{"id":11425,"date":"2024-07-25T14:11:54","date_gmt":"2024-07-25T17:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=11425"},"modified":"2024-07-25T14:11:54","modified_gmt":"2024-07-25T17:11:54","slug":"imobiliario-conheca-mais-sobre","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/imobiliario-conheca-mais-sobre\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a mais sobre o Direito Imobili\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Aprenda o que \u00e9, onde se aplica e com o que trabalha o advogado da \u00e1rea do Direito Imobili\u00e1rio.<\/p><p>O Direito \u00e9 uma \u00e1rea que, genericamente falando, tem como objetivo regular as mais diversas situa\u00e7\u00f5es do cotidiano de uma sociedade.<\/p><p>Assim, o Direito \u00e9 um conjunto de ramos que o comp\u00f5em; esses ramos podem, por vezes, se subdividirem em outros. Ou ainda, novos ramos podem ser criados, no decorrer da evolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p><p>Um desses ramos \u00e9 o Direito Imobili\u00e1rio. Essa \u00e1rea do Direito, n\u00e3o muito conhecida pelo p\u00fablico em geral, \u00e9 de suma import\u00e2ncia para diversas situa\u00e7\u00f5es habituais, que podem causar d\u00favidas e problemas futuros pelo simples desconhecimento da mat\u00e9ria e de um profissional capaz de lhe ajudar.<\/p><p>Por isso elaboramos esse completo artigo, para que voc\u00ea conhe\u00e7a mais sobre o Direito Imobili\u00e1rio, e tire todas as suas d\u00favidas.<\/p><div class=\"wp-block-ht-block-toc is-style-outline htoc htoc--position-wide toc-list-style-plain\" data-htoc-state=\"expanded\"><span class=\"htoc__title\"><span class=\"ht_toc_title\">Direito imobili\u00e1rio &#8211; o que voc\u00ea vai ler:<\/span><span class=\"htoc__toggle\"><svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"16\" height=\"16\"><g fill=\"#444\"><path d=\"M15 7H1c-.6 0-1 .4-1 1s.4 1 1 1h14c.6 0 1-.4 1-1s-.4-1-1-1z\"><\/path><path d=\"M15 1H1c-.6 0-1 .4-1 1s.4 1 1 1h14c.6 0 1-.4 1-1s-.4-1-1-1zM15 13H1c-.6 0-1 .4-1 1s.4 1 1 1h14c.6 0 1-.4 1-1s-.4-1-1-1z\"><\/path><\/g><\/svg><\/span><\/span>\n<div class=\"htoc__itemswrap\">\n<ul class=\"ht_toc_list\">\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-qual-o-conceito-de-direito-imobili-rio\">Qual o conceito de Direito Imobili\u00e1rio?<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-conceitua-es-iniciais-de-direito-imobili-rio\">Conceitua\u00e7\u00f5es iniciais de Direito Imobili\u00e1rio<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-onde-e-com-o-que-o-direito-imobili-rio-trabalha\">Onde e com o que o Direito Imobili\u00e1rio trabalha?<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-compra-e-venda-de-im-vel\">Compra e Venda de Im\u00f3vel<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-loca-o\">Loca\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-incorpora-es-imobili-rias\">Incorpora\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-rela-es-condominais\">Rela\u00e7\u00f5es Condominais<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-financiamentos-imobili-rios\">Financiamentos Imobili\u00e1rios<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-parcelamento-do-solo-urbano\">Parcelamento do solo urbano<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-usucapi-o\">Usucapi\u00e3o<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-importante-ter-um-advogado-especialista-em-direito-imobili-rio\">\u00c9 importante ter um advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio?<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-em-que-tipos-de-a-es-um-advogado-especialista-em-direito-imobili-rio-ir-atuar\">Em que tipos de a\u00e7\u00f5es um advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio ir\u00e1 atuar?<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-qual-a-diferen-a-entre-direito-imobili-rio-e-direito-registral-e-notarial\">Qual a diferen\u00e7a entre Direito Imobili\u00e1rio e Direito Registral e Notarial?<\/a><\/li>\n<li class=\"\"><a href=\"#htoc-quais-as-bibliografias-recomendadas-sobre-direito-imobili-rio\">Quais as bibliografias recomendadas sobre Direito Imobili\u00e1rio?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-qual-o-conceito-de-direito-imobili-rio\">Qual o conceito de Direito Imobili\u00e1rio?