{"id":12876,"date":"2019-05-28T09:51:37","date_gmt":"2019-05-28T12:51:37","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=12876"},"modified":"2024-11-07T15:25:35","modified_gmt":"2024-11-07T18:25:35","slug":"conheca-mais-sobre-o-processo-civil-brasileiro","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/conheca-mais-sobre-o-processo-civil-brasileiro\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a mais sobre o Processo Civil brasileiro"},"content":{"rendered":"

O Direito Processual Civil, ou apenas o processo civil, \u00e9 uma das \u00e1reas do direito que \u00e9 pouco mencionada e pouco conhecida pela popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 uma das mat\u00e9rias mais importantes para os operadores do Direito. Inclusive para advogados, ju\u00edzes, promotores, etc, haja vista sua necessidade para o deslinde de todo e qualquer processo judicial.<\/p>\n

Portanto, diante de tal import\u00e2ncia, queremos que voc\u00ea conhe\u00e7a mais sobre o Processo Civil. Assim, iniciaremos com a sua conceitua\u00e7\u00e3o. Acompanhe!<\/p>\n

O que voc\u00ea ir\u00e1 ler neste artigo:<\/strong><\/em><\/h5>\n

O que \u00e9 o Processo civil?<\/strong><\/em>Hist\u00f3ria do Direito Processual Civil<\/strong><\/em>Quais os princ\u00edpios do Processo Civil?<\/strong><\/em>Quais as fontes do Direito Processual Civil?<\/strong><\/em><\/p>\n

<\/h3>\n

O que \u00e9 o Processo Civil?<\/h3>\n

\nO processo civil, ou o direito processual civil, \u00e9 um ramo do Direito P\u00fablico. Estuda a maneira como o Poder Judici\u00e1rio exerce suas atividades de presta\u00e7\u00e3o de tutela jurisdicional. Ocorre a partir de um conflito que exista entre dois ou mais indiv\u00edduos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o processo civil estuda as resolu\u00e7\u00f5es de conflitos atrav\u00e9s de outras modalidades al\u00e9m do meio judicial. Exemplos dessas modalidades de solu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o e a arbitragem.<\/p>\n

Assim, h\u00e1 que se visualizar que o direito processual civil \u00e9 um direito formal. Ou seja: de como as coisas ser\u00e3o feitas, diferindo do direito material, que seria o direito a ser atingido.<\/p>\n

Portanto, pode-se afirmar que o processo civil \u00e9 o meio para se atingir a algum fim, e este fim seria o direito material em si.<\/p>\n

Importante ainda mencionar, que o processo civil difere-se do processo penal. Porquanto, aquele aplica-se \u00e0s mat\u00e9rias de cunho n\u00e3o punitivo ou criminal, que seria objeto do direito processual penal.\n<\/p>\n

Hist\u00f3ria do Processo Civil no Brasil<\/h2>\n

\nAt\u00e9 a Independ\u00eancia do Brasil, o pa\u00eds ficou sob a \u00e9gide, logicamente, da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Durante esse per\u00edodo, vigoraram as Ordena\u00e7\u00f5es Afonsinas (1456), Manuelinas (1521) e Filipinas (1603). Estas se baseavam, principalmente, no direito romano e no direito can\u00f4nico.<\/p>\n

A Independ\u00eancia brasileira, entretanto, n\u00e3o fez com que se abandonasse inteiramente a legisla\u00e7\u00e3o lusitana. Esta continuou vigorando desde que n\u00e3o contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro.<\/p>\n

Assim, continuou a vigorar a Ordena\u00e7\u00e3o Filipina que, em seu livro III, regulamentava o processo civil. Este era fundamentado pelo princ\u00edpio dispositivo e necessitando do impulso das partes. Os procedimentos eram todos escritos, com fases bem distintas.\n<\/p>\n

Primeiras legisla\u00e7\u00f5es processuais brasileiras<\/h3>\n

\nEm novembro de 1850, o Governo Imperial editou o primeiro c\u00f3digo processual elaborado no pa\u00eds. Tratava-se do Regulamento 737, que vinha a complementar o C\u00f3digo Comercial de 1850 e se propunha a disciplinar a \u201cordem do ju\u00edzo no processo comercial\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 no Governo Republicano, em 1890, atrav\u00e9s do Decreto 763, estendeu-se as normas do Regulamento 737 \u00e0s causas civis em geral.<\/p>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1891, houve a divis\u00e3o do poder de legislar sobre o direito processual, dividindo-se as compet\u00eancias entre a Uni\u00e3o (Justi\u00e7a Federal) e os Estados (Justi\u00e7a Estadual).\n<\/p>\n

Processo Civil ap\u00f3s a D\u00e9cada de 30<\/h3>\n

\nCom a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, a compet\u00eancia para legislar sobre direito processual passou a ser exclusiva da Uni\u00e3o, o que se manteve nas demais Constitui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Em 1939 \u00e9 editado o ent\u00e3o C\u00f3digo de Processo Civil, que teve por base os c\u00f3digos austr\u00edaco, alem\u00e3o e portugu\u00eas. Referido C\u00f3digo adotou o princ\u00edpio da oralidade, mas manteve algumas formas tradicionais no que diz respeito aos recursos e outros procedimentos especiais.<\/p>\n

