{"id":30374,"date":"2025-07-09T12:15:54","date_gmt":"2025-07-09T15:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/?page_id=30374"},"modified":"2026-02-25T21:02:50","modified_gmt":"2026-02-26T00:02:50","slug":"honorarios-contrato-quota-litis","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/advbox.com.br\/blog\/honorarios-contrato-quota-litis\/","title":{"rendered":"Modelo de contrato de honor\u00e1rios com cl\u00e1usula quota litis"},"content":{"rendered":"\n

Modelo de contrato de honor\u00e1rios com cl\u00e1usula quota litis<\/h1>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre advogado e cliente deve ser pautada pela confian\u00e7a, pela \u00e9tica e, principalmente, pela clareza dos termos acordados. <\/p>\n\n\n\n

Um dos modelos de contrata\u00e7\u00e3o que mais exige aten\u00e7\u00e3o nesse sentido \u00e9 o da cl\u00e1usula quota litis, em que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o condicionados ao \u00eaxito da causa. <\/p>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado, voc\u00ea entender\u00e1 o que \u00e9 a cl\u00e1usula quota litis, como ela funciona na pr\u00e1tica, seus pr\u00f3s e contras, al\u00e9m da import\u00e2ncia de um contrato bem estruturado para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

Modelo de Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios com cl\u00e1usula quota litis<\/h2>\n\n\n\n

Termo de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios que fazem BELTRANO DE TAL e outro e FRANCISCO DAS QUANTAS, na forma abaixo:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 CONTRATANTE:<\/p>\n\n\n\n

FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, vi\u00favo, aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o n\u00ba 444.333.222-11, residente e domiciliado na Av. das Tantas, n\u00ba. 0000, em Porto Alegre(RS), doravante denominado CONTRATANTE. <\/p>\n\n\n\n

II \u2013 CONTRATADOS<\/p>\n\n\n\n

BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB(RS) sob o n\u00ba. 112233, com CPF(MF) n\u00ba. 000.111.333-44, com endere\u00e7o profissional sito na Av. Xista, n\u00ba. 0000 \u2013 salas 1717\/1818, em Porto Alegre(RS), e BELTRANO ADVOGADOS ASSOCIADOS S\/S, possuidora do CNPJ(MF) n\u00ba. 33.222.4444\/0001-55, ora apresentando-se contratualmente na qualidade de credores solid\u00e1rios(CC, art. 898), aqui denominados CONTRATADOS.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 OBJETO DO CONTRATO:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Ajuizar A\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio contra o Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS. <\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 VALOR DO CONTRATO \u2013 CL\u00c1USULA QUOTA LITIS:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 O Contratante assevera que \u00e9 pobre na forma da lei, na forma do quanto disposto no artigo 1\u00ba da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, n\u00e3o podendo arcar com o pagamento de verba honor\u00e1ria advocat\u00edcia, custas processuais e demais despesas emergentes do processo mencionado, sobretudo em face dos encargos que tem para manuten\u00e7\u00e3o e sustento de sua fam\u00edlia; <\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Diante do quadro acima descrito, os Contratados, diante da situa\u00e7\u00e3o financeira do Contratante, aceitam conduzir a a\u00e7\u00e3o mencionada sob a \u00e9gide de \u201cCl\u00e1usua quota litis\u201d, na forma do que preceitua o art. 38 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB;<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Pelos servi\u00e7os ora acertados pagar\u00e1 o Contratante o montante pecuni\u00e1rio correspondente a 30% (trinta por cento) das parcelas condenat\u00f3rias atrasadas recebidas em face da internven\u00e7\u00e3o judicial, assim como o mesmo percentual incidente sobre 12 (doze) meses das parcelas vincendas, somente devido em caso de sucesso da demanda; <\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Em face do ajuste da condi\u00e7\u00e3o Quota Litis, todas as custas e demais despesas judiciais ou extrajudiciais correr\u00e3o por conta exclusiva dos Contratados, que ser\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis pelas conseq\u00fc\u00eancias do n\u00e3o pagamento das mesmas nas \u00e9pocas oportunas; <\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 O Contrante, na forma do quanto disposto no art. 35, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, autoriza aos Contratados a efetuar o desconto da verba honor\u00e1ria advocat\u00edcia ora ajustada, seja na hip\u00f3tese de pagamento feito direito a estes ou por meio de levantamento por guia judicial, com repasse do saldo remascente.  <\/p>\n\n\n\n

V \u2013 COMPROMISSOS:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Os Contratados se comprometem a zelar pelos interesses da Contratante;<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 O Contratante ser\u00e1 representado no processo pelos advogados constante do instrumento procurat\u00f3rio que for outorgado aos Contratados. No caso de algum destes necessitarem afastar-se por algum per\u00edodo desta Comarca, ou mesmo necessitarem se fazerem representar em outra Cidade, o Contratante autoriza, desde j\u00e1, o substabelecimento dos poderes, com reservas, conferidos pela devida procura\u00e7\u00e3o, ficando, entretanto, sob a responsabilidade, \u00fanica e exclusiva dos Contratados a remunera\u00e7\u00e3o destes profissionais; <\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 O Contratante dever\u00e1 remeter os documentos solicitados pelos Contratados, n\u00e3o restando \u00f4nus a este pela aus\u00eancia da remessa dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 causa na data aprazada;<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 O Contratante responsabilizar-se-\u00e1 pela remessa e retorno da documenta\u00e7\u00e3o descrita no item anterior;<\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pagos pela parte adversa dos processos pertencem em sua totalidade exclusivamente aos Contratados, os quais podem cobrar de forma isolada ou conjuntamente; <\/p>\n\n\n\n

