{"id":23562,"date":"2021-02-14T15:24:54","date_gmt":"2021-02-14T17:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=23562"},"modified":"2024-12-27T14:37:32","modified_gmt":"2024-12-27T17:37:32","slug":"familia-divorcio-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-divorcio-cpc\/","title":{"rendered":"Modelo de Mandado de seguran\u00e7a coletivo &#8211; Notas fiscais"},"content":{"rendered":"<p>Confira o modelo div\u00f3rcio CPC<strong> <\/strong>atualizado<strong>,<\/strong> e leia sobre como manter um<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> <strong>banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a> atualizado e organizado.<\/p><p>Com o<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> <strong>software jur\u00eddico ADVBOX<\/strong><\/a> voc\u00ea consegue aproveitar o m\u00e1ximo da<a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/assista-demonstracao-advbox\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> <strong>advocacia digital<\/strong><\/a>. 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JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ &#8211; ___<\/p><p>Pular 10 linhas<\/p><p>\u00a0\u00a0(&#8230;), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, aforar em face de (&#8230;), o presente\u00a0<\/p><h3 class=\"wp-block-heading\">\u00a0\u00a0Div\u00f3rcio litigioso<\/h3><p>\u00a0\u00a0o que faz com fundamento no art. 694 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir aduzidas:<\/p><p>\u00a0\u00a0I \u2013 Fatos<\/p><p>\u00a0\u00a0A requerente contraiu n\u00fapcias com o requerido no dia (&#8230;) pelo regime legal da comunh\u00e3o parcial de bens nos termos da c\u00f3pia da certid\u00e3o de casamento anexa (documento 2).<\/p><p>\u00a0\u00a0Desta uni\u00e3o nasceram os seguintes filhos (documento 3):<\/p><p>\u00a0\u00a0(&#8230;)<\/p><p>\u00a0\u00a0Ocorre que se tornou imposs\u00edvel a vida comum.<\/p><p>\u00a0\u00a0Insta observar que, depois da Emenda Constitucional 66\/2010, n\u00e3o mais \u00e9 poss\u00edvel a interfer\u00eancia estatal na autonomia de vontade privada, principalmente no Direito de Fam\u00edlia, proporcionando a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento pelo div\u00f3rcio imediato, independentemente de culpa, motiva\u00e7\u00e3o ou da pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0<\/p><p>\u00a0\u00a0Nada obstante, as raz\u00f5es que levaram a requerente \u00e0 vertente a\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes (&#8230;).<\/p><p>\u00a0\u00a0Insta observar que requerente e requerido n\u00e3o chegam a um acordo quanto aos termos da dissolu\u00e7\u00e3o do seu v\u00ednculo e, demais disso, h\u00e1 filhos comuns, o que demanda a interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p><p>\u00a0\u00a0II \u2013 Nome<\/p><p>\u00a0\u00a0A requerente voltar\u00e1 a usar seu nome de solteira, qual seja (&#8230;), o que requer nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 1.578 do C\u00f3digo Civil (ou: requerente manter\u00e1 o nome de casada).<\/p><p>\u00a0\u00a0III \u2013 Filhos, guarda e alimentos\u00a0<\/p><p>\u00a0\u00a0A guarda dos filhos, que j\u00e1 contam com (&#8230;) e (&#8230;) anos ser\u00e1 compartilhada, o que requer seja decretado com fundamento no art. 1.584 do C\u00f3digo Civil tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 discord\u00e2ncia entre requerente e requerido quanto ao tema. (ou: A guarda e os alimentos devidos aos filhos est\u00e1 sendo discutida pelas vias ordin\u00e1rias nos seguintes processos):<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0Guarda \u2013 Processo n.\u00a0<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0Alimentos \u2013 Processo n.<\/p><p>\u00a0\u00a0IV \u2013 Alimentos para a requerente<\/p><p>\u00a0\u00a0Nos termos do que ensinam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho:<\/p><p>\u201cSe o div\u00f3rcio \u00e9 litigioso (e obviamente judicial), o juiz poder\u00e1 fixar os alimentos devidos, no bojo do pr\u00f3prio processo, desde que haja pedido nesse sentido. Lembre-se de que, para efeito de dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, \u00e9 suficiente a formula\u00e7\u00e3o do pedido de div\u00f3rcio, uma vez que prazo para tanto n\u00e3o h\u00e1 mais. Entretanto, caso tamb\u00e9m haja sido cumulado o pedido de alimentos, a sua fixa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por decis\u00e3o judicial, levando-se em conta apenas, como j\u00e1 dito, o bin\u00f4mio necessidade \/ capacidade econ\u00f4mica, sem aferi\u00e7\u00e3o de culpa de qualquer das partes no fim do casamento. \u00c9 digno de nota que, seja qual for a modalidade do div\u00f3rcio judicial, os alimentos devidos aos filhos \u00e9 cl\u00e1usula fundamental, de natureza cogente e matiz de ordem p\u00fablica\u201d (Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, O novo div\u00f3rcio. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2010, p. 114).