{"id":23564,"date":"2026-04-15T20:05:57","date_gmt":"2026-04-15T23:05:57","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=23564"},"modified":"2026-04-15T20:05:58","modified_gmt":"2026-04-15T23:05:58","slug":"familia-divorcio-consensual-novo-cpc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-divorcio-consensual-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Modelo de div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha no Novo CPC"},"content":{"rendered":"\n<h1 class=\"wp-block-heading\">Modelo de div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha no Novo CPC<\/h1>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio amig\u00e1vel \u00e9 o procedimento jur\u00eddico em que um casal decide encerrar a uni\u00e3o de forma consensual e conjunta. Este tipo de div\u00f3rcio permite que as partes definam todas as regras da separa\u00e7\u00e3o sem a necessidade de uma disputa judicial. A decis\u00e3o amig\u00e1vel acaba sendo menos problem\u00e1tica e mais r\u00e1pida que um div\u00f3rcio litigioso.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, esse processo tamb\u00e9m \u00e9 muito vantajoso porque reduz o desgaste emocional e os custos financeiros para ambas as partes. A legisla\u00e7\u00e3o atual incentiva a concilia\u00e7\u00e3o para garantir que o fim do casamento ocorra de forma justa e mais tranquila. Afinal, o casal j\u00e1 est\u00e1 vivendo um momento delicado e quanto mais simples for a separa\u00e7\u00e3o, menor ser\u00e1 o desgaste para a fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste texto, voc\u00ea vai entender as regras do Novo CPC sobre o div\u00f3rcio e como organizar a partilha de bens de maneira eficiente. Continue a leitura para saber todos os detalhes desse procedimento e como aplic\u00e1-lo ao seu caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Modelo de div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha de bens no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ \u2013 ___<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026) e (\u2026), por seu advogado comum (documento 1), v\u00eam mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer com fundamento no art. 731 do C\u00f3digo de Processo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Div\u00f3rcio consensual<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>o que fazem pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>I \u2013 Fatos e Direito<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os requerentes s\u00e3o casados sob o regime de comunh\u00e3o parcial de bens, desde (\u2026), conforme prova a inclusa certid\u00e3o de casamento (documento 2).<\/p>\n\n\n\n<p>Da uni\u00e3o nasceram os filhos:<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026), que conta com (\u2026) anos nos termos da certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 3);<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026), que conta com (\u2026) anos nos termos da certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 4).<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a uni\u00e3o, inclusive, os requerentes adquiriram os seguintes bens:<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>Ou: Declaram os requerentes inexistirem bens im\u00f3veis ou m\u00f3veis a serem objeto de partilha.<\/p>\n\n\n\n<p>Estipula o art. 731 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cArt. 731. A homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio ou da separa\u00e7\u00e3o consensuais, observados os requisitos legais, poder\u00e1 ser requerida em peti\u00e7\u00e3o assinada por ambos os c\u00f4njuges, da qual constar\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>I \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 descri\u00e7\u00e3o e \u00e0 partilha dos bens comuns;<\/p>\n\n\n\n<p>II \u2013 as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia entre os c\u00f4njuges;<\/p>\n\n\n\n<p>III \u2013 o acordo relativo \u00e0 guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e<\/p>\n\n\n\n<p>IV \u2013 o valor da contribui\u00e7\u00e3o para criar e educar os filhos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 226, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cuja reda\u00e7\u00e3o decorrente da Emenda Constitucional 66\/2010 disp\u00f5e sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo div\u00f3rcio, suprimindo o requisito de pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de 2 (dois) anos, manifestam a Vossa Excel\u00eancia a inten\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de divorciarem-se consensualmente, dentro das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>a) Partilha dos bens:<\/p>\n\n\n\n<p>Pretendem os requerentes partilhar os referidos bens comuns da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<p>(\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>b) Guarda dos filhos:<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1 \u00e0 requerente mulher a guarda e responsabilidade sobre os filhos menores do casal que com ela j\u00e1 se encontram desde a separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caber\u00e1 ao requerente var\u00e3o exercer o direito de visitas quinzenais, devendo buscar os menores \u00e0s 8 horas do s\u00e1bado e devolv\u00ea-los \u00e0s 18 horas do domingo na resid\u00eancia da requerente mulher.