Assim, o C\u00f3digo de Processo Civil de 1939 vigorou at\u00e9 1973, quando foi ent\u00e3o aprovada a Lei n\u00ba 5.869\/73 que instituiu um novo c\u00f3digo processual.\n<\/p>\n

Direito Processual na atualidade<\/h3>\n

\nO C\u00f3digo de 1973 esteve em vigor at\u00e9 pouco tempo, quando foi substitu\u00eddo pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n

Esse novo c\u00f3digo veio para modificar as situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas encontradas no c\u00f3digo anterior. D, busca uma maior efetividade das garantias constitucionais do processo, como por exemplo no que diz respeito aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, ampla defesa e juiz natural.<\/p>\n

Al\u00e9m disso fez importantes altera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s quest\u00f5es recursais, como a supress\u00e3o dos embargos infringentes, e quest\u00f5es de prazos, como a defini\u00e7\u00e3o da contagem em dias \u00fateis.<\/p>\n

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Quais os princ\u00edpios do Processo Civil?<\/h2>\n

\nOs princ\u00edpios s\u00e3o a base do direito, s\u00e3o eles que ir\u00e3o nortear a mat\u00e9ria para este ou aquele caminho. E quais s\u00e3o os princ\u00edpios do processo civil? S\u00e3o v\u00e1rios! Mas aqui elencaremos os principais:<\/p>\n

Devido processo legal<\/strong>: estampado no art. 5\u00ba, LIV da CRFB\/88, esse princ\u00edpio prop\u00f5e que seja assegurado a todos o direito ao processo justo, respeitando-se todas as etapas previstas na legisla\u00e7\u00e3o para o atingimento do seu fim.<\/p>\n

Contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/strong>: \u00e9 outro princ\u00edpio constitucional, previsto no art. 5\u00ba, LV, garante que todos ter\u00e3o o direito a contraporem todas as acusa\u00e7\u00f5es sofridas no bojo processual, bem como poder\u00e3o utilizar-se de todos os meios de prova em direito admitidas.<\/p>\n

Isonomia<\/strong>: estampado no caput do art. 5\u00ba da CRFB\/88, esse princ\u00edpio determina que todos os litigantes sejam tratados de forma igualit\u00e1ria e imparcial no que tange aos direitos e deveres processuais.<\/p>\n

Juiz natural<\/strong>: fundamenta-se em dois dispositivos da CRFB\/88, nos incisos XXXVII e LIII do art. 5\u00ba. Assim, garante esse princ\u00edpio que o processo seja julgado por um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente, \u00f3rg\u00e3o esse que dever\u00e1 preexistir ao fato concreto levado a ju\u00edzo.
\n<\/strong><\/p>\n

Inafastabilidade da jurisdi\u00e7\u00e3o:<\/strong> previsto no art. 5\u00ba, XXXV da CRFB\/88, preceitua que nenhuma amea\u00e7a ou les\u00e3o ao direito poder\u00e1 ser afastada de uma an\u00e1lise judicial.<\/p>\n

Publicidade<\/strong>: \u00e9 previsto no art. 93, IX da CRFB\/88 e ainda nos arts. 11 e 189 do CPC\/15. Esse princ\u00edpio prop\u00f5e a publicidade como forma de garantir que a justi\u00e7a seja \u201cfiscalizada\u201d, portanto os atos processuais devem ser p\u00fablicos, a exce\u00e7\u00e3o daqueles que devam correr sob segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n

Celeridade<\/strong>: estampado no art. 5\u00ba, LXXVIII da CRFB\/88 e tamb\u00e9m no art. 4\u00ba do CPC\/15, prev\u00ea que os processos judiciais devem ser finalizados em um per\u00edodo razo\u00e1vel, a fim de que a solu\u00e7\u00e3o do caso continue sendo \u00fatil \u00e0 parte.<\/p>\n

Como mencionamos, existem diversos outros princ\u00edpios que d\u00e3o base ao processo civil brasileiro, contudo, esses que elencamos acima s\u00e3o os mais importantes, principalmente porque constam na nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Assim, ap\u00f3s os princ\u00edpios, falaremos de outro assunto importante: as fontes do Direito Processual Civil.\n<\/p>\n

Quais as fontes do Direito Processual Civil?<\/h2>\n

\nO termo fontes do direito \u00e9 uma express\u00e3o usada a fim de se referir aos meios utilizados no processo de elabora\u00e7\u00e3o do direito, ou seja, \u00e9 a origem do direito em si, do que ele \u00e9 formado.<\/p>\n

E quais seriam as fontes do Direito Processual Civil? Podemos dizer que s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

Leis
\nUsos e Costumes
\nDoutrina
\nJurisprud\u00eancia<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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