6  \u2013 Eventual necessidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o de natureza diversa da elencada no objeto do presente contrato, em favor dos interesses do Contratante, este ser\u00e1 consultada da sua viabilidade, onde, querendo, ser\u00e1 acertado novo contrato e patamares de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para tal finalidade; <\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Os Contratados colocar\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o da Contratante relat\u00f3rio de andamento do(s) processo(s) sob seu patroc\u00ednio, pela via eletr\u00f4nica ou por meio impresso, t\u00e3o logo seja requerido por esta;<\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Fica acertado entre as partes que as informa\u00e7\u00f5es prestadas entre as mesmas ser\u00e3o consideradas confidenciais e dever\u00e3o ser mantidas em absoluto sigilo por ambas. Sobretudo no que tange aos trabalhos t\u00e9cnicos-jur\u00eddicos desenvolvidos pelos Contratados a Contratante dever\u00e1 reservar sigilo perante terceiros, inclusive do teor do presente contrato. A obriga\u00e7\u00e3o de confidencialidade disposta nesta cl\u00e1usula, perdurar\u00e1 mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino, rescis\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do presente contrato; <\/p>\n\n\n\n

 9 \u2013  O n\u00e3o exerc\u00edcio ou a demora, por uma das partes, em exercer algum direito relativo a este contrato n\u00e3o ser\u00e1 tida como ren\u00fancia a esser direito por essa parte ou como altera\u00e7\u00e3o deste contrato;<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Caso figurar mais de um Contratante no presente contrato, estes ser\u00e3o devedores solid\u00e1rios um dos outros (CC, art. 275).<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES RESULUTIVAS:<\/p>\n\n\n\n

   Faculta-se aos Contratados considerarem rescindido o presente contrato \u2013 mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u2014  e, por tal motivo, vencidos e imediatamente exig\u00edveis os honor\u00e1rios previstos no item IV(Valor do Contrato), como se a Contratante fosse vencedora na a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

( i ) na hip\u00f3tese da Contratante vir a fazer acordo com a parte adversa sem o concurso e anu\u00eancia expressa dos Contratados;<\/p>\n\n\n\n

( ii )  se cassada(s) a(s) procura\u00e7\u00e3o(\u00e7\u00f5es) outorgadas, de forma imotivada;<\/p>\n\n\n\n

( iii ) caso a Contratante pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial ou tiver sua fal\u00eancia decretada; <\/p>\n\n\n\n

( iv ) na hip\u00f3tese da Contratante deixar de cumprir quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste contrato e n\u00e3o remediar o descumprimento dentro de (03) tr\u00eas dias, contados da data que lhe seja dado ci\u00eancia(por qualquer forma), ressalvado o previsto no item ( v ) abaixo;<\/p>\n\n\n\n

( v ) em raz\u00e3o da Contratante deixar de realizar algum pagamento devido aos Contratados por prazo superior a 60(sessenta) dias;<\/p>\n\n\n\n

( vi ) caso a Contratante resolva n\u00e3o prosseguir por motivos pessoais ou que independam da vontade, ou mesmo contratando novo(s) advogado(a) para a(s) causa(s) aludida(s) neste contrato, deduzindo-se, na hip\u00f3tese, os valores eventualmente pagos.<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n\n\n\n

a) Todas as comunica\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es entre as partes relativas a este contrato dever\u00e3o ser feitas por escrito, fax ou telegrama, destinadas aos endere\u00e7os abaixo citados:<\/p>\n\n\n\n

Para os Contratados:<\/p>\n\n\n\n

Av. Xista, n\u00ba. 0000 \u2013 salas 1717\/1818, em Porto Alegre (RS);<\/p>\n\n\n\n

Para o Contratante:<\/p>\n\n\n\n

Av. das Tantas, n\u00ba. 0000, em Porto Alegre (RS);<\/p>\n\n\n\n

b) as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas recebidas:<\/p>\n\n\n\n

( i ) quando enviadas por escrito, no momento de seu recebimento por quem se apresente a receb\u00ea-la no endere\u00e7o ora mencionado;<\/p>\n\n\n\n

( ii ) se enviadas por fax, no momento em que for confirmada a transmiss\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

( iii ) em caso de mudan\u00e7a de endere\u00e7o, tacitamente ter\u00e1 ci\u00eancia aquele que ausentar-se sem avisar a outra parte Contratante, arcando com o este \u00f4nus e nada podendo alegar neste tocante em seu proveito.  <\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 DO FORO: <\/p>\n\n\n\n

Para a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da Cidade de Porto Alegre (RS).<\/p>\n\n\n\n

E por estarem justas e acertadas, assinam o presente em 03(tr\u00eas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a de 02(duas) testemunhas instrument\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

  Porto Alegre (RS), 00 de novembro de 0000.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a cl\u00e1usula quota litis?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 uma cl\u00e1usula contratual que estabelece que os <\/strong>honor\u00e1rios do advogado<\/strong><\/a> ser\u00e3o pagos em percentual sobre o valor obtido na a\u00e7\u00e3o judicial ou acordo extrajudicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa cl\u00e1usula \u00e9 permitida no Brasil, mas deve seguir regras \u00e9ticas estabelecidas pelo Estatuto da OAB<\/a> e pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da Advocacia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como funcionam os pagamentos de honor\u00e1rios em caso de quota litis?<\/h2>\n\n\n\n

Na cl\u00e1usula quota litis, o pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> est\u00e1 diretamente atrelado ao sucesso da causa. Isso significa que o advogado s\u00f3 receber\u00e1 se houver ganho de causa ou acordo favor\u00e1vel, com base em um percentual previamente acordado<\/strong>. A seguir, entenda os principais pontos que envolvem esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n