{"id":23554,"date":"2025-08-20T15:53:08","date_gmt":"2025-08-20T18:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=23554"},"modified":"2025-08-27T13:59:01","modified_gmt":"2025-08-27T16:59:01","slug":"familia-adocao-no-brasil","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-adocao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Modelo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h1><p>Ado\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 um tema de extrema relev\u00e2ncia social e jur\u00eddica. O processo envolve aspectos emocionais profundos, normas legais rigorosas e uma s\u00e9rie de etapas que visam garantir o bem-estar da crian\u00e7a ou adolescente.\u00a0<\/p><p>Para fam\u00edlias que desejam adotar ou advogados que atuam na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e juventude, conhecer as exig\u00eancias, prazos e <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/banco-de-peticoes\/\" target=\"_blank\">modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/a> \u00e9 essencial para tornar o processo mais seguro e eficiente.<\/p><p>Neste artigo, vamos apresentar um modelo atualizado de peti\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o, esclarecer como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o no Brasil, quem pode adotar, quais s\u00e3o as etapas do processo, as dificuldades mais comuns e os direitos do filho adotado.<\/p><figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Como funciona o Mercado Jur\u00eddico\" width=\"750\" height=\"422\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/cLoXoieB7_8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen loading=\"lazy\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de peti\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h2><p><strong>Processo n.\u00ba XXXXXXXXXXX (Ado\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p><p><strong>Objeto:<\/strong> A\u00e7\u00e3o (constitutiva) de coloca\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a em fam\u00edlia substituta (por ADO\u00c7\u00c3O) cumulada com pedido (desconstitutivo), consistente na\u00a0 <strong>perda (materna) e destitui\u00e7\u00e3o (paterna)<\/strong> de PODER FAMILIAR.<\/p><p><strong>Adotantes: \u201cA\u201d e \u201cB\u201d<\/strong><\/p><p><strong>Adotanda:\u00a0 \u201cMenina\u201d<\/strong> \u2014\u2014<\/p><p><strong><em>MM. JU\u00cdZA,<\/em><\/strong><\/p><p><strong>(1) DO RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p><p>Tratam os f\u00f3lios de a\u00e7\u00e3o de coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta, promovida pela Sra. \u201cB\u201d\u00a0 \u2013 e seu consorte \u201cA\u201d, pleiteando ado\u00e7\u00e3o da querida infante <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>, filha da Sra. \u201cC\u201d e de \u201cD\u201d (fls. \u2014 dos autos apensados n\u00ba \u2014-\u00a0 \u2013 certid\u00e3o de nascimento).<\/p><p>Os adotantes n\u00e3o possuem filhos de seu casamento, exceto \u201cA\u201d, do primeiro casamento; encontram-se casados desde \u2014\/\u2014\/0008(regime de comunh\u00e3o parcial de bens \u2013 fls.\u2014 dos autos apensos n\u00ba \u2014-).<\/p><p>Consta na inicial que a pequena infante encontra-se com o casal desde 27 de novembro de 2003(sob guarda de fato diante do amor e como\u00e7\u00e3o destes com seu estado de sa\u00fade), sendo que <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> nasceu em \u2014 de \u2014 de 2012, logo, com 1 ano e 2 meses e 6 dias j\u00e1 estava sob os cuidados do casal.\u00a0<\/p><p>O juiz da Inf\u00e2ncia e Juventude tocado por ato nobre, no dia 02\/12\/2003 concedeu a guarda de direito da crian\u00e7a <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> ao casal(fls.\u2014 dos autos \u2014-).<\/p><p>Documenta\u00e7\u00e3o em ordem.\u00a0<\/p><p>Estudo social dos adotantes feito pelo servi\u00e7o psicossocial judicial (fls. \u2014 ), concluindo pelas vantagens da ado\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de especificar a motiva\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o: <em>\u201ca adotante \u201cB\u201d teve dois abortos e n\u00e3o quis arriscar novamente uma gravidez de alto risco aos 44 anos\u201d<\/em> \u2013 sic (fls. \u2014-\u00a0 dos autos \u2014\u2013).<\/p><p>Estudos sociais feitos em rela\u00e7\u00e3o aos pais biol\u00f3gicos, todos sugestivos de destitui\u00e7\u00e3o da perda do poder familiar materno por abandono e maus tratos(fls. \u2014- dos autos \u2014- ). Em rela\u00e7\u00e3o ao poder familiar paterno, este deve ser perdido, por vontade deste(fls. \u2014 dos autos \u2014-).<\/p><p>Prova emprestada dos autos de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar materno e perda do paterno(autos \u2014-), que paralisou exatamente na especifica\u00e7\u00e3o de provas\/AIDJ, quando sobreveio pedido de ado\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Cita\u00e7\u00e3o por edital dos pais biol\u00f3gicos nas fls. \u2014.<\/p><p>Dispensa de chamado de casal de lista de ado\u00e7\u00e3o, eis que <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>, por ter s\u00e9rios problemas de sa\u00fade e estar sob guarda de fato dos adotantes, foi colocada \u00e0 margem da lista, onde a recusa em casos tais \u00e9 infelizmente existente(fls\u2014\u00a0 e decis\u00e3o judicial nas fls.\u2014-, verso).<\/p><p>Contesta\u00e7\u00e3o do pai biol\u00f3gico, via culto defensor p\u00fablico, concordando com a ado\u00e7\u00e3o dos requerentes, eis que este tem s\u00e9rios problemas de sa\u00fade(AVC), sem conseguir se manifestar, tanto que foi seu curador especial que em seu nome postulou, concordando com a ado\u00e7\u00e3o pois o pai, quando podia se expressar, concordou com esta expressamente(fls. \u2014-).<\/p><p>Contesta\u00e7\u00e3o da m\u00e3e biol\u00f3gica solicitando o indeferimento do pedido, alegando que esta foi v\u00edtima de problemas sociais e familiares e que deseja <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> de volta ao \u201camor materno\u201d.<\/p><p>R\u00e9plica nas fls. \u2014, sustentando o pedido de ado\u00e7\u00e3o e refutando a contesta\u00e7\u00e3o materna, juntando documentos de fls.\u2014-, entre eles, todos exames de sa\u00fade, gastos materiais e similares com <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>.<\/p><p><strong>\u00c9 o necess\u00e1rio relat\u00f3rio<\/strong>.<\/p><p><strong>(2) FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DO TEMA:<\/strong><\/p><p><strong>A ANTINOMIA CIVIL<\/strong><\/p><p><strong>NO CONFLITO DE LEIS NO TEMPO, QUAL PREVALECE:<\/strong><\/p><p><strong>O NOVO C\u00d3DIGO CIVIL OU O ECA, NO TOCANTE \u00c0 ADO\u00c7\u00c3O ?<\/strong><\/p><p>De in\u00edcio, vale frisar que a ado\u00e7\u00e3o est\u00e1 regulada pelo novo C\u00f3digo Civil, artigo 1618 a 162000.\u00a0<\/p><p>Aparentemente existe uma antinomia entre o ECA e o novo C\u00f3digo Civil.\u00a0<\/p><p>Como resolver?\u00a0<\/p><p>Antigamente o C\u00f3digo Civil de 100016 apenas regulava a ado\u00e7\u00e3o de pessoas maiores de 18 anos e era feita mediante Escritura P\u00fablica.\u00a0<\/p><p>Agora, por\u00e9m, regula qualquer esp\u00e9cie de ado\u00e7\u00e3o, em qualquer idade e n\u00e3o mais por Escritura P\u00fablica e sim por senten\u00e7a judicial.\u00a0\u00a0<\/p><p>Se existisse uma lei especial nova e o C\u00f3digo Civil velho (Lei geral) era f\u00e1cil resolver a antinomia, ou seja, bastava aplicar a Lei especial que derrogaria a Lei geral.\u00a0<\/p><p>O problema surge exatamente no contr\u00e1rio, ou seja, como proceder se uma Lei especial velha (no caso em exame o ECA) for alterado por uma Lei geral nova (no caso em exame o novo CC-Lei 10406\/2012)?\u00a0<\/p><p>Existem tr\u00eas crit\u00e9rios para resolver a antinomia, nesta ordem:\u00a0<\/p><p><strong>1\u00ba- Crit\u00e9rio hier\u00e1rquico<\/strong>, ou seja, o novo CC deve respeitar a CF\/88, sob pena de inconstitucionalidade. N\u00e3o \u00e9 o caso, j\u00e1 que o novo CC respeita a CF\/88 no tocante \u00e0 ado\u00e7\u00e3o (exceto quando veda ado\u00e7\u00e3o por homossexuais, t\u00e3o somente por discrimina\u00e7\u00e3o sexual e n\u00e3o outros requisitos);\u00a0<\/p><p><strong>2\u00ba- Crit\u00e9rio da atualidade (da Lei mais nova)<\/strong>, ou seja, a Lei mais nova prefere sob a Lei mais velha, ou seja, o novo CC deve prevalecer sobre o ECA; <strong>\u00a0<\/strong><\/p><p><strong>3\u00ba- Crit\u00e9rio da especialidade, <\/strong>ou seja, disposi\u00e7\u00f5es especiais devem prevalecer sobre disposi\u00e7\u00f5es gerais.\u00a0<\/p><p>Com esses crit\u00e9rios fica f\u00e1cil resolver a presente ado\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p><p>O <strong>artigo 2035 da Lei 10.406\/02<\/strong>, ou seja, disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias e finais imp\u00f5em que a validade do ato jur\u00eddico (ado\u00e7\u00e3o) se regula pela Lei velha, enquanto que <strong>os efeitos da ado\u00e7\u00e3o se regula pelo novo C\u00f3digo<\/strong>.