Diante disso, vamos abordar neste artigo os principais pontos sobre o que voc\u00ea precisa saber sobre peti\u00e7\u00e3o<\/strong>, acompanhe.<\/p> No \u00e2mbito jur\u00eddico, a peti\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento formal, <\/strong>atrav\u00e9s do qual o advogado ir\u00e1 expor as pretens\u00f5es de seu cliente ao juiz ou \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente, expondo os fatos e direitos que entender cab\u00edveis, solicitando uma solu\u00e7\u00e3o ao caso concreto.<\/p> Assim, a peti\u00e7\u00e3o \u00e9 um pedido, devidamente fundamentado na legisla\u00e7\u00e3o que, por sua vez, dever\u00e1 estar subsumida aos fatos que deram causa a esse pedido.<\/p> <\/p> O direito de peticionar junto aos poderes p\u00fablicos,<\/strong> e em especial ao Poder Judici\u00e1rio nas causas competentes, decorre de previs\u00e3o constitucional.<\/p> Esta previs\u00e3o est\u00e1 contida no art. 5\u00ba, XXXIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea que a todos s\u00e3o assegurados o direito de peti\u00e7\u00e3o aos Poderes P\u00fablicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.<\/p> Cabe ressaltar ainda, que o direito de peti\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido independentemente do pagamento de taxas.<\/p> A classifica\u00e7\u00e3o que apresentaremos aqui \u00e9 muito mais pr\u00e1tica do que de fato doutrin\u00e1ria ou jur\u00eddica.<\/p> No exerc\u00edcio da advocacia, independentemente do ramo de atua\u00e7\u00e3o, podemos perceber que existem tr\u00eas tipos b\u00e1sicos de peti\u00e7\u00e3o.<\/p> Como o nome sugere, essa peti\u00e7\u00e3o \u00e9 a pe\u00e7a inaugural de um processo judicial. Ser\u00e1 o documento que ir\u00e1 instaurar o processo, levando ao Poder Judici\u00e1rio os fatos que constituem o direito. Exemplos de peti\u00e7\u00e3o inicial que podemos citar \u00e9 a A\u00e7\u00e3o.<\/p> Rescis\u00f3ria e o Habeas Corpus<\/strong>. Saiba mais sobre a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p> S\u00e3o as peti\u00e7\u00f5es juntadas no decorrer do processo e s\u00e3o geralmente utilizadas para juntar algum documento ou prestar alguma informa\u00e7\u00e3o adicional <\/strong>solicitada pelo ju\u00edzo. Pode ser considerada, ainda, como peti\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria as respostas juntadas pelo r\u00e9u. S\u00e3o exemplos deste tipo: a Peti\u00e7\u00e3o de Juntada de documentos, Contesta\u00e7\u00e3o e Contrarraz\u00f5es.<\/p> S\u00e3o aquelas que ir\u00e3o apresentar algum tipo de recurso, diante de uma decis\u00e3o ou senten\u00e7a no processo. Como exemplo, temos os Embargos de Declara\u00e7\u00e3o e o Recurso Especial.<\/p> Voc\u00ea sabia que a plataforma ADVBOX oferece um recurso incr\u00edvel de Automatiza\u00e7\u00e3o de modelos de peti\u00e7\u00f5es? Entenda melhor neste artigo sobre como melhorar a sua produtividade no escrit\u00f3rio.<\/a><\/p> Ou acesse agora e gr\u00e1tis nosso manual b\u00e1sico de Taskscore sobre produtividade jur\u00eddica e saiba como aproveitar este recurso para as pr\u00f3ximas peti\u00e7\u00f5es:<\/p> Conforme mencionamos logo no in\u00edcio, a peti\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia e redigi-la corretamente \u00e9 um dos requisitos para o sucesso no caso.<\/p> Inicialmente pode parecer complicado elaborar uma peti\u00e7\u00e3o, se atentando para tantos detalhes, tanto jur\u00eddicos como gramaticais. Contudo voc\u00ea ir\u00e1 ver que n\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel, e para lhe ajudar traremos dicas valiosas para voc\u00ea montar sua peti\u00e7\u00e3o.<\/p> O primeiro item a ser observado, quando se redige qualquer texto, mas principalmente uma peti\u00e7\u00e3o, \u00e9 a sua apar\u00eancia<\/strong>. Isso porque o primeiro ponto que algu\u00e9m – e nesse caso ser\u00e1 um juiz – analisa ao pegar um documento \u00e9 a est\u00e9tica e o aspecto visual que ele apresenta.