{"id":1554,"date":"2025-05-07T10:51:52","date_gmt":"2025-05-07T13:51:52","guid":{"rendered":"http:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=1554"},"modified":"2026-04-27T16:09:48","modified_gmt":"2026-04-27T19:09:48","slug":"contestacao-acao-de-alimentos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/contestacao-acao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Modelo de Contesta\u00e7\u00e3o de alimentos"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de Contesta\u00e7\u00e3o de alimentos<\/h1>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 uma pe\u00e7a processual fundamental para garantir o contradit\u00f3rio e a ampla defesa do r\u00e9u, especialmente quando a pretens\u00e3o alimentar n\u00e3o condiz com sua real capacidade contributiva. Dominar os fundamentos jur\u00eddicos, os meios de prova e as estrat\u00e9gias mais adequadas \u00e9 essencial para advogados que atuam no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/atraindo-clientes-direito-da-familia\/\" target=\"_blank\">Direito de Fam\u00edlia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado, reunimos as principais orienta\u00e7\u00f5es para estruturar uma contesta\u00e7\u00e3o eficaz, incluindo modelo pr\u00e1tico, formas de comprovar a impossibilidade de pagamento e os riscos legais da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de Contesta\u00e7\u00e3o de alimentos<\/h2>\n\n\n\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAM\u00cdLIA E SUCESS\u00d5ES DA COMARCA DE XXXXXXXXI\/UF<\/p>\n\n\n\n<p>Autos n\u00ba XXXXX-XX.XXXXXXX<\/p>\n\n\n\n<p>Em face de XXXXX, (qualifica\u00e7\u00f5es das partes), conforme os fundamentos de fato e de direito postos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 NECESS\u00c1RIA RETIFICA\u00c7\u00c3O DA QUALIFICA\u00c7\u00c3O DOS R\u00c9US<\/p>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o inicial qualificou os R\u00e9us de modo incorreto em alguns pontos, sendo necess\u00e1ria a corre\u00e7\u00e3o das respectivas informa\u00e7\u00f5es. Veja-se.<\/p>\n\n\n\n<p>Os R\u00e9us n\u00e3o s\u00e3o divorciados, s\u00e3o separados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>l\u00e9m disso, o endere\u00e7o atual do Primeiro R\u00e9u n\u00e3o \u00e9 aquele informado pelo Autor e sim o constante da qualifica\u00e7\u00e3o acima apresentada.<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 PRELIMINARES<\/p>\n\n\n\n<p>II.1 \u2013 DO VALOR DA CAUSA<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 337, III, do NCPC, incumbe ao r\u00e9u impugnar, agora em sede de contesta\u00e7\u00e3o, a incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o art. 292, III, do NCPC, assevera que nas a\u00e7\u00f5es de alimentos o valor da causa corresponder\u00e1 ao valor de 12 (doze) presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre, no entanto, que no caso dos autos o Autor n\u00e3o lan\u00e7ou, de forma l\u00edquida e especificada, o montante que entende devido a t\u00edtulo de alimentos, tendo feito pedido um tanto quanto gen\u00e9rico tendo, posteriormente, lan\u00e7ado o valor da causa de modo aleat\u00f3rio, n\u00e3o se permitindo sequer a compreens\u00e3o acerca do valor apontado.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, fica impugnado o valor da causa e desde j\u00e1 se requer a sua adequa\u00e7\u00e3o ao preceito processual acima conclamado.<\/p>\n\n\n\n<p>II.2 \u2013 DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A AO AUTOR<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 337, XIII, do NCPC, tamb\u00e9m cabe ao r\u00e9u impugnar, em contesta\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o indevida dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria \u00e0 parte que dela n\u00e3o necessita.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos autos a benesse foi concedida tendo como base declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira assinada pela representante legal do Autor, em nome pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe ent\u00e3o apontar, desde j\u00e1, que eventual gratuidade haveria de ser postulada a favor do Autor, como titular dos direitos discutidos nos autos, ainda que a declara\u00e7\u00e3o fosse assinada por sua representante legal.<\/p>\n\n\n\n<p>O que ocorre, no entanto, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira direcionada \u00fanica e exclusivamente \u00e0 representante legal do Autor, n\u00e3o sendo ela parte na demanda, legitimada a postular direito de outrem em seu pr\u00f3prio nome.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, ainda que se entenda que a representante legal do Autor poderia postular diretamente a benesse judici\u00e1ria, ver-se-\u00e1 que ela n\u00e3o faz jus ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Prova disso \u00e9 o fato de ela ser propriet\u00e1ria, exclusiva, de ve\u00edculo automotor importado, marca XXXXXXX, placa XXX-XXXX, que pode inclusive ser considerado de luxo a depender de seu modelo, avaliado na faixa de pre\u00e7o entre R$XXXX e R$XXXX, o que denota que, a princ\u00edpio, a representante legal do Autor teria condi\u00e7\u00f5es, sim, de arcar com as despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o fazendo jus \u00e0 gratuidade de justi\u00e7a, motivo pelo qual fica impugnada a concess\u00e3o do benef\u00edcio, consoante o entendimento jurisprudencial do e. TJMG abaixo apresentado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAPELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 JUSTI\u00c7A GRATUITA. PROCED\u00caNCIA. PESSOA F\u00cdSICA. AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO IMPORTADO. BEM DE ALTO PADR\u00c3O DE LUXO. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA DECLARADA. INVEROSSIMILHAN\u00c7A DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE POBREZA. Se o requerente da justi\u00e7a gratuita apresenta situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que n\u00e3o condiz com sua declara\u00e7\u00e3o de pobreza, haja vista ter ele adquirido um ve\u00edculo importado no valor de R$115.000,00, \u00e0 vista, sem necessidade de qualquer financiamento, n\u00e3o h\u00e1 verossimilhan\u00e7a na sua declara\u00e7\u00e3o de pobreza que, na verdade, goza de presun\u00e7\u00e3o iuris tantum.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De outro lado, se a renda salarial do agravante, demonstrada nos autos, \u00e9 incompat\u00edvel com a aquisi\u00e7\u00e3o de tal bem, obviamente que tal documento n\u00e3o pode ser levado em linha de conta no julgamento do pedido. A senten\u00e7a que julgou procedente a impugna\u00e7\u00e3o deve ser mantida porque decidiu a causa de acordo com as provas e a jurisprud\u00eancia atual deste Tribunal e de outros.\u201d (TJMG \u2013 Apela\u00e7\u00e3o 1.0024.09.662434-1\/001. Rel. Des. Luciano Pinto. Julgamento: 19\/01\/2012. Publica\u00e7\u00e3o: 02\/02\/2012).<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 PEDIDO DE ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA<\/p>\n\n\n\n<p>Os R\u00e9us requerem a V. Exa. a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, com base nas declara\u00e7\u00f5es de hipossufici\u00eancia financeira anexas, por n\u00e3o possu\u00edrem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas atuais de arcar com as despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo de seu sustento e o de sua fam\u00edlia, na forma legal. Explica-se.