<\/p><p>Portanto, a <strong>primeira conclus\u00e3o<\/strong> \u00e9 de que <strong>as novas regras da ado\u00e7\u00e3o devem prevalecer<\/strong> (leia-se, o novo CC).<\/p><p>A <strong>segunda conclus\u00e3o<\/strong> \u00e9 de que pelos crit\u00e9rios alhures (2\u00ba e 3\u00ba), <strong>os artigos 1618 a 162000 ter\u00e3o prefer\u00eancia sobre o ECA, derrogando-o (crit\u00e9rio da atualidade).<\/strong>\u00a0<\/p><p>O ECA, por\u00e9m, continuar\u00e1 vigorando para ado\u00e7\u00e3o naquilo que o novo CC n\u00e3o regulou, por exemplo, <strong>est\u00e1gio de conviv\u00eancia, ado\u00e7\u00e3o internacional etc (crit\u00e9rio da especialidade)<\/strong>.<\/p><p>E neste contexto n\u00e3o h\u00e1 qualquer problema para o operador jur\u00eddico, porque o Novo C\u00f3digo Civil apenas repetiu as disposi\u00e7\u00f5es do ECA, no tocante \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, em tudo alhures visto neste artigo. A \u00fanica peculiaridade \u00e9 que agora, as ado\u00e7\u00f5es de maiores de 18 anos que n\u00e3o se enquadram na exce\u00e7\u00e3o do ECA ser\u00e3o igualmente tratadas: tanto o maior como menor de 18 anos somente poder\u00e3o ser adotados por senten\u00e7a judicial e n\u00e3o mais Escritura P\u00fablica(como era o antigo CC no tocante \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de maiores de 18 anos), bem como a ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais revog\u00e1vel por Escritura P\u00fablica(como era o antigo CC no tocante \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de maiores de 18 anos), e sim, somente por decis\u00e3o judicial.<\/p><p><strong>Novidades do novo C\u00f3digo Civil:<\/strong><\/p><p>1) Ningu\u00e9m pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em uni\u00e3o est\u00e1vel(artigo 1622), o que demonstra claramente a inten\u00e7\u00e3o do legislador em vedar a ado\u00e7\u00e3o por homossexuais, o que pode levar a discuss\u00f5es de inconstitucionalidade, uma vez que o ECA n\u00e3o previa tal restri\u00e7\u00e3o, ficando a crit\u00e9rio do(a) magistrado(a). O artigo \u00e9 inconstitucional por si s\u00f3, porque discrimina o sexto, vedado no artigo 5\u00ba, caput da CF\/88. Por\u00e9m, isto n\u00e3o significa que homossexuais n\u00e3o possa adotar, se provar todos os requisitos exigidos no NCC\/ECA(este subsidi\u00e1rio);<\/p><p>2) A ado\u00e7\u00e3o de maiores de dezoito anos depender\u00e1, igualmente, da assist\u00eancia efetiva do Poder P\u00fablico e de senten\u00e7a constitutiva, mudando a previs\u00e3o do velho CC de ado\u00e7\u00e3o de maiores de 18 anos por Escritura P\u00fablica;<\/p><p>3) A decis\u00e3o judicial confere ao adotado o sobrenome do adotante, podendo determinar a modifica\u00e7\u00e3o de seu prenome, se menor, a pedido do adotante ou do adotado. Portanto, <strong>somente o menor de 18 anos pode alterar o prenome<\/strong>, sendo que o maior de 18 anos pode mudar apenas o patron\u00edmico.\u00a0<\/p><p><strong>(3) ASPECTOS GERAIS DA ADO\u00c7\u00c3O NO ECA\u00a0<\/strong><\/p><p><strong>NO\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/strong><\/p><p>Um dos direitos consagrados no ECA \u00e9 a <strong>CONVIV\u00caNCIA COM SUA FAM\u00cdLIA NATURAL, sendo fam\u00edlia substituta medida de exce\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p><p>Fam\u00edlia Natural \u00e9 aquela formada pelos pais e seus descendentes (casados ou concubinos, segundo a nova ordem constitucional) ou por um dos pais e seus descendentes (fam\u00edlia monoparental).<\/p><p><strong>Fam\u00edlia Substituta<\/strong> \u00e9 aquela adquirida por <strong>guarda<\/strong>, <strong>tutela<\/strong> ou <strong>ado\u00e7\u00e3o<\/strong>. Antes da CF\/88 os filhos tinham denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e pejorativa, entre elas, filho unilateral e bilateral, consang\u00fc\u00edneos ou esp\u00farios ( natural ou incestuoso). Atualmente, por\u00e9m, a CF\/88 e o ECA pro\u00edbem qualquer distin\u00e7\u00e3o entre os filhos, seja no casamento, na uni\u00e3o est\u00e1vel ou por ado\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Com base no direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar, surge o <strong>PODER FAMILIAR<\/strong>, exercido igualmente pelo PAI e M\u00c3E, sendo que, havendo discord\u00e2ncia em um ponto educacional, moral ou material, o problema deve ser solucionado pelo juiz, e n\u00e3o prevalecer a vontade do c\u00f4njuge var\u00e3o, pois a disposi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil que assim estabelece, <strong>n\u00e3o foi recepcionada pela nova ordem constitucional.<\/strong><\/p><p><strong>Poder Familiar <\/strong>\u00e9 o conjunto de deveres e obriga\u00e7\u00f5es dos pais, para com os filhos menores de 18 anos\u00a0 (menoridade civil pelo novo CC, j\u00e1 que pelo velho CC era 21 anos). Compreende os deveres gen\u00e9ricos do sustento ( material e moral), guarda e educa\u00e7\u00e3o dos filhos e, especificamente, representa\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o para casar ( filho sem idade n\u00fabia).<\/p><p>O ECA inclui, ainda, no Poder Familiar, o <strong>DEVER DE CUMPRIR AS ORDENS JUDICIAIS ( ARTIGO 24, <\/strong><strong><em>CAPUT, IN FINE<\/em><\/strong><strong>).<\/strong><\/p><p>Ressalva importante \u00e9 que o<strong> <\/strong>ECA \u00e9 claro ao determinar expressamente que\u00a0 a<strong> SIMPLES CAR\u00caNCIA DE RECURSOS MATERIAIS ( POBREZA, MIS\u00c9RIA)\u00a0 N\u00c3O \u00c9 CAUSA DE PERDA OU SUSPENS\u00c3O DO PODER FAMILIAR, pois o juiz pode aplicar medidas pertinentes aos pais (artigos 23 e 12000 ECA).<\/strong> Nesse sentido:<\/p><p><strong>Artigo 23 do ECA:<\/strong><\/p><p><strong>\u00a0<\/strong><strong><em>\u201cA falta ou car\u00eancia de recursos materiais n\u00e3o constitui motivo suficiente para a perda ou a suspens\u00e3o do Poder Familiar.<\/em><\/strong><\/p><p><strong>Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong><\/p><p><strong><em>\u201cN\u00e3o existindo outro motivo que por si s\u00f3 autorize a decreta\u00e7\u00e3o da medida,\u00a0 a crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 mantido em sua fam\u00edlia de origem, a qual dever\u00e1 obrigatoriamente ser inclu\u00edda em programas oficiais de aux\u00edlio.<\/em><\/strong><\/p><p>Prosseguindo, ainda, no tema ado\u00e7\u00e3o, analisemos outros aspectos.<\/p><p>Para fam\u00edlia substituta (seja estrangeira ou nacional), o 1\u00ba requisito \u00e9 a <strong>IDONEIDADE DA (S) PESSOA (S) <\/strong>o que pode expressar em:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>ambiente familiar adequado;<\/li>\n\n\n\n<li>pessoas compat\u00edveis com a medida;\u00a0<\/li>\n<\/ol><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Tratando-se de requerentes casados ou concubinos\/companheiros ou conviventes, necess\u00e1rio ainda mais o requisito da <strong>estabilidade familiar. <\/strong>Ressalvo que este requisito \u00e9 <strong>objeto de prova do estudo social<\/strong>.<\/p><p><strong>Os tra\u00e7os caracter\u00edsticos da ado\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/strong><\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, em qualquer situa\u00e7\u00e3o, era sempre regida pelo ECA (com ou sem pais; ricos ou pobres; abandonado ou \u00f3rf\u00e3o, etc); de maiores-adultos (l8 anos completos at\u00e9 21 incompletos, pelo C\u00f3digo Civil, salvo se o adolescente j\u00e1 estava sob a guarda ou tutela do (s) adotando (s); de adultos(ou capazes, ou seja, atualmente, com mais de 21 anos de idade, pelo C\u00f3digo Civil). J\u00e1 o nascituro, como o ECA n\u00e3o previu, regula-se pelo C\u00f3digo Civil. Pois bem, <strong>com o advento do novo C\u00f3digo Civil, todas as ado\u00e7\u00f5es citadas foram pelo mesmo disciplinadas e n\u00e3o mais somente de nascituros ou da antiga terminologia de \u201cmaiores-adultos\u201d(hoje essa terminologia perdeu sentido face a maioridade com 18 anos de idade).<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>a <strong>ado\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre JUDICIAL<\/strong> ( n\u00e3o existe ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a e adolescente por Escritura P\u00fablica, sendo que somente a de maior de 18 anos era regida pelo C\u00f3digo Civil, via Escritura P\u00fablica. Agora como o novo CC regulou tudo, uma novidade surgiu: n\u00e3o mais existe ado\u00e7\u00e3o, em nenhum hip\u00f3tese, por Escritura P\u00fablica, mas sim, somente por via judicial);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adotar por procura\u00e7\u00e3o, pois tem que ser pessoalmente<\/strong>;<\/li>\n<\/ol><p><strong>Os REQUISITOS DA ADO\u00c7\u00c3O s\u00e3o:<\/strong><\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>o adotando deve ter menos de 18 anos\u00a0 na data do pedido, para a ado\u00e7\u00e3o ser da compet\u00eancia da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude. <\/strong>Antigamente, o que distinguia a ado\u00e7\u00e3o do ECA com a do CC era que este era de regra para maiores de 18 anos, enquanto que o ECA era no m\u00e1ximo at\u00e9 18 anos na data do pedido. Agora o novo CC abarcou todas as idades e hip\u00f3teses, n\u00e3o havendo mais distin\u00e7\u00e3o, exceto para compet\u00eancia de processamento:<\/li>\n<\/ol><ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude<\/strong>: nascimento com vida at\u00e9 18 anos incompletos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vara de Fam\u00edlia<\/strong>: 18 anos completos em diante e nascituro.