<\/p><p>\u00a0\u00a0Nesta medida, tendo em vista que sempre se dedicou \u00e0s tarefas dom\u00e9sticas, a requerente necessita dos alimentos pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, aptos a permitir a readequa\u00e7\u00e3o da sua vida, tendo em vista que o requerido nunca a deixou exercer atividade laborativa.<\/p><p>\u00a0\u00a0Para tanto, tendo em vista que o requerido recebe (&#8230;), em raz\u00e3o das suas atividades, o que se prova pelos documentos anexos (documento 4).<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00c9 preciso notar que o requerido (detalhar as atividades e a renda do casal).<\/p><p>\u00a0\u00a0V \u2013 Bens e sua partilha<\/p><p>\u00a0\u00a0Insta observar que toda a discord\u00e2ncia quanto aos termos do div\u00f3rcio entre as partes decorre da falta de consenso acerca daquilo que cabe ao requerido, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do patrim\u00f4nio pertencente ao casal, e n\u00e3o mais que isso, nos termos do regime matrimonial a que est\u00e3o submetidos.\u00a0<\/p><p>\u00a0\u00a0Isto porque, o c\u00f4njuge var\u00e3o entende que faz jus a mais do que isso na exata medida em que acredita, ou faz que acredita, que (descrever a disc\u00f3rdia quanto aos bens).<\/p><p>\u00a0\u00a0Portanto, em raz\u00e3o disso, n\u00e3o restou alternativa \u00e0 requerente sen\u00e3o a propositura do presente div\u00f3rcio direto litigioso.<\/p><p>\u00a0\u00a0Nesta medida, segue a rela\u00e7\u00e3o dos bens pertencentes ao casal e seus respectivos valores:<\/p><p>\u00a0\u00a0(&#8230;)<\/p><p>\u00a0\u00a0VI \u2013 Pedidos<\/p><p>\u00a0\u00a0Posta assim a quest\u00e3o e nos termos do art. 226, \u00a7 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cuja reda\u00e7\u00e3o decorrente da Emenda Constitucional 66\/2010 disp\u00f5e sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo div\u00f3rcio, suprimindo o requisito de pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de 2 (dois) anos, requer:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p><p>\u00a0\u00a0a) seja citado o requerido pelo correio para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando Vossa Excel\u00eancia a audi\u00eancia do art. 695 do C\u00f3digo de Processo Civil tendo em vista a absoluta impossibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o e, se assim n\u00e3o entender Vossa Excel\u00eancia, que seja a mesma marcada com a maior brevidade, devendo o requerido ser citado para nela comparecer;<\/p><p>\u00a0\u00a0b) ao final, n\u00e3o havendo acordo e com a contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo requerido no prazo do art. 335 do C\u00f3digo de Processo Civil, seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o com a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio do casal e, ap\u00f3s as formalidades legais, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de averba\u00e7\u00e3o e de formal de partilha nos termos da lei;<\/p><p>\u00a0\u00a0c) a condena\u00e7\u00e3o do requerido nos alimentos devidos \u00e0 requerente, durante 3 (tr\u00eas) anos, no valor de 1\/3 dos seus vencimentos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenci\u00e1rios obrigat\u00f3rios, deferindo Vossa Excel\u00eancia tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia nos termos do art. 297 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p><p>\u00a0\u00a0d) a partilha dos bens dos c\u00f4njuges na propor\u00e7\u00e3o de 50 % (cinquenta por cento) para cada um, com as necess\u00e1rias averba\u00e7\u00f5es;<\/p><p>\u00a0\u00a0e) a altera\u00e7\u00e3o do nome da requerente, para que torne a assinar o nome de solteira (&#8230;) com expedi\u00e7\u00e3o de mandado ao Oficial de registro Civil para a competente averba\u00e7\u00e3o;<\/p><p>\u00a0\u00a0f) a condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de custas e honor\u00e1rios por ter dado causa \u00e0 presente demanda litigiosa.<\/p><p>\u00a0\u00a0Tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 interesse de incapazes posto que a guarda e os alimentos dos filhos est\u00e3o sendo discutidos em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, requer-se, nos termos do art. 698 do C\u00f3digo de Processo Civil a dispensa da oitiva do Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p><p>\u00a0\u00a0VII \u2013 Provas<\/p><p>\u00a0\u00a0Protesta por provar o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p><p>\u00a0\u00a0VIII \u2013 Valor da causa<\/p><p>\u00a0\u00a0D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (&#8230;), para os efeitos fiscais.<\/p><p>Nestes termos,<\/p><p>Pede deferimento.<\/p><p>[Local] [data]<\/p><p>__________________________________<\/p><p>[Nome Advogado] &#8211; [OAB] [UF].<\/p><p>J\u00e1 salvou este modelo de div\u00f3rcio CPC atualizado em seu banco de peti\u00e7\u00f5es? Saiba como fazer esse processo sem desperdi\u00e7ar tempo e ainda manter atualizado sempre!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira o modelo div\u00f3rcio CPC atualizado, e leia sobre como manter um banco de modelos de peti\u00e7\u00f5es atualizado e organizado. Com o software jur\u00eddico ADVBOX voc\u00ea consegue aproveitar o m\u00e1ximo da advocacia digital. 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