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nos feriados, os filhos menores ficar\u00e3o alternadamente, um com o requerente var\u00e3o e outro com a requerente mulher;<\/p>\n\n\n\n<p>No per\u00edodo de f\u00e9rias, os filhos menores permanecer\u00e3o 15 dias com o requerente var\u00e3o e 15 dias com a requerente mulher.<\/p>\n\n\n\n<p>(Ou: nos termos do art. 1.583, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Civil, estabelecem a guarda compartilhada, de tal sorte que os filhos ter\u00e3o a assist\u00eancia m\u00fatua dos requerentes que em conjunto levar\u00e3o a efeito os necess\u00e1rios cuidados dos filhos comuns como consequ\u00eancia do Poder Familiar, afirmando a necessidade de compartilhar as atribui\u00e7\u00f5es decorrentes da guarda.)<\/p>\n\n\n\n<p>c) Alimentos<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia destinada ao filho menor, o requerente var\u00e3o contribuir\u00e1 mensalmente com o correspondente (\u2026) mensais, com atualiza\u00e7\u00e3o pelo (\u2026) a partir desta data, a ser pago todo dia (\u2026) de cada m\u00eas, diretamente a requerente mulher, mediante dep\u00f3sito na conta (\u2026) ou outra que expressamente e por escrito indicar, arcando ainda com as seguintes despesas pela metade, cabendo a outra metade \u00e0 requerente mulher: (\u2026).<\/p>\n\n\n\n<p>Os requerentes dispensam, um ao outro, da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>d) Nome<\/p>\n\n\n\n<p>A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, requerendo, nesta medida, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para averba\u00e7\u00e3o no registro civil.<\/p>\n\n\n\n<p>(Ou: A requerente mulher permanecer\u00e1 utilizando o nome do marido.)<\/p>\n\n\n\n<p><strong>II \u2013 Pedido<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, pedem os requerentes a proced\u00eancia do pedido com a homologa\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio consensual do casal nas condi\u00e7\u00f5es expostas nesta exordial com a expedi\u00e7\u00e3o de mandado de averba\u00e7\u00e3o e de formal de partilha. Requer-se, outrossim, a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para averba\u00e7\u00e3o no registro civil do nome da requerente mulher, que voltar\u00e1 a utilizar o nome de solteira.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 178, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista o interesse de incapazes, requerem a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Protestam pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente pelos documentos que instruem o presente pedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Termos em que, dando \u00e0 causa o valor de R$ (\u2026)<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes termos,<\/p>\n\n\n\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n\n\n\n<p>[Local] [data]<\/p>\n\n\n\n<p>__________________________________<\/p>\n\n\n\n<p>[Nome Advogado] \u2013 [OAB] [UF].<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agentes-de-peticionamento\/\" target=\"_blank\"><strong>Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Este tipo de div\u00f3rcio <strong>acontece quando o marido e a esposa concordam totalmente com os termos da separa\u00e7\u00e3o.<\/strong> Al\u00e9m de aceitarem o fim do v\u00ednculo, eles dividem o patrim\u00f4nio acumulado de forma madura e pac\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n<p>A partilha de bens \u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o justa de im\u00f3veis, ve\u00edculos e valores financeiros conforme a lei vigente. O casal apresenta uma proposta de divis\u00e3o que ser\u00e1 validada pela justi\u00e7a ou pelo cart\u00f3rio competente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre div\u00f3rcio amig\u00e1vel e div\u00f3rcio litigioso?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>A principal diferen\u00e7a est\u00e1 no n\u00edvel de consenso entre o casal e na rapidez do tr\u00e2mite jur\u00eddico.<\/strong> No amig\u00e1vel, as partes decidem tudo juntas, enquanto no litigioso o juiz deve intervir para resolver as brigas. Obviamente, resolver tudo sem a necessidade de uma disputa judicial \u00e9 o caminho mais recomendado.<\/p>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio litigioso costuma levar anos e gera um custo muito mais elevado com taxas e advogados. J\u00e1 o modelo consensual preserva o di\u00e1logo e permite que a fam\u00edlia siga em frente com menos desgaste emocional para todas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a partilha de bens entra no acordo?<\/h3>\n\n\n\n<p>A partilha deve entrar no acordo <strong>assim que o casal decide oficializar o t\u00e9rmino da vida em comum.<\/strong> O ideal \u00e9 resolver a divis\u00e3o patrimonial no mesmo documento para evitar burocracias e contatos desnecess\u00e1rios futuramente.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora seja poss\u00edvel divorciar primeiro e dividir os bens depois, essa pr\u00e1tica pode gerar riscos de perdas patrimoniais. Resolver tudo de imediato garante total seguran\u00e7a jur\u00eddica e clareza sobre a propriedade de cada um.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o casal pode resolver tudo de forma consensual?<\/h3>\n\n\n\n<p>O casal pode optar pela via consensual <strong>em qualquer momento em que ambos estejam dispostos a dialogar.