<\/li>\n<\/ol><p><em>Nota: curioso \u00e9 que o ECA, via exce\u00e7\u00e3o,\u00a0 podia reger a ado\u00e7\u00e3o de pessoa entre 18 a 21 anos incompletos, se o adotando estivesse sob a guarda\u00a0 (jur\u00eddica) ou tutela dos adotantes. Hoje, como o novo C\u00f3digo Civil regulamentou todos os casos de ado\u00e7\u00e3o, ficando o ECA como crit\u00e9rio subsidi\u00e1rio, esta exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o mais perdura, de forma que qualquer idade permite ado\u00e7\u00e3o pelas regras do novo CC, por\u00e9m, para fixar compet\u00eancia da Vara da Inf\u00e2ncia ou Vara de Fam\u00edlia, seguem as regras abaixo.<\/em><\/p><ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>o(s) adotante (s) t\u00eam que ser (em) maior (es) de 18 anos de idade: <\/strong>pelo ECA a idade do adotante era de 21 anos, que com o novo CC regulamentando ado\u00e7\u00e3o, passou a ser 18 anos.<\/li>\n<\/ol><p><strong><em>\u2013 E se o adotando for emancipado ?<\/em><\/strong><\/p><p>N\u00e3o permite tal possibilidade para ado\u00e7\u00e3o, pois a lei n\u00e3o fala em maioridade e sim usava de <strong>crit\u00e9rio objetivo de idade<\/strong>.<\/p><p><strong><em>\u2013 Solteiro, separado (a) judicialmente ou divorciado (a) podem adotar?<\/em><\/strong><\/p><p>Qualquer\u00a0 que seja o estado civil, inclusive concubinos podem adotar, desde que preencham todos os requisitos.<\/p><p><strong><em>\u2013 Sendo os adotandos casados, ambos devem preencher todos os requisitos da ado\u00e7\u00e3o, inclusive, a idade de 21 anos(agora, 18 anos de idade pelo novo CC) no m\u00ednimo ?<\/em><\/strong><\/p><p>N\u00e3o, basta que, um deles preencha todos os <strong>REQUISITOS OBJETIVOS DA LEI.<\/strong> A mesma solu\u00e7\u00e3o para os concubinos. Contudo, exige-se dos concubinos a <strong>ESTABILIDADE FAMILIAR.\u00a0 \u00a0 <\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p><p><strong>\u00a0<\/strong>Evidentemente que <strong>os requisitos subjetivos, ambos os c\u00f4njuges ou concubinos devem preencher<\/strong>, caso contr\u00e1rio, o juiz dever\u00e1 indeferir a ado\u00e7\u00e3o (exs: um deles \u00e9 alco\u00f3latra, prostituta , drogado etc).<\/p><ol start=\"3\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00a0os adotantes t\u00eam que ser 16 anos mais velho do que o adotando ( visando a lei a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente no seu aspecto moral, e n\u00e3o interesses escusos ou sexuais). <\/strong>Este requisito a jurisprud\u00eancia permite flexibiliza\u00e7\u00e3o se justificado nos autos reais vantagens e a preocupa\u00e7\u00e3o moral que o criou.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>REAIS VANTAGENS PARA O(A) ADOTANDO(A) ( o Promotor de Justi\u00e7a e o Juiz analisar\u00e3o este requisito, em cada caso concreto, inclusive sob o aspecto ps\u00edquico) \u2013 requisito analisado ap\u00f3s regular estudo social.\u00a0<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>MOTIVOS LEG\u00cdTIMOS(aus\u00eancia de interesses escusos ou obnubilantes), <\/strong>ou seja, o Promotor de Justi\u00e7a e o Magistrado verificar\u00e3o, em cada caso concreto, se os adotantes n\u00e3o visam explorar os bens do adotando abastado ou fugir da condi\u00e7\u00e3o de tutor. Portanto, na posi\u00e7\u00e3o deste agente Ministerial, motivos leg\u00edtimos \u00e9 a <strong>CONDI\u00c7\u00c3O PURA DE PAI\/M\u00c3E E FILHO (A).<\/strong><\/li>\n<\/ol><p>Neste aspecto, a juntada de declara\u00e7\u00e3o firmada de aus\u00eancia de bens da crian\u00e7a prova tal requisito.<\/p><ol start=\"6\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>\u00a0Consentimento dos pais ou representante legais <\/strong>( por evid\u00eancia, se h\u00e1 pais ou representantes legais) \u2013 \u00e9 a hip\u00f3tese de pais que det\u00e9m o Poder Familiar e querem dar o filho a outrem; se os pais n\u00e3o mais t\u00eam o Poder Familiar ( perderam por decis\u00e3o judicial) ou \u00f3rf\u00e3o, o adotando e o representante legal, se tiver, concordar, tal requisito se satisfaz<strong>.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consentimento do adotando se contar com mais de 12 anos.<\/strong><\/li>\n<\/ol><p><strong><em>Neste aspecto, ser\u00e1 que o magistrado poder\u00e1 contrariar a vontade do(a) adotando(a)?<\/em><\/strong><\/p><p>Sim, ainda que este n\u00e3o queira ser adotado, mas se o juiz perceber que a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 vantajosa para o adotando, deve deferir a ado\u00e7\u00e3o, com uma fundamenta\u00e7\u00e3o muito convincente.<\/p><p><strong>8) Est\u00e1gio de Conviv\u00eancia<\/strong>: Neste aspecto, o novo CC n\u00e3o cuidou, prevalecendo ainda as regras do ECA(aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria pela especialidade).<\/p><p>Trata-se de um per\u00edodo de conviv\u00eancia entre\u00a0 adotantes e adotando(a), cuja finalidade legal \u00e9:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>permitir o estabelecimento de um <strong>relacionamento \u00edntimo entre ambos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>possibilitar a <strong>adapta\u00e7\u00e3o entre ambos<\/strong>, visando a afinidade, uma vez que o(a) adotando(a)a, em regra, se com idade acima de 6 anos, vem de uma cultura diferente da dos adotantes, podendo haver o \u201cchoque cultural\/econ\u00f4mico\u201d, onde pode ocorrer que os adotantes n\u00e3o suportem e acabem descontando no(a) adotando(a);<\/li>\n\n\n\n<li>permitir que o juiz verifique a presen\u00e7a dos demais requisitos da ado\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol><p>Portanto, o est\u00e1gio de conviv\u00eancia visa criar a real condi\u00e7\u00e3o de pais e filhos ( motivos leg\u00edtimos da ado\u00e7\u00e3o).<\/p><p><strong>Na ado\u00e7\u00e3o nacional, a lei n\u00e3o traz prazo definido como o faz na ado\u00e7\u00e3o por estrangeiros.\u00a0<\/strong><\/p><p>Destarte, fica a crit\u00e9rio do juiz, em cada caso concreto, a fixa\u00e7\u00e3o de prazo para tanto.<\/p><p>Contudo, a lei trouxe \u00e0 baila <strong>casos de dispensa do est\u00e1gio de conviv\u00eancia<\/strong>.:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>se o(a) adotando(a) n\u00e3o tiver mais de 1 ano de idade;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>se o(a) adotando(a) estiver na companhia (basta a guarda de fato) dos adotantes, por tempo que o juiz julgue suficiente (nota-se a ampla discricionariedade do julgador).<\/strong><\/li>\n<\/ol><p><strong>000) <\/strong>Os <strong>IMPEDIMENTOS<\/strong> para ado\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>N\u00e3o podem adotar tutor e curador, enquanto n\u00e3o tiverem suas contas aprovadas pelo juiz.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o podem adotar os ascendentes e irm\u00e3os do adotando (se for pai, ele deve reconhecer o filho e anular a chamada \u201cado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira\u201d; se for av\u00f3 ou irm\u00e3o, somente pode p\u00f4r a crian\u00e7a ou adolescente sob tutela, jamais adotar, pois mudaria a ordem sucess\u00f3ria-<\/strong><strong><em>turbatio sang\u00fcinis<\/em><\/strong><strong> \u2013 <\/strong>este requisito n\u00e3o foi previsto no Novo C\u00f3digo Civil, <strong>prevalecendo as regras antigas do ECA<\/strong>(princ\u00edpio da especialidade).<\/li>\n<\/ol><p><strong><em>Nota:<\/em><\/strong><strong> a legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria apenas imp\u00f5e que ascendentes e irm\u00e3os \u00e9 que n\u00e3o podem adotar. ESTA \u00c9 A CL\u00c1USULA LEGAL IMPEDITIVA. Entendo, contudo, que tio n\u00e3o pode adotar sobrinhos e tampouco marido adotar mulher:\u00a0<\/strong><\/p><p><strong>\u2013 Ser\u00e1 que marido pode adotar sua mulher, se esta contar com menos de 18 anos, se presentes todos os requisitos ou o tio adotar sobrinho ? <\/strong>Claro que n\u00e3o.\u00a0<\/p><p>O professor Ant\u00f4nio Chaves, da Universidade de S\u00e3o Paulo, no Livro <strong><em>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente Comentado, <\/em><\/strong>2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, SP,0006, tendo diversos autores, entre eles, Yussef Said Cahali, Jos\u00e9 Carlos Dias, Washington de Barros Monteiro, Dalmo de Abreu Dallari, Helder C\u00e2mara, N\u00e9lson Nery Jr, Mirabete e outros, comenta na p\u00e1gina 144:<\/p><p><strong><em>\u201c(\u2026) .