic\u00e1vel.  Os percentuais variam de 10% a 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o ou proveito econ\u00f4mico, conforme art. 85, \u00a72\u00ba do CPC.<\/p>\n\n\n\n

      Ademais, o C\u00f3digo de \u00c9tica prev\u00ea ainda, em seu art. 38, que em caso de ganho sobre \u00eaxito, o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong>, somados os contratuais<\/strong> e os sucumbenciais<\/strong>, n\u00e3o poder\u00e1 ser superior ao do cliente, ou seja, os valores n\u00e3o podem superar 50%<\/strong> dos valores da causa ganha. Contudo, na pr\u00e1tica, o percentual costuma ter o limite de 30% <\/strong>sobre o valor da causa.<\/p>\n\n\n\n

      Qual o valor m\u00e1ximo que um advogado pode cobrar?<\/h2>\n\n\n\n

      Acima de tudo, isso depende muito do tipo de contrato de honor\u00e1rios estabelecido entre o advogado e o cliente. Confira os honor\u00e1rios advocat\u00edcios que podem ser negociados atrav\u00e9s de diversos tipos de contrato:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Contrato de risco ad exitum<\/em><\/strong>: nessa modalidade o cliente apenas pagar\u00e1 pelos servi\u00e7os advocat\u00edcios ao final do processo e em caso de \u00eaxito;<\/li>\n\n\n\n
      • Contrato de partido<\/strong>: conhecido por Advocacia de Partido, o cliente paga uma esp\u00e9cie de mensalidade por um servi\u00e7o de assessoria jur\u00eddica peri\u00f3dica;<\/li>\n\n\n\n
      • Contrato com pagamento fixo<\/strong>: tamb\u00e9m chamado de Honor\u00e1rios Contratuais Pro Labore, onde o cliente paga ao advogado um valor fixo pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado;<\/li>\n\n\n\n
      • Contrato por ato processual<\/strong>: nessa modalidade o cliente paga ao advogado por cada ato processual separadamente;<\/li>\n\n\n\n
      • Contrato por hora t\u00e9cnica<\/strong>: o cliente paga o advogado conforme as horas despendidas para a executar o servi\u00e7o contratado;<\/li>\n\n\n\n
      • Pactua\u00e7\u00e3o mista de honor\u00e1rios<\/strong>: ocorre quando o cliente paga ao advogado por mais de uma forma de contrata\u00e7\u00e3o, combinando dois ou mais contratos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Tem que pagar o advogado antes ou depois?<\/h2>\n\n\n\n

        Nos casos dos honor\u00e1rios sucumbenciais<\/strong>, o prazo para pagamento \u00e9 o previsto no art. 523 do CPC, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

        Art. 523. No caso de condena\u00e7\u00e3o em quantia certa, ou j\u00e1 fixada em liquida\u00e7\u00e3o, e no caso de decis\u00e3o sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da senten\u00e7a far-se-\u00e1 a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o d\u00e9bito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.<\/em><\/p>\n\n\n\n

        Em contrapartida, se os honor\u00e1rios forem arbitrados <\/strong>pelo juiz, aplica-se o disposto no Estatuto da OAB, que prev\u00ea em seu art. 22, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

        2\u00ba. “Na falta de estipula\u00e7\u00e3o ou de acordo, os honor\u00e1rios s\u00e3o fixados por arbitramento judicial, em remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o trabalho e o valor econ\u00f4mico da quest\u00e3o, n\u00e3o podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

        3\u00ba. “Salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, um ter\u00e7o dos honor\u00e1rios \u00e9 devido no in\u00edcio do servi\u00e7o, outro ter\u00e7o at\u00e9 a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia e o restante no final.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

        Por fim, no caso dos honor\u00e1rios serem contratuais <\/strong>vigorar\u00e1 a regra do pacta sunt servanda<\/em>. Ou seja, as regras do que ser\u00e1 prestado e quando os honor\u00e1rios dever\u00e3o ser pagos, devem estar minuciosamente previstas no contrato.<\/p>\n\n\n\n

        Qual o valor m\u00ednimo que um advogado pode cobrar?<\/h2>\n\n\n\n

        Diversos fatores influenciam nessa quest\u00e3o e todos eles precisam ser analisados com calma. A seguir iremos compreender como funciona o pagamento caso o cliente desista do processo.<\/p>\n\n\n\n

        Nos contratos de risco ad exitum, <\/em>como mencionamos anteriormente, a parte apenas pagar\u00e1 honor\u00e1rios ao advogado no caso de sucesso do lit\u00edgio ou demanda.<\/p>\n\n\n\n

        Portanto, nesses casos, o que acontece se o cliente desistir no meio do processo?<\/p>\n\n\n\n

        Entretanto, nesse sentido, o STJ <\/strong>j\u00e1 julgou (REsp 1.724.441<\/strong>) no sentido de que  a rescis\u00e3o unilateral e injustificada do contrato de risco pelo cliente configura abuso do direito.<\/p>\n\n\n\n

        Assim, ainda que no contrato houvesse apenas a previs\u00e3o de pagamento em caso de \u00eaxito ao final do processo, a rescis\u00e3o unilateral pelo cliente modificou a rela\u00e7\u00e3o contratual, portanto o pagamento seria devido aos advogados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Como o advogado deve cobrar o cliente?<\/h2>\n\n\n\n

        Prever uma inadimpl\u00eancia, obviamente, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel, haja vista que s\u00e3o in\u00fameros fatores que levam um cliente a deixar de honrar seus d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n

        Mas quando um advogado pretende prestar um servi\u00e7o a um cliente novo, ou at\u00e9 mesmo a um cliente que j\u00e1 tenha tido algum contato inicial, \u00e9 importante tomar algumas precau\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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        • Elaborar um contrato escrito;<\/li>\n\n\n\n
        • Verificar a situa\u00e7\u00e3o do cliente quanto a sua adimpl\u00eancia no mercado em geral (SPC, Serasa);<\/li>\n\n\n\n
        • Fazer uma entrevista mais completa e cuidadosa com o cliente para verificar se ele poder\u00e1 arcar com os honor\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
        • Oferecer formas alternativas de pagamento;<\/li>\n\n\n\n
        • Manter contato constante com seu cliente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Entenda que as dicas acima n\u00e3o garantir\u00e3o uma completa adimpl\u00eancia dos clientes, mas ao menos, poder\u00e3o diminuir de forma significativa o n\u00famero de maus pagadores.<\/p>\n\n\n\n

          Como lidar com a inadimpl\u00eancia de clientes?<\/h2>\n\n\n\n

          E diante desses maus pagadores, o que fazer? Como cobrar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios deles?<\/p>\n\n\n\n

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