<\/h2><p>Alguns entendem que o Direito Imobili\u00e1rio \u00e9 um ramo do Direito Civil. O fato \u00e9 que essa seara do Direito est\u00e1 intimamente ligada ao direito das coisas. Assim, tanto \u00e9 que o doutrinador civilista Pontes de Miranda assim conceituou: \u201cO direito imobili\u00e1rio \u00e9 a parte do direito das coisas que trata das regras jur\u00eddicas sobre propriedade dos bens im\u00f3veis\u201d.<\/p><p>Podemos acrescentar \u00e0 conceitua\u00e7\u00e3o acima que, ele regula n\u00e3o s\u00f3 a propriedade de bens im\u00f3veis, mas ainda outras situa\u00e7\u00f5es envolvendo im\u00f3veis, como as quest\u00f5es condominiais, alugueis, financiamentos, e demais situa\u00e7\u00f5es que iremos detalhar mais adiante.<\/p><p>Ent\u00e3o, em suma, o Direito Imobili\u00e1rio \u00e9 uma ramo do Direito, apto a regular praticamente todas as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que digam respeito aos bens im\u00f3veis.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-conceitua-es-iniciais-de-direito-imobili-rio\">Conceitua\u00e7\u00f5es iniciais de Direito Imobili\u00e1rio<\/h2><p>Para entender o Direito Imobili\u00e1rio, \u00e9 importante conhecer alguns conceitos basilares desse ramo. Para isso organizamos alguns deles com seus significados, veja:<\/p><p><strong>Matr\u00edcula<\/strong>: \u00e9 o documento oficial, com uma numera\u00e7\u00e3o \u00fanica, que ir\u00e1 representar o im\u00f3vel nele descrito. Esse documento fica registrado e arquivado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis do munic\u00edpio competente. No documento de matr\u00edcula est\u00e3o determinadas informa\u00e7\u00f5es como os propriet\u00e1rio atuais, os antigos propriet\u00e1rios, a \u00e1rea exata do im\u00f3vel, a sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>Due dilligence imobili\u00e1ria:<\/strong> due diligence em ingl\u00eas significa \u201cdevida dilig\u00eancia\u201d; na seara imobili\u00e1ria trata-se de uma auditoria realizada por profissionais especializados em Direito Imobili\u00e1rio. Esses profissionais ir\u00e3o preparar e fazer a an\u00e1lise dos documentos relativos a um determinado im\u00f3vel, de forma a reduzir os riscos em um neg\u00f3cio jur\u00eddico de compra e venda.<\/p><p><strong>Compra e venda:<\/strong> \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico mais usual no Direito Imobili\u00e1rio; trata-se da transfer\u00eancia onerosa da propriedade de um im\u00f3vel. \u00c9 feita por contrato e falaremos mais sobre a compra e venda no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p><p><strong>Promessa de compra e venda:<\/strong> \u00e9 um contrato preliminar a um neg\u00f3cio jur\u00eddico, regulamentado pelos arts. 462 a 466 do C\u00f3digo Civil. N\u00e3o \u00e9 um contrato obrigat\u00f3rio, mas ele \u00e9 utilizado como forma de dar mais garantia nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de im\u00f3vel, principalmente quanto ao pre\u00e7o acordado e as modalidade de pagamento.<\/p><p><strong>Contrato particular de compra e venda:<\/strong> \u00e9 o documento que registra o compromisso de transfer\u00eancia da propriedade do vendedor ao comprador; al\u00e9m de determinar outros fatores como prazo, valores e formas de quita\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>Escritura de compra e venda:<\/strong> \u00e9 um documento formal, lavrado em um Cart\u00f3rio de Notas (que n\u00e3o precisa ser o da localidade do im\u00f3vel), e que registra a vontade das partes em vender e comprar determinado im\u00f3vel. Ap\u00f3s esse ato, a escritura dever\u00e1 ser registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, a fim de dar publicidade e transferir a propriedade do im\u00f3vel.<\/p><p>Agora que j\u00e1 conhecemos alguns dos conceitos b\u00e1sicos de Direito Imobili\u00e1rio, iremos verificar com o que esse ramo jur\u00eddico atua.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-onde-e-com-o-que-o-direito-imobili-rio-trabalha\">Onde e com o que o Direito Imobili\u00e1rio trabalha?<\/h2><p>Essa talvez seja uma das maiores curiosidades das pessoas em geral, j\u00e1 que muitas acreditam que o Direito Imobili\u00e1rio se ocupa apenas com os contratos de compra e venda de im\u00f3veis.<\/p><p>Mas a realidade \u00e9 bem diferente! Existem muitas situa\u00e7\u00f5es em que haver\u00e1 a interven\u00e7\u00e3o dessa seara do Direito. Abaixo trataremos das mais conhecidas, separadamente.