<\/em><\/strong><\/p><p><strong><em>Sem embargo da n\u00e3o exist\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o pelas disposi\u00e7\u00f5es anteriores, sempre sustentamos a inconveni\u00eancia, a incongru\u00eancia, mesmo diante da ess\u00eancia e das finalidades do instituto, da ado\u00e7\u00e3o entre parentes pr\u00f3ximos: do pr\u00f3prio neto, do irm\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p><p><strong><em>(\u2026)<\/em><\/strong><\/p><p><strong><em>Tamb\u00e9m n\u00e3o existe proibi\u00e7\u00e3o de o marido adotar a mulher, ou vice-versa. Quem admitiria semelhante absurdo ?\u201d.<\/em><\/strong><\/p><p>Nesse sentido, na obra alhures citada, pg.146, a Ilustre \u201cB\u201d Josefina Becker, Assistente Social e Professora Universit\u00e1ria \u2013 membro da Equipe de Estudos e Pesquisas do Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude\/Porto Alegre, RS, sabiamente completa:<\/p><p><strong><em>\u201cAssim, o \u00a71\u00ba, ao vedar a ado\u00e7\u00e3o por av\u00f3s e irm\u00e3os, justifica-se plenamente, pois, do contr\u00e1rio, estar-se-ia transformando, artificialmente, um v\u00ednculo familiar preexistente e com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias diferentes da filia\u00e7\u00e3o em outro que, por sua vez, seria matriz de novos parentescos, que alterariam de modo absurdo a constela\u00e7\u00e3o familiar. Al\u00e9m do mais, pela lei civil, av\u00f3s e irm\u00e3os s\u00e3o j\u00e1 os sucessores naturais de pais falecidos ou destitu\u00eddos do p\u00e1trio poder, no que tange \u00e0 guarda de crian\u00e7as ou adolescentes\u201d.<\/em><\/strong><\/p><p>Nota-se que tudo isto se aplica para o tio, pois \u201c<strong><em>onde se aplica a mesma raz\u00e3o, aplica-se o mesmo direito\u201d. <\/em><\/strong>Os motivos que tio n\u00e3o podem adotar sobrinho s\u00e3o:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>evitar <\/strong><strong><em>turbatio sang\u00fcinis<\/em><\/strong><strong> \u2013 confus\u00e3o de sangue;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>evitar mudan\u00e7a na ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, burlando ordem legal e criando um abismo onde poder-se-ia privilegiar interesses meramente patrimoniais;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>evitar conflitos ps\u00edquicos na crian\u00e7a, pois a mesma crescer\u00e1 e conviver\u00e1 com os pais adotivos(que foram seus tios) e com a tia(que fora sua m\u00e3e biol\u00f3gica), ou seja, uma altera\u00e7\u00e3o de modo absurdo na constela\u00e7\u00e3o familiar, cujo v\u00ednculo familiar j\u00e1 \u00e9 preexistente(<\/strong><strong><em>jus sanguinis<\/em><\/strong><strong>) e com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias.\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol><p>Portanto, na ado\u00e7\u00e3o por tios falta <strong>INTERESSE DE AGIR<\/strong>(necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da via eleita), ou seja, na verdade os tios deveriam propor a\u00e7\u00e3o de \u201cguarda excepcional\u201d(artigo 33, \u00a72\u00ba do ECA) e n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o. Idem no tocante aos demais proibidos. Nesse sentido:<\/p><p><strong><em>\u00a0\u201cDIREITO CIVIL \u2013 APELA\u00c7\u00c3O \u2013 PEDIDO DE ADO\u00c7\u00c3O \u2013 RELA\u00c7\u00c3O DE PARENTESCO \u2013 TIA <\/em><\/strong><em>\u2013 ADOLESCENTE CRIADA PELOS AV\u00d3S-MATERNOS <\/em><strong><em>\u2013 <\/em><\/strong><em>M\u00c3E FALECIDA<\/em><strong><em> \u2013 ANU\u00caNCIA DO PAI \u2013 <\/em><\/strong><em>RESID\u00caNCIA NO EXTERIOR<\/em><strong><em> \u2013 AUS\u00caNCIA DE VANTAGENS NO PLANO AFETIVO \u2013 EMOCIONAL \u2026\u201d (TJDF \u2013 APE 20120130003450 \u2013 4\u00aa T.C\u00edv. \u2013 Rel. Des. Lecir Manoel da Luz \u2013 DJU 2000.03.2012 \u2013 p. 28).<\/em><\/strong><\/p><p>Como pode uma m\u00e3e biol\u00f3gica virar, por \u201cobra jur\u00eddica\u201d, tia, e o tio virar pai ?<\/p><p>Se para um Promotor de Justi\u00e7a, como <em>custus legis<\/em> num processo deste tipo, \u00e9 dif\u00edcil pensar numa situa\u00e7\u00e3o desta, uma crian\u00e7a ou adolescente, crescendo neste ambiente, ser-lhe-\u00e1 saud\u00e1vel e intelig\u00edvel ? O que pensar\u00e1 ?<\/p><p>Por outro lado, a ado\u00e7\u00e3o acaba com v\u00ednculo biol\u00f3gico inicial e pressup\u00f5e, de regra, que a nova fam\u00edlia substituta fique em local distante, sendo que o tempo e a conviv\u00eancia acabam por confortar espiritualmente o(a) adotado(a), bem como eventual acompanhamento psicol\u00f3gico na idade adolescente.<\/p><p>Todavia, o caso enfocado(ado\u00e7\u00e3o por tios) \u00e9 problem\u00e1tico tamb\u00e9m neste ponto, pois com o tio que pretende adotar, a crian\u00e7a vai crescer no seio familiar, ou seja, com pais adotivos e m\u00e3e biol\u00f3gica, o que, refor\u00e7o, do ponto de vista ps\u00edquico \u00e9 extremamente prejudicial.<\/p><p>Neste caso, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel \u00e9 voltar no artigo 6\u00ba do ECA para tentar compreender este caso, sem d\u00favida, in\u00e9dito nos Tribunais.\u00a0<\/p><p>Nesse sentido:<\/p><p><strong><em>Artigo 6\u00ba do ECA:<\/em><\/strong><\/p><p><strong><em>\u201cNa interpreta\u00e7\u00e3o desta Lei levar-se-\u00e3o em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exig\u00eancias do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condi\u00e7\u00e3o peculiar da crian\u00e7a e do adolescente como pessoas em desenvolvimento<\/em><\/strong><strong>\u201d<\/strong><strong><em>.<\/em><\/strong><\/p><p>Desta forma, se permit\u00edssemos a crian\u00e7a ser adotada por um tio, sendo a m\u00e3e biol\u00f3gica transmudada em tia, como a crian\u00e7a de desenvolveria neste contexto ?<\/p><p><strong>(4) Efeitos da ado\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p><p>Os efeitos da ado\u00e7\u00e3o abaixo dissertados, somente ocorrer\u00e3o ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a constitutiva, ou seja, os efeitos s\u00e3o <strong><em>ex<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>nunc<\/em><\/strong> (da\u00ed para frente), salvo uma exce\u00e7\u00e3o (ado\u00e7\u00e3o <em>post mortem<\/em>, cujo efeito \u00e9 <strong><em>ex<\/em><\/strong><em> <\/em><strong><em>tunc<\/em><\/strong>, retroage \u00e0 data do \u00f3bito do adotando, para efeitos sucess\u00f3rios.\u00a0<\/p><p><strong>S\u00e3o<\/strong> <strong>efeitos<\/strong>:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>somente \u00e9 permitida a sa\u00edda da crian\u00e7a ou adolescente do pa\u00eds, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a \u2013 esse efeito somente ocorre na<strong> ADO\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL \u2013 <\/strong>prevalece as regras antigas do ECA, j\u00e1 que o novo CC nada previu;<\/li>\n\n\n\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o do Poder Familiar, ou seja, o chamado <strong>efeito<\/strong> <strong>aquisitivo<\/strong>, a saber, a ado\u00e7\u00e3o cria um v\u00ednculo do pai\/m\u00e3e e filho, entre adotando e adotante, para todos os efeitos, INCLUSIVE, <strong>SUCESS\u00d3RIOS. <\/strong><strong><em>Nota-se neste contexto que, se o tio pudesse adotar o sobrinho, o TIO PASSARIA A SER PAI<\/em><\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Como corol\u00e1rio do efeito acima, a ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m produz o chamado <strong>efeito<\/strong> <strong>extintivo<\/strong>, a saber, extingue os v\u00ednculos existentes da fam\u00edlia natural (biol\u00f3gica) , enfim, determina a Perda do Poder Familiar da fam\u00edlia natural, com uma \u00fanica exce\u00e7\u00e3o; permanecem os v\u00ednculos com a fam\u00edlia natural, somente quanto aos <strong>IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS.\u00a0 <\/strong><strong><em>Notaremos neste aspecto, mais um problema jur\u00eddico no caso de tio adotar sobrinha, pois a ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o produzir\u00e1 efeito extintivo para a m\u00e3e biol\u00f3gica, pois esta transmuda-se de m\u00e3e para TIA\u00a0 \u2013 seria uma ado\u00e7\u00e3o sui generis <\/em><\/strong><strong>!;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/li>\n<\/ol><p><strong>4) <\/strong>a ado\u00e7\u00e3o \u00e9<strong> IRREVOG\u00c1VEL <\/strong>para quem adotou, mas n\u00e3o para o juiz. Logo, se o adotante espancar a adotada, abusar sexualmente etc, a ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revogada por decis\u00e3o judicial ( senten\u00e7a), NOS MESMOS AUTOS DA ADO\u00c7\u00c3O ou em outro Processo, desde que revogue a ado\u00e7\u00e3o e destitua o Poder Familiar<strong>.<\/strong><\/p><p><strong>5) <\/strong>a morte dos pais adotantes<strong> N\u00c3O RESTABELECE O PODER FAMILIAR <\/strong>dos pais biol\u00f3gicos (naturais), pois para isto precisa de decis\u00e3o judicial de nova ado\u00e7\u00e3o, para restituir o Poder Familiar.