<\/p>\n\n\n\n<p>O Primeiro R\u00e9u, apesar de auferir ganhos supostamente elevados, especificados abaixo,&nbsp; encontra-se em situa\u00e7\u00e3o financeira desajustada, conforme demonstram os documentos anexos e as explica\u00e7\u00f5es colacionadas nos t\u00f3picos seguintes desta manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ele encontra-se em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia financeira, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sendo esta a raz\u00e3o do pedido de concess\u00e3o da benesse.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, caso V. Exa. n\u00e3o entenda pela absoluta hipossufici\u00eancia financeira do Primeiro R\u00e9u, fica desde j\u00e1 requerida a concess\u00e3o dos citados benef\u00edcios em car\u00e1ter parcial, conforme permite o novel art. 98, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 6\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a Segunda R\u00e9 faz ainda mais jus \u00e0 concess\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme provam os documentos anexos e os fatos abaixo demonstrados, os seus rendimentos n\u00e3o s\u00e3o vultosos e, al\u00e9m disso, encontram-se sensivelmente comprometidos com suas despesas correntes, tamb\u00e9m abaixo comprovadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, com base em sua atual situa\u00e7\u00e3o financeira delicada e comprometida, a Segunda R\u00e9 postula a concess\u00e3o da benesse judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, caso V. Exa. n\u00e3o entenda pela absoluta hipossufici\u00eancia financeira da Segunda R\u00e9, em estrita eventualidade, fica desde j\u00e1 requerida a concess\u00e3o dos citados benef\u00edcios em car\u00e1ter parcial, conforme permite o novel art. 98, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 6\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 DOS FATOS<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de adentrar ao m\u00e9rito da causa, cumpre esclarecer a V. Exa. alguns aspectos factuais importantes.<\/p>\n\n\n\n<p>O Autor, nascido em 2001, \u00e9 neto dos R\u00e9us, filho de XXXXXXXX, que era casado com XXXXXXXX desde aquele ano e que infelizmente faleceu em 2008.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2001 XXXXXXX come\u00e7ou a trabalhar na frota de t\u00e1xi (clandestina at\u00e9 ent\u00e3o, diga-se) da fam\u00edlia de sua esposa. \u00c0 \u00e9poca, dada a impossibilidade de adquirir im\u00f3vel pr\u00f3prio, eles viviam junto da fam\u00edlia da esposa, mas a fam\u00edlia paterna sempre esteve presente na vida da crian\u00e7a, em termos materiais e tamb\u00e9m afetivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2003, devido a dificuldades no conv\u00edvio di\u00e1rio, o casal se mudou com seu filho, ora Autor, para a resid\u00eancia dos seus av\u00f3s paternos, os R\u00e9us, que lhe cederam a parte superior do im\u00f3vel, a t\u00edtulo provis\u00f3rio, composta por um terra\u00e7o, utilizada anteriormente como \u201c\u00e1rea de servi\u00e7o\u201d. Ali XXXXXXX construiu os c\u00f4modos, transformando a \u00e1rea em sua nova resid\u00eancia com a esposa e o filho, ora Autor, ainda pequeno (im\u00f3vel este caracterizado na pe\u00e7a inicial como sendo a casa XX).<\/p>\n\n\n\n<p>Frise-se que n\u00e3o houve desmembramento ou doa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, inclusive porque a entrada dos dois im\u00f3veis (XX e XX-X) \u00e9 comum, bem como a \u201c\u00e1rea de servi\u00e7o\u201d, tendo havido mera permiss\u00e3o dos R\u00e9us para que o filho pudesse ali se estabelecer com sua fam\u00edlia, tudo de forma amig\u00e1vel, amorosa, acolhedora, inclusive em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, que j\u00e1 sinalizava particularidades em seu desenvolvimento \u00e0quela \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, considerando a proximidade com que as duas fam\u00edlias passaram a conviver, imagine Excel\u00eancia, que a presen\u00e7a da fam\u00edlia paterna na rotina da crian\u00e7a intensificou-se ainda mais, de forma di\u00e1ria, em todos os momentos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca, o pai da crian\u00e7a dedicava-se ao trabalho, enquanto a m\u00e3e trabalhava e estudava. Ent\u00e3o, o Autor ficava constantemente aos cuidados de sua av\u00f3 paterna, Primeira R\u00e9, que lhe ensinava tarefas escolares (inclusive por ser professora de carreira), levava e buscava na escola, participava das reuni\u00f5es de pais e alunos na aus\u00eancia dos pais, fornecia alimenta\u00e7\u00e3o em sua resid\u00eancia, brincava com a crian\u00e7a, fazendo-se presente diuturnamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o falecimento de XXXXXXX em XXXX a presen\u00e7a da fam\u00edlia paterna manteve-se firme ao lado da crian\u00e7a e de sua m\u00e3e, que permaneceram no im\u00f3vel, de forma graciosa, justamente por entenderem os R\u00e9us que toda sorte de ajuda (material, afetiva, psicol\u00f3gica) era mais que necess\u00e1ria, era obrigat\u00f3ria ao ente familiar (e diga-se, inclusive, que durante todos estes anos, desde XXXX, a m\u00e3e da crian\u00e7a nunca se preocupou em contribuir para o pagamento do IPTU do im\u00f3vel, por exemplo, tendo ela pago parte do valor apenas no ano corrente, XXXX).<\/p>\n\n\n\n<p>E o suporte da fam\u00edlia paterna \u00e0 crian\u00e7a, especificamente, tamb\u00e9m se fortaleceu ap\u00f3s o tr\u00e1gico falecimento de XXXXXXX.<\/p>\n\n\n\n<p>A figura do pai jamais seria completamente preenchida na vida da crian\u00e7a, mas os R\u00e9us (e demais familiares) sempre fizeram tudo para proporcion\u00e1-la condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento f\u00edsico, psicol\u00f3gico, afetivo e material compat\u00edveis \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Os R\u00e9us possuem amplo conhecimento sobre as condi\u00e7\u00f5es peculiares do Autor, tendo acompanhado, desde a sua tenra idade, seu ingresso na vida escolar, suas dificuldades de aprendizado, sua necessidade de acompanhamento e tratamento m\u00e9dico especializado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nenhuma condi\u00e7\u00e3o vivenciada pelo Autor jamais foi negligenciada pelos R\u00e9us e demais entes de sua fam\u00edlia paterna, como lamentavelmente quis fazer crer a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os tratamentos de que a crian\u00e7a necessita foram ofertados pela fam\u00edlia paterna ao longo dos anos, por ter ela v\u00ednculos pessoais e profissionais com pessoas da \u00e1rea da sa\u00fade (familiares e amigos pr\u00f3ximos).