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-compra-e-venda-de-im-vel\">Compra e Venda de Im\u00f3vel<\/h2><p>Um dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos mais cl\u00e1ssicos do Direito Imobili\u00e1rio, a compra e venda de bem im\u00f3vel \u00e9, basicamente, o ato de transmiss\u00e3o onerosa de um im\u00f3vel de uma para outra pessoa.<\/p><p>Apesar de bastante comum, alguns cuidados devem ser tomados pelas partes antes de assinar um contrato desse tipo. E que cuidados s\u00e3o esses? Coisas simples como verificar se o vendedor ou comprador s\u00e3o id\u00f4neos, se ele n\u00e3o est\u00e1 inscrito em nenhum servi\u00e7o de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, se n\u00e3o existem a\u00e7\u00f5es judiciais contra ele&#8230;<\/p><p>N\u00e3o tomar essas precau\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar numa perda do im\u00f3vel, do dinheiro investido, ou ter que ingressar judicialmente para resolver a situa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p><p>Veja algumas coisas que podem acontecer se voc\u00ea n\u00e3o estiver atento ou bem assessorado por um advogado especialista:<\/p><p>Apresenta\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o falsa pelo vendedor ou comprador;<br>Defeito no neg\u00f3cio jur\u00eddico, como erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o;<br>Comprador ou vendedor ser incapaz;<br>Simula\u00e7\u00e3o<\/p><p>Portanto, fique atento, tome todos os cuidados na hora de realizar um neg\u00f3cio de compra e venda de im\u00f3vel. N\u00e3o exite em contratar um bom advogado para lhe auxiliar nisso!<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-loca-o\">Loca\u00e7\u00e3o<\/h2><p>Com a crescente da globaliza\u00e7\u00e3o, as pessoas t\u00eam mudado mais de localidade, seja de munic\u00edpio, estado ou at\u00e9 mesmo pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9? Com isso, cresceu a oferta e demanda por im\u00f3veis para loca\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A loca\u00e7\u00e3o \u00e9 outra modalidade de neg\u00f3cio jur\u00eddico, em que uma das partes paga a um propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel um valor pr\u00e9-determinado, a fim de ter a posse direta de um im\u00f3vel, seja para fins residenciais ou comerciais\/industriais.<\/p><p>A pessoa que aluga o im\u00f3vel \u00e9 chamada de locat\u00e1rio e quem tem a propriedade do im\u00f3vel \u00e9 chamado de locador.<\/p><p>Atualmente, a loca\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis urbanos \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba. 8.245\/91.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-incorpora-es-imobili-rias\">Incorpora\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias<\/h2><p>As incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias s\u00e3o regulamentadas pela Lei n\u00ba 4.591\/64, e podem ser conceituadas como uma atividade a fim de realizar a constru\u00e7\u00e3o de uma ou mais edifica\u00e7\u00f5es, para futura venda em unidades aut\u00f4nomas, seja essa venda total ou parcial.<\/p><p>O respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o dessas unidades aut\u00f4nomas \u00e9 chamado de incorporador, que pode ser uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. O incorporador s\u00f3 poder\u00e1 vender essas unidades ap\u00f3s arquivar no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente os documentos relativos \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-rela-es-condominais\">Rela\u00e7\u00f5es Condominais<\/h2><p>Primeiramente \u00e9 importante mencionar que existem dois tipos legais de condom\u00ednio:<\/p><p>Condom\u00ednio Geral: o im\u00f3vel possui como propriet\u00e1rios duas ou mais pessoas, que s\u00e3o donas de uma fra\u00e7\u00e3o desse im\u00f3vel, s\u00e3o chamadas de copropriet\u00e1rios ou ent\u00e3o cond\u00f4minos.<br>Condom\u00ednio Edil\u00edcio: \u00e9 aquele existente em propriedades, geralmente pr\u00e9dios ou grandes \u00e1reas de terrenos, compostas por unidades singulares que, unidas, formam uma edifica\u00e7\u00e3o maior. \u00c9 a forma mais popularmente conhecida.<\/p><p>Aqui vamos focar nessa segunda modalidade de edif\u00edcio, que \u00e9 a mais corriqueira.<\/p><p>Considerando um pr\u00e9dio residencial, por exemplo, com diversos apartamentos, \u00e9 sabido que cada apartamento \u00e9 independente dos demais, portanto, cada propriet\u00e1rio\/possuidor \u00e9 respons\u00e1vel pelo mesmo.