\u00a0<\/p><p>Logo, morrendo os adotantes (pai e m\u00e3e ADOTIVOS), a crian\u00e7a ou adolescente volta a ficar em situa\u00e7\u00e3o irregular (situa\u00e7\u00e3o de perigo, pelo ECA), tendo que ser posta sob tutela, guarda ou nova ado\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong><em>Nota: imaginemos, se fosse poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o por tios, que os adotantes morram e a pr\u00f3pria m\u00e3e biol\u00f3gica, por ser tia(caso fosse deferida a ado\u00e7\u00e3o), passasse a ser tutora. Que imensa confus\u00e3o ! Uma m\u00e3e biol\u00f3gica que viraria tia e ap\u00f3s eventual morte dos pais biol\u00f3gicos(antigos tios), passaria a ser tutora da pr\u00f3pria filha, quando na verdade, se n\u00e3o houvesse a ado\u00e7\u00e3o, sempre deteria o P\u00e1trio Poder.<\/em><\/strong><\/p><p>\u00a0\u00a0Assim, preceitua o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que \u201c<strong><em>\u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado, assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e1 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e1 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o<\/em><\/strong><strong>\u201d.<\/strong>\u00a0 Tem como Poder Familiar um <em>munus<\/em>, n\u00e3o um autoritarismo, e sim, um conjunto de direitos e deveres, que se violados acarretam sua destitui\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 o caso vertente.<\/p><p>Disp\u00f5e o <strong>art. 24 da Lei 8.06000\/0000<\/strong>, que a perda e a suspens\u00e3o do Poder Familiar ser\u00e3o decretadas judicialmente em procedimento contradit\u00f3rio nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o civil, bem como na hip\u00f3tese de descumprimento injustificado dos deveres e obriga\u00e7\u00f5es a que alude o art. 22 do mesmo diploma legal, n\u00e3o proibindo conforme se depreende, que a destitui\u00e7\u00e3o ocorra voluntariamente com aquiesc\u00eancia de todos os interessados, inclusive, genitores, como consagrou tal possibilidade o NCC.<\/p><p>Assim, necess\u00e1rio a juntada, no processo de ado\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos documentos b\u00e1sicos(de identidade):<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>da declara\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de bens, direitos ou rendimentos relativos \u00e0 crian\u00e7a (artigo 16000, V do ECA)(motivos leg\u00edtimos da ado\u00e7\u00e3o);<\/li>\n\n\n\n<li>atestado de sa\u00fade f\u00edsica e mental dos requerentes,\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>certid\u00e3o cartor\u00e1ria negativa de antecedentes criminais(reais vantagens para o adotando)<\/li>\n<\/ol><p>Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isto, pois um dos princ\u00edpios que se aplica no Direito da Inf\u00e2ncia e Juventude, na Ado\u00e7\u00e3o, \u00e9 justamente propiciar <strong><em>REAIS VANTAGENS PARA O(A) ADOTANDO(A)<\/em><\/strong>, sendo este tamb\u00e9m um dos requisitos da ado\u00e7\u00e3o plena, al\u00e9m de motivos leg\u00edtimos(artigo 43 do ECA, renumerado pelo novo CC).\u00a0<\/p><p><strong>6) DO PARECER MINISTERIAL<\/strong><\/p><p>Este pedido de ado\u00e7\u00e3o, para mim, \u00e9 todo especial.<\/p><p>Na verdade, \u00e9 mais do que um pedido de ado\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma bela hist\u00f3ria de Natal, raz\u00e3o pela qual, hoje, dia 23\/12\/2012, fazendo este parecer no recesso forense, me deparo com uma situa\u00e7\u00e3o divina.<\/p><p>Conhe\u00e7o <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>.<\/p><p>Quando era Promotor de Justi\u00e7a em Cl\u00e1udio\/MG, por\u00e9m, residindo autorizado em Divin\u00f3polis\/MG, minha esposa me convidou para ir no abrigo \u201cHomem de Nazar\u00e9\u201d, pois precisava fazer um trabalho de Faculdade de Pedagogia. Com ela fomos no mencionado abrigo, conversamos com a crian\u00e7ada toda e perguntei de um beb\u00ea que ali se encontrava. Eles disseram que havia chegado, com urg\u00eancia, no abrigo, eis que a m\u00e3e era alco\u00f3latra, o pai desinteressado e que \u201cela havia ca\u00eddo ao solo recentemente\u201d(o que confere com o estudo social de fls.22 \u2013 <em>\u201cdisse que deixou a crian\u00e7a cair, ao trope\u00e7ar na cal\u00e7ada, porque estava embriagada\u201d<\/em>\u2013 sic).<\/p><p>Fiquei bastante comovido com <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>, pois apresentava visivelmente problemas s\u00e9rios de coluna (coluna aberta \u2013 \u00e9rnia de coluna) e sa\u00fade(mielomeningocele- fls \u2014 dos autos \u2014\u2013).<\/p><p>Ent\u00e3o, o pessoal do abrigo me pediu aux\u00edlio, ao descobrir que era Promotor de Justi\u00e7a, para que <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> recebesse cuidados da <strong>APAE<\/strong>, aqui conhecida como <em>Instituto Helena Antipoff<\/em>. Ent\u00e3o, disse que apesar de n\u00e3o ser Promotor nesta cidade iria ajudar, como fiz, conversando com a APAE e oficiando em seguida ao colega da Inf\u00e2ncia local. E foi assim que <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> come\u00e7ou a se tratar na APAE.<\/p><p>No dia 16 de dezembro de 2012 tomo posse na comarca de Divin\u00f3polis\/MG, como Promotor da Inf\u00e2ncia e Juventude. E qual minha surpresa ao ver o bel\u00edssimo casal em apre\u00e7o pleiteando ado\u00e7\u00e3o de <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>, isto mesmo, <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>.\u00a0<\/p><p>Uma bela hist\u00f3ria de Natal e um destino certo.<\/p><p>N\u00e3o h\u00e1 como dar guarita a tese materna de retomada da crian\u00e7a; <strong><em>a uma<\/em><\/strong>, porque esta foi abandonada a pr\u00f3pria sorte; <strong><em>a duas<\/em><\/strong>, porque a m\u00e3e sequer \u00e9 localizada em seus endere\u00e7os, sendo citada por edital e ficando pelas ruas por for\u00e7a do alcoolismo, devendo se tratar como esperamos; <strong><em>a tr\u00eas<\/em><\/strong>, porque n\u00e3o tem uma estrutura familiar adequada para tratar <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> com seu s\u00e9rio problema de sa\u00fade; a quatro porque neste per\u00edodo todo n\u00e3o fez prova de melhora e de emprego nos autos. <em>Data venia<\/em> ao mencionado por sua advogado teresina-PI de que \u201camor materno\u201d \u00e9 insubstitu\u00edvel, lembro que m\u00e3e n\u00e3o \u00e9 aquela que gera\/procria e sim aquela que cuida e cuida bem, como o caso da Sra. \u201cB\u201d.<\/p><p>\u201cB\u201d e seu consorte \u201cA\u201d s\u00e3o \u201cnatas da sociedade\u201d, o que nossa Divin\u00f3polis tem de melhor. N\u00e3o se inscreveram na ado\u00e7\u00e3o para adotar crian\u00e7as belas ou formosas. Aceitaram <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> com problemas ser\u00edssimos e foram \u00e0 luta, com exames, rem\u00e9dios, cuidados. <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong>, depois de retornou da guarda de fato do casal, autorizado pelo abrigo, \u201cn\u00e3o quis sair do colo da Sra. \u201cB\u201d e \u201capresentava melhoras\u201d, conforme estudo social citado.<\/p><p>N\u00e3o condeno a m\u00e3e biol\u00f3gica por seu abandono e alcoolismo, pois sua hist\u00f3ria \u00e9 triste, marcada por abrigos e viol\u00eancia familiar, no que os psiquiatras chamam de \u201cfen\u00f4meno da transfer\u00eancia\u201d. Abandonou <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> pelo v\u00edcio e pelo subconsciente de abandono em sua origem. \u00c9 mais uma v\u00edtima.<\/p><p>Por\u00e9m, n\u00e3o resta d\u00favida que <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> deve ficar amparada com um casal que tem amor de sobra para fornecer, al\u00e9m de toda estrutura moral, financeira e afetiva.<\/p><p>Provado nos autos todos os contornos jur\u00eddicos analisados, ou seja:<\/p><p><strong>(1) TRA\u00c7OS CARACTER\u00cdSTICOS DA ADO\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><p><strong>1.1. Destitui\u00e7\u00e3o do Poder Familiar:<\/strong> requisito a ser realizado por VExa. na presente senten\u00e7a (como se trata de consentimento paterno, tecnicamente o TJMG entende tratar-se de <strong>decreta\u00e7\u00e3o de perda do poder familiar<\/strong> e n\u00e3o destitui\u00e7\u00e3o, que pressup\u00f5e lide e deve ser feito em rela\u00e7\u00e3o a m\u00e3e biol\u00f3gica que contestou).<\/p><p><strong>1.2. Ambiente familiar adequado:<\/strong> requisito satisfeito, pois os estudos sociais realizados demonstram que a crian\u00e7a encontra-se com plano de sa\u00fade, cuidados m\u00e9dicos, adaptada ao casal e com grande afetividade.<\/p><p><strong>1.3. Pessoas compat\u00edveis com a medida:<\/strong> requisito satisfeito, uma vez que os requerentes s\u00e3o est\u00e1veis, ele, funcion\u00e1rio da empresa \u201cX\u201d e ela funcion\u00e1ria p\u00fablica(professora). S\u00e3o casados no regime de comunh\u00e3o parcial de bens e juntos perfazem vencimentos de R$ 3.000,00 mensais.