{"id":23898,"date":"2021-02-18T21:47:54","date_gmt":"2021-02-18T23:47:54","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=23898"},"modified":"2024-09-27T16:33:40","modified_gmt":"2024-09-27T19:33:40","slug":"familia-revisional-de-alimentos-com-liminar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/familia-revisional-de-alimentos-com-liminar\/","title":{"rendered":"Revisional de alimentos com liminar"},"content":{"rendered":"

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Revisional de alimentos com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela – novo CPC<\/h2>

Excelent\u00edssimo Senhor Juiz de Direito da n\u00ba Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca _________<\/p>

(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por meio de seu advogado infra-assinado, propor A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA, em face de Nome completo do menor, menor imp\u00fabere nascido em dia, m\u00eas e ano, representado por sua genitora Nome completo da genitora do menor, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portadora do RG n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliada endere\u00e7o completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>

Dos Fatos<\/h3>

1 \u2013 O Requerente \u00e9 pai do Requerido, sendo este benefici\u00e1rio de alimentos em decorr\u00eancia de acordo formulado nos autos da a\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial, Div\u00f3rcio ou Alimentos, que tramitou perante a n\u00ba Vara especificar sob n\u00ba, onde restou pactuado que o alimentante pagaria mensalmente \u00e0quele, [%] de seus rendimentos l\u00edquidos, com incid\u00eancia sobre todos os rendimentos, inclusive comiss\u00e3o, abonos, verbas rescis\u00f3rias e FGTS, conforme c\u00f3pia da senten\u00e7a inclusa.<\/p>

2 \u2013 De se registrar que, naquela \u00e9poca, os alimentos atendiam \u00e0s necessidades do menor, assim como estava dentro das possibilidades do Autor.<\/p>

3 \u2013 Por\u00e9m, atualmente a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diversa, porquanto o Autor vem arcando mensalmente com especificar outras despesas que o r\u00e9u possui.<\/p>

4 \u2013 Com efeito, ficou desempregado durante indicar os meses, tendo sido compelido a solicitar<\/p>

empr\u00e9stimo para o pagamento dos alimentos pactuados.<\/p>

5 \u2013 Cabe ressaltar, por outro lado, que a m\u00e3e do menor, por sua vez, trabalha especificar a profiss\u00e3o da m\u00e3e do menor ganhando em torno de R$ valor expresso, estando, portanto, possibilitada em arcar com as despesas e maiores cuidados da crian\u00e7a.<\/p>

Da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela<\/h3>

Disp\u00f5e o art. 294, do C\u00f3digo de Processo Civil: “A tutela provis\u00f3ria pode fundamentar-se em urg\u00eancia ou evid\u00eancia. Par\u00e1grafo \u00fanico – A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em carater antecedente ou incidental”.<\/p>

O Requerente pleiteia a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, ou seja, a imediata exclus\u00e3o, da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, dos acr\u00e9scimos salariais a t\u00edtulo de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras etc., objetivando a nova estabiliza\u00e7\u00e3o financeira do Autor, que at\u00e9 hoje sofre as consequ\u00eancias do desemprego sofrido.<\/p>

A medida mostra-se inexor\u00e1vel, uma vez que a demora poder\u00e1 acarretar danos irrepar\u00e1veis ao Requerente, que necessita de maiores recursos para prover a pr\u00f3pria subsist\u00eancia.<\/p>

Do Direito<\/h3>

Conforme o art. 1.699, do C\u00f3digo Civil, in verbis: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na situa\u00e7\u00e3o financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o do encargo”.<\/p>

Tendo em vista que o Autor passou por grande dificuldade financeira, arcando at\u00e9 os dias de hoje com os preju\u00edzos de um desemprego, diminui-se sua capacidade financeira, dessa forma, pleiteia-se a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia prestada de Requerente com a exclus\u00e3o, da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, dos acr\u00e9scimos salariais a t\u00edtulo de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras etc.<\/p>

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>

Do Pedido<\/h3>

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia em determinar:<\/p>

a) a cita\u00e7\u00e3o do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar resposta \u00e0 presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC.<\/p>

B) a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>

C) a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para a exclus\u00e3o da incid\u00eancia dos alimentos pagos sobre os rendimentos a t\u00edtulo de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras etc., incidindo exclusivamente sobre os rendimentos l\u00edquidos inerentes ao sal\u00e1rio base.<\/p>

D) a manifesta\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos moldes do artigo 178, I, do CPC.<\/p>

E) a total proced\u00eancia do pedido ora exposto, com a redu\u00e7\u00e3o dos alimentos devidos ao menor para que corresponda a % dos rendimentos l\u00edquidos relativos ao sal\u00e1rio base, por\u00e9m sem incid\u00eancia sobre f\u00e9rias, verbas rescis\u00f3rias, horas extras, abonos etc.<\/p>

F) a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.<\/p>

Atribui-se a presente causa o valor de valor em reais correspondente a 12 vezes o valor pedido como alimentos.<\/p>

Nestes termos,<\/p>

Pede deferimento.<\/p>

[Local] [data]<\/p>

__________________________________<\/p>

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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