<\/p><p>Contudo, h\u00e1 as chamadas \u00e1reas comuns, e essas devem ser administradas por todos os cond\u00f4minos. Geralmente \u00e9 nessa quest\u00e3o que reside boa parte dos problemas nas rela\u00e7\u00f5es condominiais.<\/p><p>Algumas quest\u00f5es que devem ser tratadas por todos os cond\u00f4minos e que podem gerar conflitos:<\/p><p>Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados;<br>Utiliza\u00e7\u00e3o de piscinas, sal\u00f5es de festas, academias, quadras de esportes;<br>Reformas do pr\u00e9dio;<br>Altera\u00e7\u00e3o das fachadas do pr\u00e9dio (sacadas por exemplo, que usualmente devem manter o mesmo padr\u00e3o);<br>Contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para limpeza e seguran\u00e7a do pr\u00e9dio;<br>Indica\u00e7\u00e3o de s\u00edndico ou sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Obviamente n\u00e3o s\u00e3o apenas estes os conflitos gerados nas rela\u00e7\u00f5es condominiais; h\u00e1 ainda outras quest\u00f5es como barulhos, animais de estima\u00e7\u00e3o, visitas, etc.<\/p><p>A elabora\u00e7\u00e3o de um bom estatuto do condom\u00ednio pode solucionar muitos desses problemas, al\u00e9m, claro, do acompanhamento de um bom advogado especializado.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-financiamentos-imobili-rios\">Financiamentos Imobili\u00e1rios<\/h2><p>Nos \u00faltimos anos houve uma expans\u00e3o da oferta de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis atrav\u00e9s do financiamento imobili\u00e1rio, certo?<\/p><p>Esse financiamento, na realidade funciona atrav\u00e9s da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, isto \u00e9, para que a pessoa possa adquirir o im\u00f3vel h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o triangular: o comprador, o vendedor e o credor fiduci\u00e1rio (que geralmente \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira).<\/p><p>Assim, o comprador recebe a propriedade do im\u00f3vel do vendedor e a transfere, no mesmo ato, para a institui\u00e7\u00e3o financeira que, por sua vez ir\u00e1 entregar o valor do im\u00f3vel ao vendedor.<\/p><p>Ap\u00f3s isso, o comprador ir\u00e1 pagar mensalmente (ou conforme acordado) um valor \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, at\u00e9 quitar sua d\u00edvida e poder solicitar a propriedade do bem.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-parcelamento-do-solo-urbano\">Parcelamento do solo urbano<\/h2><p>O parcelamento do solo urbano \u00e9 regido pela Lei Federal n\u00ba 6.766\/79. Essa mat\u00e9ria inclui, al\u00e9m do Direito Imobili\u00e1rio, legisla\u00e7\u00e3o acerca do direito ambiental, urban\u00edstico, penal, administrativo.<\/p><p>Parcelar o solo urbano \u00e9 basicamente dividi-lo em lotes menores, a fim de torn\u00e1-los pass\u00edveis de serem utilizados para futura constru\u00e7\u00e3o e\/ou habita\u00e7\u00e3o.<\/p><p>S\u00e3o esp\u00e9cies do parcelamento do solo urbano:<br>o desmembramento,<br>o loteamento<br>o desdobro<\/p><p>As primeiras duas esp\u00e9cies est\u00e3o regulamentadas na Lei Federal n\u00ba 6.766\/1979; a terceira, geralmente \u00e9 regulamentada em lei municipal.<\/p><p class=\"has-background-color-background-color has-background\">Separei uns de nossos melhores posts sobre como adquirir um <strong>crescimento relevante e duradouro atrav\u00e9s de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia na Advocacia:<\/strong><\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/escritorio-digital\/?utm_campaign=leads_qualificados_-_email_1_-_reenvio&#038;utm_medium=email&#038;utm_source=RD+Station\" target=\"_blank\">[Post] Escrit\u00f3rio Digital e seus v\u00e1rios benef\u00edcios\u00a0<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/alta-produtividade-na-advocacia\/\" target=\"_blank\">[Post] Taskscore: Gest\u00e3o de equipes com alta produtividade na Advocacia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/m.youtube.com\/watch?utm_campaign=leads_qualificados_-_email_1_-_reenvio&#038;utm_medium=email&#038;utm_source=RD+Station&#038;v=7J5z8r66zPo\" target=\"_blank\">[V\u00eddeo ADVTALKS] Tecnologia e produtividade na Advocacia\u00a0\u00a0<\/a><\/li>\n<\/ul><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-usucapi-o\">Usucapi\u00e3o<\/h2><p>O instituto do usucapi\u00e3o pode ser definido como a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade de um bem im\u00f3vel pela sua posse mansa e pac\u00edfica, considerando ainda o decurso de tempo determinado em lei.