<\/p><p><strong>1.4. Ado\u00e7\u00e3o por via judicial e compet\u00eancia da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude<\/strong>: requisito satisfeito, pois ajuizada a presente a\u00e7\u00e3o de requerida com menos de 18 anos de idade na data do pedido(fixando a compet\u00eancia deste Ju\u00edzo e n\u00e3o da Vara da Fam\u00edlia);<\/p><p><strong>(2) REQUISITOS DA ADO\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p><p><strong>2.1. o(s) adotante(s) deve(m) ser maior(es) de 18 anos de idade (se for casal ou companheiro ou uni\u00e3o homoafetiva basta um preencher requisito objetivo):<\/strong> requisito satisfeito, eis que <strong><em>\u201cA\u201d<\/em><\/strong> tem <strong>47 anos de idade<\/strong>(nascido em \u2014 de \u2014 de 100058 \u2013 fls. \u2014 dos autos \u2014) e <strong><em>\u201cB\u201d <\/em><\/strong>\u00a0tem <strong>\u00a047 anos de idade<\/strong>(nascida em \u2014 de \u2014 de 100058 \u2013 fls.\u2013 dos autos \u2014- ).<\/p><p><strong>2.2. o(s) adotante(s) t\u00eam que ser 16 anos mais velho do que o adotando(requisito flex\u00edvel):<\/strong> requisito satisfeito, pois as <strong>diferen\u00e7as de idades <\/strong>entre os adotantes e adotanda <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> s\u00e3o de <strong>44 anos<\/strong>(em rela\u00e7\u00e3o a \u201cA\u201d e \u201cB\u201d, eis que estes possuem a mesma idade), j\u00e1 que a crian\u00e7a <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> possui atualmente 3 anos de idade(nascida em \u2013 de \u2014 de 2012 \u2013 fls. \u2014 dos autos \u2014-).<\/p><p><strong>2.3. reais vantagens para o adotando:<\/strong> requisito satisfeito, eis que a mesmo j\u00e1 possui tratamento especializado, atendimento m\u00e9dico, cuidados pedag\u00f3gicos na APAE, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio e tudo mais de uma vida decente.<\/p><p><strong>2.4. motivos leg\u00edtimos(aus\u00eancia de interesses escusos ou obnubilantes):<\/strong> requisito satisfeito, eis que os mesmos n\u00e3o tem outro interesse na crian\u00e7a do que a condi\u00e7\u00e3o pura de pais e filho, eis que a crian\u00e7a n\u00e3o possui bens e ainda apresenta problemas de sa\u00fade que foi motivo de recusa de muitos casais da lista de ado\u00e7\u00e3o. Motivo mais que leg\u00edtimo e sim nobre.<\/p><p><strong>2.5. consentimento dos pais ou respons\u00e1vel legal:<\/strong> requisito satisfeito parcialmente, eis que somente o pai biol\u00f3gico consentiu (fls.\u2014 dos autos \u2014-). J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e3e deve ser decretado judicialmente o abandono\/maus tratos, nos termos do artigo 1638, I e II do CC, uma vez que contestou por sua combativa advogado teresina-PI.<\/p><p>\u00a0<strong>2.6. consentimento do(a) adotando(a) se contar com mais de 12 anos:<\/strong> requisito satisfeito, eis que trata-se de crian\u00e7a(3 anos) e n\u00e3o adolescente;<\/p><p><strong>2.7. est\u00e1gio de conviv\u00eancia:<\/strong> requisito satisfeito, pois est\u00e1 dentro da hip\u00f3tese de dispensa legal desta, ou seja, em companhia dos adotantes desde 1 ano e 2 meses de idade, possuindo relacionamento \u00edntimo e adaptada ao novo lar.<\/p><p><strong>(3) IMPEDIMENTOS DA ADO\u00c7\u00c3O<\/strong>: nenhum dos analisados neste parecer.<\/p><p><strong>(4) DOCUMENTOS:<\/strong><\/p><p><strong>4.1. Documentos de identidade: <\/strong>fls. \u2014 dos autos \u2014\u2013 (adotantes); fls \u2014 dos autos \u2014- (da crian\u00e7a);<\/p><ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>declara\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de bens, direitos ou rendimentos relativos \u00e0 crian\u00e7a (artigo 16000, V do ECA)(motivos leg\u00edtimos da ado\u00e7\u00e3o): <\/strong>apesar de n\u00e3o constar nos autos, requisito satisfeito, diante do recebimento da crian\u00e7a desde tenra idade por abrigo, que justificou ser a\u00a0 m\u00e3e biol\u00f3gica carente de recursos(fls.\u2014- dos autos \u2014-).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>atestado de sa\u00fade f\u00edsica e mental dos requerentes: <\/strong>requisito satisfeito(fls.\u2014 dos autos \u2014-).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>certid\u00e3o cartor\u00e1ria negativa de antecedentes criminais(reais vantagens para o adotando): <\/strong>requisito satisfeito (fls. \u2014- dos autos \u2014-).<\/li>\n<\/ol><p>Diante do exposto, n\u00e3o havendo preliminares e nulidades a sanar, <strong>no m\u00e9rito,<\/strong>\u00a0 opino <strong>favor\u00e1vel <\/strong>ao pedido de ado\u00e7\u00e3o c\/c destitui\u00e7\u00e3o(materna) e perda(paterna \u2013 face a concord\u00e2ncia) do Poder Familiar, requerendo a VExa que <strong>JULGUE PROCEDENTE O PEDIDO<\/strong>,\u00a0 proferindo senten\u00e7a desconstitutiva de <strong>destitui\u00e7\u00e3o(materna) e<\/strong> <strong>perda(paterna) do<\/strong> <strong>Poder Familiar<\/strong>(quest\u00e3o prejudicial ou l\u00f3gica) para, em seguida, proferir senten\u00e7a constitutiva de ado\u00e7\u00e3o plena de <strong>\u201cMENINA\u201d<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos, <strong><em>em nome de<\/em><\/strong> <strong>\u201cA\u201d\u00a0 <\/strong>e de <strong>\u201cB\u201d <\/strong>, expedindo-se-lhes, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o competente <em>Mandado de Averba\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro Civil<\/em> de fls. \u2014 (Divin\u00f3polis\/MG) <strong>(Mandado de transcri\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a que ter\u00e1 efeito constitutivo, cancelando-se o Registro original, em conformidade com o disposto no artigo 47 do ECA)<\/strong>, passando a crian\u00e7a a se chamar <strong>\u201cMENINA \u2014 \u00a0 \u2014- \u201d \u2013<\/strong>\u00a0 (<strong>art. 1627 do NCC<\/strong> \u2013 <strong>pelo NCC os adotantes poderiam mudar at\u00e9 o prenome da adotanda<\/strong>),\u00a0 constando em seu assento o nome dos requerentes como pais<strong>(\u201cA\u201d \u2013 <\/strong>e <strong>\u201cB\u201d )<\/strong>, bem como os av\u00f3s paternos<strong>(\u201cE\u201d e \u201cF\u201d)<\/strong> e maternos<strong>(\u201cG\u201d e \u201cH\u201d)<\/strong> desta nova fam\u00edlia (artigo 1628, \u00faltima parte do NCC).\u00a0<\/p><p>Ressalvo que a ado\u00e7\u00e3o atribui a situa\u00e7\u00e3o de filha para os requerentes, desligando de qualquer v\u00ednculo com a m\u00e3e biol\u00f3gica e pai biol\u00f3gico e parentes consang\u00fc\u00edneos, salvo quanto aos impedimentos para o casamento (art. 1626 caput do NCC), sendo que os efeitos da ado\u00e7\u00e3o come\u00e7am a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a (art. 1628, 1\u00aa parte do NCC).\u00a0<\/p><p>Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o efeito desta ado\u00e7\u00e3o ser\u00e3o <em>ex\u00a0 nunc<\/em> (por n\u00e3o ser ado\u00e7\u00e3o <em>post mortem<\/em>), ou seja:<\/p><ol class=\"wp-block-list\">\n<li>efeito aquisitivo \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o do Poder Familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>efeito extintivo \u2013 extin\u00e7\u00e3o\u00a0 dos v\u00ednculos da fam\u00edlia pioneira, salvo impedimentos matrimoniais(incesto);<\/li>\n\n\n\n<li>irrevogabilidade desta para partes, somente para o juiz;<\/li>\n\n\n\n<li>ressalva de que a morte dos pais adotivos n\u00e3o restabelece o poder familiar origin\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol><p><strong>Custas <\/strong><strong><em>ex lege<\/em><\/strong><strong>, sugerindo abatimento pelo motivo nobre ou mesmo isen\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p><p>Por fim, agrade\u00e7o, por interm\u00e9dio do advogado Dr. \u201cY\u201d, ao bel\u00edssimo casal <strong>\u201cA\u201d <\/strong>e <strong>\u201cB\u201d <\/strong>por tudo que fizeram, em todo este tempo(quase 2 anos),\u00a0 para a <strong>querida \u201cMenina\u201d<\/strong>, ficando desde j\u00e1 grafado na Justi\u00e7a o orgulho deste agente ministerial de existir pessoas desse tipo, que se preocupam com a felicidade alheia e que demonstram obras, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es e n\u00e3o palavras ou frases que se perdem no ar.\u00a0<\/p><p>Que <strong>Deus<\/strong> os proteja e continue orientando na dif\u00edcil prote\u00e7\u00e3o e cuidado da crian\u00e7a. Saibam, ainda, que o Natal de Luz somente existe com esp\u00edritos evolu\u00eddos como de \u201cA\u201d e \u201cB\u201d, que colocou nome composto na <strong>\u201cMenina\u201d<\/strong> de <strong><em>\u201cMaria\u201d <\/em><\/strong>tamb\u00e9m.<\/p><p><strong>Nestes termos,<\/strong><\/p><p><strong>Pede deferimento.<\/strong><\/p><p><strong>Divin\u00f3polis\/MG, ___ de ____________ de 20__.<\/strong><\/p><p>[Nome do Advogado]\u00a0\u00a0<\/p><p><strong>OAB\/UF n\u00ba XXXXX<\/strong><\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/h2><p>A ado\u00e7\u00e3o no Brasil<strong> est\u00e1 marcada por um grande desequil\u00edbrio entre o n\u00famero de crian\u00e7as dispon\u00edveis e o perfil buscado pelos pretendentes<\/strong>.