Recurso de Apela\u00e7\u00e3o no novo CPC : conhe\u00e7a a regra e as principais mudan\u00e7as<\/h2>\n
Sobre o tema dos recursos no Novo CPC, trouxe algumas mudan\u00e7as importantes e pr\u00e1ticas. Sendo as principais sobre honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, prazo e ju\u00edzo de admissibilidade.<\/p>\n
Atualmente, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia tamb\u00e9m na fase dos recursos, conforme disp\u00f5e o Novo CPC. Segundo, o art. 85, \u00a7 11\u00ba, eles ser\u00e3o majorados na medida em que forem julgados recursos interpostos no processo.<\/p>\n
Quanto ao prazo, sua contagem ser\u00e1 feita em dias \u00fateis, sendo que o mesmo foi unificado em 15 dias. A contagem poder\u00e1 ficar suspensa no per\u00edodo de recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.<\/p>\n
N\u00e3o existe mais no Novo CPC, duplo ju\u00edzo de admissibilidade do recurso de apela\u00e7\u00e3o, como havia no \u00a7 1\u00ba do artigo 542 do antigo C\u00f3digo de Processo Civil, que conferia aos tribunais recorridos a compet\u00eancia para proceder \u00e0 \u201cadmiss\u00e3o ou n\u00e3o do recurso\u201d.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a importante diz respeito ao recurso adesivo que ser\u00e1 admiss\u00edvel em apenas tr\u00eas esp\u00e9cies recursais. S\u00e3o elas a apela\u00e7\u00e3o, o Recurso extraordin\u00e1rio e Recurso especial.<\/p>\n
Por fim, vale mencionar que o Novo CPC simplificou a t\u00e9cnica para o pedido de concess\u00e3o de efeito diferenciado do recurso de apela\u00e7\u00e3o, de modo que basta ao requerente fazer uma peti\u00e7\u00e3o simples dirigida ao Tribunal competente, justificando a raz\u00e3o para a atribui\u00e7\u00e3o do efeito diferenciado.<\/p>\n
Vamos entender os principais passos para um bom recurso de apela\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n
O advogado n\u00e3o deve esquecer que o juiz n\u00e3o poder\u00e1 julgar de forma diversa daquela requerida pelo autor da a\u00e7\u00e3o na inicial. Nem mesmo conhecer de quest\u00f5es que j\u00e1 n\u00e3o estejam presentes na demanda. Com isso entende-se que \u00e9 necess\u00e1rio a formula\u00e7\u00e3o dos requerimentos que deve ser feita pelo advogado de forma criteriosa.<\/p>\n
Nesse momento caber\u00e1 ao jurista contrapor os pedidos iniciais com a senten\u00e7a. Lembrando que a apela\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser parcial ou total e o Tribunal apreciar\u00e1 somente as quest\u00f5es levantadas no recurso.<\/p>\n
Para elaborar um bom recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 importante que o advogado conhe\u00e7a a teoria dos cap\u00edtulos de senten\u00e7a. Com essa teoria em mente, e tendo o dom\u00ednio dos fatos do processo, torna-se mais f\u00e1cil tra\u00e7ar as bases das estrat\u00e9gias sobre o recurso de apela\u00e7\u00e3o, principalmente, sobre quais pontos recorrer e como faz\u00ea-lo.<\/p>\n
O recurso de apela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interposto em 15 dias \u00fateis, contra a senten\u00e7a desfavor\u00e1vel ao recorrente. Divide-se tal recurso em parte de m\u00e9rito e parte preliminar, em que devemos nos atentar a atacar as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias que n\u00e3o comportaram agravo de instrumento, para na ocasi\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o se buscar a reforma ou a nulidade da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria prejudicial.<\/p>\n
Vale lembrar que o recurso de apela\u00e7\u00e3o deve ser preparado, ou seja, recolhidas as devidas custas e comprovado seu recolhimento, sob pena de n\u00e3o conhecimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o por deser\u00e7\u00e3o (desrespeito a um dos pressupostos extr\u00ednsecos).<\/p>\n
O Recurso de Apela\u00e7\u00e3o \u00e9 dividido em 2 pe\u00e7as, sendo elas de Interposi\u00e7\u00e3o e a de Raz\u00f5es de Apela\u00e7\u00e3o, que funcionam da seguinte maneira:<\/p>\n
Pe\u00e7a de interposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Compet\u00eancia: Peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, que no qual far\u00e1 o ju\u00edzo de admissibilidade do recurso, recebendo-o nos efeitos cab\u00edveis.<\/p>\n
Fundamento legal da pe\u00e7a: Art. 513 e seguintes do CPC.
\nRetrata\u00e7\u00e3o: Requerer retrata\u00e7\u00e3o nos casos dos arts. 296, CPC; 285-A, \u00a71\u00ba, CPC; inciso VII, art. 198, ECA.
\nEfeitos: Em regra, ser\u00e1 o duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Somente ter\u00e1 efeito devolutivo a apela\u00e7\u00e3o que for interposta da senten\u00e7a nos casos mencionados no art. 520 do CPC, e em algumas leis especiais. Ex.: art. 58, V, Lei 8.245\/1991.
\nIntima\u00e7\u00e3o da parte adversa: Requerer a intima\u00e7\u00e3o da parte adversa, para apresentar contrarraz\u00f5es, se esta j\u00e1 estiver sido citada.
\nPreparo: Requerer a juntada das guias de custas de preparo.
\nRecebimento e Remessa: Requerer o recebimento do recurso e a remessa dos autos para inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n
Raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Informa\u00e7\u00f5es: Indica\u00e7\u00e3o do Tribunal Competente;
\nS\u00edntese do processo: Fazer um resumo de todo o ocorrido e destacar a decis\u00e3o impugnada.
\nRaz\u00f5es para reforma: Fundamentar as raz\u00f5es pelas quais merecer reforma ou anula\u00e7\u00e3o.
\nRequerimentos: Preliminarmente, requerer o processamento do agravo retido, se houver; Conhecer e dar provimento para reforma ou anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a; verificar a possibilidade de aplica\u00e7ao do art. 515, CPC; Invers\u00e3o do \u00f4nus da sucumb\u00eancia com condena\u00e7\u00e3o da parte apelada ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com fulcro no art. 20 do CPC.<\/p>\n
O advogado deve preencher todos os requisitos do recurso de apela\u00e7\u00e3o sendo eles os pressupostos recursais intr\u00ednsecos, cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo e regularidade formal.<\/p>\n
Para criar uma boa pe\u00e7a de recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio conhecer bem o processo e tratar das estrat\u00e9gias utilizadas. Por\u00e9m, atualmente j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel para os profissionais da \u00e1rea a gest\u00e3o do conhecimento, aplicado em escrit\u00f3rios de advocacia e utiliza\u00e7\u00e3o de uma biblioteca de peti\u00e7\u00f5es digital.<\/p>\n
Como criar um modelo automatizado de pe\u00e7as judiciais com o ADVBOX<\/h2>\n
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