<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplos, a fam\u00edlia paterna prop\u00f4s que o Autor se submetesse a acompanhamento psicol\u00f3gico prestado pelo CRAS e a tratamento fonoaudiol\u00f3gico prestado pelo PSF Frei Dimas, pr\u00f3ximos de sua resid\u00eancia, inclusive. Servi\u00e7os estes fornecidos gratuitamente e com profissionais de sa\u00fade qualificados, que atenderiam perfeitamente \u00e0 necessidade do Autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as tentativas restaram frustradas, em raz\u00e3o da postura inflex\u00edvel da m\u00e3e da crian\u00e7a de n\u00e3o aceitar as indica\u00e7\u00f5es, por preferir, injustificadamente, servi\u00e7os particulares, exclusivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a crian\u00e7a tamb\u00e9m sempre encontrou amparo de sua fam\u00edlia paterna em todo o tipo de ocasi\u00f5es especiais. Em momentos como os anivers\u00e1rios da crian\u00e7a, f\u00e9rias, P\u00e1scoa, Dia das Crian\u00e7as, Natal etc., a fam\u00edlia paterna esteve presente, tanto afetivamente como materialmente, inclusive presenteando a crian\u00e7a com brinquedos infantis de todos os tipos, acess\u00f3rios ligados \u00e0 pr\u00e1tica esportiva, principalmente futebol, como bolas e chuteiras por ela escolhidos e comprados pelos R\u00e9us, apenas a t\u00edtulo exemplificativo.<\/p>\n\n\n\n<p>De modo geral, v\u00ea-se que a pe\u00e7a inicial apontou, em v\u00e1rios momentos, que a pretens\u00e3o aliment\u00edcia seria provada em Ju\u00edzo mediante a oitiva de v\u00e1rias pessoas ali nomeadas, que serviriam para comprovar os fatos alegados, na qualidade de informantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, Excel\u00eancia, a pretens\u00e3o inicial prefere atribuir mais peso probat\u00f3rio \u00e0 oitiva de meros informantes do que a base probat\u00f3ria fundada em documentos, ainda que minimamente consolidada, o que n\u00e3o se pode admitir.<\/p>\n\n\n\n<p>Basear toda a prova do feito em documentos parcos e em oitiva de in\u00fameros informantes \u00e9 subverter a t\u00e9cnica probat\u00f3ria processual que deve imperar nos autos, \u00e9 tumultuar o que diz o direito processual p\u00e1trio acerca do tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso posto, alegar que os R\u00e9us nunca estiveram presentes na vida da crian\u00e7a \u00e9 inadmiss\u00edvel: os fatos mostram o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Dizer que a m\u00e3e do Autor e ele pr\u00f3prio nunca receberam qualquer tipo de suporte (n\u00e3o apenas material, diga-se) \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Diminuir a import\u00e2ncia da fam\u00edlia paterna mesmo depois de tudo que se passou at\u00e9 aqui \u00e9 de uma pequenez assustadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se postular o direito aos alimentos n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio macular a imagem de pessoas que sempre estiveram ao lado do Autor, desde os primeiros momentos de sua vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Bastaria ao Autor se dirigir aos R\u00e9us, no espa\u00e7o de conviv\u00eancia pac\u00edfica e civilizada de seu pr\u00f3prio lar, delimitar aos R\u00e9us a sua necessidade, em termos reais e espec\u00edficos, e eles, voluntariamente, prestariam a pens\u00e3o aliment\u00edcia em termos justos, n\u00e3o de modo imposto e arbitr\u00e1rio, como fez a pe\u00e7a de ingresso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a pretens\u00e3o aqui deduzida cont\u00e9m falhas relevantes, pois, por exemplo, n\u00e3o foram informadas, sequer genericamente, as despesas mensais do Autor, bem como qual valor dos ganhos mensais de sua m\u00e3e que s\u00e3o a ele destinados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a peti\u00e7\u00e3o inicial sequer indicou, de modo minimamente preciso, o valor dos alimentos objetivados, considerando que o pedido, de forma gen\u00e9rica, postulou, desproporcionalmente, a pens\u00e3o em percentual sobre os rendimentos l\u00edquidos dos R\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n<p>Ver-se-\u00e1 abaixo, portanto, que o pedido formulado pelo Autor deve ser julgado improcedente, por n\u00e3o atender os requisitos legais necess\u00e1rios \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>V \u2013 DO DIREITO<\/p>\n\n\n\n<p>V.1 \u2013 DOS ASPECTOS GERAIS<\/p>\n\n\n\n<p>O direito a alimentos, consagrado constitucionalmente pelos arts. 227 e 229 do Texto Magno de 1988, vem especificado pelos arts. 1694 e seguintes do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n\n\n\n<p>E consoante a li\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Tartuce (Manual de Direito Civil, Vol. \u00danico, Ed. M\u00e9todo, S\u00e3o Paulo, 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2014, p. 1299) da an\u00e1lise do direito positivo surgem os pressupostos para o dever alimentar, a saber:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 a necessidade do alimentando;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 a possibilidade do alimentante;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 a proporcionalidade (ou razoabilidade) da quantia pleiteada.<\/p>\n\n\n\n<p>V.2 \u2013 DA NECESSIDADE<\/p>\n\n\n\n<p>Como primeiro pressuposto do direito aos alimentos, a necessidade do alimentando precisa ser provada, de modo claro e espec\u00edfico, ainda que minimamente, para que se atenda ao comando do \u00a71\u00ba do art. 1694 do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio do que afirmou a pe\u00e7a inicial, a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode ser estipulada a partir de presun\u00e7\u00f5es ou meras estimativas, por meio de uma pretens\u00e3o desacompanhada do m\u00ednimo probat\u00f3rio que permita o esclarecimento da necessidade do alimentando.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja, Excel\u00eancia, que a peti\u00e7\u00e3o inicial nada mais fez do que ignorar, por completo, a demonstra\u00e7\u00e3o do requisito material aqui analisado. Tentou-se, a todo custo, pintar o quadro f\u00e1tico de que o Autor necessita de toda ordem de cuidados espec\u00edficos, sejam eles m\u00e9dicos ou psicol\u00f3gicos, mas, ao mesmo tempo, tal situa\u00e7\u00e3o foi lan\u00e7ada de forma desarrazoada, sem comprova\u00e7\u00e3o, de fato, de qual a correla\u00e7\u00e3o entre as supostas necessidades e a efetiva demonstra\u00e7\u00e3o das despesas correspondentes no or\u00e7amento familiar mensal.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o foram apresentados comprovantes das despesas mensais realizadas pela representante legal a favor do Autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Gastos com alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte, lazer, moradia, vestu\u00e1rio sequer foram relacionados pela peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Foram trazidos apenas documentos esparsos que denotam a realiza\u00e7\u00e3o de uma ou outra consulta m\u00e9dica ou com psic\u00f3logo (id. XXXXXX, id. XXXXX), o pagamento de um plano de sa\u00fade do Autor (parte dos documentos id. XXXXXX) bem como de uma sess\u00e3o de pilates que teria sido por ele realizada (id. XXXXXXX), em data j\u00e1 antiga, distantes da data do ingresso do feito inclusive. Ou seja, s\u00e3o despesas presumidamente remotas ou espor\u00e1dicas, n\u00e3o comprovadas com habitualidade, das quais n\u00e3o se pode presumir que fa\u00e7am parte do efetivo cotidiano da necessidade do Autor.<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, a \u00fanica despesa efetivamente comprovada nos autos, titularizada pelo Autor e presumidamente mensal, \u00e9 a mensalidade escolar, representada pelos documentos emitidos pela institui\u00e7\u00e3o de ensino na qual ele encontra-se matriculado (parte dos documentos id. XXXXXXX).