<\/p><p>Em termos exemplificativos, \u00e9 o sujeito que se apossa de determinado terreno, sem oposi\u00e7\u00e3o do leg\u00edtimo propriet\u00e1rio,<\/p><p>Ou seja, o usucapi\u00e3o transforma um fato, a posse, em um direito de propriedade. Quanto ao prazo para essa aquisi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a previs\u00e3o do art. 1.238 do C\u00f3digo Civil que disp\u00f5e:<\/p><p>Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9; podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual servir\u00e1 de t\u00edtulo para o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-\u00e1 a dez anos se o possuidor houver estabelecido no im\u00f3vel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo.<\/p><p>Assim, h\u00e1 dois prazos poss\u00edveis para a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade atrav\u00e9s do usucapi\u00e3o: o primeiro, de quinze anos; e o segundo de dez anos, nos casos em que a propriedade seja a moradia habitual do possuidor ou ele a utilize na realiza\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os produtivos.<\/p><p>Conforme visto no artigo acima, o possuidor do im\u00f3vel necessitar\u00e1 requerer judicialmente a propriedade do im\u00f3vel, por isso registramos novamente a import\u00e2ncia de se escolher um bom profissional da \u00e1rea!<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-importante-ter-um-advogado-especialista-em-direito-imobili-rio\">\u00c9 importante ter um advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio?<\/h2><p>As negocia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias v\u00eam aumentando exponencialmente nos \u00faltimos anos. Seja por uma maior oportunidade de financiamento de im\u00f3veis, seja por uma maior oferta de im\u00f3veis para alugar, o fato \u00e9 que quase todo mundo passa por uma \u201csitua\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d alguma vez na vida.<\/p><p>Tanto adquirir um im\u00f3vel, quanto locar um im\u00f3vel (seja voc\u00ea o locador ou o locat\u00e1rio), s\u00e3o atividades bem complexas. Envolvem um patrim\u00f4nio grande, portanto muitas situa\u00e7\u00f5es devem ser observadas, para que ningu\u00e9m seja prejudicado futuramente!<\/p><p>Uma das melhores formas de se precaver \u00e9 atrav\u00e9s de um advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio. Ele poder\u00e1 dar o suporte necess\u00e1rio e verificar se todas as quest\u00f5es legais est\u00e3o sendo atendidas.<\/p><p>O advogado poder\u00e1 te alertar, por exemplo, para alguma cl\u00e1usula contratual que voc\u00ea n\u00e3o estava bem ciente; ou ent\u00e3o poder\u00e1 orientar um locador em quais s\u00e3o seus direitos quanto ao futuro im\u00f3vel alugado.<\/p><p>Citamos agora apenas algumas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de todas as outras que v\u00ednhamos mencionando ao longo deste artigo. O amparo de um advogado especialista \u00e9 fundamental e pode se dar em in\u00fameras outras ocasi\u00f5es, principalmente em a\u00e7\u00f5es judiciais. E \u00e9 exatamente sobre isso que trataremos em seguida.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-em-que-tipos-de-a-es-um-advogado-especialista-em-direito-imobili-rio-ir-atuar\">Em que tipos de a\u00e7\u00f5es um advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio ir\u00e1 atuar?<\/h2><p class=\"has-black-color has-text-color has-background\" style=\"background-color:#f5e79d\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\" label=\"Voc\u00ea est\u00e1 pensando em advogar em direito imobili\u00e1rio? Adquira o suporte da melhor tecnologia para realizar seu trabalho com facilidade e alto rendimento.\u00a0 (opens in a new tab)\" rel=\"noreferrer noopener\" class=\"rank-math-link\" target=\"_blank\"><strong>Voc\u00ea est\u00e1 pensando em advogar em direito imobili\u00e1rio? <\/strong>Adquira o suporte da melhor tecnologia para realizar seu trabalho com facilidade e alto rendimento.