<\/p><p>Apesar de haver milhares de pessoas na fila de ado\u00e7\u00e3o, a maioria das crian\u00e7as e adolescentes aguardando uma fam\u00edlia n\u00e3o corresponde ao perfil desejado pela maior parte dos adotantes, que preferem beb\u00eas, brancos e saud\u00e1veis. Por outro lado, os abrigos acolhem principalmente crian\u00e7as mais velhas, grupos de irm\u00e3os e crian\u00e7as com defici\u00eancia ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o processo ainda \u00e9 burocr\u00e1tico e pode ser demorado, embora existam avan\u00e7os importantes como a informatiza\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, campanhas de incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o tardia e um maior envolvimento do Judici\u00e1rio em reduzir a morosidade.<\/p><p>O apoio psicol\u00f3gico, social e jur\u00eddico tamb\u00e9m tem evolu\u00eddo, mas ainda enfrenta desafios, especialmente nas comarcas do interior, que t\u00eam equipes t\u00e9cnicas reduzidas. O uso de tecnologias como a ADVBOX, por exemplo, tem sido uma alternativa eficaz para advogados que lidam com processos de ado\u00e7\u00e3o e precisam de <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/controle-de-prazos\/\" target=\"_blank\">controle total sobre prazos<\/a>, peti\u00e7\u00f5es e fluxos de trabalho.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 dif\u00edcil adotar uma crian\u00e7a no Brasil?<\/h3><p><strong>Sim, \u00e9 dif\u00edcil adotar uma crian\u00e7a no Brasil, principalmente quando o perfil desejado pelos adotantes \u00e9 muito restrito<\/strong>.<\/p><p>A maioria dos pretendentes busca crian\u00e7as pequenas, saud\u00e1veis e sem irm\u00e3os, enquanto a maioria das crian\u00e7as dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais velhas, fazem parte de grupos de irm\u00e3os ou possuem alguma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Essa incompatibilidade \u00e9 o principal fator que dificulta a ado\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o processo exige diversas etapas, como habilita\u00e7\u00e3o, curso preparat\u00f3rio, avalia\u00e7\u00e3o psicossocial e est\u00e1gio de conviv\u00eancia, o que, somado \u00e0 lentid\u00e3o de algumas varas da inf\u00e2ncia, contribui para a demora. Mesmo com avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o e em sistemas como o Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, o tempo de espera ainda \u00e9 longo, especialmente nas grandes cidades.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode adotar uma crian\u00e7a no Brasil?<\/h2><p>Podem adotar uma crian\u00e7a no Brasil<strong> todas as pessoas maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, desde que sejam pelo menos 16 anos mais velhas que o adotando<\/strong>.<\/p><p>Isso significa que solteiros, casados, divorciados, vi\u00favos ou pessoas em <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/processual-requisitos-uniao-estavel\/\" target=\"_blank\">uni\u00e3o est\u00e1vel<\/a>, inclusive casais homoafetivos, podem adotar, desde que comprovem idoneidade moral, estabilidade emocional e condi\u00e7\u00f5es materiais para oferecer um ambiente seguro e adequado \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente.<\/p><p>Al\u00e9m da idade m\u00ednima e da diferen\u00e7a et\u00e1ria exigida por lei, o adotante deve passar por um processo de habilita\u00e7\u00e3o que inclui avalia\u00e7\u00e3o psicossocial, curso preparat\u00f3rio e aprova\u00e7\u00e3o judicial. Cada caso \u00e9 analisado individualmente pela Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, com foco no melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o pode adotar um filho?<\/h3><p>N\u00e3o podem adotar um filho no Brasil os<strong> menores de 18 anos, ascendentes, irm\u00e3os do adotando, tutores ou curadores com contas pendentes, e pessoas que n\u00e3o atendem aos crit\u00e9rios legais e morais<\/strong>.<\/p><p>A lei veda expressamente a ado\u00e7\u00e3o por:<\/p><ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pais biol\u00f3gicos<\/strong> que desejam \u201cencobrir\u201d a filia\u00e7\u00e3o (ex.: ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Av\u00f3s, irm\u00e3os ou tios<\/strong>, para evitar confus\u00e3o nos v\u00ednculos familiares e sucess\u00f3rios;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tutores e curadores<\/strong> que ainda n\u00e3o prestaram contas de sua administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas que <strong>n\u00e3o possuem idoneidade moral<\/strong>, como indiv\u00edduos com hist\u00f3rico de viol\u00eancia, abuso ou depend\u00eancia qu\u00edmica n\u00e3o tratada.<\/li>\n<\/ul><p>Tamb\u00e9m s\u00e3o impedidas as ado\u00e7\u00f5es por procura\u00e7\u00e3o, o processo exige comparecimento pessoal, e aquelas com ind\u00edcios de interesse econ\u00f4mico, caracterizando motivo ileg\u00edtimo e pode levar ao <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/indeferido-significado\/\" target=\"_blank\">indeferimento<\/a> judicial.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"566\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/adocao-no-brasil-1024x566.jpg\" alt=\"ado\u00e7\u00e3o no brasil\" class=\"wp-image-76404\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/adocao-no-brasil-scaled.jpg 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/adocao-no-brasil-500x277.jpg 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/adocao-no-brasil-768x425.jpg 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/adocao-no-brasil-1536x850.jpg 1536w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/adocao-no-brasil-2048x1133.jpg 2048w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/adocao-no-brasil-150x83.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora a fila de ado\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/h2><p>O tempo de espera na fila de ado\u00e7\u00e3o no Brasil <strong>varia conforme o perfil da crian\u00e7a desejada, podendo levar de poucos meses at\u00e9 mais de cinco anos<\/strong>.<\/p><p>Pretendentes que aceitam adotar crian\u00e7as mais velhas, com irm\u00e3os ou com problemas de sa\u00fade geralmente t\u00eam o processo agilizado, pois h\u00e1 menor procura por esses perfis. J\u00e1 aqueles que buscam beb\u00eas, saud\u00e1veis e sem irm\u00e3os enfrentam maior tempo de espera, muitas vezes superior a cinco anos.<\/p><p>Al\u00e9m do perfil, a agilidade do processo tamb\u00e9m depende da regi\u00e3o, da estrutura da vara da inf\u00e2ncia e do andamento das etapas burocr\u00e1ticas. Apesar dos avan\u00e7os no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, ainda h\u00e1 varas com ac\u00famulo de processos e equipes t\u00e9cnicas reduzidas, o que pode impactar diretamente o andamento dos casos.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/h2><p>O processo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil<strong> segue etapas obrigat\u00f3rias que envolvem habilita\u00e7\u00e3o, curso preparat\u00f3rio, avalia\u00e7\u00e3o psicossocial, inclus\u00e3o no cadastro, est\u00e1gio de conviv\u00eancia e <\/strong><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/o-que-e-sentenca\/\" target=\"_blank\"><strong>senten\u00e7a<\/strong><\/a><strong> judicial.<\/strong><\/p><p>Tudo come\u00e7a com o pedido de habilita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, onde o pretendente apresenta documentos, certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es. Em seguida, \u00e9 obrigat\u00f3rio participar de um curso de prepara\u00e7\u00e3o, que aborda aspectos emocionais, sociais e legais da ado\u00e7\u00e3o.<\/p><p>Depois disso, a equipe t\u00e9cnica realiza visitas e entrevistas para elaborar laudos psicossociais. Sendo aprovado, o pretendente \u00e9 inserido no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (CNA), onde aguarda a compatibilidade com uma crian\u00e7a ou adolescente. Quando h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o, inicia-se o est\u00e1gio de conviv\u00eancia, sob supervis\u00e3o judicial.<\/p><p>Conclu\u00edda essa fase com sucesso, o juiz profere a senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o, que transforma legalmente o v\u00ednculo familiar. Esse processo tem varia\u00e7\u00f5es no tempo e nos custos, conforme o perfil buscado e a estrutura da comarca.\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora o processo de ado\u00e7\u00e3o?<\/h3><p>O processo de ado\u00e7\u00e3o<strong> pode levar de um a tr\u00eas anos desde o in\u00edcio da habilita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a senten\u00e7a judicial<\/strong>, mas esse prazo pode variar.<\/p><p>A etapa de habilita\u00e7\u00e3o dura, em m\u00e9dia, de 6 meses a 1 ano. Ap\u00f3s isso, o tempo de espera na fila depende do perfil da crian\u00e7a buscada. Casais que aceitam crian\u00e7as mais velhas ou com irm\u00e3os geralmente s\u00e3o chamados mais rapidamente.