<\/p> Portanto, cuide de todos os detalhes. Por exemplo, quando for digitar sua peti\u00e7\u00e3o, utilize uma fonte mais formal,<\/strong> utilizada para trabalhos acad\u00eamicos, por exemplo, Arial ou Times New Roman.<\/p> Al\u00e9m disso, preste aten\u00e7\u00e3o \u00e0 formata\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos e do espa\u00e7amento entre linhas. Evite escrever par\u00e1grafos muito longos <\/strong>e utilize um bom espa\u00e7amento entre linhas (1,5) para a leitura n\u00e3o se tornar cansativa.<\/p> Tamb\u00e9m \u00e9 importante deixar um espa\u00e7o adequado entre o cabe\u00e7alho da peti\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio do texto; muitos modelos de peti\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentam esse espa\u00e7amento.<\/p> A depender do tipo de peti\u00e7\u00e3o que voc\u00ea est\u00e1 redigindo, deve-se tomar muito cuidado quanto a quais os requisitos que ela demanda.<\/p> Por exemplo, se for uma peti\u00e7\u00e3o inicial de causa c\u00edvel, dever\u00e3o ser observados os requisitos do art. 319 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. Ou ent\u00e3o, se for um pedido de Habeas Corpus, dever\u00e3o ser seguidos os preceitos estabelecidos no art. 654, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p> De maneira geral, podemos dizer que a maioria das peti\u00e7\u00f5es ir\u00e1 requerer:<\/p> O nome do Ju\u00edzo a que se destina aquela peti\u00e7\u00e3o; O n\u00famero do processo judicial, caso n\u00e3o se trate de uma peti\u00e7\u00e3o inicial; o nome das partes e sua qualifica\u00e7\u00e3o; a narrativa dos fatos; os fundamentos jur\u00eddicos.<\/p> Portanto, atente-se para esses requisitos, que podem mudar de uma para outra peti\u00e7\u00e3o, a depender do tipo da mesma, ou ainda, a depender da \u00e1rea em que est\u00e1 se peticionando (c\u00edvel, penal, trabalhista, etc.).<\/p> H\u00e1 alguns anos, ser um advogado prolixo e que desenvolvia suas peti\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de v\u00e1rias laudas<\/strong> com diversas teses, doutrinas e jurisprud\u00eancias, era comum e at\u00e9 bem visto pelo mundo jur\u00eddico.<\/p> Mas numa era em que o n\u00famero de processos judiciais aumenta exponencialmente a cada ano, fazer peti\u00e7\u00f5es com centenas de p\u00e1ginas – sem necessidade – n\u00e3o parece muito l\u00f3gico, n\u00e3o \u00e9?<\/p> Por isso, o quanto mais voc\u00ea puder ser conciso e objetivo em suas peti\u00e7\u00f5es, melhor! Explique com menos palavras, seja coerente em suas afirma\u00e7\u00f5es e evite repeti\u00e7\u00f5es sem necessidade.<\/p> Outro item b\u00e1sico e primordial na reda\u00e7\u00e3o de qualquer documento \u00e9 a observ\u00e2ncia da linguagem. Utilizar-se de recursos gramaticais adequados \u00e9 fundamental.<\/strong><\/p> Portanto, observe se voc\u00ea est\u00e1 utilizando o padr\u00e3o culto da l\u00edngua portuguesa, se est\u00e1 respeitando a concord\u00e2ncia nas senten\u00e7as e se n\u00e3o est\u00e1 utilizando palavras coloquiais, g\u00edrias ou abrevia\u00e7\u00f5es.<\/p> Obviamente que a pe\u00e7a em quest\u00e3o \u00e9 um documento t\u00e9cnico-jur\u00eddico. Portanto, h\u00e1 uma linguagem formal a ser observada e respeitada. Isso n\u00e3o quer dizer que o advogado dever\u00e1 encher sua pe\u00e7a de termos arcaicos e de dif\u00edcil compreens\u00e3o. At\u00e9 porque, isso iria de encontro ao que abordamos no item anterior quanto a ser objetivo!<\/p> A cita\u00e7\u00e3o de obras doutrin\u00e1rias e de entendimentos jurisprudenciais deve ser feita com parcim\u00f4nia!<\/p> Como j\u00e1 falamos anteriormente, tempos atr\u00e1s, era comum que as peti\u00e7\u00f5es fossem gigantescas, repletas de teses e de cita\u00e7\u00f5es. Era normal que os advogados colacionassem diversos julgados a fim de demonstrar o entendimento dos tribunais.