<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, se n\u00e3o houve efetiva demonstra\u00e7\u00e3o das despesas do Autor, como se chegar\u00e1 ao valor do qual ele necessita todos os meses para viver? Como se poder\u00e1, ent\u00e3o, estipular, dentro deste montante, qual valor deve ser arcado pelos R\u00e9us, considerando tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o da m\u00e3e em contribuir com a crian\u00e7a (art. 1698, CC\/02)?<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, no conjunto de alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e baseadas em presun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se sustentam, a pe\u00e7a inicial n\u00e3o demonstrou que a representante legal do Autor n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de prover-lhe o sustento, obriga\u00e7\u00e3o a ela dirigida primariamente (art. 1634, CC\/02).<\/p>\n\n\n\n<p>Neste particular, a inicial alegou apenas que a m\u00e3e da crian\u00e7a possui baixa renda, por n\u00e3o ter sido contratada para lecionar em dois turnos na rede estadual de ensino, perdendo 50% de seus rendimentos, que eram de R$XXXXXX at\u00e9 dezembro de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>Ora, Excel\u00eancia, aqui reside uma falha na pretens\u00e3o inicial, dentre tantas outras: o \u00fanico contracheque da representante legal da crian\u00e7a juntado aos autos, datado de junho de 2015, aponta o sal\u00e1rio l\u00edquido de aproximadamente R$XXXX (id. XXXXXX), criando flagrante contradi\u00e7\u00e3o com o que a pr\u00f3pria inicial afirmou anteriormente, demonstrando o descompasso entre as informa\u00e7\u00f5es alegadas e a realidade, num sinal de clara fragilidade jur\u00eddica da pretens\u00e3o postulada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por que a representante legal do Autor n\u00e3o juntou aos autos contracheques recentes? Ademais, se em 2015 ela recebia R$XXXXXXX(conforme sua pr\u00f3pria alega\u00e7\u00e3o), de onde seria a renda que complementaria a do contracheque apresentado?<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, ent\u00e3o, saber sequer quais s\u00e3o os rendimentos da genitora, tendo ela omitido tal informa\u00e7\u00e3o, em clara afronta \u00e0 lealdade e \u00e0 boa-f\u00e9 processuais (NCPC, arts. 5\u00ba e 6\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>E mais. Por que raz\u00e3o a representante legal do Autor, estando em plena capacidade laborativa, n\u00e3o trabalha em per\u00edodo integral?<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 alguma justificativa para o fato de ela trabalhar apenas 4 horas por dia (al\u00e9m da fr\u00e1gil alega\u00e7\u00e3o de que ela \u201cn\u00e3o conseguiu ser contratada\u201d para trabalhar em per\u00edodo integral)? Ela sequer demonstrou ter concorrido \u00e0s referidas vagas de trabalho, ao que parece, de professora designada do Estado de Minas Gerais\u2026<\/p>\n\n\n\n<p>A acomoda\u00e7\u00e3o com esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode redundar em \u00f4nus indevidos aos R\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, relembre-se o que foi dito anteriormente: a representante legal do Autor afirmou n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es financeiras de prover o sustento ao filho, mas \u00e9 propriet\u00e1ria de ve\u00edculo importado XXXXXX e p\u00f4de, al\u00e9m de adquiri-lo, arcar com suas despesas de manuten\u00e7\u00e3o e impostos que, ali\u00e1s, sabe-se serem custosos, especialmente no nosso estado, o segundo IPVA mais caro do pa\u00eds (conforme noticiado pela grande m\u00eddia).<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, inclusive por residirem de forma muito pr\u00f3xima, os R\u00e9us s\u00e3o testemunhas oculares de que n\u00e3o s\u00e3o raras as oportunidades em que a m\u00e3e do Autor promove festas e encontros de familiares e amigos em sua resid\u00eancia, principalmente aos finais de semana, regados a muita comida e bebida, tudo por suas pr\u00f3prias custas.<\/p>\n\n\n\n<p>Como ser\u00e1 poss\u00edvel alegar, pois, n\u00e3o ter ela meios para custear a vida do filho?<\/p>\n\n\n\n<p>De onde vieram os recursos para o ve\u00edculo importado e para as frequentes comemora\u00e7\u00f5es que ela promove em sua casa?<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o contradit\u00f3rias, portanto, as alega\u00e7\u00f5es iniciais em confronto com os fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante de todos estes fundamentos, \u00e9 preciso questionar, ent\u00e3o, a necessidade material do pleito de alimentos avoengos aqui analisado.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez n\u00e3o demonstrada, concretamente, a impossibilidade da m\u00e3e em prover o sustento de seu filho, n\u00e3o exsurge a obriga\u00e7\u00e3o direcionada aos av\u00f3s, sob pena de se promover o enriquecimento il\u00edcito daquele que realmente ostenta o dever alimentar, os pais.<\/p>\n\n\n\n<p>Este \u00e9 o entendimento pac\u00edfico encontrado em doutrina e em jurisprud\u00eancia. Veja-se.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a li\u00e7\u00e3o de Maria Aracy Menezes da Costa:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA jurisprud\u00eancia tem confirmado, de forma veemente, a suplementa\u00e7\u00e3o dos alimentos pelos av\u00f3s, inclusive no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas de forma excepcional e transit\u00f3ria, \u2018de modo a n\u00e3o estimular a in\u00e9rcia ou acomoda\u00e7\u00e3o dos pais, sempre primeiros respons\u00e1veis\u2019. (\u2026) O Centro de Estudos do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos parentes, concluiu, atrav\u00e9s de enunciado no. 44 que \u2018a obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s \u00e9 complementar e subsidi\u00e1ria \u00e0 de ambos os genitores, somente se configurando quando pai e m\u00e3e n\u00e3o disp\u00f5em de meios para promover as necessidades b\u00e1sicas dos filhos\u2019. Em sua justificativa, pondera que o artigo 1.696 do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que a obriga\u00e7\u00e3o alimentar recai nos parentes \u2018mais pr\u00f3ximos em grau, uns em falta de outros\u2019. Somente ap\u00f3s demonstrada a impossibilidade de todos os mais pr\u00f3ximos em suportar o encargo alimentar \u00e9 que se pode configurar a obriga\u00e7\u00e3o dos ascendentes mais remotos. Dessa forma, se viabiliza a postula\u00e7\u00e3o de alimentos contra os av\u00f3s quando o pai e a m\u00e3e n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com o sustento dos filhos. Se apenas um dos pais apresenta condi\u00e7\u00f5es, deve assumir sozinho a manten\u00e7a do filho. Apesar de a fundamenta\u00e7\u00e3o ser clara e expl\u00edcita quanto ao fato de n\u00e3o haver \u2018compensa\u00e7\u00e3o\u2019 ou \u2018substitui\u00e7\u00e3o\u2019 do pai faltante pelo av\u00f4 quando apenas um dos pais apresenta condi\u00e7\u00f5es, essa clareza n\u00e3o se fez presente no corpo do enunciado. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem ratificado seu entendimento de que os av\u00f3s somente ser\u00e3o responsabilizados na incapacidade de os pais cumprirem seu encargo, n\u00e3o admitindo que a a\u00e7\u00e3o seja ajuizada diretamente contra os av\u00f3s.\u201d (Os limites da obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011, p. 114-116) (grifos acrescidos)<\/p>\n\n\n\n<p>O excerto doutrin\u00e1rio acima apresentado foi inclusive utilizado como fundamento pelo STJ, em julgado recente, transcrito a seguir:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cRECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAM\u00cdLIA. OBRIGA\u00c7\u00c3O ALIMENTAR AVOENGA. RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDI\u00c1RIA DOS AV\u00d3S. PRESSUPOSTOS. 1. A obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s apresenta natureza complementar e subsidi\u00e1ria, somente se configurando quando pai e m\u00e3e n\u00e3o dispuserem de meios para promover as necessidades b\u00e1sicas dos filhos. 2. Necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o da impossibilidade de os dois genitores proverem os alimentos de seus filhos. 3. Caso dos autos em que n\u00e3o restou demonstrada a incapacidade de a genitora arcar com a subsist\u00eancia dos filhos. 4. Intelig\u00eancia do art. 1.696 do C\u00f3digo Civil. 5. Doutrina e jurisprud\u00eancia do STJ acerca do tema. 6. Recurso Especial desprovido.\u201d (STJ \u2013 REsp 1.415.753 \u2013 MS. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino \u2013 Publica\u00e7\u00e3o 27\/11\/2015)<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 este tamb\u00e9m o entendimento de nossos Tribunais, inclusive o e. TJMG:<\/p>\n\n\n\n<p>RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS. AV\u00d3 PATERNA. NECESSIDADE DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DA IMPOSSIBILIDADE DO PAI. AUS\u00caNCIA DE PROVAS. ALIMENTOS INDEFERIDOS. SENTEN\u00c7A MANTIDA. A responsabilidade dos av\u00f3s em prestar alimentos aos netos deve ser reconhecida no caso da impossibilidade dos pais em arcar com a pens\u00e3o de forma integral. N\u00e3o havendo prova suficiente da impossibilidade, total ou parcial, do pai arcar com a pens\u00e3o aliment\u00edcia da filha, n\u00e3o subsiste a obriga\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s paternos de prestar alimentos para a neta. Recurso a que se nega provimento. (TJMG \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1.0105.08.266185-8\/002. Rel. Des. Ernane Fid\u00e9lis. Julgamento: 02\/03\/2010. Publica\u00e7\u00e3o: 16\/04\/2010) (grifos acrescidos)<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO \u2013 A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS \u2013 ALIMENTOS PROVIS\u00d3RIOS \u2013 GENITOR \u2013 PARCIAL INCAPACIDADE \u2013 RESPONSABILIDADE DOS AV\u00d3S PATERNOS SUBSIDI\u00c1RIA E COMPLEMENTAR \u2013 OBSERV\u00c2NCIA DO PADR\u00c3O DE VIDA DOS GENITORES \u2013 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para que haja a condena\u00e7\u00e3o dos av\u00f4s paternos ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia em favor dos netos, imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o da incapacidade financeira, total ou parcial, dos genitores dos menores em mant\u00ea-los condignamente. 2. Ainda que os av\u00f3s gozem de alto padr\u00e3o de vida, tal fato, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza que os alimentos provis\u00f3rios em favor dos netos sejam arbitrados em valor superior \u00e0 necessidade por eles demonstrada, pois a obriga\u00e7\u00e3o, nesta hip\u00f3tese, n\u00e3o decorre diretamente do poder familiar, mas sim das rela\u00e7\u00f5es de parentalidade, possuindo natureza meramente subsidi\u00e1ria e complementar. 3. Recurso parcialmente provido.\u201d (TJMG \u2013 AI 1.0114.15.003615-9\/001. Rel(a). Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto. Julgamento: 10\/12\/2015. Publica\u00e7\u00e3o: 16\/12\/2015)<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAPELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS MOVIDA \u2013 OBRIGA\u00c7\u00c3O AVOENGA \u2013 AUS\u00caNCIA DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS MENORES \u2013 RECURSO PROVIDO. 1. A obriga\u00e7\u00e3o de prover o sustento de filhos menores \u00e9, primordialmente, de ambos os genitores, isto \u00e9, do pai e da m\u00e3e, devendo cada qual concorrer na medida da pr\u00f3pria disponibilidade. 2. O chamamento dos av\u00f3s \u00e9 excepcional e somente se justifica quando nenhum dos genitores possui condi\u00e7\u00f5es de atender o sustento dos filhos menores e os av\u00f3s possuem condi\u00e7\u00f5es de prestar o aux\u00edlio sem afetar o pr\u00f3prio sustento, o que inocorre no caso. 3. A obriga\u00e7\u00e3o dos av\u00f3s de prestar alimentos aos netos \u00e9 complementar e admitida somente quando comprovada a efetiva necessidade e a impossibilidade ou insufici\u00eancia do atendimento por qualquer dos genitores.\u201d (TJRS \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 70049951148. Rel. Des. S\u00e9rgio Fernando do Vasconcellos Chaves. Julgamento: 29\/08\/2012. Publica\u00e7\u00e3o: 09\/09\/2012) (grifos acrescidos)<\/p>\n\n\n\n<p>Resta demonstrado, portanto, que o pedido de pens\u00e3o feito pelo Autor n\u00e3o se fez acompanhar de lastro probat\u00f3rio que demonstrasse a real necessidade dos alimentos, especificamente nos valores ao final pleiteados.<\/p>\n\n\n\n<p>V.3 \u2013 DA POSSIBILIDADE<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo fundamento basilar da obriga\u00e7\u00e3o alimentar \u00e9 a possibilidade de o alimentante contribuir ao alimentando, na propor\u00e7\u00e3o de suas condi\u00e7\u00f5es (art. 1694, \u00a71\u00ba, CC\/02).<\/p>\n\n\n\n<p>E neste particular incumbe aos R\u00e9us demonstrar a V. Exa. quais s\u00e3o suas condi\u00e7\u00f5es financeiras atuais, inclusive quais s\u00e3o as despesas que j\u00e1 possuem cotidianamente.<\/p>\n\n\n\n<p>O Primeiro R\u00e9u \u00e9 agente de seguran\u00e7a penitenci\u00e1rio (XXXX), separado judicialmente, vive em humilde im\u00f3vel alugado, e apesar do alardeado pela peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00e3o financeira favor\u00e1vel e abastada, como se demonstrar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele, hoje contando com XX anos de idade, vive sozinho, tendo de arcar com todas as suas despesas residenciais por conta pr\u00f3pria. E al\u00e9m das despesas pessoais, h\u00e1 ainda outras, como pens\u00e3o paga \u00e0 filha, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, por quest\u00f5es particulares que escapam ao objeto dos autos, ele incorreu, h\u00e1 alguns anos, em situa\u00e7\u00e3o de desajuste financeiro pessoal e familiar, que o levaram a contrair empr\u00e9stimos banc\u00e1rios diversos, alguns deles direcionados a resolver quest\u00f5es de terceiros inclusive (amigos, parentes etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, como demonstram os documentos anexos, o contracheque do Primeiro R\u00e9u possui v\u00e1rios descontos destes empr\u00e9stimos, al\u00e9m dos descontos corriqueiros, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, contribui\u00e7\u00e3o sindical, Imposto de Renda retido na fonte, coparticipa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e etc.