<\/p><p>O est\u00e1gio de conviv\u00eancia pode levar algumas semanas ou meses, dependendo do juiz e da adapta\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. Por fim, a senten\u00e7a costuma ser emitida ap\u00f3s a conclus\u00e3o positiva dessa etapa. Em casos com perfil restrito ou comarcas lentas, o tempo total pode ultrapassar cinco anos.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa o processo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/h3><p><strong>A ado\u00e7\u00e3o no Brasil, feita pelo sistema p\u00fablico, \u00e9 gratuita, mas pode gerar custos indiretos ao longo do processo<\/strong>.<\/p><p>N\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a de taxas judiciais nem necessidade de advogado particular, a Defensoria P\u00fablica pode atuar quando for o caso. No entanto, \u00e9 comum que os pretendentes arquem com gastos como autentica\u00e7\u00e3o de documentos, exames m\u00e9dicos e transporte.<\/p><p>Alguns optam por contratar psic\u00f3logos ou advogados particulares, aumentando os custos. Al\u00e9m disso, quando a crian\u00e7a passa a viver com os adotantes no est\u00e1gio de conviv\u00eancia, surgem despesas naturais com alimenta\u00e7\u00e3o, roupas, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">O que dificulta a ado\u00e7\u00e3o no Brasil?<\/h2><p>Os principais fatores que dificultam a ado\u00e7\u00e3o no Brasil s\u00e3o<strong> a incompatibilidade de perfis, a morosidade do sistema judici\u00e1rio e a falta de estrutura das varas da inf\u00e2ncia<\/strong>.<\/p><p>Mesmo com milhares de pretendentes habilitados, a maioria busca um perfil muito restrito, beb\u00eas, saud\u00e1veis e sem irm\u00e3os, enquanto grande parte das crian\u00e7as dispon\u00edveis tem mais de 5 anos, faz parte de grupos de irm\u00e3os ou possui alguma defici\u00eancia. Essa discrep\u00e2ncia gera longas esperas.<\/p><p>Al\u00e9m disso, o processo \u00e9 burocr\u00e1tico e enfrenta entraves estruturais, como equipes t\u00e9cnicas reduzidas e excesso de processos. Para entender melhor os obst\u00e1culos, veja abaixo as principais dificuldades que impactam diretamente o andamento das ado\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Perfil restrito dos adotantes<\/h3><p>A maioria dos pretendentes deseja adotar crian\u00e7as com menos de 2 anos, brancas, sem irm\u00e3os e sem condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade espec\u00edficas. Esse perfil representa uma pequena parcela dos acolhidos dispon\u00edveis no sistema.<\/p><p>J\u00e1 as crian\u00e7as que mais precisam de fam\u00edlias, as mais velhas (geralmente com mais de 7 anos), com irm\u00e3os ou com problemas de sa\u00fade, s\u00e3o frequentemente preteridas. Isso cria um descompasso entre oferta e demanda que prolonga a perman\u00eancia em abrigos.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Burocracia e lentid\u00e3o judicial<\/h3><p>O processo de ado\u00e7\u00e3o envolve v\u00e1rias etapas obrigat\u00f3rias que, embora importantes para garantir a seguran\u00e7a do adotando, tornam-se demoradas em muitos casos. Falta de padroniza\u00e7\u00e3o e excesso de formalidades agravam o problema.<\/p><p>A lentid\u00e3o do <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">Judici\u00e1rio<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 causada pela sobrecarga de processos e pela escassez de servidores e equipes psicossociais. Mesmo ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o, o andamento pode ser travado por quest\u00f5es administrativas simples.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Falta de estrutura nas varas da inf\u00e2ncia<\/h3><p>Em muitas comarcas, especialmente no interior, n\u00e3o h\u00e1 equipes t\u00e9cnicas suficientes para acompanhar os processos com agilidade. Faltam psic\u00f3logos, assistentes sociais e at\u00e9 ju\u00edzes especializados.<\/p><p>Essa car\u00eancia impacta diretamente na an\u00e1lise das fam\u00edlias, na emiss\u00e3o de laudos e no acompanhamento do est\u00e1gio de conviv\u00eancia. O resultado \u00e9 uma fila que cresce, mesmo com crian\u00e7as aptas para ado\u00e7\u00e3o.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Falta de apoio p\u00f3s-ado\u00e7\u00e3o<\/h3><p>Mesmo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo, muitas fam\u00edlias sentem-se desamparadas. Quest\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o, traumas infantis ou dificuldades escolares s\u00e3o comuns, mas o suporte oferecido pelo Estado \u00e9 escasso.<\/p><p>A aus\u00eancia de programas cont\u00ednuos de acompanhamento e apoio psicol\u00f3gico pode gerar conflitos familiares, frustra\u00e7\u00f5es e at\u00e9 desist\u00eancias. O p\u00f3s-ado\u00e7\u00e3o deveria ser parte fundamental da pol\u00edtica p\u00fablica de acolhimento.<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">Falta de informa\u00e7\u00e3o e preconceitos<\/h3><p>Muitos mitos ainda cercam a ado\u00e7\u00e3o no Brasil, como a ideia de que adotar \u00e9 um processo imposs\u00edvel ou que crian\u00e7as adotadas s\u00e3o \u201cproblem\u00e1ticas\u201d. Esses preconceitos dificultam a abertura dos pretendentes a perfis diversos.<\/p><p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 falta de campanhas informativas e educativas sobre ado\u00e7\u00e3o tardia, grupos de irm\u00e3os e inclus\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia. O desconhecimento gera receio e afasta fam\u00edlias que poderiam transformar realidades.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos do filho adotado?<\/h2><p><strong>O filho adotado tem direito ao nome, \u00e0 heran\u00e7a, \u00e0 conviv\u00eancia familiar, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral e aos mesmos v\u00ednculos legais de um filho biol\u00f3gico<\/strong>.<\/p><p>Ap\u00f3s a senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o, os direitos s\u00e3o plenos: o adotado passa a integrar legalmente a nova fam\u00edlia, com registro civil atualizado, incluindo sobrenome e, se for menor, at\u00e9 a possibilidade de mudan\u00e7a do prenome. A filia\u00e7\u00e3o anterior \u00e9 encerrada, exceto no que diz respeito a impedimentos matrimoniais.<\/p><p>Ele tamb\u00e9m tem acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia, pens\u00e3o aliment\u00edcia e todos os benef\u00edcios civis, como se tivesse nascido no seio daquela fam\u00edlia. A ado\u00e7\u00e3o garante dignidade, igualdade e prote\u00e7\u00e3o, conforme previsto na <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/constituicao-federal\/\" target=\"_blank\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e no <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/eca\/\" target=\"_blank\">Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p><h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2><p>A ado\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 uma jornada que exige preparo, paci\u00eancia e, acima de tudo, sensibilidade. Por mais que o processo seja repleto de etapas formais e desafios estruturais, ele representa uma oportunidade concreta de transformar vidas por meio do afeto e da conviv\u00eancia familiar.<\/p><p>Entender o que a lei exige, quem pode adotar e quais s\u00e3o os direitos do adotado \u00e9 essencial tanto para os pretendentes quanto para os profissionais do Direito. Cada detalhe, do modelo de peti\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias, impacta diretamente no sucesso da ado\u00e7\u00e3o e no bem-estar da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p><p>Se voc\u00ea atua na \u00e1rea jur\u00eddica, sabe que lidar com prazos, peti\u00e7\u00f5es, laudos e cadastros pode ser exaustivo. E \u00e9 a\u00ed que entra a tecnologia como aliada.<\/p><p>Transforme como voc\u00ea atua em processos de ado\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas do Direito com a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/sistema-para-escritorios-advocacia\" target=\"_blank\">ADVBOX, um software jur\u00eddico completo<\/a> que centraliza tudo em um s\u00f3 sistema: prazos, peti\u00e7\u00f5es, tarefas, audi\u00eancias e atendimento.\u00a0<\/p><p><a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Fa\u00e7a um teste gratuito na ADVBOX<\/a> e descubra como \u00e9 poss\u00edvel adotar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas na advocacia com a mesma sensibilidade que a ado\u00e7\u00e3o exige.<\/p><figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/automatize_a_produ%C3%A7%C3%A3o_de_suas_peti%C3%A7%C3%B5es.png\" alt=\"Automatize a produ\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es\" class=\"wp-image-15502\" loading=\"lazy\"><\/a><\/figure><p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de ado\u00e7\u00e3o no Brasil Ado\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 um tema de extrema relev\u00e2ncia social e jur\u00eddica. 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