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio esperar prazos de separa\u00e7\u00e3o de fato para solicitar o div\u00f3rcio definitivo no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Basta que exista transpar\u00eancia e boa vontade para definir os termos que guiar\u00e3o o futuro de cada um. A lei atual facilita esse caminho para poupar os cidad\u00e3os de procedimentos lentos e desgastantes emocionalmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha de bens no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Novo CPC, com a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>, estabelece que o<strong> pedido deve ser feito por uma peti\u00e7\u00e3o assinada por ambos os c\u00f4njuges<\/strong>. Esse documento <strong>detalha todas as decis\u00f5es tomadas sobre bens, pens\u00e3o e conviv\u00eancia com os filhos menores<\/strong>. Ou seja, em um \u00fanico documento \u00e9 poss\u00edvel resolver todas as quest\u00f5es referentes \u00e0 separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado redige o acordo garantindo que todas as cl\u00e1usulas estejam de acordo com as normas legais vigentes e tamb\u00e9m pensando no acordo consensual do casal. Ap\u00f3s a assinatura, o processo segue para a homologa\u00e7\u00e3o judicial ou para a lavratura da escritura.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo adiante, detalharemos os procedimentos judiciais, o uso dos cart\u00f3rios e as regras sobre a guarda dos filhos. Continue a leitura para compreender como o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\" target=\"_blank\">Novo CPC<\/a> organiza essas etapas de forma pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o div\u00f3rcio pode ser feito judicialmente?<\/h3>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio deve ser feito pela justi\u00e7a <strong>sempre que o casal possuir filhos menores de idade ou incapazes.<\/strong> Nesses casos espec\u00edficos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico participa para fiscalizar se os direitos das crian\u00e7as est\u00e3o sendo plenamente respeitados pelos pais.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo sendo judicial, o processo \u00e9 r\u00e1pido porque o juiz apenas valida o acordo j\u00e1 pronto das partes. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de audi\u00eancias exaustivas quando todos concordam com os termos apresentados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando o div\u00f3rcio pode ser feito em cart\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio em cart\u00f3rio <strong>\u00e9 permitido quando n\u00e3o h\u00e1 filhos menores ou se a guarda j\u00e1 foi decidida.<\/strong> \u00c9 a via mais r\u00e1pida, pois ocorre atrav\u00e9s de uma escritura p\u00fablica assinada perante o tabeli\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa modalidade dispensa a fila do judici\u00e1rio e pode ser finalizada em pouqu\u00edssimos dias com total validade. Recentemente, novas regras permitiram at\u00e9 casos com filhos menores, desde que a guarda esteja resolvida judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o acordo sobre a partilha dos bens?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O casal realiza um levantamento de todos os ativos e passivos adquiridos durante o tempo do matrim\u00f4nio.<\/strong> No acordo, eles definem quem fica com cada item e quem assume as d\u00edvidas pendentes da fam\u00edlia. A divis\u00e3o deve respeitar o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/regime-de-bens\/\" target=\"_blank\">regime de bens<\/a> escolhido, como a comunh\u00e3o parcial ou a separa\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/cpc-2015\/\" target=\"_blank\">Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (Lei n\u00ba 13.105\/2015) estabelece como deve ser feita a peti\u00e7\u00e3o, os prazos, a possibilidade de partilha amig\u00e1vel (consensual) e os procedimentos para o invent\u00e1rio e partilha judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como ficam guarda, visitas e alimentos quando houver filhos?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O documento de div\u00f3rcio deve prever onde as crian\u00e7as morar\u00e3o e como ser\u00e1 o conv\u00edvio com os pais.<\/strong> A lei prioriza a guarda compartilhada para manter o v\u00ednculo afetivo e a responsabilidade de ambos. Tamb\u00e9m \u00e9 fixado o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-pensao-alimenticia-atrasada\/\" target=\"_blank\">valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a> para garantir o sustento, educa\u00e7\u00e3o e lazer dos filhos menores.<\/p>\n\n\n\n<p>O Novo CPC, no Artigo 731, determina que a <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/peticao-inicial\/\" target=\"_blank\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> do div\u00f3rcio amig\u00e1vel deve conter obrigatoriamente as cl\u00e1usulas sobre o acordo de guarda, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/modelos\/acao-de-regulamentacao-de-visitas-com-pedido-de-tutela-antecipada-citacao-da-re-por-correio\/\" target=\"_blank\">regime de visitas<\/a> e o valor da contribui\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para o div\u00f3rcio amig\u00e1vel, o casal deve se preocupar em separar os <strong>documentos pessoais, a documenta\u00e7\u00e3o dos filhos (se houver) e dos bens que possuem<\/strong>. A organiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a etapa que garante a agilidade de todo o processo de div\u00f3rcio. Por isso \u00e9 importante ter tudo organizado e atualizado.