<\/p>\n\n\n\n<p>E al\u00e9m destes empr\u00e9stimos descontados em folha, tamb\u00e9m h\u00e1 outros empr\u00e9stimos banc\u00e1rios que o Primeiro R\u00e9u tem a pagar mensalmente, como abaixo se ver\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, a despeito de aparentar receber sal\u00e1rio expressivo (vencimentos brutos de aproximadamente R$XXXXX), a atual condi\u00e7\u00e3o do Primeiro R\u00e9u n\u00e3o \u00e9 de largueza econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo contr\u00e1rio. Veja-se a rela\u00e7\u00e3o de suas despesas mensais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 aluguel: R$XXX<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 alimenta\u00e7\u00e3o (supermercado, a\u00e7ougue, padaria): R$XXX<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 g\u00e1s: R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 diarista dom\u00e9stica: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 lavanderia: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 parte da mensalidade da faculdade da filha: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 energia el\u00e9trica residencial (\u00faltimo m\u00eas, similar aos meses anteriores): R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 \u00e1gua residencial (\u00faltimo m\u00eas, similar aos meses anteriores): R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 servi\u00e7os de telefonia (\u00faltimo m\u00eas, similar aos meses anteriores): R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 cart\u00e3o de cr\u00e9dito (\u00faltimo m\u00eas, valor considerando compras feitas com a necessidade de mobiliar im\u00f3vel recentemente alugado): R$XXXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo BMG I: R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo Banco do Brasil I: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 coparticipa\u00e7\u00e3o IPSEMG: R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 IR retido na fonte: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 pens\u00e3o aliment\u00edcia: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 IPSEMG assist\u00eancia m\u00e9dica (\u00faltimo m\u00eas): R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 contribui\u00e7\u00e3o sindical: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo Banco do Brasil II: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo Banco do Brasil III: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo Ita\u00fa I: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria: R$XXX<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo Banco do Brasil IV: R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo Banco do Brasil V: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 empr\u00e9stimo Banco do Brasil VI: R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 diversos (lazer, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, transporte): R$XXX.<\/p>\n\n\n\n<p>Disso tudo, Excel\u00eancia, v\u00ea-se que, infelizmente, o Primeiro R\u00e9u tem passado por momento de turbulentos reajustes em sua vida financeira, sendo desnecess\u00e1rios maiores coment\u00e1rios, pois a documenta\u00e7\u00e3o juntada \u00e9 suficiente e eficaz em comprovar o alegado.<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo a denotar que, a despeito de nutrir grande carinho pelo neto, com quem sempre conviveu e a quem sempre prestou todo tipo de suporte necess\u00e1rio, o Primeiro R\u00e9u n\u00e3o se encontra em condi\u00e7\u00f5es de suportar o pagamento de uma pens\u00e3o aliment\u00edcia nos termos postulados pela pe\u00e7a inicial, pedido feito com base em mera presun\u00e7\u00e3o, distante dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o Primeiro R\u00e9u, caso se veja obrigado ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia, como quer o Autor, ter\u00e1 comprometido seu sustento b\u00e1sico e o pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas, o que entraria em desacordo com o previsto pelo art. 1695 do CC\/02.<\/p>\n\n\n\n<p>O Primeiro R\u00e9u pede, ent\u00e3o, que V. Exa. reconsidere a r. decis\u00e3o que fixou alimentos provis\u00f3rios, para que, depois de analisar as alega\u00e7\u00f5es formuladas e documentos juntados, se ainda entender serem eles devidos liminarmente, sejam descontados 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo de seus vencimentos em folha de pagamento, diante das alega\u00e7\u00f5es acima formuladas e das provas juntadas aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>No m\u00e9rito, o Primeiro R\u00e9u pede a V. Exa. que, tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o aos elementos probat\u00f3rios contidos nos autos, seja julgado improcedente o pedido formulado pelo Autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo princ\u00edpio da eventualidade, caso entenda V. Exa. pela efetiva exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o alimentar avoenga, o Primeiro R\u00e9u pede seja a pens\u00e3o estipulada consoante o vosso criterioso arb\u00edtrio, em patamar n\u00e3o superior a 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>Por sua vez, a Segunda R\u00e9 \u00e9 servidora estadual aposentada no cargo de professora de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (PEB1).<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme demonstram seus contracheques anexos, os proventos de aposentadoria por ela recebidos n\u00e3o perfazem quantia volumosa, considerando os custos de vida para os dias atuais, com os vencimentos brutos sequer alcan\u00e7ando 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos (sobre o qual ainda incidem descontos, diminuindo ainda mais o valor que a ela fica dispon\u00edvel mensalmente).<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 preciso considerar que a Segunda R\u00e9 n\u00e3o disponibiliza todos os seus vencimentos apenas para si pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela, contando hoje com XX anos de idade, separada judicialmente, vive com a filha, a quem faz contribui\u00e7\u00f5es espor\u00e1dicas (exemplo: parte da mensalidade da faculdade, parte do financiamento do ve\u00edculo da fam\u00edlia etc.).<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a grande maioria das despesas dom\u00e9sticas incide sobre os ganhos da Segunda R\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, ela tamb\u00e9m presta contribui\u00e7\u00f5es financeiras relevantes \u00e0 sua m\u00e3e, Sra. XXXXXXXX, hoje com XX anos de idade, que al\u00e9m dos cuidados normais \u00e0 idade (que representam despesas ordin\u00e1rias), tamb\u00e9m faz uso de medicamentos frequentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, conclui-se que parcela consider\u00e1vel dos ganhos mensais auferidos pela Segunda R\u00e9 j\u00e1 possuem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com gastos cotidianos e necess\u00e1rios, sejam eles pessoais, dom\u00e9sticos ou familiares, n\u00e3o havendo espa\u00e7o em seu or\u00e7amento atual para quaisquer gastos que sejam sup\u00e9rfluos, inclusive.