\u00a0<\/a><\/p><p>J\u00e1 mencionamos algumas situa\u00e7\u00f5es em que um advogado poder\u00e1 atuar no Direito Imobili\u00e1rio, certo? Agora iremos listar algumas das diversas a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis que um advogado poder\u00e1 atuar nessa \u00e1rea, confira:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Retifica\u00e7\u00e3o de Registro Imobili\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o para Suprimento de Outorga Conjugal<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Falsidade Documental<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Desapropria\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Imiss\u00e3o de Posse<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o sobre V\u00edcios no Im\u00f3vel<\/li>\n\n\n\n<li>Execu\u00e7\u00e3o Hipotec\u00e1ria<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a de Despesas Condominiais<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o Divis\u00f3ria de Condom\u00ednio<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova<\/li>\n\n\n\n<li>Usucapi\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Despejo<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o de Pagamento de Alugu\u00e9is<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00e7\u00e3o Revisional de Aluguel<\/li>\n<\/ul><p class=\"has-background\" style=\"background-color:#f7f3a4\"><a class=\"rank-math-link\" href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><em><strong>Voc\u00ea conhece o recurso da advocacia digital de automatiza\u00e7\u00e3o de modelos de peti\u00e7\u00f5es? <\/strong><\/em><\/a>N\u00f3s da ADVBOX fornecemos tal recurso e se voc\u00ea procura otimizar seu tempo e sua produ\u00e7\u00e3o, vale a pena conferir.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-qual-a-diferen-a-entre-direito-imobili-rio-e-direito-registral-e-notarial\">Qual a diferen\u00e7a entre Direito Imobili\u00e1rio e Direito Registral e Notarial?<\/h2><p>Conforme mencionamos bem no in\u00edcio, o Direito Imobili\u00e1rio \u00e9 um ramo do Direito Privado que regula diversas situa\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios jur\u00eddicos, geralmente entre particulares.<\/p><p>Por sua vez, o Direito Registral e Notarial \u00e9 um ramo do Direito P\u00fablico, com fundamento no art. 236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pelas Leis n\u00ba 6.015\/73 e 8.935\/94. Esse ramo do Direito tem como finalidade registrar, autenticar e dar publicidade a diversos atos jur\u00eddicos.<\/p><p>Assim, percebe-se que o Direito Registral e Notarial cuida de uma parcela do objeto do Direito Imobili\u00e1rio, ou seja, cuida por exemplo dos registros de im\u00f3veis e de contratos locat\u00edcios.<\/p><p>Contudo, ele tamb\u00e9m trata de muitos outros assuntos, como reconhecimento de firmas, partilhas de bens administrativas, registros de contratos diversos, que v\u00e3o al\u00e9m da seara imobili\u00e1ria.<\/p><p>Ent\u00e3o, n\u00e3o confunda! Em que pese ambos atuarem em uma parcela em comum na seara dos im\u00f3veis, eles n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa!<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"htoc-quais-as-bibliografias-recomendadas-sobre-direito-imobili-rio\">Quais as bibliografias recomendadas sobre Direito Imobili\u00e1rio?<\/h2><p>Se voc\u00ea leu nosso artigo, \u00e9 da \u00e1rea jur\u00eddica ou apenas quer saber mais sobre o ramo do Direito Imobili\u00e1rio, vamos sugerir algumas obras para que voc\u00ea possa se aprofundar no assunto:<\/p><p>Direito Imobili\u00e1rio Teoria e Pr\u00e1tica, de Luiz Antonio Scavone Junior;<br>Curso de Direito Imobili\u00e1rio, Hercules Aghiarian;<br>Direito Registral Imobili\u00e1rio, Venicio Antonio de Paula de Salles;<br>Direito Imobili\u00e1rio &#8211; Teoria Geral e Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios, de Pedro Elias Avvad.<\/p><p>Acreditamos que deu pra perceber que a \u00e1rea de Direito Imobili\u00e1rio \u00e9 bem vasta, com diversas situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p><p>Se voc\u00ea for da \u00e1rea do Direito, este \u00e9 um excelente ramo de atua\u00e7\u00e3o. E se voc\u00ea n\u00e3o for da \u00e1rea do Direito, preste aten\u00e7\u00e3o em todas as dicas que demos nesse artigo! E se ficar em d\u00favida em alguma situa\u00e7\u00e3o do seu dia a dia quanto aos neg\u00f3cios imobili\u00e1rios, consulte sempre um bom advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aprenda o que \u00e9, onde se aplica e com o que trabalha o advogado da \u00e1rea do Direito Imobili\u00e1rio. O Direito \u00e9 uma \u00e1rea que, genericamente falando, tem como objetivo regular as mais diversas situa\u00e7\u00f5es do cotidiano de uma sociedade. 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