<\/p>\n\n\n\n<p>Documentos atualizados evitam que o juiz ou o cart\u00f3rio fa\u00e7am exig\u00eancias que podem atrasar a finaliza\u00e7\u00e3o. Essa lista serve para provar a identidade do casal e a propriedade leg\u00edtima dos bens declarados na partilha. Ter tudo em m\u00e3os facilita o trabalho do advogado e acelera a assinatura do acordo final.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, apresentaremos os documentos pessoais indispens\u00e1veis e aqueles relativos aos filhos e ao patrim\u00f4nio do casal. Leia os pr\u00f3ximos t\u00f3picos para montar seu check-list e iniciar o processo sem erros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos pessoais do casal devem instruir o pedido?<\/h3>\n\n\n\n<p>A <strong>comprova\u00e7\u00e3o da identidade e do estado civil<\/strong> \u00e9 o primeiro passo para protocolar qualquer pedido de div\u00f3rcio. O advogado precisa qualificar as partes corretamente para que o documento tenha validade jur\u00eddica perante os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos documentos de identifica\u00e7\u00e3o, a <strong>certid\u00e3o de casamento atualizada<\/strong> \u00e9 essencial para verificar averba\u00e7\u00f5es anteriores no registro. Sem esses pap\u00e9is b\u00e1sicos, o <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/estrutura-do-poder-judiciario\/\" target=\"_blank\">sistema judici\u00e1rio<\/a> ou o cart\u00f3rio n\u00e3o aceitam o in\u00edcio do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>RG e CPF:<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto para qualifica\u00e7\u00e3o das partes envolvidas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00e3o de casamento atualizada:<\/strong> Documento emitido recentemente para comprovar o v\u00ednculo atual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovante de resid\u00eancia:<\/strong> Documento que atesta o domic\u00edlio atual de cada um dos c\u00f4njuges.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos dos filhos podem ser exigidos?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os <strong>documentos das crian\u00e7as comprovam o parentesco e a necessidade de prote\u00e7\u00e3o especial durante o processo de div\u00f3rcio<\/strong>. Eles servem de base para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o do regime de conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa papelada tamb\u00e9m define se o processo dever\u00e1 tramitar obrigatoriamente pela via judicial com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u00c9 fundamental apresentar c\u00f3pias n\u00edtidas para garantir que os direitos dos herdeiros sejam preservados integralmente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento:<\/strong> Prova da idade e da filia\u00e7\u00e3o para fins de guarda e alimentos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovantes para defini\u00e7\u00e3o de alimentos:<\/strong> Recibos escolares e m\u00e9dicos que justificam o valor da pens\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos dos bens devem acompanhar a partilha?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Todo o patrim\u00f4nio listado na partilha precisa de comprova\u00e7\u00e3o oficial<\/strong> de propriedade vinculada ao nome do casal. O juiz ou tabeli\u00e3o exige esses documentos para autorizar a transfer\u00eancia de titularidade ap\u00f3s o fim do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa comprova\u00e7\u00e3o evita fraudes e garante que a divis\u00e3o respeite os valores de mercado de cada bem possu\u00eddo. Al\u00e9m disso, os documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o c\u00e1lculo correto dos impostos incidentes sobre a transmiss\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Matr\u00edcula de im\u00f3vel:<\/strong> Registro oficial do cart\u00f3rio que comprova a propriedade de casas ou terrenos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Documento de ve\u00edculo:<\/strong> O certificado de registro que atesta quem \u00e9 o dono do autom\u00f3vel.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Contratos:<\/strong> Instrumentos que comprovam a posse de direitos ou bens ainda n\u00e3o registrados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Extratos ou comprovantes patrimoniais:<\/strong> Saldo de contas banc\u00e1rias, investimentos ou quotas de empresas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora o div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em casos simples, <strong>a resolu\u00e7\u00e3o pode ocorrer em poucos dias ou semanas ap\u00f3s a entrega da documenta\u00e7\u00e3o.<\/strong> Contudo, a dura\u00e7\u00e3o total \u00e9 vari\u00e1vel e depende tanto da via escolhida e quanto da complexidade dos bens que ser\u00e3o divididos entre os c\u00f4njuges.