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo (e conforme a documenta\u00e7\u00e3o anexa) v\u00ea-se a rela\u00e7\u00e3o de suas despesas mensais:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 alimenta\u00e7\u00e3o (supermercado, a\u00e7ougue, padaria): R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 energia el\u00e9trica residencial (\u00faltimo m\u00eas, similar aos meses anteriores): R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 \u00e1gua residencial (\u00faltimo m\u00eas, similar aos meses anteriores): R$XX<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 servi\u00e7os de telefonia e internet (\u00faltimo m\u00eas, similar aos meses anteriores): R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 g\u00e1s: R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 diarista dom\u00e9stica: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 IPTU (anual): R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 cart\u00e3o de cr\u00e9dito (m\u00e9dia mensal): R$XXX<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 sa\u00fade (consultas, rem\u00e9dios e demais gastos com higiene pessoal): R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 combust\u00edvel: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 parte da mensalidade da faculdade da filha: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 parte do financiamento do ve\u00edculo: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 seguro do ve\u00edculo: R$XXX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 plano funer\u00e1rio (que, inclusive, cont\u00e9m o Autor como eventual benefici\u00e1rio): R$XX;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 aux\u00edlio \u00e0 m\u00e3e (parte do plano de sa\u00fade e rem\u00e9dios): R$XXX<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, Excel\u00eancia, aonde reside a possibilidade de que a Segunda R\u00e9 contribua ao Autor (al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es cotidianas que j\u00e1 realiza) sem que ela comprometa o seu sustento e a cobertura das suas despesas b\u00e1sicas e correntes?<\/p>\n\n\n\n<p>Decerto, caso seja mantido, no m\u00e9rito, o montante estipulado a t\u00edtulo de alimentos provis\u00f3rios, a Segunda R\u00e9 ter\u00e1 de sacrificar algumas de suas necessidades vitais em prol do neto.<\/p>\n\n\n\n<p>E diga-se, desde j\u00e1, que ela certamente o faria mesmo, por respeito e amor a ele, mas jamais poderia aceitar que a pens\u00e3o fosse estipulada arbitrariamente por sua representante legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o sacrif\u00edcio das necessidades b\u00e1sicas da Segunda R\u00e9 aqui demonstradas em raz\u00e3o da pens\u00e3o entra em choque frontal com o disposto no art. 1695 do CC\/02, pois representa desfalque do necess\u00e1rio ao seu sustento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Segunda R\u00e9 pede que V. Exa. reconsidere a r. decis\u00e3o que fixou alimentos provis\u00f3rios, para que, depois de analisar as alega\u00e7\u00f5es formuladas e os documentos juntados, se ainda entender serem eles devidos liminarmente, sejam descontados 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, diante das alega\u00e7\u00f5es acima formuladas e das provas juntadas aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>No m\u00e9rito, a Segunda R\u00e9 pede a V. Exa. que, tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o aos elementos probat\u00f3rios contidos nos autos, seja julgado improcedente o pedido formulado pelo Autor.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo princ\u00edpio da eventualidade, caso entenda V. Exa. pela efetiva exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o alimentar avoenga, a Segunda R\u00e9 pede seja a pens\u00e3o estipulada consoante o vosso criterioso arb\u00edtrio, em patamar n\u00e3o superior a 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma contesta\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o de alimentos<strong> \u00e9 a resposta formal do r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o judicial que trata da cobran\u00e7a de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse documento, a parte citada (geralmente o pai ou outro respons\u00e1vel) apresenta sua defesa diante do pedido feito na a\u00e7\u00e3o, podendo negar a obriga\u00e7\u00e3o, questionar o valor solicitado ou propor outro valor que esteja dentro de suas condi\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio da contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u tamb\u00e9m pode apresentar <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-provas\/\" target=\"_blank\">provas<\/a> que sustentem sua argumenta\u00e7\u00e3o, como comprovantes de renda, despesas fixas ou outros encargos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel apontar quest\u00f5es de direito ou fatos que possam afastar ou modificar a obriga\u00e7\u00e3o alimentar, como a inexist\u00eancia de v\u00ednculo familiar ou a capacidade econ\u00f4mica do autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando apresentar contesta\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em resumo, a contesta\u00e7\u00e3o deve ser apresentada<strong> no prazo de 15 dias \u00fateis, contados a partir da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o (quando esta n\u00e3o resultar em acordo) ou, caso o r\u00e9u n\u00e3o compare\u00e7a \u00e0 audi\u00eancia, a partir da data da cita\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Esse prazo segue as regras do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/artigo-335-codigo-civil\/\" target=\"_blank\">artigo 335 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, aplic\u00e1vel \u00e0s a\u00e7\u00f5es de alimentos conforme interpreta\u00e7\u00e3o conjunta com a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5478.htm\" target=\"_blank\">Lei de Alimentos (Lei n\u00ba 5.478\/68)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental respeitar esse prazo, pois a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/revelia-no-processo-penal\/\" target=\"_blank\">revelia<\/a>, situa\u00e7\u00e3o em que o juiz presume como verdadeiros os fatos apresentados pelo autor. Mesmo ap\u00f3s a contesta\u00e7\u00e3o, o juiz pode fixar alimentos provis\u00f3rios, que devem ser pagos durante o tr\u00e2mite do processo, com base na an\u00e1lise inicial das necessidades de quem pede e das possibilidades de quem deve pagar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como provar a impossibilidade de pagar os alimentos?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para provar a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/justificativa-de-impossibilidade-de-pagamento-de-alimentos\/\" target=\"_blank\">impossibilidade de pagar os alimentos<\/a>, \u00e9 essencial apresentar <strong>elementos que demonstrem de forma clara que a sua renda atual n\u00e3o permite arcar com o valor solicitado<\/strong>, sem comprometer sua pr\u00f3pria subsist\u00eancia. O juiz vai analisar o bin\u00f4mio necessidade x possibilidade, ou seja, quanto o autor realmente precisa e quanto o r\u00e9u pode pagar.