<\/p> Hoje em dia, na era da informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se faz mais necess\u00e1rio isso, obviamente. Mencionar alguns entendimentos e utilizar algumas jurisprud\u00eancias e doutrinas, de forma a dar mais consist\u00eancia ao que est\u00e1 se afirmando, \u00e9 natural! S\u00f3 tome cuidado com exageros.<\/p> Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de se transcrever a letra seca da lei na peti\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que o contexto claramente o exija. \u00c9 muito mais v\u00e1lido discorrer sobre o caso concreto e apenas citar o artigo legal a que esse fato se subsume.<\/p> A peti\u00e7\u00e3o \u00e9, como mencionamos, o meio de comunica\u00e7\u00e3o entre o advogado e o juiz. Considerando que, se n\u00e3o todas, mas a maioria das peti\u00e7\u00f5es \u00e9 escrita, deve-se dar total aten\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como se exp\u00f5e \u00e0s ideias no documento.<\/p> \u00c9 atrav\u00e9s dela que o magistrado poder\u00e1 deferir ou indeferir a solicita\u00e7\u00e3o feita pelo advogado, portanto, ter no\u00e7\u00e3o do que e como pedir \u00e9 fundamental para o \u00eaxito do procedimento – ou at\u00e9 da a\u00e7\u00e3o!<\/p> Ademais, \u00e9 atrav\u00e9s da peti\u00e7\u00e3o (inicial, intermedi\u00e1ria, se for o caso, ou recursal) que se dar\u00e1 o impulso ao processo. Destarte, al\u00e9m de uma excelente exposi\u00e7\u00e3o dos fatos e direitos do cliente, o advogado dever\u00e1 considerar ainda os prazos e demais requisitos para protocolar esta peti\u00e7\u00e3o<\/strong>!<\/p> Se voc\u00ea leu at\u00e9 aqui, deve ter percebido que al\u00e9m de v\u00e1rios tipos de peti\u00e7\u00f5es existentes. Assim, se observa que nas diversas \u00e1reas do Direito, h\u00e1 muitas coisas a serem observadas durante sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p> E diante de uma rotina atribulada de um escrit\u00f3rio, com diversos clientes, como manter-se atento aos modelos de peti\u00e7\u00f5es e organizar-se melhor quanto ao peticionamento? <\/strong><\/p> Todo advogado sabe que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil fazer um\u00a0<\/span>bom banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es, que atenda as especificidades dos diferentes processos\u00a0<\/span><\/strong>no dia a dia do trabalho jur\u00eddico.<\/p>![\"Automatize](\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\")
<\/a><\/figure>Nesse texto voc\u00ea ir\u00e1 ler sobre peti\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h2>
O que \u00e9 peti\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/em>
O Direito de Peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/em>
Quais os tipos de peti\u00e7\u00e3o que existem?<\/a><\/strong><\/em>
Como fazer uma peti\u00e7\u00e3o?<\/a><\/strong><\/em>
A import\u00e2ncia da peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/em>
Como organizar diversos modelos de peti\u00e7\u00f5es?<\/a><\/strong><\/em><\/h2>O que \u00e9 peti\u00e7\u00e3o?<\/h2>
O Direito de Peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/h2>
Quais os tipos que existem?<\/a><\/h2>
Confira os 3 tipos de peti\u00e7\u00e3o:<\/h3>
Peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong><\/h4>
Peti\u00e7\u00e3o Intermedi\u00e1ria<\/strong><\/h4>
Peti\u00e7\u00e3o recursal (Recurso)<\/strong><\/h4>
Como fazer uma peti\u00e7\u00e3o?<\/a><\/h2>
Apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o<\/h3>
Requisitos obrigat\u00f3rios<\/h3>
Ser objetivo<\/h3>
Linguagem adequada<\/h3>
Cita\u00e7\u00f5es<\/h3>
Qual sua import\u00e2ncia de uma peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/h2>
Como organizar diversos modelos de peti\u00e7\u00f5es?<\/a><\/h2>