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio amig\u00e1vel \u00e9 reconhecido por ser a forma mais r\u00e1pida de encerrar juridicamente um casamento no Brasil. Quando as partes j\u00e1 possuem um acordo pronto, o tempo de espera cai consideravelmente em rela\u00e7\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-divorcio-litigioso\/\" target=\"_blank\">litigioso<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, discutiremos as diferen\u00e7as de prazo entre cart\u00f3rios e tribunais, al\u00e9m dos fatores que podem causar eventuais atrasos. Continue a leitura para planejar o seu cronograma e evitar surpresas durante o andamento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O prazo muda entre cart\u00f3rio e processo judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Sim, o tempo de resposta varia bastante de acordo com o local onde o pedido \u00e9 protocolado.<\/strong> O cart\u00f3rio \u00e9 quase imediato, pois depende apenas da agenda do tabeli\u00e3o para a assinatura da escritura p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo judicial costuma demorar um pouco mais devido aos ritos burocr\u00e1ticos do f\u00f3rum e an\u00e1lise do promotor. Contudo, mesmo na justi\u00e7a, o div\u00f3rcio consensual \u00e9 priorizado por n\u00e3o apresentar conflitos que exijam julgamentos complexos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que pode atrasar a homologa\u00e7\u00e3o do acordo?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O atraso mais comum ocorre por falta de documentos ou informa\u00e7\u00f5es incompletas na peti\u00e7\u00e3o elaborada pelo advogado respons\u00e1vel. <\/strong>Erros em certid\u00f5es ou im\u00f3veis sem registro atualizado podem paralisar o processo at\u00e9 que tudo seja corrigido.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos com filhos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode questionar valores de pens\u00e3o que pare\u00e7am insuficientes para o menor. Nesses epis\u00f3dios, o casal precisa ajustar os termos do acordo para que o juiz possa finalmente homologar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa o div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha de bens?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O custo de um div\u00f3rcio consensual \u00e9 significativamente menor do que o de uma disputa judicial prolongada e incerta.<\/strong> O casal economiza com <a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\" target=\"_blank\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>, pois pode contratar apenas um profissional para representar ambos os lados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do advogado, existem as taxas do tribunal ou os emolumentos cobrados pelo cart\u00f3rio para realizar o ato. Tamb\u00e9m deve-se considerar o pagamento de impostos como o ITCMD ou ITBI, caso ocorra transfer\u00eancia de bens.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante fazer um planejamento financeiro pr\u00e9vio para quitar todas as guias necess\u00e1rias para a finaliza\u00e7\u00e3o do processo. Ter o suporte de um especialista ajuda a calcular esses valores e evitar pagamentos de taxas desnecess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha de bens representa a forma mais digna e eficiente de encerrar um ciclo familiar. Atrav\u00e9s do consenso, o casal protege seu patrim\u00f4nio e evita brigas que poderiam durar anos no judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O Novo CPC trouxe agilidade para que essa transi\u00e7\u00e3o ocorra de maneira simplificada, seja por meio de juiz ou cart\u00f3rio. Priorizar o di\u00e1logo \u00e9 sempre a melhor escolha para quem deseja um recome\u00e7o tranquilo e com seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir que o seu acordo seja redigido sem falhas e com total prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o apoio especializado \u00e9 indispens\u00e1vel. Um bom advogado organizar\u00e1 todos os documentos, cl\u00e1usulas e prazos para que o cliente n\u00e3o tenha preocupa\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n<p>Otimize a gest\u00e3o dos seus processos e ofere\u00e7a um atendimento de excel\u00eancia utilizando as ferramentas modernas do mercado jur\u00eddico. <a href=\"https:\/\/app.advbox.com.br\/register\" target=\"_blank\">Conhe\u00e7a a ADVBOX<\/a> para transformar a rotina do seu escrit\u00f3rio e conquistar melhores resultados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/agentes-de-peticionamento\/\" target=\"_blank\"><strong>Conhe\u00e7a os Agentes de Peti\u00e7\u00f5es da ADVBOX que produzem peti\u00e7\u00f5es em menos de 2 minutos.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><a href=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/como-automatizar-seus-modelos-de-peticoes\/\" target=\"_blank\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"270\" src=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp\" alt=\"Banner com imagem ilustrativa de peti\u00e7\u00f5es automatizadas, destacando redu\u00e7\u00e3o de erros e ganho de escala na automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para advogados\" class=\"wp-image-79760\" srcset=\"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17.webp 1024w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-500x132.webp 500w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-768x203.webp 768w, https:\/\/advbox.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/CTA-REBRANDING-17-150x40.webp 150w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Modelo de div\u00f3rcio amig\u00e1vel com partilha no Novo CPC O div\u00f3rcio amig\u00e1vel \u00e9 o procedimento jur\u00eddico em que um casal decide encerrar a uni\u00e3o de forma consensual e conjunta. 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