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Comprovante de renda:<\/strong> apresente contracheques, extratos banc\u00e1rios, declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda ou documentos que provem sua renda mensal real. Se for aut\u00f4nomo ou informal, pode juntar extratos banc\u00e1rios, recibos e declara\u00e7\u00f5es que ajudem a estimar seus ganhos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Demonstra\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas:<\/strong> documentos que comprovem financiamentos, empr\u00e9stimos ou pend\u00eancias financeiras ajudam a mostrar que parte da sua renda est\u00e1 comprometida. Esses documentos devem ser atuais e relacionados a obriga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Despesas fixas: <\/strong>contas de \u00e1gua, luz, aluguel, condom\u00ednio, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, entre outras, tamb\u00e9m devem ser apresentadas. \u00c9 importante que estejam no nome do r\u00e9u ou acompanhadas de explica\u00e7\u00e3o (por exemplo, contas da resid\u00eancia onde mora com os filhos de outro relacionamento);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Gastos com sa\u00fade:<\/strong> Comprovantes de medicamentos, consultas m\u00e9dicas, exames ou tratamentos cont\u00ednuos (pr\u00f3prios ou de dependentes) s\u00e3o relevantes para demonstrar que a renda j\u00e1 \u00e9 comprometida com despesas essenciais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Gastos com educa\u00e7\u00e3o:<\/strong> mensalidades escolares, material did\u00e1tico e transporte escolar tamb\u00e9m s\u00e3o levados em conta, especialmente se o r\u00e9u tiver outros filhos ou estiver arcando com seus pr\u00f3prios estudos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Testemunhas: <\/strong>podem ser chamadas pessoas que conhe\u00e7am a situa\u00e7\u00e3o financeira do r\u00e9u, como colegas de trabalho, empregadores, parentes ou amigos pr\u00f3ximos, desde que suas declara\u00e7\u00f5es estejam alinhadas aos documentos apresentados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Laudo pericial:<\/strong> em casos mais complexos, o juiz pode determinar uma per\u00edcia cont\u00e1bil para avaliar a real capacidade financeira do r\u00e9u, especialmente quando h\u00e1 contradi\u00e7\u00f5es ou ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de renda.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma contesta\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer uma contesta\u00e7\u00e3o de alimentos, <strong>o r\u00e9u deve redigir uma peti\u00e7\u00e3o dirigida ao juiz da causa, respeitando a estrutura prevista no <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a><strong>. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o deve conter a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos, os fundamentos jur\u00eddicos da defesa e os pedidos, al\u00e9m de ser acompanhada de todos os documentos que comprovem a sua alega\u00e7\u00e3o, como comprovantes de renda, despesas, d\u00edvidas e qualquer outra informa\u00e7\u00e3o relevante.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 recomend\u00e1vel que a contesta\u00e7\u00e3o seja feita com o aux\u00edlio de um advogado ou defensor p\u00fablico, pois isso garante que os argumentos sejam bem fundamentados e apresentados de forma correta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s protocolar a contesta\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal (normalmente 15 dias \u00fateis), o processo segue com an\u00e1lise do juiz e, se necess\u00e1rio, produ\u00e7\u00e3o de provas e audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"654\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Como-provar-a-impossibilidade-de-pagar-os-alimentos_-1024x654.webp\" alt=\"imagem explicando como provar a impossibilidade de pagar os alimentos, com comprovante de renda, demonstra\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, despesas fixas, gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, testemunhas e laudo pericial\" class=\"wp-image-83372\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Como-provar-a-impossibilidade-de-pagar-os-alimentos_-scaled.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Como-provar-a-impossibilidade-de-pagar-os-alimentos_-500x319.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Como-provar-a-impossibilidade-de-pagar-os-alimentos_-768x491.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/Como-provar-a-impossibilidade-de-pagar-os-alimentos_-150x96.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as consequ\u00eancias de n\u00e3o pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Deixar de pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias legais para o devedor. Abaixo, est\u00e3o as principais penalidades aplicadas pela <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Justi\u00e7a<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list has-small-font-size\">\n<li><strong>Pris\u00e3o civil:<\/strong> o devedor pode ser preso por at\u00e9 3 meses, em regime fechado, se deixar de pagar at\u00e9 tr\u00eas parcelas recentes. A pris\u00e3o tem car\u00e1ter coercitivo, ou seja, serve para for\u00e7ar o pagamento da d\u00edvida alimentar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Penhora de bens:<\/strong> caso n\u00e3o ocorra o pagamento, o juiz pode autorizar o bloqueio de contas banc\u00e1rias, penhora de ve\u00edculos, im\u00f3veis e outros bens em nome do devedor para garantir o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Restri\u00e7\u00e3o de direitos: <\/strong>o devedor pode ter seu nome negativado em \u00f3rg\u00e3os de cr\u00e9dito, ter o passaporte apreendido e at\u00e9 a CNH suspensa, como forma de press\u00e3o para o pagamento da pens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A contesta\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 um <strong>instrumento fundamental para garantir um processo justo e equilibrado<\/strong>. Com a defesa bem apresentada e devidamente comprovada, \u00e9 poss\u00edvel <strong>ajustar o valor da pens\u00e3o \u00e0s reais condi\u00e7\u00f5es do devedor<\/strong>, sem comprometer a dignidade de quem precisa dos alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 advogado ou atua na \u00e1rea jur\u00eddica e quer otimizar a gest\u00e3o de processos, audi\u00eancias e documentos, conhe\u00e7a o ADVBOX. <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/cadastro\" target=\"_blank\">Experimente<\/a> a plataforma de automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que facilita sua rotina e potencializa sua produtividade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg\" alt=\"automatizacao de peticoes\" class=\"wp-image-76439\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-500x132.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-768x203.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/automatizacao-de-peticoes-150x40.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" loading=\"lazy\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de Contesta\u00e7\u00e3o de alimentos A contesta\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 uma pe\u00e7a processual fundamental para garantir o contradit\u00f3rio e a ampla defesa do r\u00e9u, especialmente quando a pretens\u00e3o alimentar n\u00e3o condiz com sua real capacidade contributiva. 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